Comissão aprova gratuidade na renovação da CNH para idosos

De fato, inúmeros idosos possuem a CNH para manter sua autonomia e realizar tarefas essenciais, como ir ao médico, farmácias, mercados e mais.

Porém, poucos idosos sabem que um novo projeto de lei poderá trazer o fim de uma era no documento de milhares de idosos.

Desse modo, nesta segunda-feira, 28, traremos detalhes sobre o projeto de lei que prevê a isenção nos exames da renovação da CNH para idosos de baixa renda.

Mas, afinal, qual é o projeto?

Primeiramente, em junho de 2023, a Comissão de Finança e Tributação da Câmera dos Deputados aprovou o projeto de lei de Dayany Bittencourt.

O objetivo da proposta é garantir que idosos de baixa renda possam renovar a CNH sem precisar pagar pelos exames de aptidão exigidos no processo.

Mudança no projeto

De acordo com o portal Agência Câmera de Notícias, o projeto inicial previa a gratuidade para todos os condutores com idade igual ou superior a 65 anos.

Porém, a relatora da matéria propôs a gratuidade apenas para idosos de baixa renda e inscritos no CadÚnico.

“Apesar de nossa concordância com a matéria, entendemos que o benefício deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que, de fato, dela necessitam. Além disso, estamos propondo alteração da idade para gozo do benefício, compatibilizando-a com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)”, explicou a relatora.

Próximas etapas do projeto da CNH

Por fim, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, de acordo com o portal Terra.

Desse modo, se aprovado, seguirá para sanção presidencial, sem necessidade de nova votação no plenário.

Além disso, a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa também aprovaram a medida.

Considerações finais

Em suma, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto que isenta idosos de baixa renda, a partir dos 60 anos, dos custos com exames na renovação da CNH.

Porém, é importante ressaltar: o projeto não está em vigor, ou seja, idosos continuam obrigados a pagar os exames da renovação do documento.

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O que é necessário para tirar a CNH?

Para obter a primeira habilitação, o candidato deve seguir as etapas exigidas pela resolução nº 789/2020 do Contran, que incluem:

• Exame de aptidão física e mental com avaliação psicológica;
• Realização de curto técnico-teórico;
• Prova teórico-técnica;
• Curso prático de direção veicular;
• Exame de prática de direção veicular.

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