INSS amplia o alcance do BPC em 2025 e garante continuidade do benefício mesmo com variação de renda; Entenda as novas regras, quem tem direito e como solicitar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicaram uma nova portaria que amplia o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para mais um grupo neste ano de 2025.

A atualização, válida a partir de outubro, consolida o compromisso do governo em proteger pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade, garantindo a continuidade do benefício mesmo diante de variações na renda familiar.

A medida corrige uma limitação antiga: o cancelamento do benefício por oscilações pontuais de renda.

Agora, o BPC permanece ativo enquanto a média dos rendimentos mensais, analisada nos últimos 12 meses, se mantiver dentro do limite previsto em lei. E

Esse novo formato reforça a segurança econômica dos beneficiários e reconhece a realidade de famílias com rendas instáveis.

Sendo assim, com base no que dizem as fontes oficiais da autarquia, separamos abaixo como essa nova regra funciona na prática.

O que muda com a nova regra?

Conforme muitos sabem, o BPC assegura um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovam não possuir meios de sustento.

O benefício, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não exige contribuição ao INSS, mas depende de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e da comprovação de renda familiar limitada a um quarto do salário mínimo por pessoa.

Com a portaria conjunta MDS/INSS nº 34, de 9 de outubro de 2025, o INSS passa a considerar a média de rendimentos dos últimos 12 meses, e não apenas o valor do último mês.

Assim, o benefício permanece garantido quando a renda familiar varia temporariamente, evitando interrupções desnecessárias e garantindo estabilidade financeira ao núcleo familiar.

Segundo o secretário nacional de Benefícios Assistenciais do MDS, Amarildo Baesso, a atualização “assegura a continuidade do benefício mesmo diante de variações na renda familiar. Assim, oferecemos mais segurança e estabilidade às pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade.”

Ou seja, essa mudança alcança famílias que antes perdiam o direito ao benefício por aumentos temporários de renda, especialmente aquelas com rendimentos informais ou instáveis.

Conversão automática em auxílio-inclusão

Outro avanço é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho com remuneração de até dois salários mínimos.

Quando o INSS identificar essa situação, o sistema fará a conversão de forma imediata, sem necessidade de novo requerimento.

Essa mudança elimina barreiras burocráticas e estimula a inclusão produtiva. O beneficiário passa a receber o auxílio-inclusão sem perder o apoio financeiro da assistência social, o que garante uma transição mais segura entre o benefício e a atividade remunerada.

Como solicitar o BPC?

O requerimento do BPC pode ser feito online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135.

Mas, conforme mencionamos, o solicitante precisa estar inscrito no CadÚnico e manter os dados atualizados.

Em caso de pendência, o INSS concederá 30 dias para que o requerente apresente a documentação necessária. Após esse prazo, o pedido é encerrado e deve ser reiniciado.

A portaria também padroniza o cálculo da renda familiar, excluindo valores como:

• Bolsas de estágio supervisionado;
• Rendimentos de contrato de aprendizagem;
• BPC recebido por outro membro da família;
• Benefícios de até um salário mínimo pagos a pessoas idosas ou com deficiência;
• Auxílio-inclusão e sua respectiva remuneração, quando servirem apenas para manter o benefício de outro integrante.

MAS ATENÇÃO!

O INSS e o MDS reforçam que a atualização do CadÚnico é obrigatória sempre que houver mudança de endereço, renda ou composição familiar. Essa atualização garante a manutenção do benefício e previne bloqueios automáticos.

Os órgãos alertam ainda que não solicitam informações pessoais por telefone, e-mail ou redes sociais.

Qualquer contato oficial ocorre apenas pelos canais do governo federal :

• Meu INSS;
• Central 135;
• Atendimento presencial em unidades da Previdência e do CRAS.

Mas, para saber mais informações sobre a autarquia e seus benefícios, clique aqui*.

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INSS anuncia liberação de quatro benefícios voltados a idosos em 2025; Saiba quais são, quem tem direito e como solicitar através da autarquia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou, por meio do seu portal oficial, mais informações sobre o pagamento de quatro benefícios voltados à população idosa, reforçando o compromisso de garantir proteção social, renda e dignidade para quem mais contribuiu com o desenvolvimento do país.

O anúncio, feito no contexto do Dia Internacional da Pessoa Idosa, reforça o papel do INSS como o principal pilar de segurança financeira para milhões de brasileiros com mais de 60 anos.

Segunda a autarquia, atualmente, 76% dos benefícios pagos pelo INSS destinam-se a idosos, somando mais de 31,5 milhões de pagamentos mensais em todo o território nacional.

O dado reflete a relevância crescente da previdência pública diante do envelhecimento da população, fenômeno que, segundo o IBGE, elevou em 57,4% o número de pessoas com mais de 65 anos entre 2010 e 2022.

A seguir, confira quais são os quatro benefícios voltados a idosos, como funcionam, quem pode solicitar e como fazer o pedido de forma segura e oficial.

1. Aposentadoria por idade:

Garante renda mensal vitalícia a trabalhadores que atingiram a idade mínima exigida pela Previdência Social;

• Quem pode? Homens com 65 anos e mulheres com 62 anos, com no mínimo 15 anos de contribuição;

• Como solicitar: O pedido é feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS, com login via gov.br. Basta selecionar “Novo Pedido” e buscar a opção “Aposentadoria por Idade Urbana ou Rural”, anexando os documentos de identificação e comprovantes de contribuição.

2. Pensão por morte:

Garante renda mensal aos dependentes de segurados do INSS falecidos, substituindo o valor que o trabalhador recebia ou teria direito a receber;

• Quem pode? Cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos (ou inválidos), pais e irmãos que dependiam financeiramente do falecido;

• Como solicitar? O beneficiário faz o pedido online no Meu INSS, na opção “Pensão por Morte Urbana ou Rural”. Mas, para isso, é necessário anexar documentos pessoais, certidão de óbito, comprovação de dependência econômica e documentos do segurado.

3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS):

Concede um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais que não possuem renda suficiente para se manter:

• Quem pode? Idosos com renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, sem necessidade de contribuição ao INSS;

• Como solicitar? O idoso deve estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) e solicitar o benefício no Meu INSS, em “Novo Pedido” > “Benefício Assistencial ao Idoso”. Documentos de identidade e comprovante de renda familiar são obrigatórios.

4. Auxílios e serviços previdenciários, como reabilitação profissional:

Por meio deles, o INSS oferece programas de reabilitação profissional e outros auxílios para idosos que perderam a capacidade parcial de trabalho, buscando reinserção no mercado de forma compatível com suas condições de saúde:

• Quem pode? O INSS enquadra segurados que, após avaliação médica e social, apresentem redução da capacidade laboral, mas possam ser reabilitados para novas funções

• Como solicitar? O pedido deve ser feito pelo Meu INSS, opção “Reabilitação Profissional”, com laudos e relatórios médicos. O programa oferece acompanhamento técnico e cursos de readaptação profissional.

Por que esses benefícios do INSS são fundamentais?

Essas quatro modalidades representam a base da proteção previdenciária aos idosos no Brasil.

Conforme citamos acima, elas asseguram renda, assistência e autonomia a uma população que cresce rapidamente e que, segundo o INSS, é responsável pela maioria absoluta dos benefícios pagos no país.

Inclusive, a política de ampliação e digitalização dos serviços permite que o idoso realize todo o processo pela internet, garantindo acessibilidade e agilidade sem a necessidade de ir a agências.

MAS ATENÇÃO!

O INSS reforça que os segurados devem fazer todos os pedidos exclusivamente pelos canais oficiais.

Ademais, solicitações feitas por intermediários não credenciados, sites falsos ou mensagens de WhatsApp representam risco de fraude.

No entanto, em caso de dúvidas, o segurado pode entrar em contato pelo número 135 ou buscar informações nas redes sociais oficiais do INSS.

Mas, para saber mais informações sobre o INSS e seus benefícios, clique aqui*.

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Além do Bolsa Família, governo lança mais um benefício para inscritos no CadÚnico; Veja como funciona, quem pode usar e como garantir acesso

O governo Lula surpreende mais uma vez ao ampliar o suporte social. Isso porque, além do Bolsa Família, ele lançou em 2025 um edital para um novo benefício voltado para inscritos no CadÚnico, o qual surpreendeu uma lista extensa de CPFs.

Trata-se das cuidotecas, espaços públicos de cuidado noturno para crianças de 3 a 12 anos, com ou sem deficiência. Essa iniciativa faz parte da Política Nacional de Cuidados e busca apoiar famílias, garantindo ambientes seguros para os filhos enquanto os responsáveis podem estudar, trabalhar ou se qualificar.

Como funcionam as cuidotecas e quem pode usar?

De acordo com o perfil oficial do MDS, nas redes sociais, em suma, as cuidotecas oferecem atendimento gratuito em espaços estruturados e seguros.

Lá, as crianças participam de atividades pedagógicas e recreativas, como:

• Jogos;
• Leitura;
• Contação de histórias;
• Artes;
• E brincadeiras.

Além disso, elas recebem cuidados básicos, como higiene, alimentação e descanso.

O serviço destinado a famílias inscritas no CadÚnico prioriza crianças em situação de maior vulnerabilidade.

O objetivo é permitir que mães, pais ou responsáveis tenham condições de conciliar suas rotinas de estudo, trabalho ou formação profissional com a tranquilidade de deixar os filhos em um local de confiança.

Assim, a política:

• Fortalece a corresponsabilidade social do cuidado;
• Reconhece que ele deve ser compartilhado com o poder público, e não restrito às famílias.

Quando e onde será implementado?

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social lançou um edital que selecionará 20 capitais e o Distrito Federal para a instalação das cuidotecas.

O envio de propostas municipais ocorre entre agosto e setembro de 2025, e o resultado final está previsto para outubro do mesmo ano.

Assim, cada cidade escolhida ficará responsável por organizar o espaço e implementar o atendimento à população inscrita no CadÚnico, de acordo com os critérios estabelecidos pelo governo federal.

Como garantir o uso das cuidotecas do Governo?

Para acessar as cuidotecas, as famílias precisam:

1. Estar inscritas no CadÚnico, com informações atualizadas.
2. Residir em uma das capitais ou no Distrito Federal que forem contemplados pelo edital.
3. Após a abertura do serviço em sua cidade, procurar a unidade local e realizar a inscrição dos filhos.

Conforme destacado, o programa terá foco em famílias com maior vulnerabilidade, priorizando mulheres, jovens, pessoas com deficiência e populações tradicionais.

Mas, para saber mais detalhes sobre esse e mais benefícios do Governo, clique aqui*

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