Motoristas são surpreendidos com aplicação mais severa de Lei de Trânsito que antes muitos deixavam passar, mas que agora traz multas pesadas

A nova Lei de Trânsito, implementada no Brasil, promete mexer com o comportamento dos motoristas ao estabelecer multas rigorosas para uma das infrações mais comuns nas ruas e estradas do país.

A atitude, antes vista como um desvio menor, agora será punida severamente, refletindo a crescente preocupação das autoridades com a segurança no trânsito e a necessidade de reduzir acidentes e infrações.

A medida já está em vigor e representa um marco na tentativa de tornar as vias brasileiras mais seguras para todos.

Acontece que o uso de reboques em veículos é regulamentado por leis específicas no Brasil, e não seguir essas regras pode resultar em multas significativas.

Segundo a Coluna Financeira, a Lei do Reboque, sancionada em 2021, trouxe mudanças importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

De acordo com essa lei, o uso inadequado de reboques pode comprometer a segurança no trânsito e, por isso, é essencial que os motoristas estejam atentos às normas para evitar penalidades.

Regras

Uma das principais exigências é que o reboque esteja devidamente registrado e licenciado. Veículos que utilizam reboques sem o devido licenciamento podem ser multados e até mesmo ter o veículo removido. 

Além disso, o reboque deve estar em boas condições de uso, com todos os equipamentos de segurança funcionando corretamente, como luzes e freios.

Outra regra importante é a capacidade de carga do reboque. O peso total do reboque, incluindo a carga, não deve exceder a capacidade máxima permitida pelo fabricante do veículo.

Exceder essa capacidade pode causar danos ao veículo e aumentar o risco de acidentes, além de resultar em multas graves.

Os motoristas também devem estar cientes das dimensões do reboque. Existem limites específicos para a largura, altura e comprimento do reboque, e ultrapassar esses limites pode resultar em multas. 

Além disso, o reboque deve estar corretamente acoplado ao veículo, utilizando engates homologados e em conformidade com as especificações técnicas.

Multas

Em caso de infração, as multas podem variar de acordo com a gravidade da irregularidade. Infrações leves podem resultar em multas de até R$ 88,38, enquanto infrações gravíssimas podem chegar a R$ 293,47, além de pontos na carteira de habilitação do motorista. 

Em casos mais graves, o veículo pode ser removido e levado para um depósito até que a situação seja regularizada.

A fiscalização do uso de reboques é realizada por agentes de trânsito durante blitzes e operações de fiscalização.

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Os agentes verificam se o reboque está em conformidade com as normas e, em caso de irregularidades, aplicam as devidas penalidades. É importante que os motoristas estejam sempre atentos às condições do reboque e às exigências legais para evitar problemas.

Portanto, para evitar multas e garantir a segurança no trânsito, é fundamental que os motoristas sigam todas as regras relacionadas ao uso de reboques. 

Manter o reboque em boas condições, respeitar os limites de carga e dimensões, e utilizar engates homologados são algumas das medidas essenciais para evitar penalidades e garantir uma condução segura.

Com quantos pontos o motorista perde a carteira?

No Brasil, um motorista pode ter a carteira de habilitação suspensa se acumular 20 pontos ou mais em infrações de trânsito no período de 12 meses. No entanto, existem algumas exceções e regras adicionais:

1. Infrações Gravíssimas: Se o motorista cometer uma infração gravíssima (7 pontos) que, por si só, já prevê a suspensão da carteira, como dirigir sob a influência de álcool, a suspensão pode ocorrer independentemente do total de pontos acumulados.
2. Reincidência: Se o motorista reincidir em infrações específicas, como dirigir sem habilitação ou participar de rachas, a suspensão pode ser aplicada mesmo com menos de 20 pontos.
3. Novas Regras: Desde abril de 2021, as regras mudaram um pouco. Agora, a suspensão pode ocorrer com:
   • 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses.
   • 30 pontos, se houver uma infração gravíssima no período de 12 meses.
   • 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.

Essas mudanças foram feitas para tornar o sistema mais justo e focar nas infrações mais perigosas.

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Nova lei em vigor pode te fazer  pagar multa pesada e até prisão

Na tarde desta terça-feira (01), o TV Foco traz mais informações sobre a nova lei que está em vigor desde junho deste ano, que pode te trazer sérios prejuízos caso não seja cumprida.

Isso porque, para quem não sabe, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União no dia 26, a lei de n° 14.562, que no caso, vai penalizar quem modificar as placas de reboques e semirreboques.

Afinal, segundo a nova lei, a pena para esse tipo de infração e adulteração é de quatro a oito anos de prisão, além de uma multa pesada.

CNH (Foto: Reprodução/ Internet)

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Além disso, a lei também pune o funcionário público que contribuir para licenciar algum carro remarcado, transferindo informação oficial e material.

Vale informar que a lei n° 14.562 foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, que no caso, teve a iniciativa de suprir uma lacuna na legislação, que permite que as organizações criminosas façam o comércio de objetos provenientes de roubos.

E não para por aí, ainda está incluso na nova lei a aquisição de veículos por terceiros que compram e utilizam objetos que são destinados à falsificação e até a adulteração das placas. E no caso, no texto divulgado pelo ‘Diário Oficial da União’, na época, isso também serve para os reboques, já que antes disso, só consideravam as placas de veículos automotores.

Reboque (Foto: Reprodução/ Internet)

QUAIS SÃO AS MULTAS E SEUS VALORES?

Veja a relação de valores de acordo com os artigos 258 e 259 do CTB:

• infração de natureza gravíssima: 7 pontos na CNH e multa no valor de R$ 293,47;
• infração de natureza grave: 5 pontos na CNH e multa no valor de R$ 195,23;
• infração de natureza média: 4 pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16;
• infração de natureza leve: 3 pontos na CNH e multa no valor de R$ 88,38.

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