Diversas categorias de servidores do Poder Executivo estadual receberam reajuste salarial de 5%

No dia 02 de junho, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que autoriza o reajuste salarial de 5% para diversas categorias de servidores do Poder Executivo estadual, com validade a partir de 2025.

A norma também atualiza o abono complementar, mecanismo que funciona como um reforço no piso salarial para quem recebe os menores vencimentos.

A legislação alcança servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Controladoria Geral do Estado (CGE) e das autarquias estaduais.

De acordo com informações da Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo, o aumento salarial contempla profissionais de diferentes áreas, como:

• Administrativa
• Ambiental
• Apoio agropecuário
• Assistência social
• Comercial
• Educacional
• Engenharia
• Governamental
• Metrologia
• Pesquisa
• Policiais civis e militares
• Previdenciária
• Saúde
• Trânsito

Somando servidores ativos, aposentados e pensionistas, a medida beneficia mais de 925 mil pessoas em todo o Estado de São Paulo.

Projeto aprovado pela Alesp

O projeto de lei complementar foi enviado pelo Governo de São Paulo à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) no dia 30 de abril.

Após análise das comissões permanentes, o Plenário aprovou o projeto e, em seguida, encaminhado para sanção de Tarcísio de Freitas.

De acordo com o governo estadual, o reajuste de 5% supera a inflação acumulada no último ano, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Além dos salários, a lei promove a atualização da Unidade Básica de Valor (UBV), utilizada como base de cálculo para gratificações e vantagens do funcionalismo.

Desse modo, o valor passa de R$ 120,68 para R$ 126, 71. A correção também incide sobre:

• Gratificações adicionais dos profissionais da educação
• Salários mensais de servidores dos Quadros Especiais em Extinção, vinculados a autarquias e fundações

O impacto financeiro estimado é de R$ 2,4 bilhões em 2025 e de R$ 3,7 bilhões nos anos seguintes.

Novo abono complementar

Além disso, a lei sancionada por Tarcísio de Freitas também prevê a atualização de 10% no piso salarial, concedida por meio do abono complementar.

De acordo com a Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo, o benefício é destinado aos servidores que recebem abaixo dos seguintes valores, conforme a jornada de trabalho:

• R$ 1.804,00 – jornada completa
• R$ 1.353,00 – jornada comum
• R$ 902,00 – jornada parcial

Além disso, o reajuste do abono complementar vai atender 91 mil pessoas, entre servidores ativos, inativos e pensionistas, vinculados às Secretarias de Estado, PGE, CGE e autarquias.

O custo previsto da medida é de R$ 129,8 milhões em 2025 e de R$ 204,8 milhões nos anos seguintes.

Por fim, com a sanção da lei, o reajuste salarial de 5% e a atualização do abono complementar passam a integrar o orçamento estadual e entram em vigor a partir de 2025.

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