Processada, a Record sofreu uma derrota movida por entidades dessas denominações religiosas e o MPF (Ministério Público Federal), de São Paulo, que entraram com uma ação civil pública contra a emissora por ofensas como “pai e mãe de encosto”, “bruxaria”, e “símbolo do mal” e “espíritos imundos”. A decisão é do TRF-3 (Tribunal Regional Federal – 3ª Região) e ainda cabe recurso.

Sabendo dessa brecha da justiça, a Record decidiu que vai sim recorrer e adiar o máximo possível a sua derrota final, se é que algum dia ela vai mesmo acontecer.

O site UOL entrou em contato com a Record, que informou não se manifestar sobre decisões jurídicas, mas que vai recorrer da decisão do TRF-3. Ou seja: o canal de Edir Macedo não concorda de forma nenhuma com a nova derrota na Justiça. A primeira ocorreu em 2015 e o canal também recorreu.

O advogado que representa as partes ofendidas se manifestou: “Vários religiosos de diferentes denominações religiosas, inclusive evangélicas, participaram, porque não significa que todos os evangélicos concordam com essa abordagem. A confirmação desse direito pelo TRF-3 é para que se promova um diálogo, para que sejam mostradas as riquezas das religiões do Brasil e que as de matrizes africanas possam se manifestar sem serem agredidas, atacados e evitando conflitos porque, se as coisas têm que mudar no país porque milhões de pessoas dessas religiões não aguentam mais”, afirmou.

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E acrescentou: “Na época os programas foram gravados em fitas VHS, que depois foram passados para DVDs. Eles violam a liberdade de crença e de expressões religiosas, previstas na Constituição”, disse o advogado Daniel Teixeira, representante do Itecab (Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira) e do Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade).

A decisão foi publicada na terça-feira (10) e tem validade imediata e com previsão de multa de R$ 500 mil. A emissora tem de começar a produzir o conteúdo dos programas, que deve ter a colaboração de integrantes das entidades que entraram com a ação.

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Rodrigo Faro está triste (Foto: Divulgação)

Mais uma forte polêmica envolvendo o antigo programa de Rodrigo Faro, “O Melhor do Brasil” e a própria Record. Um homem acabou de ter ganho de causa contra as duas partes e o juiz do caso considera que houve até tortura com o participante do quadro Arruma Meu Marido.

“Constata-se, ainda, que a gravação ocorreu em 21/12/2011 e o documento de fl. 213 definindo o tratamento que seria realizado pela Clinica Oral Vitallis, está com a data de 20/12/2011, portanto, foi assinado 01 dia antes da gravação, o que é inacreditável, pois além de ter extraído 12 dentes em 02 dias, o Requerente foi obrigado a fazer o molde da prótese dentária e a usá-la com a boca inchada e extremamente dolorida, tanto que, conforme afirmou na exordial, foi aconselhado a não fazer movimentos bruscos durante a conversa que teria com o apresentador Rodrigo Faro, uma vez que a prótese móvel (dentadura) poderia se soltar da gengiva”, disse o juiz Yale Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá.

Para o juiz, apesar de Walmor Ferreira, o participante (e vítima) do quadro ter autorizado o “tratamento dentário”, o documento citava a extração dos dentes como “exodontia dos elementos dentais 35, 34, 44, 45, 18, 15, 13, 12, 11, 21, 23 e 25”, termos que uma pessoa simples não tinha como saber do que se tratava.

“Todos esses fatos levam à conclusão que o Autor (Walmor) foi submetido à tortura física e emocional, o que não é possível admitir e considerar ‘normal’”, acrescentou o juiz.

Walmor antes e depois.

E citou: “Quando indagado qual o tratamento indicado para solucionar o problema em definitivo, o perito respondeu que, diante da perda dos 12 dentes somada ao tempo que passou, houve claramente um comprometimento de toda parte óssea nas áreas onde os dentes foram extraídos. Portanto, o tratamento seria uma reabilitação com protocolo cirúrgico para colocação de implantes, enxerto ósseo nas regiões com pouco osso e colocação de próteses sobre implantes […] Também esclareceu que após a extração, se não houver a reabilitação com próteses ou implantes, podem surgir problemas de ATM (articulação têmporo mandibular), como dores, estalos e dificuldades de mastigação”.

Outro depoimento que contribuiu para a condenação da Record e de Rodrigo Faro foi o da dentista Patrícia Gallo, responsável pela extração dos dentes. Na oitiva, ela afirmou que em razão da precariedade dos dentes de Walmor e da pouca disponibilidade de tempo até a exibição do programa, teve que optar pela extração dos 12 dentes.

“Logo, vê-se que a preocupação era com o programa da TV e o pouco tempo que dispunham para deixar ‘aparentemente’ arrumados os dentes do Autor, não se preocupando se estavam mutilando-o, causando dor e humilhando-o”, disse o juiz.

Yale Mendes (o juiz do caso) mencionou que o relatório do psiquiatra Andre Dualib também evidenciou que Walmor, após ter participado do programa, passou a ter vergonha de sair de casa, sentindo  “tristeza, choro, raiva, diminuição acentuada da autoestima, insônia, embotamento emocional e revivencia o trauma muitas vezes ao dia”.

“Também se encontra nos autos uma Escritura Pública de Declaração em que Gerval Batista de Almeida, conhecido do Autor (Walmor), afirma que ele não mais recebe os amigos em casa, não vai aos churrascos que fazem nos finais de semana e não consegue ir às entrevistas para conseguir emprego. Declarou que é nítida a perturbação emocional do amigo e que está assim desde que participou do programa da Record”.

“Patente, portanto, o ato ilícito e a obrigação de indenizar diante da extração desnecessária dos dentes do Requerente e da forma como foi realizada, negligentemente, ofendendo a sua boa-fé e com interesse somente na audiência do programa”.

“Apesar da aparência do Autor não ser das melhores antes da participação no quadro ‘Arruma meu Marido’ pelo fato de já faltar vários dentes em sua boca, indubitavelmente, após a extração de mais 12 elementos, ficou pior, murchou, conforme se constata à fl. 96, quando sua filha informou à Rede Record que seu pai tinha vergonha de sair de casa até para trabalhar”, acrescentou.

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Logo do canal da Barra Funda. Foto – divulgação.

A Record vem sendo muito processada nos últimos anos. E, quase sempre, perde os processos contra seus ex-funcionários. Muitos deles têm uma pessoa em comum por trás de suas ações contra o canal: o advogado Ricardo Brajterman.

Ele também é conhecido, nos interiores da Record, como o “carrasco” da emissora, pois sabe muito bem os seus “podres” e suas práticas ilegais.

Em entrevista, o advogado afirmou: “Há imposição da empresa para que o profissional seja pessoa jurídica. Em vez de receber 13º salário, aviso prévio, férias, FGTS e todos os encargos, ele recebe só o salário seco. Se não abre uma empresa para receber, não trabalha lá”.

Sua última vitória na Justiça contra o canal dos bispos foi a favor do ex-diretor de imagens Márcio Salim, que ganhou uma indenização de R$ 2,5 milhões pelos direitos trabalhistas que não recebeu enquanto foi contratado do canal.

Para pagar esse prejuízo, a emissora de Edir Macedo teve que vender um imóvel avaliado em R$ 8 milhões. Isso apenas nesse processo. Vale dizer que o advogado coordena atualmente quase cem processos contra a Record, de artistas, autores, jornalistas, técnicos e executivos. Ou seja: haja dízimo para cobrir tantas despesas “extras”.

Sobre a terceirização dos artistas como Pessoa Jurídica, Ricardo afirma que é uma prática ilegal: “Mas você não pode terceirizar o trabalho de um artista. Não pode um dia estar o Tony Ramos [numa novela] e, no outro, o Francisco Cuoco. Eles têm carga horária, subordinação, assiduidade, frequência e todos os outros requisitos que configuram vínculo empregatício, não se pode chamar de prestador de serviços”.

Ricardo, advogado carrasco da Record. Foto – divulgação.

E concluiu, sobre as recorrentes derrotas da Record: “A Justiça tem entendido que realmente são empregados e têm que receber direitos”.

Nos últimos anos, atores como Cecil Thiré e Iris Bruzzi também derrotaram o canal da Barra Funda na lei: Thiré ganhou ação trabalhista com indenização estipulada em R$ 1,2 milhão. Já a atriz teve sua vitória em segunda instância confirmada em novembro do ano passado; a indenização foi estimada em R$ 1,5 milhão, de acordo com a jornalista Fernanda Lopes.

O advogado ainda revelou o que faz com que esses valores sejam tão altos: “O que aumenta a indenização, que dá esses valores elevadíssimos, são as multas pela empresa não ter recolhido os encargos trabalhistas, as horas extras”.

Ricardo, no entanto, comentou que outros canais seguem o mesmo “esquema” ilegal da Record: “A imprensa toda, Globo, Band, adota os mesmos vícios da Record, de tratar como PJ (Pessoa Jurídica). Tem muitos [atores nessa situação] na Globo também, mas acho que têm receio de processar a líder do mercado”.

Ele ainda revelou que conhece tantos artistas porque foi ator por muitos anos: “Fiz grandes amigos nesse período [do teatro] que se tornaram profissionais do ramo. Quando passaram a ter problemas, recorreram a mim, sou especialista em direito civil. Isso aí vai criando um nicho de clientela, são muitos anos na área”.

Informações do Notícias da TV.

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Apresentadores da Record. Foto – montagem.

Com medo de processos futuros, assim como os que já sofre de vários ex-atores, a Record foi aconselhada pelos seus consultores a fazer contratos mais seguros e dispensar a terceirização.

Alguns apresentadores, como Carla Cecato e Janine Borba já ganharam os novos contratos e agora são funcionárias diretas da emissora, não mais “prestadoras de serviços”.

Os consultores do canal concluíram que a terceirização de jornalistas e de artistas que têm jornadas estáveis e diárias pode se tornar uma “bomba relógio” de grandes indenizações trabalhistas no futuro, assim como já aconteceu diversas vezes no passado.

Quem se enquadra nassas condições e trabalha como Pessoa Jurídica deve ganhar novo contrato como Pessoa Física e terão registro em carteira.

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Reinado Gottino, Fabíola Reipert e Renato Lombardi, além de atores e apresentadores são alguns dos que não são contratados diretos do canal de Edir Macedo. Por enquanto.

Agora, esses funcionários terão de pagar uma quantidade muito maior de impostos Federais, pois em boa parte dos casos a tributação vai passar de 6% para 27,5%. Até os seus merchandisings serão tributados. Mas pelo menos agora eles terão direito legal de férias e 13° salários.

Com informações de Ricardo Feltrin.

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Foto: divulgação.

Além dos casos de Cecil Thirré, que já venceu a causa duas vezes contra a Record, e da atriz Iris Bruzzi, outros atores estão processando a emissora de Edir Macedo.

De acordo com Flávio Ricco, do UOL, os novos “desafetos” da  emissora são os atores Raquel Nunes, André Segatti, Paloma Duarte e o já global (e marido de Paloma) Bruno Ferrari.

Não é de hoje que artistas processam a emissora da Barra Funda por direitos trabalhistas; a maioria alega que não recebeu férias nem 13° salário enquanto eram contratados. E a maioria está tendo ganho de causa. Como diria Raul Gil: “Xiii…”

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Foto: divulgação.

Tendo trabalhado na emissora da Barra Funda  entre 2005 e 2014, o ator Cecil Thiré está há alguns meses tentando receber da Record, através da justiça, valores não pagos pela emissora, que incluem obrigações trabalhistas e reposição de reajustes salariais. O montante final, já calculada  a inflação do período, pode chegar a R$ 1,2 milhão de reais.

O ator, que acusa a emissora de não tê-lo reconhecido oficialmente como funcionário,  acaba de ter mais uma vitória na justiça:  a “4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho” manteve, nessa terça, 3, a decisão que condena a emissora a o reconhecer como ex-funcionário, na qual ele trabalhou como pessoa jurídica nesse período (2005 a 2014).

Essa é só mais uma vitória do ator na justiça contra a ex-emissora, pois em fevereiro desse ano, a 65ª Vara do Rio de Janeiro já havia dado ganho de causa em primeira instância. Caso a indenização realmente saia, virá num péssimo momento da Record, que vem terceirizando tudo que tem sido possível nos últimos meses, de programas de auditório a novelas e séries, além de ter cancelado um  contrato tido como “vitalício” a fim de reduzir custos   de produção e folha salarial.

Com informações do jornalista Daniel Castro.

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(Foto: Divulgação)

Como já informamos, uma empresa do Espírito Santo entrou com liminar em Fórum do Rio de Janeiro, com o objetivo de desautorizar a Rede Record de utilizar o título “Os Dez Mandamentos”, que alega ser detentora dos direitos.

O pedido, como informou o colunista Flávio Ricco, do Uol, era de que a emissora cesse qualquer divulgação desse nome, inclusive que mude o título da novela. Porém, a Justiça acatou o argumento da Record, de que Os Dez Mandamentos é uma expressão de domínio público, uma vez que tem origem na Bíblia.

(Foto: Divulgação/Record)

“A expressão ‘Os Dez Mandamentos’ por si só, por ser de domínio público, não pode ser objeto de uso exclusivo pelo autor [a empresa], apenas o conjunto visual de sua marca registrada”, escreveu o desembargador no despacho. Ou seja, no entendimento da Justiça, a empresa é dona apenas da logomarca que criou com a expressão “Os Dez Mandamentos”. A Record pode usar o título, desde que não copie a logomarca da produtora.

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O processo dessa vez veio pelo “Fala que eu te escuto”, programa evangélico exibido nas madrugadas da Record. 

Segundo a coluna Outro Canal, a emissora foi condenada em 1ª instância, na 11ª Vara Cível de Brasília, a pagar uma indenização de R$ 30 mil por exibir imagens de uma mulher que estaria traindo o seu noivo. 

Tudo começou devido a uma edição do evangélico que tratava do assunto “Traição” em janeiro de 2009. No programa foram exibidos imagens capturadas por supostos detetives de relações extraconjugais. Uma das mulheres que foram expostas decidiu então processar a emissora. Ela ainda revelou que a ação da emissora lhe causou prejuízos em seu ambiente de trabalho e familiar. 

Procurado pela Folha de São Paulo, o canal não se pronunciou sobre o assunto.

Por Eryk Mykael Gonçalves ( @erykmyk )

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