Projeto de lei propõe dobrar o limite de pontos na CNH afeta motoristas da Uber e reforça debate sobre flexibilização das leis de trânsito

O novo plano de lei de trânsito em debate, propõe dobrar o limite de pontos na CNH para motoristas, afetando os que atuam em aplicativos como a Uber.

A proposta pretende flexibilizar as penalidades por infrações leves, abrindo espaço para um debate intenso sobre segurança no trânsito e justiça na aplicação das normas.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora projeto de lei para aumenta pontos na CNH.

CNH afetada

O Projeto de Lei 2002/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), propõe aumentar para 80 pontos o limite na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a suspensão do direito de dirigir de motoristas profissionais.

Porém, a proposta visa adaptar a legislação à realidade atual, marcada por uma fiscalização eletrônica mais intensa, que, segundo a autora, torna os profissionais mais suscetíveis a infrações.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a suspensão da CNH ocorre quando o condutor atinge, no período de 12 meses:

• 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou
• 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

Novas regras

Contudo, o projeto também permite que, preventivamente, o condutor que acumule 70 pontos na CNH no período de 12 meses possa participar de curso de reciclagem. Assim, buscando evitar a suspensão do direito de dirigir.

A deputada Carla Zambelli argumentou que, quando o CTB foi instituído, a realidade do Brasil em relação à fiscalização eletrônica de veículos era diferente.

Porém, ela observa que, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes sem estudos prévios, o que pode levar motoristas profissionais a acumularem pontos de forma mais rápida.

Situação atual do projeto de lei

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Além disso, para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado. J

A proposta tem gerado debates sobre a necessidade de equilibrar a segurança no trânsito com as condições de trabalho dos motoristas profissionais.

Enquanto alguns defendem a medida como forma de proteger esses trabalhadores, outros alertam para o risco de flexibilizar demais as regras de trânsito.

Motoristas com a CNH provisória podem ter pontos?

Sim, motoristas com CNH provisória (Permissão para Dirigir) podem acumular pontos por infrações de trânsito.

No entanto, a perda da CNH provisória ocorre se o condutor cometer uma infração grave, gravíssima ou duas infrações médias durante o período de 12 meses de validade da permissão.

Além disso, infrações leves, mesmo que múltiplas, não impedem a obtenção da CNH definitiva.

CONCLUSÃO

Por fim, o Projeto de Lei 2002/24 busca adaptar a legislação de trânsito às novas realidades enfrentadas pelos motoristas profissionais. Assim, propondo um aumento no limite de pontos para suspensão da CNH.

Contudo, a medida ainda está em análise e suscita discussões sobre seus impactos na segurança viária e nas condições de trabalho dos condutores.

Veja também matéria especial sobre: Multa e ADEUS à CNH: Nova lei de trânsito dos retrovisores atinge motoristas com proibição em 2025.

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Nova lei armada da CNH endurece punições com multa de R$3 mil e suspensão de 2 anos aos motoristas

Motoristas de todo o país agora podem enfrentar uma punição pesada e até mesmo perder sua CNH .

Um novo projeto de lei determina multa de R$ 3 mil e suspensão da CNH por até dois anos a quem cometer essa infração.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Tribuna de Minas, detalha agora projeto de lei que muda diretrizes que afeta a CNH.

Lei da CNH

O Projeto de Lei 1405/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe medidas rigorosas para aumentar a segurança nas estradas brasileiras.

Porém, entre as principais mudanças, destacam-se penalidades mais severas para motoristas que realizarem ultrapassagens perigosas ou dirigirem de forma irresponsável. ​

Multa e suspensão

As infrações classificadas como ultrapassagens perigosas passarão a ser consideradas gravíssimas, sujeitas a multas de aproximadamente até R$3.000,00 , valor que corresponde a dez vezes o valor base de uma multa gravíssima.

Além disso, o condutor infrator terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses e receberá sete pontos na carteira.

Contudo, em caso de reincidência no período de um ano, a suspensão será dobrada, alcançando 24 meses.

Punições

O projeto também prevê que motoristas punidos por essas infrações ficarão proibidos de dirigir em rodovias ou estradas por um período mínimo de dois anos, contados a partir da data da infração.

Porém, essa medida visa coibir comportamentos de risco e reduzir o número de acidentes graves nas vias brasileiras.

O autor do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), justifica as alterações com base nos altos índices de acidentes causados por ultrapassagens indevidas e direção imprudente.

Além disso, ele argumenta que penalidades mais severas são essenciais para desestimular comportamentos de risco e promover um trânsito mais seguro. ​

As principais medidas propostas pelo PL 1405/24 incluem:

• Multa de aproximadamente R$ 3.000,00 para ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável;​
• Suspensão da CNH por 12 meses, podendo chegar a 24 meses em caso de reincidência;​
• Proibição de dirigir em rodovias por dois anos para motoristas reincidentes.​

Com quantos pontos o motorista perder sua CNH?

​A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorre quando o motorista atinge, em 12 meses:​

• 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;​
• 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;​
• 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas.

CONCLUSÃO 

Por fim, a tramitação do projeto ainda está em andamento, passando pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.

Contudo, se aprovado, o PL 1405/24 representará um avanço significativo na legislação de trânsito brasileira, visando reduzir acidentes e preservar vidas nas estradas do país.

Veja também matéria especial sobre: Tchau, CNH: Lei das placas crava 4 proibições no trânsito com ADEUS à habilitação, cadeia e +2 punições.

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Lei anunciada impede motoristas de cometerem infrações graves ao recolher CNH por dois anos e aplicar multa de R$3 mil

Motoristas podem ser surpreendidos por uma nova legislação apresentada que estabelece uma punição severa: a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa gravíssima.

Essa medida visa combater infrações que colocam em risco a segurança no trânsito, mas levanta preocupações sobre o impacto direto no bolso e na mobilidade dos condutores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora projeto de lei que quer implementar decisões que podem suspender CNH.

Infração gravíssima

O Projeto de Lei 1405/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro, visando aumentar a segurança viária e reduzir acidentes causados por ultrapassagens perigosas.

A proposta classifica como infração gravíssima a realização de ultrapassagens em desacordo com as normas de trânsito que coloquem em risco iminente a segurança viária, a vida ou a integridade física de pessoas.

Suspensão da CNH

• Multa de R$ 2.934,70, equivalente a dez vezes o valor da multa gravíssima.
• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
• Adição de sete pontos na CNH.
• Reincidência no período de um ano dobra a suspensão.
• Penalidades visam coibir infrações graves no trânsito.

Além disso, o projeto prevê que condutores punidos por essa infração não poderão dirigir em rodovias ou estradas pelo período mínimo de dois anos, contados da data da infração.

Essa medida visa restringir o acesso de motoristas com histórico de ultrapassagens perigosas a vias de maior risco.

Projeto de lei

O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), autor do projeto, destaca que “a prática de ultrapassagens em locais proibidos, em alta velocidade ou sem a devida precaução, coloca em risco não apenas a vida do condutor, mas também de todos os usuários da via, incluindo passageiros de outros veículos e pedestres que possam estar nas proximidades”.

A proposta está sendo analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Mudança nos trânsito

A implementação de medidas mais rigorosas para infrações de trânsito, como as propostas neste projeto, busca reduzir acidentes e promover comportamentos mais responsáveis entre os motoristas.

No entanto, é essencial que tais medidas sejam acompanhadas de campanhas educativas e melhorias na infraestrutura viária para garantir sua eficácia.

CNH suspensa: o que fazer?

O motorista que tiver a CNH suspensa precisará cumprir o prazo de suspensão determinado pelos órgãos competentes e fazer um curso de reciclagem específico.

Além disso, não cai nada bem cometer uma infração nos 12 meses posteriores a recuperação da CNH. Considerado um infrator reincidente, o condutor tem uma punição maior (até dois anos de suspensão).

CONCLUSÃO 

Por fim, o Projeto de Lei 1405/24 representa um esforço significativo para aumentar a segurança nas estradas brasileiras, impondo penalidades mais severas para ultrapassagens perigosas.

Contudo, a aprovação e implementação bem-sucedida dessa legislação poderão contribuir para a redução de acidentes e salvar vidas no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: Idade máxima para dirigir, nova lei e +1: 3 viradas na CNH e motoristas sem chão.

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Suspensão da CNH e multa grave com nova lei de trânsito armada afetam todos os motoristas por atitude comum que pode gerar sérios prejuízos

Uma nova legislação de trânsito, que impõe suspensão da CNH e multa grave, é apresentada como uma resposta rigorosa a uma infração comum, mas frequentemente negligenciada.

O projeto de lei visa penalizar de forma mais severa quem desrespeitar regras de segurança no trânsito.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora o projeto de lei 1405/24.

Projeto de lei de trânsito

O Projeto de Lei 1405/24, atualmente aguarda parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT), propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de aumentar a segurança viária.

A principal alteração é a reclassificação de ultrapassagens perigosas e direção irresponsável como infrações gravíssimas, sujeitas a penalidades mais severas.

Suspensão da CNH

De acordo com a proposta, motoristas que realizarem ultrapassagens em locais proibidos, em alta velocidade ou sem a devida precaução poderão ser multados em R$ 2.934,70, valor equivalente a dez vezes o da multa gravíssima.

Além disso, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será de 12 meses, com a adição de sete pontos à carteira. Em caso de reincidência no período de um ano, a suspensão será aplicada em dobro.

Detalhes da proposta

Uma das medidas mais rigorosas propostas é a proibição de dirigir em rodovias ou estradas por um período mínimo de dois anos, contados a partir da data da infração.

Essa restrição visa desestimular comportamentos de risco em vias de maior circulação e potencialmente mais perigosas.

O autor do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), destaca que “a prática de ultrapassagens em locais proibidos, em alta velocidade ou sem a devida precaução, coloca em risco não apenas a vida do condutor, mas também de todos os usuários da via, incluindo passageiros de outros veículos e pedestres que possam estar nas proximidades”.

Com quantos pontos o motorista perde a CNH?

No Brasil, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorre quando o motorista acumula pontos por infrações de trânsito dentro de um período de 12 meses.

Além disso, o limite de pontos para a suspensão varia conforme a gravidade das infrações cometidas:

• 20 pontos: Se o condutor tiver duas ou mais infrações classificadas como gravíssimas.
• 30 pontos: Se houver uma infração gravíssima.
• 40 pontos: Se não houver nenhuma infração gravíssima.

Porém, para motoristas profissionais, que exercem atividade remunerada, o Detran fixa o limite em 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações cometidas

CONCLUSÃO 

Por fim, o Projeto de Lei 1405/24 representa um esforço significativo para aumentar a segurança nas estradas brasileiras, impondo penalidades mais rigorosas para infrações graves.

Além disso, se aprovado, poderá contribuir para a redução de acidentes e salvar vidas, desde que acompanhado de medidas complementares, como fiscalização eficaz e programas de educação no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: Multa de quase R$3 mil e adeus CNH: Lei de trânsito em vigor em 2025 traz proibição severa a motoristas.

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Nova lei da CNH em vigor, traz proibição severa que afeta idosos com mais de 60 anos

A partir de agora, a nova lei que regula a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está em vigor, trazendo consigo uma mudança significativa que afeta motoristas com mais de 60 anos.

Com regras mais rígidas, a legislação visa aumentar a segurança no trânsito, mas também impõe restrições severas para os idosos, que precisam se adaptar a novas exigências para continuar conduzindo legalmente.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em lei e das informações do portal FDR, detalha agora sobre mudanças na CNH.

Nova lei da CNH

• A nova lei da CNH de 2021, que está em vigor em 2024, simplifica a renovação para motoristas com mais de 50 anos.
• Motoristas de 60 e 70 anos devem passar por exames médicos mais rigorosos.
• O processo de renovação foi digitalizado, tornando-o mais ágil e eficiente.
• A exigência de cursos de reciclagem foi ampliada para motoristas acima de 65 anos.
• A nova legislação visa aumentar a segurança viária, especialmente para motoristas mais velhos.

Prazo de validade

Uma das principais modificações é a alteração no prazo de validade do exame de aptidão física e mental, que se tornou um requisito obrigatório para a renovação da CNH.

O objetivo principal dessas mudanças é garantir que os motoristas estejam aptos a conduzir com segurança, minimizando riscos relacionados à saúde.

Essas mudanças refletem a tentativa do Governo Federal de atualizar a legislação, adaptando-a à realidade atual e beneficiando tanto os motoristas quanto a segurança no trânsito.

No entanto, as alterações foram planejadas para melhorar a segurança viária e facilitar a mobilidade dos motoristas mais velhos, implementando medidas como a redução dos prazos de validade, exames médicos mais rigorosos e descontos na renovação.

Renovação

A CNH exigirá renovações mais frequentes para motoristas mais velhos, permitindo que as autoridades monitorem a saúde desses condutores com mais atenção.

Isso ajudará a detectar problemas de saúde, como dificuldades de visão ou reflexos mais lentos, que possam comprometer a capacidade de dirigir com segurança.

Além disso, com essas medidas, o sistema de trânsito busca reduzir os riscos no ambiente viário, exigindo avaliações periódicas que confirmem a aptidão dos motoristas.

Confira os prazos atualizados: até 49 anos, renovam a cada 10 anos; entre 50 e 69 anos, renovam a cada 5 anos; e após 70 anos, renovam a cada 3 anos.

Motoristas com mais de 70 anos

Além disso, a renovação da CNH para motoristas com mais de 70 anos poderá incluir avaliações complementares, como exames médicos específicos ou cursos de atualização.

Porém, aqueles que têm entre 50 e 70 anos ainda poderão contar com um desconto de 50% nas taxas de renovação, facilitando o processo para esse grupo de condutores.

Multas

Para evitar problemas relacionados ao vencimento da CNH, é essencial que os motoristas iniciem a renovação antes do prazo final.

Contudo, o processo inclui o agendamento de exames médicos e, para as categorias C, D ou E, a realização de um teste toxicológico. A CNH renovada será entregue no local ou enviada pelos Correios, conforme a preferência do motorista, após o motorista realizar os exames e pagar as taxas.

Idosos tem desconto na renovação da CNH?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5.153, de 2023, em maio de 2024.

Porém, este PL propõe descontos no valor da taxa para renovação da CNH de condutores a partir de 50 anos e, com a aprovação pelo CCJ, passará por discussão na Câmara dos Deputados para aprovação final.

Os descontos propostos pelo projeto de lei são:

• 50% para pessoas entre 50 e 70 anos;
• 70% para pessoas com 70 anos ou mais.

CONCLUSÃO

Por fim, ignorar os prazos de renovação pode resultar em penalidades severas. No entanto, se a fiscalização abordar o motorista sem a CNH renovada, ela impedirá que ele continue dirigindo e aplicará multas de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação.

Por isso, manter-se informado e cumprir os prazos de renovação é fundamental para evitar essas penalidades e contribuir para um trânsito mais seguro.

Veja também matéria especial sobre  Lei de trânsito em vigor traz PROIBIÇÃO e pode cancelar sua CNH hoje.

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Nova lei para CNH em 2025 impõe prazos rigorosos para motoristas com mais de 50 anos e determina suspensão do documento se exigências não forem cumpridas em 30 dias

A partir de 2025, uma legislação que já está em vigor, promete mudar drasticamente a rotina de motoristas com mais de 50 anos no Brasil que possuem CNH.

Com regras mais rigorosas, o governo exigirá a realização de um procedimento obrigatório dentro de um prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do portal FDR, detalha agora sobre lei da CNH.

Mudanças que afetam a CNH

• O Detran adotará novas regras para renovar a CNH a partir de 2025.
• Condutores precisarão cumprir prazos específicos para evitar penalidades.
• Multas serão aplicadas a quem não renovar a CNH dentro do prazo.
• As diretrizes visam modernizar o processo e reforçar a segurança no trânsito.
• Informações detalhadas serão divulgadas para orientar os motoristas sobre as mudanças.

Renovação

O Detran estipulou que a renovação da CNH deve ocorrer a cada cinco anos para motoristas com até 65 anos de idade, e a cada três anos para aqueles com idade superior.

Condutores que não cumprirem esses prazos estarão cometendo infração gravíssima por dirigir com a habilitação vencida, o que resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

Para regularizar a situação, o motorista deve agendar o atendimento no site do Detran de seu estado, realizar os exames médicos necessários e efetuar o pagamento das taxas correspondentes.

Os valores das taxas variam conforme a unidade federativa, mas, em média, o custo total para a renovação gira em torno de R$ 150,00 a R$ 200,00.

Atenção

Além das taxas, o condutor deve estar atento à necessidade de realizar o curso de atualização, obrigatório para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante.

O Detran local oferece as opções de fazer o curso de forma presencial ou online.

Motoristas que deixarem a CNH vencer por mais de 30 dias estarão sujeitos a penalidades mais severas, incluindo a possibilidade de apreensão do veículo.

Portanto, é fundamental que os condutores fiquem atentos às datas de vencimento e iniciem o processo de renovação com antecedência para evitar contratempos.

O Detran recomenda que os motoristas verifiquem regularmente a validade de sua CNH e mantenham seus dados atualizados no sistema.

Dessa forma, poderão receber notificações e lembretes sobre a necessidade de renovação, garantindo que estejam sempre em conformidade com a legislação de trânsito.

Idosos pagam IPVA?

Sim, idosos pagam IPVA, mas há exceções dependendo do estado brasileiro. No entanto, em alguns estados, idosos com mais de 65 anos podem ser isentos do pagamento do IPVA. Especialmente se o veículo for o único em seu nome e tiver um valor abaixo de um determinado limite.

Por isso, verifique a legislação específica do estado onde o veículo está registrado, pois as regras variam e isso é importante para confirmar a elegibilidade para a isenção.

CONCLUSÃO

Em resumo, a partir de 2025, os condutores devem estar atentos aos prazos e procedimentos para a renovação da CNH, evitando multas e outras penalidades.

Além disso, manter a habilitação em dia é essencial para a segurança no trânsito e para o cumprimento das normas estabelecidas pelo Detran.

Veja também matéria especial sobre Governo Lula emite comunicado em 2024 e desvenda real sobre fim das autoescolas para tirar CNH no Brasil.

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Nova lei para renovação da CNH chega com duas mudanças significativas para idosos acima de 60 anos na era Lula

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhou um novo capítulo com a implementação de uma lei que promete causar impacto direto nos motoristas com 60 anos ou mais.

Em um contexto político marcado pela era Lula, a medida pode trazer duas grandes mudanças para os idosos que buscam atualizar o documento.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora projeto de lei que muda regras sobre a renovação da CNH para idosos.

Isenção para idosos

• O Projeto de Lei 4036/2020 visa isentar taxas de exames de aptidão física e mental para motoristas com mais de 65 anos.
• O projeto foi apresentado pelo deputado Léo Moraes, do PODE-RO.
• Condutores acima de 65 anos renovam a CNH a cada três anos, enquanto motoristas mais jovens a renovam a cada cinco anos.
• A isenção de taxas visa reduzir custos adicionais para os idosos.
• A proposta ainda precisa passar por aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.

Proposta

A proposta original visava a gratuidade para todos os condutores acima de 65 anos. No entanto, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um substitutivo que limita a isenção aos condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Essa alteração busca direcionar o benefício para aqueles que realmente necessitam, conforme explicou a relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE).

Situação atual

O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar por outras comissões antes de ser votado em plenário.

Porém, após a aprovação na Câmara, seguirá para o Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial. Portanto, a isenção das taxas para renovação da CNH para idosos ainda não está em vigor.

Enquanto isso, os condutores com mais de 65 anos devem continuar renovando a CNH a cada três anos, conforme a legislação atual.

No entanto, é importante ressaltar que, além do exame médico, é exigido o exame psicotécnico para essa faixa etária, o que representa um custo adicional para os motoristas idosos.

População mais velha em pauta

A proposta visa aliviar o ônus financeiro dos idosos ao renovar a CNH, considerando que eles enfrentam prazos mais curtos para renovação em comparação aos condutores mais jovens.

A isenção das taxas dos exames de aptidão física e mental pode representar uma economia significativa para essa parcela da população.

É fundamental que os condutores idosos acompanhem o andamento do projeto e estejam atentos às atualizações legislativas. A aprovação do PL 4036/2020 pode trazer benefícios financeiros e facilitar o processo de renovação da CNH para essa faixa etária.

Idosos pagam IPVA?

Sim, idosos pagam IPVA, mas há exceções dependendo do estado brasileiro. No entanto, em alguns estados, idosos com mais de 65 anos podem ser isentos do pagamento do IPVA. Especialmente se o veículo for o único em seu nome e tiver um valor abaixo de um determinado limite.

Por isso, verifique a legislação específica do estado onde o veículo está registrado, pois as regras variam e isso é importante para confirmar a elegibilidade para a isenção.

CONCLUSÃO

Por fim, para mais informações sobre o andamento do projeto e outras notícias relacionadas, é recomendável acompanhar os canais oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Além disso, esses órgãos disponibilizam atualizações regulares sobre a tramitação de projetos de lei e outras informações relevantes.

Veja também matéria especial sobre Detran libera beneficio incrível aos idosos 60+ que tem CNH em apenas 3 passos online.

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Nova lei da CNH em vigor, traz proibição severa que afeta idosos com mais de 60 anos

A partir de agora, a nova lei que regula a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está em vigor, trazendo consigo uma mudança significativa que afeta motoristas com mais de 60 anos.

Com regras mais rígidas, a legislação visa aumentar a segurança no trânsito, mas também impõe restrições severas para os idosos, que precisam se adaptar a novas exigências para continuar conduzindo legalmente.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em lei e das informações do portal FDR, detalha agora sobre mudanças na CNH.

Nova lei da CNH

• A nova lei da CNH em 2024 simplifica a renovação para motoristas com mais de 50 anos.
• Motoristas de 60 e 70 anos devem passar por exames médicos mais rigorosos.
• O processo de renovação foi digitalizado, tornando-o mais ágil e eficiente.
• A exigência de cursos de reciclagem foi ampliada para motoristas acima de 65 anos.
• A nova legislação visa aumentar a segurança viária, especialmente para motoristas mais velhos.

Prazo de validade

Uma das principais modificações é a alteração no prazo de validade do exame de aptidão física e mental, que se tornou um requisito obrigatório para a renovação da CNH.

O objetivo principal dessas mudanças é garantir que os motoristas estejam aptos a conduzir com segurança, minimizando riscos relacionados à saúde.

Essas mudanças refletem a tentativa do Governo Federal de atualizar a legislação, adaptando-a à realidade atual e beneficiando tanto os motoristas quanto a segurança no trânsito.

No entanto, as alterações foram planejadas para melhorar a segurança viária e facilitar a mobilidade dos motoristas mais velhos, implementando medidas como a redução dos prazos de validade, exames médicos mais rigorosos e descontos na renovação.

Renovação

A CNH exigirá renovações mais frequentes para motoristas mais velhos, permitindo que as autoridades monitorem a saúde desses condutores com mais atenção.

Isso ajudará a detectar problemas de saúde, como dificuldades de visão ou reflexos mais lentos, que possam comprometer a capacidade de dirigir com segurança.

Além disso, com essas medidas, o sistema de trânsito busca reduzir os riscos no ambiente viário, exigindo avaliações periódicas que confirmem a aptidão dos motoristas.

Confira os prazos atualizados: até 49 anos, renovam a cada 10 anos; entre 50 e 69 anos, renovam a cada 5 anos; e após 70 anos, renovam a cada 3 anos.

Motoristas com mais de 70 anos

Além disso, a renovação da CNH para motoristas com mais de 70 anos poderá incluir avaliações complementares, como exames médicos específicos ou cursos de atualização.

Porém, aqueles que têm entre 50 e 70 anos ainda poderão contar com um desconto de 50% nas taxas de renovação, facilitando o processo para esse grupo de condutores.

Multas

Para evitar problemas relacionados ao vencimento da CNH, é essencial que os motoristas iniciem a renovação antes do prazo final.

Contudo, o processo inclui o agendamento de exames médicos e, para as categorias C, D ou E, a realização de um teste toxicológico. A CNH renovada será entregue no local ou enviada pelos Correios, conforme a preferência do motorista, após o motorista realizar os exames e pagar as taxas.

Idosos tem desconto na renovação da CNH?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5.153, de 2023, em maio de 2024.

Porém, este PL propõe descontos no valor da taxa para renovação da CNH de condutores a partir de 50 anos e, com a aprovação pelo CCJ, passará por discussão na Câmara dos Deputados para aprovação final.

Os descontos propostos pelo projeto de lei são:

• 50% para pessoas entre 50 e 70 anos;
• 70% para pessoas com 70 anos ou mais.

CONCLUSÃO

Por fim, ignorar os prazos de renovação pode resultar em penalidades severas. No entanto, se a fiscalização abordar o motorista sem a CNH renovada, ela impedirá que ele continue dirigindo e aplicará multas de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação.

Por isso, manter-se informado e cumprir os prazos de renovação é fundamental para evitar essas penalidades e contribuir para um trânsito mais seguro.

Veja também matéria especial sobre  Lei de trânsito em vigor traz PROIBIÇÃO e pode cancelar sua CNH hoje.

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Nova Lei provoca 3 viradas com Suspensão da CNH e atinge motoristas de carros da Fiat, Chevrolet e outras marcas, impactando nas multas e sanções

Uma nova legislação para a CNH, que entrará em vigor em 2025, promete causar grandes mudanças no trânsito, especialmente para motoristas de carros de marcas como Fiat e Chevrolet.

A lei prevê a aplicação de três tipos de suspensão da habilitação, afetando diretamente quem cometer infrações mais graves.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do portal FDR, detalha agora sobre possíveis mudanças na CNH em 2025.

Pontos

A CNH passou por mudanças, e você precisa ficar atento para evitar penalidades. As alterações mais significativas, como a pontuação, validade e renovação, começarão a valer em 2025.

Como essas mudanças foram implementadas pela SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito), elas serão aplicadas em todo o Brasil.

Novo limite de pontos na CNH Atualmente, a suspensão ocorre após 12 meses quando o motorista acumula:

• 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
• 40 pontos, se não houver infração gravíssima.

Nova lei

Contudo, isso pode mudar em 2025 com o Projeto de Lei 2002/24, que já está sendo analisado no Senado. O projeto propõe aumentar a pontuação mínima para suspensão para 80 pontos.

Além disso, ele permitirá que o motorista participe de cursos de reciclagem ao atingir 70 pontos durante o período de 12 meses.

De acordo com a deputada Carla Zambelli (PL-SP), autora do projeto, a medida deve beneficiar os motoristas profissionais, que são os que mais frequentemente atingem pontuações altas na CNH.

Valor da carteira de motorista

Redução no valor da renovação da CNH Outra mudança importante prevista para 2025 é a diminuição da tarifa de renovação.

O PL 5153/2023 prevê descontos com base na idade do motorista, sendo de 50% para quem tem entre 50 e 69 anos, e de 70% para quem tem mais de 70 anos.

Essa medida é crucial, pois, com a alteração da validade da CNH em 2024, os motoristas idosos precisarão renovar o documento mais vezes, conforme as faixas etárias abaixo:

• Motoristas até 50 anos: validade de 10 anos para a CNH;
• Motoristas de 50 a 70 anos: validade de 5 anos;
• Motoristas acima de 70 anos: validade de 3 anos.

CNH de graça

Gratuidade na CNH Em outubro deste ano, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a gratuidade nos exames de renovação para motoristas com mais de 60 anos, desde que inscritos no CadÚnico.

O texto aprovado substitui a versão anterior, que previa gratuidade para motoristas com mais de 65 anos nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH.

Idosos tem desconto na renovação da CNH?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5.153, de 2023, em maio de 2024.

Porém, este PL propõe descontos no valor da taxa para renovação da CNH de condutores a partir de 50 anos e, com a aprovação pelo CCJ, passará por discussão na Câmara dos Deputados para aprovação final.

Os descontos propostos pelo projeto de lei são:

• 50% para pessoas entre 50 e 70 anos;
• 70% para pessoas com 70 anos ou mais.

CONCLUSÕES FINAIS

Contudo, as mudanças na CNH, que começam a valer em 2025, trazem significativas alterações que visam tornar o sistema mais acessível e justo.

Além disso, essas medidas têm o potencial de melhorar a experiência dos motoristas e tornar o processo de renovação e manutenção da CNH mais eficiente.

Veja também matéria especial sobre Nova lei de trânsito chega com PROIBIÇÃO que pode cancelar sua CNH hoje.

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Nova lei de trânsito estabelece suspensão da CNH, multa pesada e outras punições para quem cometer atitudes simples e irresponsáveis nas vias públicas

Uma nova lei de trânsito, promete trazer regras mais rígidas, e mudanças significativas para motoristas em todo o país.

Com a aplicação de uma suspensão da CNH e multas mais pesadas, a legislação traz uma proibição que pode surpreender aqueles que acreditam que pequenas infrações passam despercebidas.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do portal Ndmais, detalha agora sobre o Projeto de Lei 1405/24.

Detalhes da nova lei de trânsito

• O Projeto de Lei 1405/24, apresentado por Clodoaldo Magalhães, busca aumentar as punições para comportamentos imprudentes no trânsito.
• O objetivo é reduzir riscos para motoristas, passageiros e pedestres causados por ultrapassagens arriscadas.
• Além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e de sete pontos na carteira de motorista.
• O projeto está sendo analisado nas comissões de Viação e Transportes, Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Se aprovado, a direção imprudente será considerada uma infração gravíssima, com penalidades mais severas.

Infrações graves

O PL 1405/24 sugere que ultrapassagens perigosas sejam classificadas como infrações gravíssimas, com o valor da multa sendo multiplicado por dez, o que resultaria em R$ 2.934,70. Além disso, uma suspensão do direito de dirigir por 12 meses e de sete pontos na carteira de motorista.

A proposta reforça a necessidade de um trânsito mais seguro, destacando a importância de sanções financeiras e administrativas rigorosas contra comportamentos irresponsáveis.

Objetivo

O principal objetivo do deputado Clodoaldo Magalhães é reduzir as fatalidades e acidentes graves nas estradas.

Além disso, para ele, as punições devem ser eficazes, tanto no impacto financeiro quanto na restrição do direito de dirigir, funcionando como um forte desestímulo a práticas perigosas no trânsito.

Porém, com as possíveis mudanças nas regras de trânsito, é fundamental que os motoristas se informem sobre as alterações propostas e ajustem seu comportamento para evitar penalidades severas.

Além disso, a conscientização sobre a direção segura deve ser prioridade, complementando uma legislação mais rígida com o compromisso coletivo pela segurança nas ruas.

Pode usar chinelo em motos?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente o Artigo 252, inciso IV, proíbe dirigir qualquer veículo, incluindo motocicletas, utilizando calçados que não se firmem nos pés ou que comprometam a utilização dos pedais.

Portanto, considerar o uso de chinelos ao pilotar uma moto uma infração de natureza média sujeita a multa e pontos na carteira de habilitação.

CONCLUSÕES FINAIS

Contudo, é essencial que realizem campanhas educativas para informar a população sobre as mudanças e seus efeitos no dia a dia dos motoristas.

Por fim, a prevenção, aliada à aplicação rigorosa das leis, pode ser a chave para um trânsito mais seguro.

Veja também matéria especial sobre nova lei de trânsito traz multa INEGOCIÁVEL com fim da habilitação por 12 meses.

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