Beneficiários do INSS têm prazo para solicitar o pedido de ressarcimento de descontos indevidos

Por meio do site oficia, o Governo Federal informou que beneficiários do INSS têm até o dia 14 de novembro para solicitar o pedido de ressarcimento de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.

“O prazo para iniciar o processo é até 14 de novembro e o presidente Lula me pediu para fazer propaganda disso. O governo quer devolver o dinheiro aos aposentados, o dinheiro está em caixa”, disse ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

De acordo com o Governo Federal, mais de 3,5 milhões de aposentados e pensionistas já foram reembolsados, somando R$ 2,44 bilhões devolvidos até agora.

Os pagamentos fazem parte de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, que destinou R$ 3,31 bilhões para quitar acordos judicias e cobranças indevidas.

Wolney Queiroz reforçou que o prazo de 14 de novembro vale apenas para dar entrada no pedido. Após a solicitação, o processo segue em andamento até que o reembolso seja totalmente concluído.

Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento?

Desse modo, pode solicitar o reembolso apenas aposentados e pensionistas que:

• Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis
• Quem recebeu respostas irregulares, como documentos falsificados ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025
• Beneficiários com ações judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores

De acordo com informações do portal R7, da Record, o INSS também pagará 5% dos honorários advocatícios em ações individuas propostas antes de 23 de abril de 2025.

Como fazer adesão?

• Primeiramente, o beneficiário deverá contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios
• Aguardar a resposta em até 15 dias úteis

Após esse período, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Ou seja, assim que o beneficiário aderir ao acordo, o mesmo receberá o valor extra referente aos descontos indevidos.

Atenção aos golpes

Além disso, o INSS alerta aos beneficiários sobre os golpes:

• O Instituto não envia links, SMS e nem mensagens pedindo dados pessoais
• Também não cobra taxas e não utiliza intermediários

Toda a comunicação ocorre pelos canais oficiais:

• Aplicativo Meu INSS
• Site gov.br/inss
• Central 135 – não faz ligações, apenas recebe
• Agência dos Correios

Como começou a devolução

Por fim, a devolução começou após o governo federal suspender os descontos de mensalidades de sindicatos e associações em benefícios previdenciários.

A decisão ocorreu após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A investigação revelou um esquema nacional de descontos não autorizados, que retirou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Desse modo, após a descoberta da fraude, o governo lançou, em 24 de julho, o programa de devolução dos valores cobrados indevidamente.

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