Entenda quem pode se aposentar antes dos 60 anos pelo INSS; Saiba como funciona a aposentadoria especial, quem tem direito e como solicitar

Conforme até já destacamos em matérias anteriores, o sonho de se aposentar pelo INSS é algo quase que imortal no subconsciente de milhares de brasileiros.

Afinal de contas, em um país em que a rotina de trabalho é intensa e as mudanças nas regras previdenciárias parecem intermináveis, muitos se perguntam: É possível parar de trabalhar antes dos 60 anos e garantir o benefício integral?

A resposta é que sim, porém ela é válida apenas para um grupo específico de segurados, os quais atuam sob risco constante à saúde ou à integridade física.

Essa possibilidade existe graças à aposentadoria especial, um modelo criado para proteger quem trabalha exposto a agentes nocivos.

Diferente das demais modalidades, ela reduz o tempo de contribuição exigido e permite que o segurado antecipe o descanso, desde que comprove o risco de forma contínua e permanente.

Quem tem direito à aposentadoria especial?

De acordo com as regras oficiais da autarquia, a aposentadoria especial contempla os trabalhadores que exercem funções em ambientes prejudiciais à saúde.

Enquadram-se nessa categoria profissionais como:

• Mineiros;
• Operadores de britadeira;
• Metalúrgicos;
• Soldadores;
• Enfermeiros;
• Vigilantes armados;
• Trabalhadores do subsolo;
• Entre outros.

Para ter direito, é preciso comprovar a exposição por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento técnico emitido pelo empregador que detalha o contato habitual com ruído, calor, agentes químicos, biológicos ou condições de periculosidade.

Como funciona e quanto tempo é preciso contribuir?

O tempo mínimo de contribuição depende do nível de risco da atividade exercida:

• 15 anos para risco máximo (como mineração subterrânea);
• 20 anos, para risco médio;
• 25 anos para risco leve.

Além disso, o segurado deve cumprir carência de 180 meses de contribuição.

Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), passou a valer também a idade mínima, que varia conforme o tempo de exposição:

• 15 anos de exposição – 55 anos de idade mínima exigida;
• 20 anos de exposição – 58 anos de idade mínima exigida;
• 25 anos de exposição – 60 anos de idade mínima exigida;

Entretanto, quem já trabalhava sob condições especiais antes da reforma e ainda não tinha completado os requisitos entra nas regras de transição, baseadas em um sistema de pontos (soma de idade, tempo de contribuição e tempo de exposição).

Como solicitar a aposentadoria especial?

O pedido é feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. O segurado deve apresentar:

• Documento de identificação com CPF;
• PPP emitido pela empresa;
• Laudos técnicos e comprovantes de contribuição.

Durante a análise, o INSS pode solicitar perícia médica ou novos documentos. Se o pedido for negado, o segurado pode apresentar recurso administrativo no próprio portal.

MAS ATENÇÃO!

O INSS não envia mensagens, links nem solicita dados por redes sociais ou aplicativos de mensagem.

Todo atendimento oficial ocorre apenas pelos canais oficiais do governo, como:

• Site;
• Aplicativo Meu INSS;
• Central 135.

O segurado jamais deve compartilhar senhas, documentos ou dados bancários com terceiros. As informações oficiais estão disponíveis no site oficial e nos perfis verificados do órgão. Mas, se quiser saber mais detalhes sobre outros benefícios do INSS, clique aqui*.

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Teve um benefício do INSS negado? Saiba como entrar com recurso, evitar erros comuns e garantir seus direitos previdenciários

Receber uma resposta negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode causar frustração, mas é importante saber que dá para recorrer. Assim, caso o resultado do recurso seja favorável, você ainda pode receber os valores retroativos desde a data em que o pedido inicial foi registrado.

Vale destacar que o recurso contra decisões do INSS é totalmente gratuito. Ademais, esse mecanismo existe justamente para que o segurado possa contestar a decisão do instituto, seja de forma parcial ou total para que não fique sem os seus direitos previdenciários.

O prazo para entrar com recurso é de até 30 dias após tomar conhecimento da negativa, não podendo perder esse prazo. Aliás, mesmo que o recurso acabe sendo negado, ainda se pode abrir novos processos de solicitação no futuro sem qualquer dificuldade.

Tipos de recurso previdenciário

O segurado pode apresentar recurso contra qualquer benefício negado pelo INSS. Existem dois tipos principais:

• Recurso ordinário: o cidadão, o procurador ou o representante legal apresenta o recurso ordinário, e a Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS) julga o pedido.
• Recurso especial: utilizado quando não há concordância com a decisão do recurso ordinário. Nesse caso, a análise é feita por uma Câmara de Julgamento e pode ser solicitada tanto pelo cidadão quanto pelo próprio INSS.

Como recorrer de um benefício negado?

O segurado solicita o recurso inicial pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência. É essencial explicar os motivos pelos quais discorda da decisão e, se possível, anexar documentos que comprovem as informações apresentadas.

Depois de registrar o pedido, o segurado deve acompanhar o andamento do processo pelo site utilizando login com senha Gov. Também é preciso se cadastrar no sistema como parte interessada. O segurado marca a opção no momento do requerimento quando um procurador ou representante legal acompanha o processo.

Qual o valor da aposentadoria do INSS?

Em suma, neste ano de 2025, o valor mínimo da aposentadoria do INSS é de R$ 1.518,00 e o teto máximo é de R$ 8.157,41. Ademais, os benefícios do órgão, incluindo aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, são reajustados anualmente. Assim, o valor mínimo é definido com base na inflação medida pelo INPC.

Por fim, CLIQUE AQUI e fique por dentro de tudo sobre o INSS.

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Saiba agora em quanto tempo o INSS demora para liberar a aposentadoria e como acompanhar o processo

Muitos trabalhadores, especialmente aqueles que estão prestes a se aposentar pelo INSS, carregam uma mesma dúvida: “Quando será que terei minha aposentadoria liberada depois que eu fizer o pedido? Quanto tempo vou esperar?”.

A resposta não é única, pois cada processo segue etapas obrigatórias até o pagamento final. Além disso, mesmo quando o INSS concede o benefício, existe um prazo para que o segurado receba o valor na conta.

Sendo assim, com base em dados oficiais da autarquia, separamos abaixo ponto a ponto para que você fique por dentro de como funciona esse período e como proceder com os seguintes tópicos:

• O que é a carta de concessão?
• Como solicitar a carta de concessão do INSS pela internet?
• Como consultar o andamento da carta de concessão?
• O que fazer quando o benefício é negado?
• Quanto tempo demora o processo de aposentadoria no INSS?
• Como funciona o recebimento de atrasados?

O que é a carta de concessão do benefício do INSS?

Primeiramente, é bom ter em mente que a carta de concessão é um documento oficial e essencial, o qual confirma que o INSS aprovou um benefício previdenciário solicitado por um segurado.

Ela apresenta informações essenciais, como:

• Dados de identificação do segurado;
• Tipo de benefício concedido;
• Número do benefício (NB) e Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI);
• Tempo total de contribuição;
• Data do requerimento, da concessão e do início do pagamento;
• Forma e local de recebimento.

Sem esse documento, não há confirmação de que o benefício foi aprovado.

A principal função da carta é comunicar formalmente que o benefício foi concedido e registrar os dados que o segurado precisa para recebê-lo. Ela também serve como base para:

• Revisões;
• Consultas futuras;
• Até mesmo comprovação junto a bancos e instituições.

Somente o segurado que teve o pedido aprovado pelo INSS recebe a carta.

Quem tem o benefício negado recebe, no lugar, uma carta de indeferimento, explicando os motivos da negativa.

Depois que o segurado obtém a carta de concessão, o INSS tem até 45 dias para realizar o primeiro pagamento, conforme o artigo 174 do Regulamento da Previdência Social.

Ademais, o prazo começa a contar a partir do momento em que toda a documentação necessária está nos autos do processo administrativo.

O valor é depositado na agência ou conta informada na carta. Inclusive, é bom conferir a data exata a fim de evitar idas desnecessárias ao banco.

Como solicitar a carta de concessão do INSS pela internet?

1. Primeiramente, acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
2. Em seguida, faça login com CPF e senha do gov.br.
3. Busque “Carta de Concessão de Benefício”.
4. Por fim, siga as instruções e emita o documento.

Porém, se houver dificuldade, procure um advogado ou profissional especializado.

Além disso, você vai precisar de documentos como:

• RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Carteiras de trabalho;
• Extrato CNIS;
• NIT;
• Extrato do FGTS;
• Holerites ou contracheques.

MAS ATENÇÃO! Atividades especiais ou tempo rural exigem documentos complementares, como laudos ou declarações específicas.

Como consultar o andamento da carta de concessão?

No Meu INSS, o status pode aparecer como:

• Habilitado – Pedido registrado e aguardando análise;
• Concedido – Benefício aprovado;
• Indeferido – Benefício negado.

O que fazer quando o benefício é negado?

Lembrando que o segurado tem 30 dias para recorrer administrativamente. Mas, caso o recurso não for aceito, é possível levar o caso à Justiça Federal.

Quanto tempo demora o processo de aposentadoria no INSS?

Conforme citamos no início do texto, o tempo total do processo varia conforme a complexidade, mas, em média, segue esta lógica:

• Solicitação até atendimento: 2 a 6 meses.
• Análise pelo INSS: 1 dia a 2 meses.
• Atividade especial: +1 a 3 meses.
• Período rural: +1 a 3 meses.
• Solicitação de cópia do processo: 1 a 2 meses.

Sendo assim, somando todas as etapas, o prazo médio é de 7 meses. Se o INSS ultrapassar esse tempo, o segurado pode acionar um mandado de segurança para exigir a análise.

MAS ATENÇÃO! Se o INSS não reconhecer todos os períodos de trabalho, o segurado pode apresentar recurso à Junta de Recursos.

O prazo médio dessa análise é de 14 meses e, persistindo a negativa, o próximo passo é o processo judicial, que leva, em média, 18 meses.

Confira o prazo dos principais benefícios:

• Aposentadoria por Idade, por Tempo de Contribuição e da Pessoa com Deficiência: 90 dias;
• Aposentadoria Rural: 90 dias;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): 90 dias;
• Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença): 45 dias;
• Pensão por Morte: 60 dias;

MAS ATENÇÃO, deve levar em consideração que esse é o tempo máximo, ou seja, o INSS pode, e muitas vezes consegue, concluir a análise antes. O importante é saber que, caso esse limite seja ultrapassado, você tem o direito de agir.

Como funciona o recebimento de atrasados?

Em caso de atraso, os pagamentos funcionam da seguinte forma:

• Até 60 salários mínimos: Pagamento via RPV em cerca de 6 meses.

• Acima de 60 salários mínimos: Pagamento via precatório, podendo levar até 24 meses ou mais.

Renunciar a valores acima de 60 salários mínimos pode agilizar o recebimento.

MAS ATENÇÃO! É importante ter em mente que os prazos mencionados são estimativas. Se você estiver passando por um processo de aposentadoria, o ideal é sempre procurar orientação de um profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Como acompanhar todo o processo?

• Pelo site ou aplicativo Meu INSS;
• Pela consulta de recursos no gov.br;
• Em ações judiciais, pelo site da Justiça Federal.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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