É lei! Trabalhadores CLTs precisam estar atentos nessas atitudes que podem extinguir o 13º salário em 2025

O 13º salário é um dos pagamentos mais esperados por qualquer trabalhador CLT (de carteira assinada). Afinal, o benefício traz um alívio financeiro por se tratar de um pagamento extra e chega como um presente no bolso dos colaboradores.

Todavia, o que muitos não imaginam é que, uma lei trabalhista em vigor em 2025, confirma 3 atitudes dos CLTs que cortam o benefício. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal PONTOTEL, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

É LEI

Em suma, de acordo com a legislação trabalhista, o benefício deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até (30) de novembro e a segunda até (20) de dezembro. Ademais, caso esses prazos não sejam respeitados, a empresa pode enfrentar penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.

O montante veio a ser criado pela Lei 4.090/1962, visando garantir um recurso extra. Vale dizer ainda que, a base de cálculo do 13º salário é o salário bruto mensal dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano.

Quem pode receber o 13º salário?

Ademais, todos os trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos, temporários, aposentados e pensionistas do INSS, têm direito ao 13º salário. Aliás, para receber o pagamento, é preciso:

1. Ter contrato de trabalho registrado;
2. Ter trabalhado ao menos 15 dias no ano, com valor proporcional ao período trabalhado;
3. Não ter sido demitido por justa causa.

Não recebem

Mesmo com a sua abrangência, o 13º salário não é um pagamento universal. Aliás, veja a seguir quem está fora da lista:

• Pessoas que trabalham sem carteira assinada ou fora das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Trabalhadores eventuais que prestam serviços esporádicos, como diaristas independentes ou freelancers;
• Empresários e sócios de empresas;
• Estagiários, mesmo quando possuem contratos formais;
• Profissionais contratados como Pessoa Jurídica (PJ), conhecidos popularmente como ‘pejotizados’;
• Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia (RMV).

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Considerações finais

• Em suma, o benefício pode ser banido por algumas situações;
• Não têm direito: trabalhadores informais, diaristas, freelancers, empresários, sócios, estagiários, PJ e beneficiários do BPC ou RMV;
• Ademais, o não cumprimento das regras ou enquadramento em situações de exclusão pode resultar na perda do benefício.

Qual o valor do 13º salário?

Em suma, o valor do 13º salário é calculado dividindo o salário bruto mensal por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados.

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Alerta geral! 3 grupos estão proibidos de receberem o 13º salário e você precisa saber quais são eles; confira os detalhes

O 13º salário é um dos benefícios mais aguardados pelos trabalhadores de modo geral. Afinal, o benefício chega na conta como um montante extra para gastos adicionais, como viagens e compras extras, por exemplo.

Neste ano de 2025, aposentados do INSS, pensionistas e trabalhadores, estão para lá de ansiosos sobre quando será o pagamento do montante. Mas, até o momento, nenhuma data veio a ser revelada.

Detalhes do benefício

De modo geral, o 13º salário se trata de um direito assegurado pela Constituição Federal, sendo implementado no Brasil no ano de 1962, no governo de João Goulart. Ele é uma gratificação anual paga aos trabalhadores, aposentados, pensionistas e servidores.

Ademais, o mesmo também é conhecido como gratificação natalina. Seu cálculo ocorre com a divisão do salário bruto por 12 e depois disso, fazendo a multiplicação pela quantidade de meses trabalhados.

Grupos que não receberão

Apesar da expectativa sobre o benefício, o que muitos não sabem é que existem 3 grupos que não irão receber o 13º salário. Assim, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes.

1. O governo não concede o 13º salário àqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos 60+, pois financia esses benefícios com recursos que não incluem a gratificação;
2. Ademais, trabalhadores eventuais que prestam serviços esporádicos, como diaristas independentes ou freelancers, MEI (Microempreendedor Individual) também não possuem direito o 13º salário;
3. Por fim, temos os estagiários. Em suma, a regra estabelece que a empresa não concede o 13º salário aos estagiários, mesmo com contratos formais, pois a Lei do Estágio rege essa relação.

Assim, caso você se encaixe em algum desses grupos, é essencial ter em mente que não possui direito ao popular benefício.

Considerações finais

• O montante é um benefício anual garantido pela Constituição Federal, pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e servidores;
• O cálculo do benéfico é feito dividindo o salário bruto por 12 e multiplicando pelos meses trabalhados;
• Ademais, existem alguns grupos que não recebem o 13º salário, como por exemplo:
  • Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), como idosos 60+;
  • Trabalhadores eventuais, diaristas independentes, freelancers e MEIs;
  • Estagiários, cuja relação com a empresa é regida pela Lei do Estágio.

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Quem é MEI recebe 13º salário?

Em suma, o funcionário contratado por um MEI tem direito ao décimo terceiro salário, assim como qualquer outro trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O benefício é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço prestado no ano-base.

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