Nova lei do radar 2025 tem decisão final que impõe prazo máximo de 90 dias esvazia o bolso dos motoristas e pode significar o adeus à CNH

Os motoristas devem redobrar a atenção nas estradas em 2025, pois a nova lei dos radares já está definida e pode pesar no bolso de quem desrespeitar os limites de velocidade.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações divulgadas pelo portal Quatro Rodas, detalha agora medidas tomadas pelo DER-SP em São Paulo.

Novos radares fixos

O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), anunciou a instalação de 649 novos radares fixos nas rodovias estaduais nos próximos 90 dias.

A ordem de serviço foi assinada na última sexta-feira (14), e os equipamentos devem entrar em operação até meados de maio de 2025.

Aumento na fiscalização

A iniciativa visa reforçar a fiscalização e aumentar a segurança nos mais de 13 mil quilômetros de rodovias não concedidas à iniciativa privada.

Os novos radares serão instalados em pontos estratégicos, selecionados com base em estudos que consideraram fatores como índices de acidentes, excesso de velocidade, condições geométricas das vias e presença de fauna.

Os equipamentos serão de dois tipos:

• Radar Fixo-Redutor: instalado em áreas urbanas com grande fluxo de pedestres e ciclistas, possui display que mostra a velocidade dos veículos em tempo real.
• Radar Fixo-Controlador: utilizado em trechos rurais de maior velocidade, realiza a medição sem exibir a velocidade para os motoristas.

Ambos operam por meio de laços indutivos instalados sob o pavimento, detectando a passagem e a velocidade dos veículos.

Medidas de segurança

Além da fiscalização de velocidade, os novos radares contarão automaticamente os eixos dos veículos para fins estatísticos e transmitirão os dados em tempo real para uma central do DER-SP.

Essa tecnologia permitirá um monitoramento mais preciso do tráfego e auxiliará na implementação de futuras medidas de segurança viária.

Além disso, o investimento total para a instalação dos 649 radares é de R$ 83,7 milhões, resultado de um processo licitatório iniciado em 2023.

Contudo, as empresas responsáveis pela instalação foram selecionadas por meio do Edital nº 145/2023 e terão até 90 dias para concluir a implantação dos equipamentos.

Com quantos pontos o motorista perde a CNH?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa quando o motorista acumula pontos por infrações de trânsito.

Para condutores sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses, o limite é de 40 pontos. Contudo, se houver uma infração gravíssima, o limite reduz para 30 pontos. Porém, com duas ou mais infrações gravíssimas, o limite é de 20 pontos.

No entanto, para motoristas profissionais, o limite é de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações. Ultrapassar esses limites resulta na suspensão da CNH.

CONCLUSÃO 

Por fim, com a implementação desses novos radares, o governo paulista reforça seu compromisso com a segurança viária e a redução de acidentes nas estradas do estado.

Além disso, a expectativa é que a medida contribua significativamente para a diminuição de infrações de trânsito e para a preservação de vidas nas rodovias paulistas.

Veja também matéria especial sobre: Adeus: Nova lei de trânsito anunciada chega para acabar com radares e traz substituto a motoristas.

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Lei de trânsito anunciada promete trazer fim aos radares no Brasil e apresenta substituto que vai impactar os motoristas

O anúncio da nova lei de trânsito no Brasil marca um ponto de inflexão no controle das vias do país, trazendo consigo a promessa de um fim para os radares fixos, uma das ferramentas mais debatidas em termos de fiscalização.

No lugar desses dispositivos, surge uma alternativa que visa equilibrar a vigilância com a transparência, oferecendo aos motoristas um novo cenário para se adaptarem às mudanças.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do portal Carros do, detalha projeto de lei que pode acabar com os radares de trânsito.

Projeto de lei para o fim dos radares

• Projeto de Lei 2162/2024 propõe mudanças nas regras de trânsito no Brasil.
• Substituição de radares eletrônicos por lombadas físicas é uma das principais propostas.
• Proposta foca em áreas com limites de velocidade inferiores a 60 km/h.
• O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) é o responsável pela iniciativa.
• Mudanças visam aumentar a segurança viária em locais de menor velocidade.
• Alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o objetivo central da proposta.
• A substituição de radares por lombadas tem gerado debates sobre a eficácia e segurança.

A justificativa para essa mudança baseia-se na alegação de que os radares têm se mostrado ineficazes na redução da velocidade dos motoristas.

O deputado argumenta que muitos condutores preferem pagar as multas a diminuir a velocidade, o que comprometeria a segurança viária. Assim, a instalação de lombadas físicas obrigaria os motoristas a reduzir a velocidade, aumentando a segurança nas vias.

Debate

No entanto, especialistas em segurança no trânsito expressam preocupações sobre a eficácia dessa medida.

Flavio Emir Adura, diretor científico da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), destaca que a substituição de radares por lombadas físicas pode reduzir a efetividade da fiscalização, incentivar o desrespeito às leis de trânsito e aumentar a insegurança.

Além disso, ele enfatiza que, em um país com altas taxas de mortalidade no trânsito, flexibilizar normas de fiscalização pode ser um retrocesso.

Benefícios

No entanto, a proposta de substituir radares por lombadas físicas levanta questões sobre a eficiência na fiscalização de velocidade em trechos mais longos.

Enquanto os radares podem monitorar a velocidade ao longo de um trecho, as lombadas físicas atuam pontualmente, o que pode não ser suficiente para coibir comportamentos imprudentes em vias mais extensas.

Outras lei de trânsito

Paralelamente, outras propostas têm sido discutidas no Congresso com o objetivo de flexibilizar as leis de trânsito. Uma delas, apresentada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), sugere o aumento do limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 40 para 80 pontos anuais.

Essa medida visa reduzir o número de suspensões de CNH, mas também levanta preocupações sobre o impacto na segurança viária.

Essas propostas refletem uma tendência conservadora no Congresso, buscando flexibilizar as normas de trânsito vigentes.

No entanto, é fundamental avaliar cuidadosamente os impactos dessas mudanças na segurança dos motoristas e pedestres. Especialistas alertam que, sem uma análise aprofundada, tais medidas podem resultar em retrocessos significativos na redução de acidentes e mortes no trânsito.

Com quantos pontos o motorista perde a CNH?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa quando o motorista acumula pontos por infrações de trânsito.

Para condutores sem infrações gravíssimas nos últimos 12 meses, o limite é de 40 pontos. Contudo, se houver uma infração gravíssima, o limite reduz para 30 pontos. Com duas ou mais infrações gravíssimas, o limite é de 20 pontos.

Para motoristas profissionais, o limite é de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações. Ultrapassar esses limites resulta na suspensão da CNH.

CONCLUSÃO

Por fim, embora as propostas de substituir radares por lombadas físicas e flexibilizar outras normas de trânsito possam parecer soluções viáveis para alguns, é essencial considerar as implicações para a segurança viária.

Além disso, a eficácia dessas medidas deve ser avaliada com base em estudos técnicos e evidências que comprovem sua real contribuição para a redução de acidentes e promoção de um trânsito mais seguro.

Veja também matéria especial sobre: Nova lei de trânsito assinada por Eduardo Paes traz proibição que atinge motos populares no RJ.

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