Nova lei! FGTS chega com nova liberação de saque nas contas da Caixa Econômica Federal; confira os detalhes

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Com o benefício social, o trabalhador forma um patrimônio que pode ser sacado em momentos especiais, como aquisição da casa própria ou aposentadoria e situações de dificuldades.

E por falar no fundo, um projeto traz à tona uma nova opção de saque do montante após o nascimento de filho. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações da CNN Brasil, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

+1 liberação na CAIXA

Em suma, após ter a votação adiada, a proposta que possibilita pais movimentarem recursos do FGTS após o nascimento de filhos ou adoção, deve passar por negociações com a Caixa Econômica Federal.

Vale mencionar que, o texto do projeto estava em pauta na Câmara dos Deputados no último dia (18). Todavia, acabou sendo retirado a pedido do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Ademais, o parlamentar irá negociar mudanças para baixar o impacto financeiro da medida avaliada em R$ 63 bilhões, de acordo com ele.

O governo tem interesse no adiamento da votação. Afinal, o FGTS que é operado pela Caixa, realiza o financiamento de projetos habitacionais no Brasil. De 2019 até 2024, o fundo garantiu mais de R$ 444 bilhões em crédito para financiamentos habitacionais.

Negociações com a CAIXA

Depois das negociações com a CAIXA, o relator do projeto que busca uma nova modalidade no FGTS, deve apresentar um novo texto. Por sua vez, o mesmo deve viabilizar a volta da proposta à pauta do plenário.

“Existem muitas divergências em torno desse projeto porque é um projeto que causa um grande saque [no fundo], de valor estimado em torno de R$ 63 bilhões. O texto apresentado não é o texto definitivo, estou em conversas tanto com associações quanto com a Caixa Econômica para aparar arestas”, diz o relator em entrevista na Câmara.

Qual a nova modalidade de saque do FGTS?

Em suma, pelo texto apresentado, depois do nascimento ou adoção de crianças, os pais trabalhadores podem sacar até duas vezes o salário bruto de qualquer dos genitores, que por sua vez, deve ser retirado da conta vinculada que tiver maior saldo.

Ademais, segundo a versão atual do texto, a mulher trabalhadora que é chefe de família ou mãe solo, poderá sacar até duas vezes o salário bruto quando:

• Enfrentar dificuldades no sustento da família;
• For responsável legal por pessoa com deficiência, incapacitada ou com doença grave;
• Precisar promover a própria saúde se gestante ou parturiente, bem como de filhos, da concepção, até cinco anos completos;
• Romper com a dependência econômica em situações de exposição à violência doméstica.

Considerações finais

• Em suma, um projeto em discussão na Câmara dos Deputados propõe uma nova modalidade de saque do FGTS após o nascimento de filhos ou adoção;
• O relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), retirou o texto de pauta para negociar ajustes com a Caixa, visando reduzir o impacto financeiro estimado em R$ 63 bilhões;
• Pelo projeto, os pais poderiam sacar até duas vezes o salário bruto de qualquer dos genitores após o nascimento ou adoção de crianças, utilizando a conta vinculada com maior saldo;
• Em suma, o relator busca ajustes no texto para viabilizar a volta da proposta à pauta do plenário.

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Como ver o saldo do FGTS?

Em síntese, para isso basta acessar o aplicativo do FGTS e consultar os valores já liberados e pedir o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Em suma, tudo pode ser feito 100% digital, sem precisar ir até uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

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Atenção trabalhadores! Divisão dos R$ 15 bilhões liberados está disponível para saque e você precisa conferir se tem direito; veja os detalhes

O ano de 2024, sem dúvidas, trouxe e segue a trazer uma série de novidades positivas aos brasileiros. E por falar nisso, dessa vez iremos tratar de mais uma notícia incrível, visto que os trabalhadores estão convocados para sacar a divisão de R$ 15 bilhões.

Em suma, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de uma matéria do portal FDR, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

Ocorre que, uma ótima notícia aos trabalhadores brasileiros chega para trazer muita alegria, sendo ela o fato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já ter liberado os R$ 15,2 bilhões em lucros. Vale dizer que, o martelo acabou sendo batido pelo Conselho Curador do FGTS, situação essa que significa uma rentabilidade de 7,78% as contas ativas e inativas.

A grande realidade é que, o FGTS conseguiu um lucro recorde no ano de 2023, graças ao bom desempenho das aplicações financeiras. Assim, parte do lucro acabou sendo distribuído aos trabalhadores como forma de remuneração pelo saldo mantido nas contas do fundo.

Trabalhadores que possuem direito aos valores

Em suma, todos os trabalhadores que tinham saldo no FGTS no dia (31) de dezembro de 2023, possuem direito de receber uma parte dos lucros. Logo, a Caixa teve até o dia (31) de agosto para creditar o valor nas contas dos trabalhadores.

Além disso, para ter uma estimativa a respeito do montante a ser recebido, basta multiplicar o saldo da conta em (31) de dezembro de 2023 por 2,69%. Logo, se você tivesse um valor de R$ 1.000,00 na conta do FGTS na época, deverá receber cerca de R$ 26,90.

Como sacar o lucro do FGTS?

Vale dizer que, uma dúvida persistente para muitos trabalhadores é como sacar o lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Para isso, basta atender algumas condições que iremos mostrar a seguir:

• Demissão sem justa causa: você tem direito a sacar todo o saldo do FGTS;
• Rescisão indireta: em caso de demissão por justa causa, existe também o direito de sacar o FGTS;
• Aposentadoria: ao se aposentar é possível sacar o saldo do FGTS;
• Aquisição da casa própria: usando o FGTS para financiar a compra da casa própria;
• Doenças graves: é possível sacar o FGTS para custear o tratamento das enfermidades;

Além disso, existem outras situações que possibilitam o saque do FGTS.

Considerações finais

• O FGTS liberou R$ 15,2 bilhões em lucros do FGTS;
• Em suma, o valor significa 7,78% sobre as contas ativas e inativas do Fundo de Garantia;
• Possui direito ao benefício os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS até (31) de dezembro de 2023;
• Para calcular o valor a receber, basta multiplicar o saldo do FGTS em (31) de dezembro de 2023 por 2,69%;
• Vale dizer ainda, que existem algumas situações que possibilitam o saque, como: demissão sem justa causa, rescisão indireta, aposentadoria, aquisição da casa própria, doenças gravas e dentre outras.

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O que é o FGTS e como funciona?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício garantido a todo trabalhador com carteira assinada. Todo mês, 8% do salário dos celetistas é depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal e pode ser sacado em algumas circunstâncias previstas na lei.

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