Duas leis impactantes redefinem o cotidiano e alteram a dinâmica de estabelecimentos dos shoppings mais frequentados do Rio de Janeiro em 2025

Duas leis municipais em vigor no Rio de Janeiro estão impactando diretamente o comércio da cidade, especialmente grandes shoppings populares como o Botafogo Praia Shopping.

As proibições, as quais envolvem a proteção da transparência em promoções e a obrigatoriedade de cardápios físicos, abrangem todo o município e contam com a ciência do prefeito Eduardo Paes.

Assim, a partir de informações oficiais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a equipe especializada em legislação do TV Foco traz abaixo todos os pontos chaves de ambas e como proteger o seu estabelecimento para não ser enquadrado em nenhuma delas.

A importância da credibilidade

Para que a economia se desenvolva de forma saudável e gere benefícios para todos, é essencial que as relações comerciais sejam baseadas na confiança.

O Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, reforça essa importância e traz à tona os direitos conquistados ao longo dos anos.

Nesse contexto, a Câmara Municipal tem desempenhado um papel fundamental na criação de normas que protegem os consumidores e garantem práticas comerciais justas no Rio de Janeiro.

Veja abaixo as duas principais:

1. Lei nº 7.317/2022: De olho na promo!

A Lei nº 7.317/2022 estabelece diretrizes para a publicidade em períodos promocionais, como a Black Friday.

De acordo com a legislação, as empresas devem garantir que os produtos em oferta sejam claramente identificados e diferenciados daqueles que não tiveram redução de preço.

“A Black Friday é um momento muito esperado pelos consumidores, mas também um período de alta incidência de propaganda enganosa. Muitas lojas reajustam os preços antes da promoção para simular descontos maiores, o que é uma prática irregular” – Afirma Átila Nunes (PSD), um dos autores da medida ao lado de Cesar Maia (PSD) e do ex-vereador Marcelo Arar.

Ou seja, propagar vantagens inverídicas a fim de induzir o cliente a comprar o famoso “coelho por lebre” é terminantemente proibido.

Assim, as lojas dos principais centros comerciais e shoppings precisam se atentar a isso se não quiserem responder judicialmente.

Lei nº 8.224/2023: Cardápio em papel e tinta

Conforme muitos sabem, desde a pandemia, uma onda de estabelecimentos que oferecem cardápios somente por QR Code aumentou massivamente.

Porém, a Lei nº 8.224/2023, também em vigor, obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a oferecerem cardápios impressos com informações sobre os produtos e preços.

Ou seja, é proibido manter somente a opção digital do mesmo.

O que afeta os shoppings igualmente, uma vez que em seu interior existem milhares de restaurantes e bares, além das lojas e serviços.

O descumprimento pode gerar multas de R$ 1 mil, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E):

“Embora os cardápios digitais sejam práticos, eles não podem ser a única opção. Pessoas sem acesso à internet ou que não usam smartphones precisam ter a possibilidade de consultar o menu físico” – Destaca o vereador Marcio Ribeiro (PSD), um dos propositores da norma.

Como os shoppings podem se adequar às leis?

Para que os shoppings e estabelecimentos gerais se adequem sem dificuldades, basta seguir as dicas abaixo:

• 1. Promoções claras: Certifique-se de que os descontos aplicados sejam reais e devidamente identificados para evitar alegações de publicidade enganosa.

• 2. Manutenção dos cardápios físicos: Além das opções digitais, disponibilize menus impressos para garantir acessibilidade a todos os clientes.

• 3. Treinamento da equipe: Informe os funcionários sobre as novas exigências para assegurar o cumprimento das normas e prevenir multas.

Com consumidores cada vez mais informados e órgãos reguladores atuando de forma rigorosa, seguir as regras não é apenas uma obrigação legal, mas também um diferencial competitivo para quem deseja construir uma relação de confiança com o público.

Conclusões:

Em suma, duas leis municipais no Rio de Janeiro impactam diretamente o comércio, exigindo transparência em promoções e cardápios físicos em estabelecimentos como shoppings.

As novas regras visam proteger os consumidores, exigindo clareza nos descontos e acessibilidade aos menus, sob pena de multas para os infratores.

Shoppings e lojas devem se adaptar para evitar sanções, garantindo promoções claras, cardápios impressos e treinamento da equipe para cumprir as normas.

Mas, para saber mais informações sobre outras leis, clique aqui*.

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Nova legislação prevê queda nos preços de alguns veículos e você precisa entender o que está acontecendo

E ao que parece a nova Reforma Tributária finalmente está saindo do papel! De acordo com o portal Quatro Rodas essas mudanças propostas através dela também influenciarão quanto ao setor automobilístico e dos transportes.

Aprovada no dia 08 de novembro de 2023, pelo Senado, ela esta causando euforia em alguns motoristas que agora, graças a ela, poderão comprar um veículo zero km a preços arrasadores, que podem fazer despencar em R$40 mil reais.

Agora só falta essa nova PEC ser avaliada novamente pela  Câmara dos Deputados, mas a expectativa é de aprovação rápida.

O ministro Fernando Haddad, por exemplo, acredita que ela estará incluída na Constituição já no mês que vem. Mas você deve estar se perguntando: “Como uma lei dessa categoria pode influenciar nos carros?” Calma que a gente explica!

Entendendo um pouco a lei

Ainda de acordo com o portal Quatro Rodas, uma das propostas da Reforma é transformar a “salada tributária” que conhecemos em apenas dois impostos: o IBS (estadual e municipal) e o CBS (federal).

O que prevê a continuidade na isenção de impostos que os PcD e taxistas têm na compra de carros, visto que pagarão zero CBS e IBS, assim como os portadores de espectro autista, incluídos no texto.

1-Carros mais baratos

Apesar do valor máximo do carro ainda não ter sido definido por lei, existem algumas projeções. Segundo o portal Quatro Rodas, um Jeep Renegade Série S comprado à vista, por exemplo, hoje tem preço tabelado de R$ 180.990.

Mas no estado de São Paulo, um taxista ou uma pessoa com deficiência pagaria, atualmente, R$ 144.249. Como as alíquotas dos novos impostos ainda não foram definidas, estima-se que o desconto será algo em torno de 27,5%.

Dessa forma, o mesmo Renegade, com a nova isenção, sairia por R$ 131.217, inclusive para aqueles no espectro autista.

Nos carros abaixo de R$ 100.000 a diferença será ainda maior: um Volkswagen Polo Track de R$ 87.290 sai por R$ 69.750 com os descontos vigentes.

Com a nova lei, um PcD ou taxista pagaria R$ 45.565 pelo compacto da Volks. Porém, uma lei posterior também definirá melhor as novas regras de enquadramento.

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2- Mais incentivo a montadoras

Um dos pontos altos da reforma se deve também a concessão  de incentivos fiscais para montadoras.

O texto prevê uma isenção fiscal para  montadoras que operem fábricas no Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil, desde que nelas sejam fabricados carros elétricos e híbridos flex.

A medida seria benéfica para a BYD, que está prestes a produzir veículos do tipo na antiga planta da Ford, em Camaçari (BA).

Atualmente, os Jeep e Ram produzidos em Pernambuco já contam com benefício parecido, mas ele acabaria em 2025 e não haveria como estendê-los até 2032, prazo estipulado para a BYD, por exemplo.

De última, porém, o texto foi alterado e a Stellantis conseguiu manter as vantagens fiscais pelas quais se beneficia  em Goiana (PE). Em contrapartida, a Toyota, Volkswagen e a General Motors protestaram publicamente.

A GWM, por exemplo, que fabricará apenas híbridos e elétricos, mas no interior de São Paulo, protestou, chegando a publicar um manifesto de reprovação.

Como ficará o IPVA?

De acordo com a InfoMoney, a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), após a reforma, passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis.

A reforma também estabelece que o imposto passará a ser progressivo, conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais. Já veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos do imposto.

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Chevrolet faz preços despencarem com descontos absurdos

A famosa marca montadora de automóveis Chevrolet, anuncia preços imperdíveis de carros amados por milhares e bota terror nas concorrentes com desconto de até R$30 mil.

No entanto, a montadora está com uma série de ofertas especiais para aqueles que estão interessado em fechar negócio e sair com carro novinho nos próximos dias, as promoções contam com uma lista de vantagens e generosos descontos sobre o preço de tabela e financiamento facilitado com taxa zero de juros.

Entre os modelos com preço surpreendente, está a picape S10, versão topo de linha High Country, que está sendo oferecida com desconto de generosos R$30 mil, já que na tabela consta R$325.170.

Portanto, sua configuração se diferencia pelo visual, que inclui rodas escurecidas, santo-antônio, grade com desenho próprio e emblemas alusivos.

Contudo, há outras ofertas de preço abaixo da tabela para outros modelos da linha, como a Equinox Premier, que está saindo promocionalmente por R$231.990, contra R$238.990.

Assim como a anterior, a linha Ônix, as versões LT 1.0 e LT Turbo, também está com bônus de R$3.000 e pode ser adquirida por R$86.250 e R$91.190. A opção de financiamento com taxa zero de juros para planos com entrada de no mínimo 60% e saldo parcelado em 24, está inclusa.

Por fim, a queridinha de muitos, o modelo Tracker, equipado com uma variedade de recursos que oferecem conforto e comodidade, 6 airbags, incluindo airbags frontais, laterais e de cortina, para garantir a segurança dos ocupantes.

Além disso, o carro conta com ar condicionado, Bluetooth que permite conectar até 2 celulares simultaneamente, uma câmera de ré para auxiliar nas manobras, e o sistema Chevrolet MyLink, que possui uma tela sensível ao toque de 8 polegadas e integração com smartphones através da Apple CarPlay e Android Auto.

Na gama Tracker, a versão Premier também tem desconto de R$ 5.000, caindo de R$ 158.990 para R$ 153.990.

Quais são os carros da marca que tiveram seus preços despencados?

• S10
• Equinox
• Onix
• Tracker.

S10 (Reprodução/Internet)

Equinox (Reprodução/Internet)

Onix (Reprodução/Internet)

Tracker (Reprodução/Internet)

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