Vivo encerra concessão histórica e assume novo modelo no Brasil; Entenda os moldes da mudança e como isso impactará o consumidor final

Neste ano de 2025, a Vivo anunciou oficialmente o fim da concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) no Brasil. Inclusive, a empresa formalizou a decisão no dia 11 de abril, com a liberação da ANATEL, uma vez que assinou junto ao órgão o Termo Único de Autorização, encerrando assim um modelo regulatório em vigor desde a privatização da Telebrás, nos anos 90.

A partir dessa mudança, a operadora passou a atuar somente no regime privado de autorização, alinhando-se às transformações do mercado e às novas diretrizes regulatórias.

Uma queda histórica

O uso da telefonia fixa tradicional despencou nas últimas duas décadas.

De acordo com a própria ANATEL, em fevereiro de 2025:

• A Vivo ainda mantinha 3,83 milhões de acessos em regime público;
• O equivalente a 68,4% de sua base.

Inclusive, com a mudança, esses clientes migrarão agora para o regime privado, que já atende outros 1,77 milhão de usuários.

Além disso, a operadora explica que a decisão acompanha a mudança no comportamento do consumidor.

O público prioriza cada vez mais serviços móveis, internet de alta velocidade e soluções digitais.

O crescimento da fibra óptica e do chamado “fixo IP” acelerou o processo.

Esse tipo de serviço funciona em regime de autorização e já substitui boa parte das linhas tradicionais, antes obrigadas a seguir regras rígidas de universalização, continuidade e tarifas controladas.

Por que a mudança aconteceu agora?

Sem o acordo com a ANATEL e a homologação do TCU, a concessão da Vivo expiraria em 31 de dezembro de 2025.

Esse cenário obrigaria a agência reguladora a lançar um novo processo emergencial para manter o serviço em 2026.

A Vivo, que possuía a segunda maior concessão do país, cobrindo o estado de São Paulo, atrás apenas da Oi, decidiu, assim como a concorrente, migrar para o regime privado. Ambas se comprometeram com uma transição escalonada dos serviços.

Essa adaptação tornou-se possível após a aprovação da Lei nº 13.879/2019, a qual permite a alteração contratual para operadoras interessadas.

Investimentos e compromissos assumidos:

Com a assinatura do termo de adaptação, a Telefônica Vivo se comprometeu a investir aproximadamente R$ 4,5 bilhões em infraestrutura.

Desse montante:

• R$ 444,08 milhões serão aplicados exclusivamente na manutenção da telefonia fixa adaptada em áreas sem competição suficiente;

• A operadora manterá até 31 de dezembro de 2028 planos equivalentes ao Plano Básico e ao AICE (Acesso Individual Classe Especial), com respaldo de uma apólice de seguro da Chubb Seguros, válida até fevereiro de 2027 e renovável até junho de 2029;

• Outros R$ 4 bilhões financiarão a expansão da infraestrutura óptica (backhaul) e a implantação ou modernização de redes móveis 4G ou superiores em regiões desassistidas, incluindo rodovias federais, estaduais e distritos fora das sedes municipais.

Para garantir esses compromissos, a empresa apresentou garantias financeiras emitidas por BNP Paribas, Bradesco e Itaú Unibanco.

Ademais, a Anatel será responsável por fiscalizar as metas por meio de um manual técnico próprio.

Outras operadoras no mesmo barco:

Além da Vivo e da Oi, que já concluíram a migração, operadoras como Claro, Algar e Sercomtel também negociam a adaptação de seus contratos.

O movimento consolida uma nova fase regulatória no setor de telecomunicações no Brasil.

Afinal de contas, o foco agora está em expandir a banda larga de alta velocidade e fortalecer tecnologias móveis, hoje consideradas indispensáveis para a conectividade.

O que o fim da linha fixa significa para o cliente final?

A decisão da Vivo de encerrar o regime público da telefonia fixa simboliza o fim de um modelo regulatório ultrapassado diante das novas necessidades do mercado.

Mesmo porque, a migração garante segurança jurídica, reduz encargos e direciona investimentos para serviços que refletem a realidade atual do consumidor.

Ao adotar o regime de autorização, a empresa consegue manter a oferta mínima onde ainda existe demanda, mas concentra esforços em levar fibra óptica e rede móvel para regiões que carecem de cobertura.

Esse processo marca o início de uma nova etapa no setor de telecomunicações brasileiro, em que a conectividade digital assume o protagonismo antes ocupado pelo telefone fixo.

Mas, para saber mais sobre os planos da Vivo e demais operadoras, clique aqui*.

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