Com IPVA zerado e mais uma isenção disponível, pessoas com 30 anos ou mais podem dar adeus ao pagamento de duas contas em 2025

Em 2025, quem já passou dos 30 anos verá uma nova oportunidade de aliviar o bolso com a isenção do IPVA e mais uma vantagem fiscal.

A medida que pode beneficiar milhares de motoristas ao permitir a eliminação de duas contas anuais, que antes impactavam diretamente o orçamento de quem já tem uma certa trajetória de vida.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em contas e das informações do G1 da Globo, detalha agora quem tem direito a inserção na conta de energia elétrica e do IPVA em 2025.

Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício concedido pelo Governo Federal brasileiro que oferece descontos e isenção significativa na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

O objetivo é aliviar o impacto financeiro da energia elétrica no orçamento doméstico de famílias de baixa renda.

Critérios de Elegibilidade

Para ser beneficiário da TSEE, é necessário atender a alguns requisitos:

• Cadastro Único: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Renda Familiar: Além disso, ter uma renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
• Consumo de Energia: E por fim, o consumo mensal de energia elétrica deve ser de até 220 kWh.

Além disso, famílias com membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que possuam pessoas com deficiência que utilizem aparelhos que consomem energia elétrica também têm direito ao benefício.

Faixas de Desconto

Os descontos são aplicados conforme o consumo mensal de energia elétrica:

• Até 30 kWh: Desconto de 65%.
• De 31 kWh a 100 kWh: Desconto de 40%.
• Por fim, de 101 kWh a 220 kWh: Desconto de 10%.

Contudo, para famílias indígenas e quilombolas, as condições são diferenciadas, com descontos de 100% para consumos até 50 kWh. Além disso, 40% para consumos de 51 kWh a 100 kWh e 10% para consumos de 101 kWh a 220 kWh.

Isenção do IPVA 2025

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa anual cobrada dos proprietários de veículos no Brasil.

No entanto, diversos estados oferecem isenção ou redução do imposto para veículos com determinada idade.

Critérios por Estado

As regras de isenção do IPVA variam conforme o estado. Poe fim, abaixo, destacam-se algumas das principais condições:

• Acre (AC): Isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
• Alagoas (AL): Isenção para veículos fabricados até 31 de dezembro de 2002.
• Amapá (AP): Isenção para veículos com 10 anos ou mais de fabricação.
• Amazonas (AM): Isenção para veículos com 15 anos ou mais de fabricação.
• Bahia (BA): Isenção para veículos com 15 anos ou mais de fabricação.
• Ceará (CE): Isenção para veículos com 15 anos ou mais de fabricação.
• Distrito Federal (DF): Isenção para veículos com 15 anos ou mais de fabricação.
• Espírito Santo (ES): Isenção para veículos com 15 anos ou mais de fabricação.
• Goiás (GO): Isenção para veículos com 15 anos ou mais de fabricação.
• Maranhão (MA): Isenção para veículos com 15 anos ou mais de fabricação.
• Pará (PA): Isenção para veículos com 15 anos ou mais de fabricação.
• Paraíba (PB): Isenção para veículos com 15 anos ou mais de fabricação.
• Pernambuco (PE): Não há isenção por idade do veículo.
• Piauí (PI): Isenção para veículos com 15 anos ou mais de fabricação.
• Rio de Janeiro (RJ): Isenção para veículos com 15 anos ou mais de fabricação.
• Rio Grande do Norte (RN): Isenção para veículos com 10 anos ou mais de fabricação.
• Rio Grande do Sul (RS): Isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
• São Paulo (SP): Isenção para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
• Santa Catarina (SC): Isenção para veículos com 30 anos ou mais de fabricação.
• Tocantins (TO): Isenção para veículos com 30 anos ou mais de fabricação.

Idosos tem direito a isenção no IPVA?

No Brasil, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para idosos não é garantida por lei federal.

No entanto, alguns estados concedem benefícios fiscais a aposentados e pensionistas, permitindo a isenção ou redução do imposto.

Por exemplo, em São Paulo, aposentados e pensionistas podem solicitar a isenção do IPVA, desde que atendam a critérios específicos estabelecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado.

CONCLUSÃO 

Por fim, é importante ressaltar que as regras podem variar e estão sujeitas a alterações.

Portanto, é recomendável consultar a Secretaria da Fazenda ou o Departamento de Trânsito do seu estado para obter informações atualizadas.

Veja também matéria especial sobre: Uber, 99 e InDrive: Nova lei do IPVA anunciada em SP traz isenção do imposto a motoristas dos 3 apps.

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Já pensou em ficar livre de uma das contas que mais provoca dor de cabeça nos brasileiros?

Fim da conta de luz em fevereiro chega com tudo. Governo Federal garante isenção a grupos de idosos acima de 60 anos e hoje (01) de fevereiro de 2025, você vai ficar atualizado sobre tudo isso.

Muita gente não sabe, mas ao completar 60 anos, idosos têm direito a uma série de benefícios.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora como ter isenção na conta de luz.

Desse modo, o programa Tarifa Social tem mais de 20 anos, pois a lei que deu origem ao benefício foi instituída em 2002.

Desde então, diversas famílias veem se beneficiando com a diminuição na cobrança da sua conta de luz, sobrando margem dentro do orçamento familiar.

COMO CONSEGUIR DESCONTO NA CONTA DE LUZ?

Sendo assim, idosos de baixa renda que sentem a cobrança de energia elétrica pesar no bolso, podem solicitar a sua redução e conseguir economizar até 65%.

Apesar de não isentar a fatura completa, coloca fim na conta de luz mais cara, visto que 65% garante um excelente desconto.

Para garantir a isenção de uma parte da conta de luz, o titular deve preencher aos critérios como:

• Estar inscrito no Cadastro Único;
• Possuir renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
• Possuir renda familiar de até 3 salários mínimos no mês, desde que a família tenha um membro com alguma deficiência que dependa de aparelho ligado a energia elétrica;

Ocorre que o abatimento da Tarifa Social vão depender do consumo de energia da família. Isso porque, quanto mais consumo for identificado menor será a redução.

Por exemplo, de 0 a 30 kWh o desconto é de 65%. Em contrapartida, quem consome de 101 kWh a 220 kWh garante 10%. Já quem ultrapassa 221 kWh, não consegue nenhum desconto.

AFINAL, COMO SOLICITAR A TARIFA SOCIAL

Atendendo aos pré-requisitos da Tarifa Social automaticamente a concessionária de energia elétrica já libera os descontos, após cruzamento de informações com a base de assistência social.

Caso cumpra as exigências, mas ainda não esteja sendo beneficiado, o problema pode estar no CadÚnico ou na companhia de energia.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, o Governo Federal oferece uma iniciativa para aliviar o bolso de alguns idosos 60+, dando desconto nas contas de energia elétrica para as famílias de baixa renda.
• Para conseguir o desconto de até 65% no valor da conta de luz, o titular deve preencher aos pré-requisitos do programa.

IDOSOS PODEM ANDAR DE TRANSPORTE PÚBLICO DE GRAÇA?

Primeiramente, o Estatuto da Pessoa Idosa prevê que as empresas que realizam viagens interestaduais devem liberar passagens de graça.

O benefício é para idosos com mais de 60 anos. Caso já tenha ultrapassado a gratuidade prevista, a empresa é obrigada a dar 50% de desconto.

Já no transporte municipal, de acordo com a sua cidade é possível andar de graça a partir dos 60 anos. Já em outros municípios, a idade é superior a 65 anos.

“Veja matéria completa sobre mais um benefícios aos idosos“.

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Confira o passo a passo para o inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica e economizar na conta de Luz em 2024

Com a crescente alta no custo da energia elétrica, a Tarifa Social de Energia surge como uma alternativa fundamental para famílias de baixa renda no Brasil.

O programa, regulamentado pelo governo, oferece descontos significativos na conta de luz, aliviando o orçamento doméstico.

Em 2024, com novas diretrizes e maior facilidade de acesso, entender o processo de inscrição é essencial para garantir o benefício.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do governo brasileiro que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.

Segundo o G1, em 2024, o processo de inscrição continua simplificado, permitindo que mais pessoas possam se beneficiar.

Para se inscrever, é necessário atender a alguns critérios específicos e seguir alguns passos importantes.

Passo a Passo

Primeiramente, é essencial estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Este cadastro é a porta de entrada para diversos benefícios sociais, incluindo a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Para se inscrever no CadÚnico, você deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Leve documentos como CPF, RG, comprovante de residência e comprovante de renda de todos os membros da família.

Uma vez inscrito no CadÚnico, você precisa verificar se sua família atende aos critérios de renda. A Tarifa Social é destinada a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possuam entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

De acordo com o Governo, famílias com renda de até três salários mínimos que tenham um membro com deficiência que necessite de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica também têm direito ao benefício.

Inscrição

Com o cadastro atualizado e os critérios de renda atendidos, o próximo passo é entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica da sua região.

Em muitos casos, a inscrição na Tarifa Social é feita automaticamente para as famílias que já estão no CadÚnico. No entanto, se isso não ocorrer, você pode ligar para o serviço de atendimento ao cliente da distribuidora e solicitar a inclusão no programa.

Tenha em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e os documentos pessoais.

Os descontos oferecidos pela Tarifa Social variam de acordo com o consumo de energia da família. Para consumos de até 30 kWh por mês, o desconto é de 65%.

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Para consumos entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%. Já para consumos entre 101 kWh e 220 kWh, o desconto é de 10%. 

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico têm condições ainda mais vantajosas, com descontos de até 100% para consumos de até 50 kWh por mês.

É importante manter o cadastro no CadÚnico sempre atualizado para continuar recebendo o benefício.

Qualquer mudança na composição familiar ou na renda deve ser informada ao CRAS. Além disso, fique atento às comunicações da distribuidora de energia, que pode solicitar a atualização dos dados periodicamente.

Existe Tarifa Social para conta de água?

Sim, segundo o Governo existe a Tarifa Social de Água e Esgoto, que oferece um desconto de 50% na tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, geralmente até 15 metros cúbicos por mês. 

Este benefício é destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo. 

A inclusão no programa pode ser automática, mas, se necessário, os beneficiários devem procurar a empresa de abastecimento de água da sua região para se cadastrar.

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Os beneficiários do Programa Bolsa Família podem se livrar de algumas dívidas esse ano

O Bolsa Família, sem sombra de dúvidas, é um dos programas mais importantes já criados pelo Governo Federal. Isso porque ele é o que mais ajuda pessoas em todo o Brasil e feito justamente para aqueles que possuem mais necessidades financeiras. E em 2024 uma lei sobre o CadÚnico e o BF crava 3 dívidas que os beneficiários podem se livrar.

Isso porque uma nova lei anunciada pelo Governo Lula garante a liquidação total e/ou parcial de 3 dívidas, isentando os participantes do Bolsa Família e cadastrados no CadÚnico a se livrarem de algumas contas que podem pesar o bolso desses beneficiários. Dessa forma, trazendo um alívio financeiro a essas famílias.

Confira a seguir quais são as dívidas que os inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família podem se livrar agora em 2024.

Desconto na conta de água para beneficiários

Podemos começar falando sobre o desconto da conta de água. Para os beneficiários do Bolsa Família que residem em São Paulo, existe a Tarifa Residencial Social e Tarifa Residencial Favela feita pela Sabesp, concessionária responsável pelo abastecimento de água na capital.

A Tarifa Social Residencial é destinada a residências onde vive uma única família, pessoas desempregadas, habitações coletivas ou em situação de vulnerabilidade. Já a Tarifa Residencial Favela é destinada às pessoas que vivem em áreas com alto risco de vulnerabilidade. O valor mínimo da tarifa é de R$ 7, para consumo mensal de até 10m³.

Para ter acesso ao benefício é muito simples, basta acessar a agência virtual Sabesp Fácil, app Sabesp Mobile ou ir até uma agência da Sabesp presencialmente, munidos dos documentos que comprovem o Cadastro Único (CadÚnico) e que você faz parte do Bolsa Família.

Descontos na conta de Luz

Para garantir o benefício, as famílias beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica, que fazem parte do programa do Ministério de Minas e Energia (MME), deverão estar inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais.

Assim, vão continuar recebendo o desconto na faixa de consumo entre 80kwh e 220kwh, ou o limite máximo regional. Segundo as informações expostas pelo portal ‘UOL’, essa nova lei representa a ampliação entre as políticas sociais do Governo Federal para o combate à pobreza.

Rosani Cunha, titular da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que engloba o Bolsa Família do Governo Lula, pontua os pontos positivos da integração entre os programas dos dois ministérios.

“Isso significa, na verdade, que a tarifa social vai ser voltada de maneira mais clara para a população de baixa renda”, revela Rosani Cunha. Dessa forma, a Tarifa Social de Eletricidade proporciona uma diminuição de entre 0,1% e 65% nos gastos com a fatura de energia.

Além dos beneficiários do Bolsa Família, idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas com deficiência também beneficiárias do BPC têm direito ao desconto na conta de luz.

Aliás, além desses dois descontos incríveis que os inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família podem ter, eles também podem dar adeus ao aluguel.

Como participar do Minha Casa Minha Vida?

Outra dívida que os beneficiários podem se livrar trata-se exatamente da isenção do aluguel. O Governo Federal visa, através desta medida, reduzir o déficit de moradias no país. Para isso, famílias de baixa renda e inscritas no CadÚnico e Bolsa Família foram escolhidas de forma prioritária para serem contempladas pelo Minha Casa Minha Vida.

Os beneficiários do programa social terão acesso ao programa habitacional. Com isto, terão uma casa própria gratuita. Antes, os sorteados do programa pagavam uma taxa mensal, por volta de R$ 100, como se fosse uma espécie de aluguel e só após o prazo contratual, a casa e /ou apartamento era transferida para o nome do beneficiário.

Agora, basta que o titular do Bolsa Família compareça a uma unidade da Caixa Econômica Federal. O banco estatal é responsável pelo cadastramento dos cidadãos interessados em participar do Minha Casa Minha Vida, tanto para interessados, quanto para os que já possuem o benefício e precisam da isenção das parcelas.

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Fim da conta de luz para idosos 60+

Um anúncio recente sobre a possibilidade de brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) obterem isenção total da conta de luz tem provocado grande alvoroço. Ocorre que os idosos estão incluídos nesses grupos e em 3 passos simples é possível salvar o bolso.

Por meio de parcerias com empresas privadas e públicas, o Governo Federal constantemente estabelece políticas públicas direcionadas a idosos de baixa renda ou com deficiência, com o simples intuito de facilitar a distribuição dos gastos para outras necessidades.

SAIBA MAIS! Fim da CONTA de luz: Lei entra EM VIGOR e milhares de IDOSOS ficam em festa com corte no pagamento

Este benefício é especialmente voltado para famílias registradas no Cadastro Único, com uma renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional.

Além das famílias de baixa renda, o programa estende seus benefícios a outros grupos prioritários, incluindo idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Uma extensão significativa do programa também cobre famílias com um rendimento de até 3 salários mínimos que têm em casa pessoas com doenças ou deficiências que exigem o uso constante de aparelhos elétricos de acordo com informações do portal UOL.

Idosos podem ficar isentos da conta de luz (Foto: Reprodução / Freepick / Montagem TV Foco)

Trata-se do Programa Tarifa Social, onde é possível ter descontos generosos na conta de luz. A estrutura de descontos é ajustada de acordo com o consumo de energia da família. O maior desconto é oferecido para os menores consumos, incentivando as famílias a serem mais conscientes no uso da energia.

Por exemplo, famílias que consomem entre 0 e 30 kWh por mês podem receber até 65% de desconto em suas contas, enquanto aquelas com um consumo entre 31 e 100 kWh recebem um desconto menor, e assim por diante. Porém, é importante destacar que para consumos acima de 221 kWh por mês, o desconto não é aplicável.

Tarifa Social  (Foto: Reprodução / Governo Federal)

QUAIS SÃO OS 3 PASSOS SIMPLES?

Em momentos de crise econômica, qualquer alívio no orçamento das famílias brasileiras é bem-vindo. Para ser elegível a essa redução na fatura de energia, é fundamental que a pessoa esteja devidamente inscrita no CadÚnico. É importante pontuar que esse benefício é aplicável apenas a residências.

1. Para fazer a solicitação, deve-se ir à unidade do Cadastro Único de seu município;
2. Levar documentação (Identidade e documentos que comprovem os pré-requisitos do programa Tarifa Social);
3. O desconto é feito automático. Ao se mudar para um endereço, a conta tem que estar no nome do beneficiário inscrito no CadÚnico. Caso contrário, a tarifa social não é aplicada. Para corrigir o problema, é preciso entrar em contato com a distribuidora de energia;

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Programa Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos na conta de luz para inúmeros brasileiros, inclusive idosos 

No 26 de abril de 2002, o Governo Federal anunciou uma lei, que está em vigor, sobre a conta de luz.

Isso porque, o Governo Federal iniciou o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Em suma, o programa dá descontos na conta de energia elétrica a consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único e para idosos.

De acordo com informações do G1, idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC, podem garantir os descontos. 

A isenção do custeio da conta de luz, varia de acordo com o consumo mensal de energia elétrica por quilowatts-hora por mês (kWh/mês):

• Consumo de 0 a 30 KWh: 65% de desconto;
• Consumo de 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
• Consumo a partir de 221 kWh: sem descontos.

Tarifa Social de Energia Elétrica (Foto: Reprodução / Governo Federal)

OUTROS BENEFICIÁRIOS

Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, também recebem o benefício.

Além disso, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência, cujo tratamento precise de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica, também possuem a isenção.

A isenção do custeio da conta de luz, varia de acordo com o consumo mensal de energia elétrica por quilowatts-hora por mês (kWh/mês):

• Consumo de 0 a 30 KWh: 65% de desconto;
• Consumo de 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
• Consumo a partir de 221 kWh: sem descontos.

Já as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos tem desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.

• Consumo de 0 a 50 KWh: 100% de desconto;
• Consumo de 51 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
• Consumo a partir de 221 kWh: sem descontos.

Conta de luz (Foto: Reprodução / Internet)

COMO SOLICITAR O DESCONTO PARA A CONTA DE LUZ?

Os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica já estão sinalizados na conta de luz. Não há necessidade de se inscrever no TSEE. 

Na descrição “Classe”, deve aparecer a indicação de “Tarifa Social”, segundo informações do UOL.

Caso a classe não tenha o “Tarifa Social” e o beneficiário se enquadre nos requisitos, basta atualizar o CadÚnico.

Depois disso, o beneficiário deverá entrar em contato com a empresa de energia elétrica e informar seus dados.

Idosos olhando contas e luzes acessas (Fotos: Reproduções / Internet)

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