CadÚnico oferece inúmeros benefícios, além do Bolsa Família

Primeiramente, durante o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Cadastro Único (CadÚnico) voltou a ocupar posição central como porta de entrada para diversas políticas públicas.

Poucos sabem, mas além de permitir o Bolsa Família, o registro no CadÚnico libera mais de 30 programas e incluí dois benefícios fundamentais previstos em lei e já ativos: os Programas Habitacionais e a Carteira da Pessoa Idosa.

O Cadastro Único, coordenado pelo Ministério da Cidadania, identifica e caracteriza famílias brasileiras de baixa renda.

Municípios, estados e Governo Federal utilizam o banco de dados para mapear vulnerabilidade, orientar políticas sociais e selecionar beneficiários para o programa.

De acordo com informações do portal Cedipi, entre os benefícios disponíveis para inscritos no CadÚnico estão:

• Programa Bolsa Família
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Isenção de taxas em concursos federais
• Isenção de taxas em concursos públicos distritais
• Telefone Popular
• Fomento às atividades produtivas rurais
• Tarifa social de energia elétrica – Programa Luz Fraterna
• Tarifa social de água
• Programas habitacionais
• Carteira da pessoa idosa
• Carta social
• Auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19
• Programa Nossa Gente Paraná – Família Paranaense
• Programa Leite das Crianças

Programas Habitacionais

Entre os benefícios acessíveis pelo CadÚnico, os Programas Habitacionais ganharam novo alcance, oferecendo financiamento habitacional para famílias de baixa renda.

Esses programas atendem principalmente famílias de baixa renda de até três salários mínimos.

Além disso, em 2023, o governo federal anunciou o retorno do Minha Casa, Minha Vida, através da Medida Provisória nº 1.162/2023, depois convertida na Lei nº 14.620/2023.

De acordo com informações do portal oficial do governo, com a atualização mais recente, o programa passou a atender:

• Famílias com renda mensal de até R$ 12 mil em áreas urbanas
• Famílias com renda anual de até R$ 150 mil em áreas rurais

Além disso, a faixa 1 do programa contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.850 em áreas urbanas, ampliando o acesso a moradia para milhares.

Carteira da pessoa idosa

Além disso, a Carteira da Pessoa Idosa também está disponível para quem está inscrito no CadÚncio e tem renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

O benefício garante o transporte interestadual gratuito ou com desconto, de acordo com informações do portal do site do governo.

São duas vagas gratuitas por veículo no transporte, mas caso as vagas acabem, o idoso tem direito a pelo menos 50% de desconto na passagem.

Quem pode se cadastrar no CadÚnico?

Desse modo, podem se inscrever no Cadastro Único:

• Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa
• Famílias com renda total de até três salários mínimos
• Pessoas que participem ou desejam participar de programas que exigem o CadÚnico
• Pessoas que moram sozinhas
• Pessoas em situação de rua, individualmente ou acompanhadas

Como fazer o cadastro?

Por fim, o cidadão deverá realizar o cadastro presencialmente no CRAS do município, com os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento
• Certidão de casamento
• CPF
• Carteira de identidade (RG)
• Certidão administrativa de nascimento do indígena (RANI)
• Carteira de trabalho
• Título de eleitor

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Conheça 7 direitos assegurados por lei aos beneficiários do Bolsa Família, incluindo isenções e muito mais

O Bolsa Família segue sendo um dos programas sociais mais importantes do Brasil. Todos os anos, milhares de brasileiros saem da extrema pobreza graças ao auxílio. Os R$ 600 pagos pelo governo, fora os demais adicionais, garantem que milhões de vulneráveis tenham o mínimo para sobreviver todos os meses.

Aliás, além do benefício financeiro, o Bolsa Família também garante uma série de direitos que muitas vezes passam despercebidos, mas que pode fazer uma grande diferença no dia a dia. O programa oferece pelo menos mais 7 benefícios que podem fazer uma grande diferença na vida dos beneficiários.

Esses direitos vão desde oportunidades na educação até acesso facilitado a outros programas sociais, sempre visando ampliar as chances de inclusão. A seguir, você vai conhecer os 7 principais benefícios que a lei assegura a quem recebe o Bolsa Família e entender como eles ajudam as famílias.

1 – Isenção em taxas de concurso público

Quem é beneficiário do Bolsa Família pode se inscrever em concursos públicos sem precisar pagar a taxa, isso em certames federais e também para muitas provas organizadas por estados e municípios. Sendo um grande alívio, já que existem taxas que podem ultrapassar os R$ 200 a depender do cargo.

2 – Prioridade em programas habitacionais

Outro benefício que pesa no orçamento é a prioridade em projetos habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. As famílias inscritas no programa conseguem ter mais chances de financiamento e, assim, realizar o sonho da casa própria, saindo de vez do aluguel.

3 – Acesso a programas sociais municipais e estaduais

Prefeituras e governos estaduais oferecem benefícios extras para os inscritos, como cestas básicas, kits escolares, auxílio aluguel emergencial, chips de internet popular, atendimento preferencial em postos de saúde e projetos de geração de renda.

4 – Tarifa Social de Energia Elétrica

Além disso, as famílias com cadastro ativo podem pagar menos na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica. O desconto varia conforme o consumo e ajuda a aliviar as despesas fixas, um detalhe que faz toda a diferença para quem vive com orçamento apertado.

5 – Prioridade em cursos de qualificação

O programa também garante prioridade em cursos de capacitação. Instituições como o SENAI e o SENAC, além de programas como o Pronatec, reservam vagas para beneficiários. Essa chance de aprender uma profissão aumenta as possibilidades de conseguir emprego e ampliar a renda familiar.

6 – Isenção em vestibulares e no Enem

Estudantes de famílias que recebem o Bolsa Família têm direito à isenção nas taxas de vestibulares e no Enem. Essa medida elimina um dos obstáculos que muitas vezes impedem jovens de baixa renda de disputar vagas no ensino superior, abrindo caminho para novas oportunidades.

7 – Acesso facilitado a outros programas sociais

Por fim, o Bolsa Família também funciona como porta de entrada para outros auxílios. Entre eles estão o Auxílio Gás, programas de compra de alimentos e projetos de assistência em comunidades locais. Essa integração amplia a proteção social e fortalece a segurança das famílias em diferentes áreas.

Quais são os pagamentos adicionais do Bolsa Família?

Além dos R$ 600 fixos, o Bolsa Família também oferece benefícios extras, que variam conforme a composição e as condições da família. Veja os principais:

• R$ 150 por criança de 0 a 6 anos
• R$ 50 por gestante, nutriz, criança ou adolescente de 7 a 18 anos
• R$ 50 por bebê de até 6 meses (nutriz)

Por fim, CLIQUE AQUI e veja todas as últimas notícias sobre o Bolsa Família.

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