Aposentados do INSS recebem boa notícia: novo benefício liberado em 2025 supera o 14º salário. Saiba quem tem direito

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável não apenas por aposentadorias, mas também pelo pagamento de benefícios, como auxílio-doença, o salário-maternidade e o auxílio-reclusão, por exemplo, além da pensão por morte.

Nessa matéria, falaremos a respeito da liberação de um pagamento que é melhor que o 14° salário. Vale lembrar que o abono extra continua sendo apenas um Projeto de Lei, enquanto esse benefício extra que abordaremos já é algo garantido.

Estamos falando sobre o precatório do INSS, que é uma requisição de pagamento com valor alto. Aliás, ele é emitido pela Justiça Federal para que o INSS pague dívidas atrasadas (de natureza previdenciária). Nesses casos, não cabe mais recursos.

Os precatórios são os atrasados que somam mais de 60 salários mínimos. Neste caso, o pagamento é feito apenas uma vez por ano. Para valores inferiores, utiliza-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV). Mas, nem todo mundo tem direito a esse extra.

Pode receber o precatório o beneficiário que obteve uma decisão judicial favorável em um processo envolvendo questões previdenciárias. Conforme o portal Ingracio, o pagamento do precatório do INSS funciona a partir do prosseguimento de algumas etapas.

Considerações finais

Um precatório do INSS é uma ordem judicial para pagamento de dívidas do Instituto Nacional do Seguro Social após uma decisão final em um processo. Vale lembrar que ele acaba sendo expedido quando o valor da dívida é superior a 60 salários mínimos. 

Para valores inferiores, utiliza-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV). Inclusive, mostramos quem tem direito ao pagamento e como faz pra receber. Ele acontece pelo tribunal, através de depósito em conta bancária específica, geralmente na Caixa ou Banco do Brasil. 

Como funciona o pagamento do precatório do INSS?                

• 1. Inscrição orçamentária: primeiro, os valores referentes tanto aos precatórios quanto às RPVs são inscritos no Orçamento Geral da União;
• 2. Aprovação pelo Congresso Nacional: após a aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional, as verbas acabam sendo disponibilizadas aos Tribunais Regionais Federais;
• 3. Dependência do Tesouro Nacional: o pagamento dos precatórios e das RPVs depende dos recursos financeiros disponibilizados pelo Tesouro Nacional, que acabam sendo recebidos pelos Tribunais Regionais Federais;
• 4. Depósito dos créditos: os Tribunais Regionais Federais são os responsáveis pelos depósitos dos créditos nas contas abertas para essa finalidade, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em favor dos beneficiários do INSS.

Por fim, veja: Idosos do INSS devem ler aviso sobre paralisação hoje 18/6

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante revisão nos pagamentos e traz dinheiro extra a idosos, para ganharem mais que R$ 1518

O INSS desempenha um papel fundamental na vida de milhões de brasileiros, especialmente para aqueles que já estão na fase da aposentadoria ou recebem algum benefício assistencial.

Para esses segurados, além de garantir um suporte financeiro regular, o INSS também oferece a possibilidade de revisar benefícios, garantindo que valores justos sejam pagos conforme as regras.

Muitas vezes, erros de cálculo ou omissões de informações podem impactar diretamente o valor pago aos beneficiários, e é nesse cenário que a revisão entra como uma ferramenta crucial.

Além disso, até mesmo antes de começar a receber o benefício, podem ocorrer revisões, essas que podem até mesmo trazer um extra, bem acima dos R$ 1518, atual piso salarial do INSS.

Essas revisões podem gerar um pagamento extra de valores que não foram corretamente calculados, ajustados e até mesmo compensando a demora na concessão do benefício ao idoso.

Extra garantido a idosos

Conforme apurado pelo TV FOCO, um dos principais pontos que podem garantir um extra aos 60+ no INSS trata-se no período antes mesmo da aposentadoria, pensão ou outro ser concedido ao segurado.

Acontece que, muitas vezes, um pedido de concessão de benefício pode acabar sendo negada. Contudo, quando aprovado, o INSS pode acabar sendo obrigado judicialmente a pagar o benefício atrasado.

De acordo com o portal ‘FDR’, em suma, caso o trabalhador tivesse direito de receber pelo benefício, o INSS fica obrigado a pagar pelo período em que ele ficou sem o salário, devido à negativa.

Em muitos casos, dependendo do tempo do processo, o idoso pode acabar recebendo um extra bem superior ao salário mínimo. O valor do pagamento retroativo depende de casa situação.

Como proceder quado a autarquia negar o pedido de benefício?

Se o INSS negar o seu pedido, há alternativas para reverter a decisão. Você pode transferir a avaliação do pedido do INSS para o tribunal, onde a solicitação será analisada de forma imparcial e detalhada.

No entanto, antes de recorrer judicialmente, o recomendado é tentar um recurso administrativo diretamente no INSS, disponível após a negativa. Basta clicar na opção “Contestar” e enviar um novo pedido para reavaliação.

Caso decida seguir pelo caminho judicial, o processo deve ocorrer da seguinte forma:

• Busque o apoio de um advogado, seja particular ou pela Defensoria Pública.
• O profissional irá preparar a sua defesa, reunindo argumentos que comprovem seu direito ao benefício.
• Leve ao advogado todos os documentos que comprovem sua elegibilidade para o benefício.
• A solicitação acabará sendo então encaminhada à Justiça, onde o tribunal realizará a avaliação.

Esse processo oferece uma segunda chance para quem teve seu pedido negado. Além de poder garantir uma graninha extra com os atrasados caso comprovado o “erro” na avaliação do INSS.

Considerações finais

• Em resumo, o INSS oferece a possibilidade de revisar benefícios, corrigindo erros de cálculo e de concessão, garantindo valores justos.
• Para os idosos, isso pode significar um pagamento extra, superior ao piso salarial.
• Caso o pedido acabe sendo negado, é possível recorrer administrativamente ao INSS ou buscar a Justiça.
• O apoio de um advogado é essencial para garantir o direito ao benefício e, se necessário, receber os valores retroativos.
• Conhecer esses direitos e as opções de revisão é crucial para assegurar o pagamento correto e, em alguns casos, garantir um valor adicional importante para quem precisa.

Quais os tipos de aposentadoria do INSS?

Em suma, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece vários tipos de aposentadoria, como:

• Por idade;
• Por tempo de contribuição;
• Por invalidez;
• Especial;
• Da pessoa com deficiência;
• Por tempo de contribuição dos professores;
• Por idade urbana;
• Por idade rural.

Por fim, veja esta matéria: “Novos valores”: Veredito de Lula traz +1 aumento do INSS junto com o salário mínimo em fevereiro de 2025

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Lista de aposentados do INSS são convocados por decreto do governo Lula para receber valores extras em setembro e Haddad está ciente dos milhões

O atual governo do presidente Lula acaba de divulgar uma nova convocação para aposentados do INSS que terão direito a um valor extra neste mês de setembro.

A medida faz parte de um pacote econômico anunciado recentemente pelo ministro Haddad, que prevê a divisão de R$120 milhões entre os beneficiários.

Além disso, a medida promete honrar uma dívida antiga, injetando recursos na economia local e trazendo alívio financeiro para muitos aposentados.

Desse modo, segundo o portal FDR, a Secretaria de Finanças destinará os valores extras a grupos específicos de aposentados do estado de Rondônia, beneficiando mais de 690 pessoas.

Sendo assim, a antecipação dos pagamentos reduzirá a quantidade de processos judiciais relacionados a precatórios.

Quem poderá receber os valores extras?

Portanto, o governo direcionará o benefício aos aposentados do INSS que possuem precatórios, ou seja, títulos que representam dívidas reconhecidas pela Justiça.

O TJRO (Tribunal de Justiça de Rondônia) definiu a lista dos beneficiários com base em um edital publicado.

Com isso, o pagamento será realizado pela Sefin (Secretaria de Estado de Finanças) de forma antecipada, com um desconto de 40% sobre o valor total do precatório.

Essa prática, permitida por lei, visa acelerar o processo de pagamento e reduzir a carga de trabalho do Judiciário.

Vale ressaltar que para aqueles que não conseguiram aderir ao benefício no ano passado, em breve, o governo lançará um novo edital, com um valor ainda maior disponível para novos acordos.

A expectativa é que o processo seja ainda mais ágil e eficiente, graças à experiência adquirida pela equipe responsável.

Como funciona o pagamento de precatórios?

Primeiro, o presidente do tribunal onde tramitou a ação expede a requisição de pagamento ao órgão público condenado. 

Desse modo, as solicitações recebidas até o dia 02 de abril do ano corrente serão convertidas em precatórios e entrarão na proposta orçamentária para o ano seguinte.

Os precatórios federais são transacionados com um deságio de 30% a 50% sobre o valor original. 

Já os precatórios estaduais variam de 40% a 70% de deságio, dependendo da situação financeira do estado.

Conclusões finais

Em suma, a nova chamada do governo Lula aos aposentados do INSS em Rondônia é uma medida importante para proporcionar um alívio financeiro.

O programa, ao injetar R$120 milhões na economia local, não só quita uma dívida histórica, mas também visa diminuir o número de litígios judiciais.

Com a possibilidade de um novo edital em breve, a antecipação dos pagamentos promete agilizar a recepção dos montantes e aprimorar a eficácia do sistema.

Esta ação destaca o empenho do governo em auxiliar os aposentados e simplificar a solução de problemas financeiros, favorecendo diretamente mais de 690 indivíduos.

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Pagamento de bilhões do INSS é liberado aos idosos antes do 13°

Para a alergia de milhões, pagamento histórico do INSS já está liberado nesta sexta (12) e chega para salvar idosos antes mesmo do 13°.

Portanto, de acordo com o portal Gov, o governo federal depositou em dezembro de 2023 R$90,7 bilhões para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Para quem não sabe, os Precatórios são ordens judiciais para que o governo inclua no orçamento um determinado valor a ser pago àqueles que venceram demandas contra o Poder Público.

Desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS, antes do próprio abono salarial chegar.

Dos R$ 90,7 bilhões já depositados pelo governo, um total de R$ 49 bilhões será destinado ao pagamento de precatórios alimentares, aqueles decorrentes de salários, entre outros.

Desse modo, neste mês de abril, o governo federal já está regularizando o pagamento de precatórios que estavam atrasados por conta das emendas constitucionais 113 e 114,m.

Os valores foram depositados no fim de dezembro de 2023 e começam a ser liberados para saque pelos TREs (Tribunais Regionais Federais).

Vale ressaltar que o dinheiro não cai diretamente na conta do credor. O TRF responsável pela ação inicia o processo de abertura de contas na Caixa e no Banco do Brasil.

Contudo, não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber precatório. Em caso de dúvida, o credor deverá consultar o seu advogado ou a Vara Federal em que tramita seu processo.

No entanto, os precatórios são atrasados judiciais acima de 60 salários mínimos. O pagamento é feito apenas uma vez no ano.

Como conferir se o precatório está disponível para saque?

A consulta ao precatório ou RPV é feita com o advogado da causa ou pelo site do TRF responsável pelo processo. É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou pelo número do processo judicial.

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Governo confirma pagamento EXTRA e de forma INTEGRAL ainda em dezembro de 2023; Veja se você está na lista de sortudos

Boas notícias para os beneficiários do INSS! O governo confirmou a liberação de um pagamento extra até o final de dezembro de 2023, totalizando expressivos R$ 97 bilhões.

Essa injeção financeira é decorrente do governo quitar integralmente os precatórios atrasados do INSS, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os valores, que estavam represados, serão depositados já no final deste mês e estarão disponíveis para saque a partir de janeiro de 2024, nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, isso mesmo!

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A medida vem em resposta à derrubada de duas Emendas Constitucionais que limitavam os pagamentos de precatórios entre 2022 e 2026. Anteriormente, apenas uma parte da dívida era quitada anualmente, com o restante sendo adiado para os anos seguintes.

Com essa decisão, os pagamentos serão regularizados, e o estoque de precatórios será honrado. A expectativa é que a União abra um crédito extraordinário de R$ 97 bilhões por meio de medida provisória (MP).

Esse montante será utilizado para quitar os precatórios expedidos em 2021 e 2022, além de antecipar o pagamento daqueles considerados preferenciais, relacionados a salários e benefícios previdenciários, incluindo os mais antigos expedidos em 2023.

Para efetivar esse processo, será necessário reavaliar a lista de credores, seguindo a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, juntamente com os casos de preferência constitucional, conforme determinado por todos os tribunais.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) estabeleceu um cronograma de trabalho em conjunto com o Tesouro Nacional e o Ministério do Orçamento para viabilizar o eficiente pagamento desses valores tão esperados pelos beneficiários do INSS.

O que é o precatório do INSS?

O precatório do INSS é como uma ordem judicial para o INSS pagar valores a pessoas que ganharam processos contra o instituto.

Imagine que alguém entra na Justiça porque o INSS não pagou algo que deveria. Se essa pessoa vence o processo, a Justiça emite um documento chamado precatório.

Esse pagamento segue uma ordem definida pela Justiça, e agora o governo confirmou que vai liberar R$ 97 bilhões para quitar esses precatórios até dezembro de 2023, o que é uma boa notícia para quem está esperando por esses valores.

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