Governo Lula confirma Lei Trabalhista em vigor garantindo folga extra de cinco dias aos trabalhadores CLTs

Muitos não sabem, mas a licença paternidade garante ao pai com carteira assinada um período curto, mas muito importante, para se aproximar do filho recém-nascido. São cinco dias corridos, previstos pela CLT, contados a partir do primeiro dia útil depois do nascimento ou da adoção.

Parece pouco, mas esses dias fazem diferença: é nesse tempo que o pai ajuda nos cuidados iniciais, observa cada gesto do bebê e dá suporte à mãe, construindo um vínculo que, às vezes, leva anos para se consolidar. Além disso, a lei protege o trabalhador, garantindo que ele receba integralmente seu salário sem precisar compensar as horas ausentes.

O cálculo do período é direto. Se o bebê nasce numa quarta-feira, a licença começa no dia seguinte, quinta, e vai até segunda-feira seguinte. É simples, mas muita gente se confunde, por isso vale atenção. O direito à licença-paternidade está na Constituição e na CLT, então não há espaço para negociações. Além de alguns pais nem sabem que têm esse direito e acabam perdendo esses cinco dias preciosos, o que é uma pena.

Como garantir o direito?

Contudo, para usufruir da licença, o pai precisa avisar o empregador e apresentar a documentação: certidão de nascimento ou termo de adoção. Além disso, a comunicação deve ser rápida, idealmente no mesmo dia do nascimento ou logo depois, para que a empresa organize a ausência sem prejudicar a rotina de trabalho. A lei não exige justificativas extras, nem formulários complicados.

Porém, algumas empresas vão além do mínimo. Participam do Programa Empresa Cidadã e estendem a licença para até 20 dias, desde que o pai participe de programas de orientação sobre paternidade responsável. Isso mostra que a presença do pai importa, e muito. Além disso, não é só uma formalidade burocrática: é um incentivo para que o pai se envolva de verdade desde o começo, e não apenas por alguns dias.

Por fim, mesmo que o trabalhador decida não usar todos os cinco dias, a lei garante o direito e impede qualquer desconto no salário. Se o empregador desrespeitar, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho. Não é raro acontecer, infelizmente, mas a legislação existe para proteger quem cumpre sua função direito e quer exercer a paternidade.

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Lei trabalhista garante sete dias de folga para o trabalhador CLT

De fato, as leis trabalhistas são um conjunto de regulamentos e normas que buscam estabelecer direitos e deveres das empresas e dos trabalhadores CLTs.

Nesta quinta-feira, 26, iremos mostrar uma lei trabalhista, que está em vigor em 2024 e garante sete dias consecutivos de folga sem desconto no salário.

Mas, afinal, qual é a lei?

Estamos falando da licença-paternidade. A lei trabalhista garante o descanso de sete dias consecutivos aos trabalhadores CLTs.

De acordo com informações do portal Pontotel, a licença-paternidade permite que o pai se ausente do trabalho por pelo menos uma semana e sem descontos no salário após o nascimento do filho.

A lei trabalhista está prevista no art. 473 da CLT, inciso 3.

Licença maternidade

Além disso, a lei trabalhista também garante à licença-maternidade, que dá direito a 120 dias de folgas sem o desconto no salário a mãe.

Porém, nesse caso, a mãe pode escolher tirar alguns dos dias antes da realização do parto ou não.

De acordo com informações do portal Pontotel, o prazo começa a ser contado 28 dias antes dela dar à luz ou a partir do momento que tem alta do hospital.

Adoção

No caso de adoção, o prazo de 120 dias começa a partir do momento em que a criança adotada chega na casa da sua família, segundo o art. 392 da CLT.

“Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”, diz a lei.

Considerações finais

Em resumo, a lei CLT garante que o trabalhador tenha o descanso de sete dias sem desconto no salário devido ao nascimento de seu filho. O caso também vale para adoção. Já as mães possuem 120 dias de resseco.

Veja mais informações sobre as leis trabalhistas clicando aqui.

O que a CLT garante ao trabalhador?

A Consolidação das Leis do Trabalho regulamenta as relações trabalhistas no Brasil.

De acordo com o portal do Senado, o CLT garante direitos, como jornada diária máxima de oito horas, férias, pagamento de hora extra, licença-maternidade e paternidade, 13º salário e mais.

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