Nova mudança na lei do Bolsa Família em 2025 impõe proibição rigorosa que impacta milhões de CPFs em todo o Brasil

O governo federal visa uma mudança na legislação do Bolsa Família que promete impactar diretamente milhões de beneficiários em 2025.

Isso, ao impor uma nova proibição, em uma tentativa de aumentar o rigor e a transparência na concessão dos benefícios.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Correio Braziliense, detalha agora medida que o governo estuda aplicar no Bolsa Família.

Bolsa Família

​O governo federal está avaliando a implementação de medidas para restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”.

Contudo, a iniciativa busca impedir que o uso de recursos destinados à assistência social em jogos de azar atenda a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bets

Em agosto de 2024, dados do BC revelaram que cerca de 5M de beneficiários do transferiram aproximadamente R$ 3 bilhões para sites de apostas online. Assim, representando 21% do total repassado pelo programa naquele mês.

Porém, esses números alarmantes motivaram o governo a considerar o bloqueio do CPF dos beneficiários para impedir seu acesso a essas plataformas.

Proposta

A proposta de restrição levanta debates sobre inclusão digital, impactos econômicos e políticas sociais.

Porém, especialistas em finanças alertam para os riscos associados ao jogo, especialmente para famílias de baixa renda.

Além disso, a educadora financeira Aline Soaper destaca que quem tem dinheiro sobrando deve encarar apostas como lazer, e não quem depende de assistência social.

Em setembro de 2024, uma emenda que vedava o gasto em apostas por beneficiários do Bolsa Família e do CadÚnico foi rejeitada por líderes do governo e do PT na Câmara dos Deputados.

No entanto, diante da determinação do STF e dos dados preocupantes sobre o uso de recursos assistenciais em apostas, o governo federal passou a considerar novas medidas para coibir essa prática.​

Bloqueio do CPF

A proposta de bloqueio do CPF dos beneficiários ainda passará por análise jurídica antes de ser formalizada por meio de portaria.

Porém, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que o objetivo é proteger os beneficiários dos riscos associados ao jogo e garantir que os recursos do Bolsa Família e do BPC sejam utilizados para suas finalidades originais.

Pontos principais da proposta:

• Bloqueio do CPF dos beneficiários do Bolsa Família e BPC para impedir acesso a plataformas de apostas online.
• Medida visa atender a determinação do STF para evitar uso de recursos assistenciais em jogos de azar.
• Dados do Banco Central mostram que, em agosto de 2024, R$ 3 bilhões foram transferidos por beneficiários para sites de apostas.
• Especialistas alertam para os riscos do jogo para famílias de baixa renda.
• Proposta ainda será analisada juridicamente antes de ser formalizada por portaria.​

Quem tem direito ao Bolsa Família em 2025?

Para ter direito ao Bolsa Família, as famílias devem atender a critérios específicos, incluindo:​

• Renda mensal de até R$ 218 por pessoa;
• Além disso, ter onscrição atualizada no Cadastro Único​;
• Por fim, cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde e educação, como frequência escolar mínima e acompanhamento pré-natal para gestantes​;

CONCLUSÃO 

Por fim, o governo federal está tomando medidas para restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do BPC a plataformas de apostas online. Assim, visando proteger os recursos destinados à assistência social e atender às determinações do STF.

Contudo, a proposta de bloqueio do CPF dos beneficiários ainda passará por análise jurídica antes de ser formalizada.

Veja também matéria especial sobre: Tchau, R$600 e Tebet ciente: Lei em vigor crava 7 atitudes que BLOQUEIAM o Bolsa Família em 2025.

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Governo arma lista que atingirá inúmeros beneficiários do Bolsa Família

Nesta quinta-feira, 13, iremos mostrar uma decisão do Governo Federal que visa criar uma lista de restrição e pode atingir alguns beneficiários do Bolsa Família.

O governo Lula (PT) está desenvolvendo um sistema nacional para registrar cidadãos que se autoexcluíram ou foram proibidos de participar de apostas online, conhecidas como bets.

Mas, afinal, o que aconteceu?

De acordo com o portal Agência Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda será responsável por gerenciar esse banco de dados.

Essa iniciativa é a principal prioridade da agenda regulatória da secretaria para 2025 e 2026. No entanto, o cadastro será submetido a consulta pública entre abril e junho.

O secretário Regis Dudena explicou a proposta: “A ideia é que a gente consiga, por meio desse sistema, captar todas as pessoas que, por qualquer motivo for, foram proibidas de apostar e repassar dados para empresas”.

Monitoramento de jogadores

Em seguida, Dudena também destacou que acompanhar o comportamento dos jogadores e estabelecer períodos de pausa ou exclusões pode minimizar impactos na saúde financeira e mental dos apostadores.

Atualmente, a legislação já proíbe apostas para técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos reguladores.

Além disso, a nova base de dados também incluirá pessoas proibidas por determinação judicial.

Bolsa Família e apostas

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, não podem ser usados para apostas eletrônicas.

No entanto, segundo Dudena, há dificuldades na fiscalização dessa proibição, de acordo com informado pelo portal Agência Brasil.

Em dezembro, a AGU comunicou ao STF que há desafios técnicos para impedir o uso desses recursos em bets,.

Isso porque, o dinheiro, uma vez depositados nas contas bancárias dos beneficiários, os valores se tornam privados, dificultando a fiscalização.

Impacto nas apostas

Um levantamento do Banco Central, realizado em setembro de 2024, revelou que os brasileiros gastaram, em média, R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses do ano.

Os dados apontam que uma parcela significativa desses valores vem de beneficiários do Bolsa Família.

Em agosto, 5 milhões de pessoas cadastradas no programa social fizeram transferências via PIX para casas de apostas, somando R$ 3 bilhões.

Conclusão

Em resumo, o governo está implementando um sistema para monitorar cidadãos proibidos de apostar, incluindo beneficiários do Bolsa Família, com o objetivo de regulamentar o setor e evitar o uso indevido de recursos de programas sociais.

Veja mais informações sobre o Bolsa Família clinicado aqui.

Qual é o calendário do Bolsa Família para 2025?

Por fim, por falar no Bolsa Família, inúmeros beneficiários se perguntam qual será o calendário de pagamentos de 2025.

De acordo com o portal oficial do Governo, o calendário seguirá essas datas:

• Janeiro: de 20/01 a 31/01;
• Fevereiro: de 17/02 a 28/02;
• Março: de 18/03 a 31/03;
• Abril: de 15/04 a 30/04;
• Maio: de 19/05 a 30/05;
• Junho: de 16/06 a 30/06;
• Julho: de 18/07 a 31/07;
• Agosto: de 18/08 a 29/08;
• Setembro: de 17/09 a 30/09;
• Outubro: de 20/10 a 31/10;
• Novembro: de 14/11 a 28/11;
• Dezembro: de 10/12 a 23/12.

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