Nova Lei de trânsito é anunciada para acabar com os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 6 meses. O pesadelo de milhares de motoristas está prestes a ter fim

Uma nova Lei de trânsito armada visa acabar com os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), principal documento dos motoristas brasileiros.

Acontece que, conforme a legislação de trânsito, os motoristas possuem um número de pontos que podem perder na CNH conforme as infrações cometidas.

Atualmente, o motorista pode até mesmo perder a CNH quando acumular 40 pontos em um período de 12 meses, isso se ele não cometer nenhuma infração gravíssima.

Nesse caso, o limite é 40, mas, caso cometa uma infração gravíssima, o limite de pontos cai para 30, se duas ou mais, cai para 20. No entanto, isso está para mudar, graças a nova lei anunciada.

Lei de trânsito sobre os pontos da CNH

• Atualmente os motorista possuem até 40 pontos na CNH;
• No entanto, esse valor depende do peso das infrações cometidas;
• Caso cometa inflação gravíssima, existe uma grande redução nesses pontos;
• Mas, uma nova lei anunciada pretende mudar essa situação;
• Assim, reduzindo os pontos acumulados na CNH;
• A seguir, veja mais detalhes.

Adeus pontos na CNH

De acordo com o portal ‘Motor Show’, uma nova lei de trânsito armada prevê a redução de um terço dos pontos acumulados na CNH caso o condutor não cometa novas infrações durante o período de 6 meses.

Trata-se do Projeito de Lei 3412/2023. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), autor do PL, a ideia é:

“Premiar os condutores que tentam conduzir de forma mais cuidadosa, já que a redução de pontos só beneficiará quem não cometer novas infrações”.

A proposta se encontra em análise de caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas ainda precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

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Considerações finais

O Projeito de Lei 3412/2023 visa reduzir em até um terço os pontos acumulados na CNH se o motoristas não cometer novas infrações em 6 meses.

A proposta segue em análise pelas comissões, e para que vire Lei, precisa ainda da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Caso seja aprovada, representará uma grande vitória aos motoristas, pois, muitas vezes, uma infração pode ser cometida devido os próprios fatores do trânsito.

Como tirar a habilitação?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Depois ser aprovado nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além disso, precisa ser aprovado tanto na prova teórica, como na práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

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