Todos os trabalhadores que recebem Vale-Refeição precisam ter ciência de uma lei envolvendo esse benefício que pode gerar problemas para quem desrespeitar

O Vale-Refeição é um benefício que algumas empresas ofertam, mas, ele não é obrigatório, sendo assim, não será todos os CLTs que vão receber. Mas, costuma ser sempre um atrativo.

Mas, hoje vamos falar sobre alguns pontos importantes que envolvem o Vale-Refeição. Após ofertar eles aos trabalhadores, as empresas precisam se certificar que ele serão usados para os devidos fins.

A partir de informações coletadas do JusBrasil, vamos comentar sobre o que não pode fazer com o Vale-Refeição e caso não saiba, você hoje irá entender e passar a evita se possível.

O que não pode fazer com o Vale-Refeição?

É importante saber que o VR é para a compra de alimentos prontos. Sendo assim, a famosa cesta básica é algo que não está dentro dos limites desse benefício, já que é para isso que existe o Vale-Alimentação.

Abaixo, uma lista básica do que não se pode comprar:

• É proibida a compra de bebidas alcoólicas;
• Cigarros e produtos à base de tabaco;
• Produtos de limpeza;
• Cosméticos;
• Eletrodomésticos e itens para a casa.

Sendo assim, se tem um Vale-Refeição é para usar eles em restaurantes ou lanchonetes. É para comidas já prontas e nada, além disso, sendo assim, máxima atenção a isso.

Além disso, as empresas precisam ter atenção a isso, afinal, elas podem ser penalizadas administrativamente. E os próprios funcionários também precisam obedecer a essa regra, sob pena de advertência ou outras punições dispostas na lei.

Dessa maneira, se tem Vale-Refeição, é para comprar o seu almoço do dia e não ultrapasse isso. Já se tem Vale-Alimentação, é para fazer suas comprinhas no supermercado tranquilamente.

Qual valor do Vale-Refeição?

Bom, já é bom saber que ele não tem um valor fixo. Em resumo, ele é de acordo com o salário do funcionário. Mas, não pode ultrapassar 20% do salário-base, nem exceder o limite estipulado em sua categoria.

Além disso, geralmente é um valor compatível com o custo médio de uma refeição na região onde a empresa está localizada. Vamos a um exemplo prático.

Se o almoço é R$ 20 por dia e você trabalha de segunda a sexta, a empresa pode te pagar R$ 400 de VR. Isso será o suficiente para almoçar dependendo da região. Mas, o valor pode ser mais.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA NOTÍCIA SOBRE VR E VA

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Quem são as estrelas proibidas de pisar na Globo? Lista de 4 atores e atrizes incluem galãs e famosas do horário nobre; Fique por dentro

Por variadas razões, a Globo proibiu 4 estrelas de porem os pés dentro do canal depois do que eles fizeram. Nesse apanhado geral, confira nomes e motivações para tal proibição que barraram galãs como Malvino Salvador e José Mayer, bem como as atrizes do horário nobre como Maitê Proença e Carolina Ferraz. Veja a seguir.

LEIA TAMBÉM: Globo comunica demissão de chefão e revela nova chegada na emissora

Enquanto um deles acabou acusado por assédio sexual, o outro foi desligado do elenco fixo e teceu críticas sobre o jornalismo e opiniões políticas.

Por outro lado, as duas atrizes que estavam sempre escaladas para novelas da faixa nobre da emissora, processaram o canal para reconhecimento de vínculos empregatícios.

Por que José Mayer foi demitido da Globo?

Por décadas, José Mayer foi o ator fixo do elenco global e escalado para viver personagens com fama de “garanhão”, se tornando galã e desejo de muitas mulheres.

Porém, no ano de 2017, terminou demitido após acusações da figurinista Susllem Tonani por assédio sexual.

“Em fevereiro de 2017, dentro do camarim da empresa, na presença de outras duas mulheres, esse ator, branco, rico, de 67 anos, que fez fama como garanhão, colocou a mão esquerda na minha genitália“, revelou a figurinista na ocasião.

Posteriormente, ao jornal Folha de S.Paulo, José Mayer se justificou: “Respeito muito as mulheres, meus companheiros e o meu ambiente de trabalho“.

Por fim, garantiu publicamente ao jornal: “Peço a todos que não misturem ficção com realidade“, afirmou o ex-galã demitido e proibido na Globo até hoje. 

O que aconteceu com Malvino Salvador?

O galã de novelas globais, Malvino Salvador, terminou demitido em 2020 pela Globo, isto após 16 anos de contrato.

No entanto, suas opiniões ríspidas sobre o jornalismo do canal cravaram sua suposta proibição de volta na emissora carioca.

“A Globo é nota dez. Na parte da dramaturgia é brilhante, mas o jornalismo me decepcionou um pouco“.

“Ela é uma das maiores emissoras do mundo, mas não tem que ter viés ideológico, principalmente no Jornalismo.”, disparou.

Por fim, opinou: “Tem que ter o máximo de isenção possível“, defendeu o galã que despontou em sucessos do canal.

Atrizes processaram a Globo?

Sim, as atrizes Maitê Proença e Carolina Ferraz, escaladas para novelas do horário nobre, foram demitidas e acionaram a Justiça.

Desse modo, ambas pediram fatias milionárias ao canal em ação para reconhecimento de vínculo empregatício, já que eram contratadas como PJ (pessoa jurídica).

Enquanto Carolina Ferraz processou a Globo em R$ 7 milhões, Maitê Proença pediu R$ 500 mil de indenização.

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O Carrefour recebeu uma determinação do Governo em que tem que proibir a venda de um produto que gera polêmica

Nesta quinta-feira (24), o Senacon determinou que todas as plataformas suspendam a venda e os anúncios de cigarro eletrônico. Inclusive dentre as empresas está o Carrefour, que também precisa aderir a essa proibição.

Vale lembrar que este produto segue com proibição da Anvisa e também causa um grande problema para a saúde, principalmente pulmonar.

De acordo com o portal ‘Ge’, nesta quinta-feira a determinação chegou para o Carrefour e também a Enjoei, para que faça a suspensão.

As medidas estão publicadas no Diário Oficial da União e as empresas tem 24 horas para apagar tudo relacionado ao cigarro eletrônico.

Além disso, quem não cumprir com esse tempo, receberão diariamente uma multa no valor de R$50 mil. As empresas também precisam provar que removeram a venda e os anúncios.

O que disse o Carrefour sobre o caso?

Procurada pela TV Globo, a assessoria do Carrefour relevou que sempre estão atuando em observância da lei e que estão analisando o caso.

“O Carrefour atua em total observância à legislação e que os apontamentos recebidos estão sendo devidamente analisados”, disse a empresa.

Qual o apontamento da Anvisa?

A Anvisa deixou claro que todas as empresas devem monitorar e ter o controle para que tenham à venda somente produtos que estão aptos pela Anvisa.

“No âmbito de suas atribuições legais e regulamentares, a Anvisa avalie a adoção das medidas regulatórias cabíveis”, disse o documento.

Em seguida, deixou claro também que quando houver o descumprimento, as empresas precisarão arcar com as consequências previstas.

“Se for o caso, a implementação de ações de fiscalização, interdição, recolhimento de produtos ou aplicação das sanções administrativas previstas”, completou o documento.

Quais os graves riscos do cigarro eletrônico para a sua saúde?

Apesar de parecer menos agressivo que o cigarro tradicional, principalmente por conta do cheio e do gosto, os cigarros eletrônicos podem trazer até mais perigos para a saúde.

Isso porque, segundo a OMS, eles aumentam consideravelmente as chances de desenvolver câncer.

Por fim, doenças respiratórias e cardiovasculares, como infarto, morte súbita e hipertensão arterial também ficam com uma chance maior de acontecer com os usuários.

Portanto, a não utilização desse produto faz um grande bem para a saúde e evita riscos de mortes repentinas.

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Marca popular de tempero indispensável nas pizzas, salgados e mais toma proibição da ANVISA e motivo deixa consumidores preocupados

Os temperos estão entre os pilares da gastronomia mundial, até porque, são eles que definem o sabor, despertam sentidos e imprimem identidade cultural aos pratos.

No Brasil, onde a culinária é uma das maiores expressões da diversidade regional, os temperos ocupam posição de destaque e são essenciais para transformar ingredientes comuns em pratos marcantes e afetivos.

Entre os temperos mais populares do país, o orégano figura como ingrediente indispensável em:

• Pizzas;
• Tortas;
• Salgados;
• Molhos;
• Assados.

Seu aroma marcante é responsável por conferir personalidade a receitas amplamente consumidas em padarias, lanchonetes, restaurantes e lares brasileiros.

Portanto, dada sua presença constante no dia a dia, a fiscalização rigorosa sobre sua produção e comercialização torna-se indispensável.

Atenção redobrada:

Diante da relevância do orégano na alimentação cotidiana, qualquer sinal de risco à sua qualidade exige atenção imediata.

Neste contexto, é função das autoridades sanitárias, especialmente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), monitorar a produção, rotulagem e comercialização desses produtos.

Quando identificadas inconformidades, cabe à ANVISA adotar medidas que preservem a saúde pública — inclusive a suspensão ou recolhimento imediato do item do mercado.

Falando nisso, no último 26 de junho, a mesma publicou uma resolução com uma medida proibitiva contra uma marca popular, após a mesma apresentar riscos de saúde.

O que representa forte perigo às pizzas, salgados e quitutes em geral.

Sendo assim, a partir desse comunicado oficial da autarquia, a equipe especializada em fiscalização e serviços do TV Foco traz mais detalhes dessa proibição e os motivos por trás dela.

Medida cautelar:

Conforme dito acima, no dia 26 de junho de 2025, a ANVISA publicou a Resolução nº 2.346, no Diário Oficial da União (DOU nº 118), determinando medida cautelar ativa contra o produto “Orégano” da marca FORTE, de lote 4250.

O tempero é fabricado pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TEMPEROS T F LTDA.

MAS ATENÇÃO! A decisão proibiu somente o lote mencionado. Ou seja, os demais lotes e linhas seguiram comercializados normalmente.

Motivações por trás da suspensão:

O recolhimento foi motivado por resultado insatisfatório nos ensaios laboratoriais de pesquisa de matérias estranhas, tanto macroscópicas quanto microscópicas, conforme aponta o Laudo de Análise Fiscal definitivo nº 2300.1P.1/2024, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED/LACEN-MG).

Além disso, a ANVISA identificou:

• Irregularidades na rotulagem geral;
• Erros na rotulagem nutricional;
• Alegações nutricionais em desacordo com a legislação.

Essas falhas configuram infrações às seguintes normas:

• Resolução RDC nº 623, de 09/03/2022;
• Resolução RDC nº 429/2020;
• Instrução Normativa IN nº 75/2020.
• Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;
• RDC nº 655, de 24 de março de 2022.

A partir dessas constatações, a ANVISA classificou o produto como não conforme para o consumo e recomendou sua retirada imediata do mercado nacional.

Defesa da empresa:

Até o momento da publicação deste texto, a empresa responsável não apresentou manifestação pública, nota oficial nem esclarecimentos sobre os lotes afetados ou medidas corretivas.

Importância da marca FORTE:

A marca FORTE pertence a uma empresa com significativa participação no setor de temperos.

Presente em supermercados, mercearias, atacadistas e distribuidores de todo o Brasil, a marca consolidou-se como fornecedora de produtos acessíveis e amplamente consumidos, especialmente em regiões:

• Norte;
• Nordeste;
• Sudeste.

A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TEMPEROS T F LTDA é conhecida por seu portfólio variado de condimentos e presença constante em redes varejistas regionais.

Como escolher melhor os temperos no supermercado?

Diante de episódios como este, a escolha consciente do consumidor torna-se parte da prevenção. Para comprar temperos com segurança:

• Verifique a procedência: priorize marcas registradas e fiscalizadas pela ANVISA.

• Observe a embalagem: Deve estar lacrada, íntegra, sem umidade ou violação.

• Leia o rótulo completo: Ingredientes, tabela nutricional, data de validade e número do lote devem estar legíveis.

• Fuja de produtos a granel sem rotulagem clara, que dificultam a rastreabilidade e aumentam o risco de contaminação.

• Consulte alertas da ANVISA regularmente em seu site oficial para acompanhar produtos interditados ou com problemas sanitários.

Conclusão:

Em suma, a suspensão do orégano da marca FORTE reforça a importância de um sistema de vigilância eficaz e de consumidores bem informados.

Temperos são parte vital da culinária brasileira, mas exigem responsabilidade na produção e no consumo.

Escolher com cautela e atenção aos comunicados oficiais é uma forma de preservar a saúde e garantir que o sabor à mesa não venha acompanhado de riscos.

Segurança alimentar é questão de hábito, informação e responsabilidade compartilhada. Mas, para saber sobre outras histórias e marcas, clique aqui*.

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Clientes da Caixa entram em alerta após comunicado oficial confirmar proibição em contas poupança para uma lista específica de CPFs

A Caixa Econômica Federal, estabelece um processo simplificado para a abertura da sua conta poupança. No entanto, para iniciar o relacionamento, os interessados precisam se dirigir a uma agência ou correspondente autorizado.

A partir de informações divulgadas pela Caixa, a equipe do TV Foco, especializada em finanças e investimentos, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Para tanto, é indispensável a apresentação de documentos pessoais, como identidade com foto e comprovante de residência atualizado.

Além disso, a regularidade do Cadastro de Pessoa Física (CPF) se torna um ponto central no procedimento de abertura.

impacto da situação cadastral

A condição do CPF do proponente, e de seu representante legal quando aplicável, é um fator determinante para a aprovação do cadastro. A Caixa Econômica Federal reforça que a documentação precisa estar em conformidade com as exigências para que a conta seja efetivamente aberta.

Portanto, ainda que outras pendências cadastrais possam não ser um obstáculo, a situação específica do CPF recebe atenção prioritária. A exigência visa garantir a segurança e a conformidade das operações financeiras realizadas por meio da poupança.

Qual restrição impede a abertura da conta?

A principal barreira para a abertura de uma conta poupança na instituição é a irregularidade na situação cadastral do CPF. Conforme comunicado oficial da Caixa, essa condição é impeditiva para novos clientes que desejam utilizar o serviço de poupança.

Dessa forma, a instituição busca manter a integridade de seu sistema cadastral, assegurando que todos os correntistas estejam com suas obrigações fiscais regularizadas perante os órgãos competentes, embora outras restrições de crédito não impeçam o processo.

A movimentação da conta, após aberta, segue regras claras, que incluem:

• Depósitos podem ser feitos a qualquer momento.
• Saques em caixas eletrônicos e lotéricas possuem limites diários.
• Retiradas acima de R$ 5.000,00 demandam aviso prévio à agência.

Consequentemente, contas sem saldo ou movimentação por um período de 180 dias são encerradas de forma automática pelo banco, uma regra que visa otimizar a gestão de contas ativas.

Considerações finais

Em suma, a Caixa Econômica Federal implementa uma verificação rigorosa do CPF como pré-requisito para a abertura de contas poupança em 2025.

Desse modo, as regras para a abertura de novas contas impactam diretamente os cidadãos que buscam essa forma tradicional de guardar dinheiro com segurança.

Por fim, essa medida afeta diretamente uma lista de cidadãos com pendências cadastrais.

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Caixa traz um alerta que necessita da atenção dos clientes que querem abrir uma conta poupança pela instituição e acham que podem fazer isso

A Caixa Econômica Federal é o maior banco em número de clientes do Brasil, afinal, são mais de 150 milhões de correntistas. E boa parte desses clientes têm conta-poupança.

Hoje vamos trazer um alerta a respeito desse modelo de conta que muitos clientes não sabem e a Caixa precisou esclarecer sobre a abertura dela. E até comentou sobre uma proibição.

O time de especialistas em finanças do TV Foco, a partir de informações coletadas do site oficial da Caixa, traz os detalhes do que é necessário para abrir a conta-poupança.

NADA DE INTERNET

• A conta só é aberta de forma presencial;
• Não funciona como outros bancos;
• Sendo assim, é importante ter ciência disso;
• Veja outros requisitos.

CAIXA CONFIRMA

Primeiramente, é importante saber que é proibido abrir conta-poupança na Caixa pela internet. Com a ascensão dos bancos digitais, muitos já oferecem o modelo de forma online, mas, esse banco não.

Então, apenas nas Agências CAIXA e Correspondentes CAIXA Aqui é que será possível abrir a conta. Dessa maneira, se tem interesse, necessita procurar um ponto disponível com esse serviço.

OUTROS REQUISITOS

Além disso, é preciso saber que ​para abrir a poupança é necessário estar com a situação cadastral do CPF regular, tanto do titular quanto o do representante legal, se for o caso.

Em resumo, qualquer outra restrição cadastral não é impeditiva. Além disso, apesar das contas de poupança serem de investimentos, você tem a opção de escolher outros modelos.

Mas se você pretende aplicar em Fundos, Renda Fixa e Poupança Integrada é necessário abrir uma conta corrente. E é importante destacar que a poupança não é tão interessante pensando em investir.

CONCLUSÕES FINAIS

A Caixa Econômica Federal confirmou que se você deseja abrir uma conta-poupança pelo banco, é preciso ir a uma agência. Não se pode abrir por telefone ou internet, como muitas outras instituições financeiras, em especial, os bancos digitais.

QUAL OUTRO BANCO COM MUITOS CLIENTES?

Além da Caixa, o Bradesco vem logo atrás com mais de 106 milhões de clientes. É o segundo banco mais popular do país e o que costuma ter agência em quase todos os cantos do país.

ALÉM DISSO, É IMPORTANTE SABER DESSA NOTÍCIA DA CAIXA

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Clientes da Caixa entram em alerta após banco comunicar proibição em boletos de cartão de crédito e escola

Em 2025, a segurança nas transações financeiras permanece uma prioridade fundamental para os cidadãos. Diante da crescente digitalização dos pagamentos, a atenção a detalhes preventivos torna-se indispensável para evitar transtornos e perdas.

Consequentemente, a necessidade de proteger informações pessoais e financeiras se intensifica no cotidiano. A vigilância contra atividades suspeitas é uma ferramenta crucial para todos os usuários de serviços bancários.

A partir de informações divulgadas pela Caixa, a equipe do TV Foco, especializada em Finanças e Segurança Digital, traz agora mais detalhes sobre o assunto.

A Caixa Econômica Federal emitiu um comunicado importante sobre práticas fraudulentas. O alerta visa proteger os consumidores de golpes envolvendo boletos, especialmente aqueles que se passam por cobranças de cartão de crédito e mensalidades escolares, exigindo máxima atenção.

Entendendo a ameaça dos boletos fraudulentos

Criminosos podem distribuir faturas falsificadas utilizando canais como e-mail. Além disso, o envio desses documentos adulterados pode ocorrer inclusive por meio dos Correios, surpreendendo os destinatários.

Essa tática busca induzir ao erro, fazendo com que pagamentos indevidos sejam realizados. Portanto, a cautela deve ser redobrada ao receber qualquer tipo de cobrança.

Medidas de verificação essenciais

Antes de efetuar qualquer quitação, é crucial averiguar a legitimidade da dívida. No momento de confirmar o pagamento do boleto, verifique se a instituição financeira exibida na tela corresponde àquela impressa no documento.

Adicionalmente, confira com atenção o valor, a data de vencimento e o nome do beneficiário. Outros dados também merecem minuciosa inspeção para garantir a segurança da transação.

O que a instituição não faz

A Caixa esclarece que não entra em contato para solicitar senhas dos seus clientes. A instituição financeira também não efetua o recolhimento de cartões, mesmo que estes estejam cancelados, com defeito, vencidos ou destruídos.

Outrossim, a Caixa não pede aos clientes que façam depósitos em contas bancárias de terceiros como procedimento padrão. Igualmente, não envia links por SMS, nem solicita cliques para atualização cadastral, desbloqueio de contas ou cadastramento de chave Pix.

A instituição também não contata para pedir o desbloqueio de um novo dispositivo, nem solicita o download de aplicativos não oficiais.

Como proceder ao identificar um golpe?

A Caixa emprega recursos modernos para assegurar a proteção das transações bancárias; todavia, tentativas de fraude podem acontecer. Diante de uma suspeita, o cliente deve contatar imediatamente sua agência ou ligar para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

O número do SAC é 0800 726 0101. Ao reportar, forneça o máximo de dados possível para que as devidas providências sejam tomadas pela instituição financeira.

Quais são os cuidados primordiais com soluções digitais?

Para manter a segurança no ambiente digital, jamais forneça senhas ou outros dados de acesso em websites ou aplicativos não oficiais. Evite anotar suas senhas em papéis ou salvá-las em dispositivos eletrônicos de forma desprotegida, pois essa é uma prática arriscada.

Links suspeitos podem direcionar para a instalação de programas espiões. Tais programas podem permanecer ocultos no celular ou computador, coletando informações de navegação e dados pessoais do usuário. Portanto, utilize sempre navegadores e softwares de antivírus atualizados para maior proteção.

Em resumo, para se precaver, a Caixa reforça algumas práticas que não adota:

• Não solicita senhas sob qualquer pretexto.
• Não recolhe cartões bancários, mesmo que inutilizados.
• Não pede depósitos em contas de terceiros para regularização de pendências.
• Não envia links por SMS para atualizações cadastrais ou desbloqueios.
• Não solicita o download de aplicativos que não sejam os oficiais da Caixa.

Vale ressaltar que tal lista de alertas é fundamental para a segurança de todos os clientes.

Considerações finais

Em suma, a vigilância constante e a adoção de práticas seguras são as melhores defesas contra fraudadores. Manter-se informado sobre os alertas da Caixa e seguir as recomendações contribui significativamente para a proteção financeira individual.

Desse modo, cada usuário se torna um agente ativo na prevenção de golpes. A atenção e a informação são, pois, aliadas indispensáveis na era digital.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a suspensão da comercialização de vários shampoos e cosméticos amplamente usados no Brasil.

O motivo? Falta de regularização dos produtos junto ao órgão. Sem o devido registro, a venda é considerada ilegal e representa risco direto à saúde do consumidor.

Entre os produtos retirados do mercado estão shampoos, condicionadores e sabonetes líquidos de marcas que estavam presentes em salões, mercados e até plataformas online.

Alguns deles, inclusive, embalados em grandes volumes, eram usados em estabelecimentos comerciais como clínicas, barbearias e academias.

A ausência de registro na Anvisa significa que o produto não passou pelas exigências mínimas de segurança e qualidade. Ou seja, não há qualquer garantia de que a fórmula usada seja adequada, segura para a pele ou os cabelos, ou que tenha sido testada conforme os padrões nacionais.

A agência reforça que qualquer cosmético, seja um shampoo de uso diário ou um hidratante corporal, tudo precisa obrigatoriamente passar por avaliação técnica e estar devidamente registrado ou notificado. Essa exigência vale tanto para grandes marcas quanto para pequenos fabricantes.

A decisão de proibir a comercialização desses produtos é preventiva, e o objetivo principal é evitar que itens sem comprovação de segurança continuem sendo usados de forma indiscriminada. Mesmo que o consumidor não perceba danos imediatos, o uso contínuo de um produto irregular pode causar reações alérgicas, irritações, queda de cabelo ou problemas dermatológicos mais sérios.

Quem comprou ou está usando algum dos produtos citados nas listas de proibição da Anvisa deve interromper o uso imediatamente. Também é recomendado procurar orientação médica caso surjam sintomas adversos.

Esse caso acende um alerta para um problema comum: muitas pessoas compram cosméticos com base no preço ou na embalagem, sem verificar a procedência ou se há registro do produto. É sempre importante observar o número de registro ou notificação na embalagem e desconfiar de itens vendidos em canais pouco confiáveis.

A Anvisa segue fiscalizando o mercado e atualiza com frequência as listas de produtos irregulares. É dever de todos os consumidores, lojistas e distribuidores e estar atentos e priorizar a segurança acima de tudo.

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Saiba tudo sobre 3 proibições aos clientes de um shopping n°1 de Salvador, BA, com os clientes pegos de surpresa

Uma notícia confirmada pegou muita gente de surpresa em um shopping famoso de Salvador, BA. Desse modo, foi decretado uma série de proibições aos clientes, sendo algo que deixou os frequentadores em choque após anos de atividade do local.

As informações são do perfil oficial no Instagram, “Eu Amo Bicho”, que divulgou a notícia no seu portal na rede social. Agora, o time de especialistas no TV Foco traz os detalhes. Tudo de acordo com o informado pela fonte. Além disso, com a sua própria redação.

Sendo assim, o Salvador Shopping decretou uma série de medidas envolvendo os animais de estimação no local.

Desse modo, não se permitem raças domésticas de pequeno e médio porte, com mais de 60 cm de altura, no local. Além disso, animais sem o uso da coleira também não podem entrar no shopping.

Por fim, a circulação de pets não é permitida na praça de alimentação (piso L3), quiosques e restaurantes. Dessa forma, o shopping disponibiliza sacos coletores que podem ser retirados em um dos dispensers próximos às entradas do estabelecimento comercial, mantendo sempre a higiene do local.

Portanto, a circulação dos animais é permitida nos corredores. Porém, fica ao critério de cada loja a permissão ou não sobre a circulação em seu interior.

Assim, o local segue trabalhando para oferecer aos seus clientes o melhor tratamento possível nas lojas e pontos de venda espalhados por todo o estabelecimento. Ou seja, novas medidas e decretos podem surgir ao longo do ano, com os frequentadores cientes.

Clique aqui para saber mais a respeito de shoppings famosos e notícias relacionadas.

Quais são os maiores shoppings do país?

Confira agora os maiores shoppings do Brasil, em termos de área bruta locável (ABL), com espaço para centenas de pessoas e clientes:

• Shopping Aricanduva (São Paulo, SP): 263.271 m²;
• Shopping Interlagos (São Paulo, SP): 145.000 m²;
• Parque Dom Pedro Shopping (Campinas, SP): 126.500 m²;
• Novo Shopping Center (Ribeirão Preto, SP): 126.489 m²;
• Norte Shopping (Rio de Janeiro, RJ): 106.315 m².

Conclusões finais

Por fim, a marca famosa confirmou uma série de proibições aos milhares de clientes fiéis do shopping, com anos de história no local. Assim, restou apenas aos frequentadores seguir as regras sobre os animais de estimação, sendo uma medida bastante importante.

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Lei em vigor impõe proibição severa nos principais shoppings de São Paulo, incluindo Bourbon e Center Norte; Saiba como ela funciona e suas possíveis punições

E uma legislação sancionada pela Prefeitura de São Paulo impôs uma proibição direta que afeta drasticamente o funcionamento dos principais shoppings da cidade de São Paulo, incluindo o Bourbon e Center Norte.

A regra, já em vigor, proíbe que trabalhadores desses centros comerciais atuem por sete dias consecutivos, medida que atinge diretamente esse modelo de negócio.

Em suma, essa norma busca combater práticas ilegais de jornadas exaustivas, recorrentes em períodos de alta movimentação, como datas promocionais e fim de ano.

A partir de informações do portal Conferência Advocacia, a equipe especializada em direitos e mobilidade do TV Foco traz abaixo como essa lei afeta os estabelecimentos mencionados e como proceder diante dela.

O que diz a regulamentação?

A medida se baseia na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no artigo 67, que garante ao trabalhador um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.

A prefeitura, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), passou a intensificar a fiscalização nos estabelecimentos após denúncias e inspeções apontarem violações sistemáticas em diversos shoppings da capital.

A legislação municipal não altera o que já consta na CLT, mas reforça sua aplicação no contexto urbano de São Paulo:

• Ampliando os poderes de fiscalização dos órgãos locais;
• Permitindo a autuação direta de empresas que descumprirem a norma.

Essa atualização normativa deixa claro que a escala de sete dias de trabalho consecutivos, com folga apenas posterior, fere a legislação federal e configura infração trabalhista.

Por que isso afeta tanto os shoppings?

Os shoppings operam com jornadas que extrapolam os horários convencionais, inclusive em finais de semana e feriados.

Esse modelo exige escalas diferenciadas, geralmente no formato 6×1.

Contudo, diversos estabelecimentos, de acordo com as investigações do MPT, vinham adotando rotinas que forçavam funcionários a emendar turnos por até oito dias seguidos — especialmente terceirizados da segurança, limpeza e vendas.

Ou seja, com essa regulamentação, os shoppings são obrigados a reorganizar completamente suas escalas de trabalho.

A medida afeta não apenas a operação logística dos estabelecimentos, mas também o planejamento de recursos humanos, que agora precisa garantir o descanso semanal sem exceções.

As normas e a fiscalização

Além disso, a regulamentação prevê que todos os estabelecimentos comerciais com funcionamento ininterrupto, incluindo shoppings.

Ou seja, agora eles devem apresentar ao município escalas de trabalho que assegurem o descanso semanal de cada empregado.

A fiscalização ficará a cargo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, que poderá autuar empresas com base em registros eletrônicos de ponto e denúncias anônimas.

Por fim, os shoppings que adotarem contratos com prestadoras de serviço devem garantir que essas empresas também estejam em conformidade com a legislação.

Sob pena de responsabilidade solidária em caso de infração.

Quais são as consequências dos shoppings que desobedecerem as normas de folgas?

O não cumprimento da nova lei pode acarretar:

• Multas administrativas imediatas, com valores que variam de R$ 1.000 a R$ 10.000 por empregado em situação irregular;

• Interdição parcial ou total do funcionamento do shopping em caso de reincidência;

• Responsabilização judicial dos empregadores, que podem responder a ações coletivas e individuais na Justiça do Trabalho;

• Prejuízos à reputação das empresas envolvidas, impactando contratos com lojistas e a imagem institucional junto ao público.

Portanto, essa medida representa um avanço no enfrentamento das jornadas extenuantes e reforça o compromisso com os direitos dos trabalhadores, especialmente num setor conhecido por sua alta rotatividade e demandas constantes.

Conclusão:

Uma legislação municipal de São Paulo reforça um princípio já consagrado pela CLT: o descanso semanal é um direito inegociável.

Ao atingir diretamente os principais shoppings da capital paulista, a medida impõe um freio necessário às escalas abusivas e obriga empregadores a respeitarem os limites legais da jornada de trabalho.

Em uma cidade onde o comércio pulsa sete dias por semana, garantir pausas adequadas aos trabalhadores não é apenas uma exigência legal — é uma condição básica para a saúde, a dignidade e a produtividade no ambiente de trabalho.

Mas, para saber sobre mais leis como essa e outras medidas, clique aqui*.

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