Detran confirma nova lei envolvendo a CNH com mudanças

A CNH é fundamental para os brasileiros dirigirem pelas principais ruas do Brasil. Desse modo, é preciso ficar atento as normas e leis de trânsito para evitar o cancelamento do documento.

Nesta segunda-feira, 18, iremos mostrar uma nova lei de trânsito, que chega com uma proibição os motoristas após o decreto do Detran.

Em suma, os motoristas devem ficar atentos aos prazos para a renovação da CNH para não terem o documento cancelado.

Mas, afinal, qual é a idade para renovação?

Em abril de 2021, a Lei nº 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro e determinou mudanças na idade para a renovação.

Veja a idade para a renovação do documento, de acordo com informações do portal Monitor do Mercado.

• Renovação a cada 10 anos: Motoristas com idade inferior a 50 anos;
• Renovação a cada 5 anos: Motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
• Renovação a cada 3 anos: Motoristas com idade igual ou superior a 70;
• CNH Provisória: validade de 1 ano.

Desse modo, a nova lei afirma que idosos com idade igual ou superior a 70 anos ficaram proibidos de renovar a CNH de 10 em 10 anos.

Passos necessários

Além disso, o Contran estabelece um sistema de classificação para definir a aptidão física e mental do condutor. A medida visa qual motorista continua apto para dirigir.

Ou seja, o motorista deverá fazer um exame de vista além de ser avaliado, caso tenha doenças como glaucoma ou catarata.

O processo de renovação possuí taxas que variam conforme o estado e a categoria do documento.

Descontos na renovação da CNH

Mas, as novidades não param por aí. Acontece que condutores que possuam entre 50 e 69 anos terão direito a um desconto de 50% na taxa de renovação da CNH.

Já para motoristas com 70 anos ou mais, o desconto pode chegar a 70%, de acordo com o portal Monitor de Mercado.

Considerações finais

Em suma, motoristas devem ficar atentos ao processo de renovação da CNH, que varia de acordo com a idade do condutor.

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Como fazer a renovação da CNH?

Por fim, a renovação da CNH precisa ser feita, no máximo, até 30 dias após o vencimento do documento. O processo pode ser feito no Detran presencialmente ou pela internet.

Caso o motorista não renove o documento, ele ficará sujeito a uma infração é gravíssima, com multa de R$ 293,47, e acréscimo de 7 pontos na carteira.

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