Saiba se é possível se aposentar antes dos 60 anos mesmo após a Reforma da Previdência; Veja o que diz o INSS, entenda as regras de transição e descubra como funciona

Muitos brasileiros se perguntam se ainda é possível se aposentar antes dos 60, e a dúvida é legítima, especialmente após a promulgação da Reforma da Previdência em 2019, que instituiu regras mais rígidas para o acesso ao benefício. De forma geral, o INSS estabelece que homens se aposentam a partir dos 65 anos e mulheres, a partir dos 62, com tempo mínimo de contribuição de 20 e 15 anos, respectivamente.

Porém, quem já contribuía antes da reforma pode se beneficiar das chamadas regras de transição, criadas justamente para suavizar os impactos da nova legislação sobre os trabalhadores que já estavam no mercado.

Com base nas informações oficiais da autarquia separamos:

• Quais são as regras de transição?
• Como funciona a aposentadoria especial?
• Como antecipar a aposentadoria mesmo depois da reforma da Previdência?

Em suma, o INSS reconhece cinco regras de transição:

• Regra dos pontos: Considera a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2025, mulheres precisam atingir 92 pontos e homens, 102. Esse número sobe progressivamente até chegar a 100/105.

• Regra da idade mínima progressiva: Exige, em 2025, que mulheres tenham no mínimo 59 anos e homens, 64, além do tempo de contribuição exigido.

• Pedágio de 50%: Permite a aposentadoria sem idade mínima para quem, em 13 de novembro de 2019, estava a até dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens). Nessa regra, o trabalhador deve pagar um adicional equivalente a 50% do tempo que faltava para atingir esse tempo.

• Pedágio de 100%: Com idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 (homens), a modalidade também exige que o contribuinte pague o dobro do tempo que faltava em 2019.

Como funciona a aposentadoria especial?

Além dessas regras de transição, o INSS mantém uma outra modalidade, a da aposentadoria especial.

A mesma continua sendo uma das possibilidades para trabalhadores com exposição a agentes nocivos, como:

• Calor excessivo;
• Ruído elevado;
• Produtos químicos;
• Atividades perigosas.

Nessa modalidade, a idade mínima varia entre 55 e 60 anos, conforme o grau de risco, e o tempo de contribuição exigido pode ser de 15, 20 ou 25 anos.

A aposentadoria especial não exige a regra dos pontos, mas, após a reforma, passou a exigir idade mínima, o que mudou seu acesso.

Ainda assim, para quem comprovou tempo em atividade especial antes de 13/11/2019, é possível garantir o benefício com as regras anteriores, o que pode significar aposentadoria antes dos 60 anos.

Como solicitar a aposentadoria antecipada mesmo depois da Reforma da Previdência?

Para verificar qual regra se aplica ao seu caso, o trabalhador deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e utilizar a ferramenta “Simular Aposentadoria“.

A plataforma analisa os dados registrados no sistema, como:

• Idade;
• Tempo de contribuição;
• Histórico laboral.

Além disso, ele mostra as modalidades possíveis e quanto tempo falta para cada uma delas.

No entanto, é fundamental manter o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) atualizado.

Esse documento concentra todo o histórico de vínculos, salários e contribuições e é base para o cálculo do benefício.

Porém, caso o sistema encontre inconsistências, ele pode exigir retificações e documentos complementares antes de aceitar o pedido.

Após confirmar os requisitos, o segurado pode solicitar a aposentadoria pelo mesmo portal, clicando em “Agendamentos/Requerimentos”.

O INSS analisa o pedido, pode convocar o contribuinte para enviar documentação adicional e, caso tudo esteja correto, concede o benefício.

Se o pedido for negado de forma indevida, o cidadão pode apresentar recurso administrativo ou buscar orientação jurídica especializada para garantir seu direito.

MAS ATENÇÃO! Apesar do pedido poder ser feito inteiramente online, o INSS pode convocar o segurado para apresentação de documentos complementares.

O acompanhamento do processo também pode ser feito pela plataforma.

Por fim, escolher a regra de transição mais vantajosa pode impactar significativamente o valor final do benefício, por isso o planejamento prévio é fundamental.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *.

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Mudanças URGENTES no INSS impactam aposentadorias e atingem pagamento dos aposentados; Veja o que você precisa saber agora

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou duas alterações importantes no sistema de aposentadoria, que terão impacto direto nos pagamentos dos beneficiários.

De acordo com a Advogada Previdenciarista Ingrid Magalhães, para 2025 o INSS mudará as regras de transição para idade mínima progressiva, tanto parar mulheres quanto para os homens.

Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará alterações significativas nas regras de aposentadoria, implementando uma idade mínima progressiva para ambos os sexos.

Essa nova abordagem busca proporcionar mais flexibilidade e alternativas para os trabalhadores que estão se aproximando da aposentadoria.

A partir de 2025, a idade mínima para aposentadoria será:

• 64 anos para homens
• 59 anos para mulheres
• Requisitos de tempo de contribuição:
  • Homens: 35 anos de contribuição
  • Mulheres: 30 anos de contribuição

Essa evolução na idade mínima está programada para aumentar em seis meses a cada ano, refletindo as mudanças estabelecidas pela nova legislação.

Essa medida tem como objetivo adaptar o sistema previdenciário às novas realidades econômicas e sociais do Brasil, facilitando uma transição mais suave para os trabalhadores.

Regra de transição

A nova regra de transição para a idade mínima progressiva foi recebida positivamente por muitos trabalhadores, que agora terão mais tempo para planejar sua aposentadoria de acordo com suas necessidades e metas pessoais.

A flexibilidade proporcionada pelo INSS permite que os trabalhadores escolham o momento mais adequado para se aposentarem, sem a pressão de atingir uma idade específica.

Entretanto, algumas críticas surgiram em relação à nova política, argumentando que a progressão na idade mínima pode impactar negativamente aqueles que já estão próximos da aposentadoria.

Os defensores da mudança afirmam que a nova regra é essencial para assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário e para equilibrar os gastos com os benefícios concedidos.

Cuidados

A implementação das novas regras de transição também apresenta desafios para os trabalhadores que precisam adaptar seus planos de aposentadoria.

É fundamental que se informem sobre os novos requisitos e busquem orientação profissional para garantir uma transição tranquila e eficaz.

O INSS disponibiliza recursos e informações para ajudar os trabalhadores a entenderem as mudanças e planejarem sua aposentadoria de acordo com as novas diretrizes.

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Como acessar o Meu INSS?

Para utilizar o Meu INSS, é necessário possuir uma conta ativa no portal gov.br. Visite o site do Meu INSS, selecione a opção “Entrar com gov.br” e insira seu login e senha.

Uma vez logado, você poderá acessar uma variedade de serviços online, como solicitações, agendamentos, consultas de benefícios e extratos. Além disso, o aplicativo Meu INSS também pode ser baixado gratuitamente em dispositivos móveis.

CONCLUSÕES FINAIS

Por fim, a nova política do INSS representa um esforço contínuo para modernizar o sistema previdenciário brasileiro, tornando-o mais justo e sustentável.

Além disso, a idade mínima progressiva é vista como uma medida que equilibra as necessidades dos trabalhadores com a viabilidade econômica do sistema.

No entanto, com o tempo, espera-se que essas alterações contribuam para uma aposentadoria mais acessível e adequada às novas realidades do mercado de trabalho.

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Saiba como ficou a idade mínima após a nova Reforma da Previdência, como ela deve funcionar todos os anos e sobre uma nova idade mínima em modalidade de aposentadoria pelo INSS

Desde que a Reforma da Previdência Social entrou em vigor, no ano de 2019, muitos que desejam se aposentar pelo INSS precisam se atentar às novas regras. Até porque, desde que essa “canetada” desceu, essas mesmas regras, ainda mais quanto à idade mínima, mudam ano a ano.

Ou seja, a idade mínima para 2024 não será a mesma de 2025 e por aí vai … A grande questão nisso tudo são os questionamentos sobre modalidades, possibilidades de se aposentar antes dos 60, entre outras dúvidas.

De acordo com uma publicação feita através do perfil do advogado Renato Britto, através do Instagram, dentre todas essas novas regras que existem hoje, a regra da transição é a mais rápida para a maioria das mulheres e também para alguns homens.

Isso porque, enquanto a aposentadoria por idade exige que homens tenham 65 anos e mulher 62, pela regra mencionada, essa nova idade mínima diminui somada ao tempo de contribuição:

• Mulheres: 58 anos e 6 meses de idade + 30 anos de contribuição. (em 2024)

• Homens: 63 anos e 6 meses de idade + 35 anos de contribuição. (em 2024)

Ou seja, o grupo de aposentados composto por mulheres podem conseguir se aposentar de forma antecipada, na casa dos 50 anos.

Pontuação:

Vale destacar que, de acordo com informações do portal Agência Brasil, também se estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro para:

• 91 pontos (mulheres);
• 101 pontos (homens)

Já os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter:

• 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens);
• 57 anos de idade e 30 anos (mulheres)

Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo. Porém na segunda regra, prevê uma idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição.

MAS ATENÇÃO! Não é qualquer pessoa que consegue fazer uso dessa aposentadoria. Isso porque só pode utilizar essa regra quem contribui por conta própria com 20% para o INSS ou é CLT, caso contrário não é possível.

Fora isso, apesar de ser uma concessão relativamente rápida, de acordo com Renato Britto, isso não quer dizer que no seu caso seja assim. Ou seja, para que tudo corra bem, é bom ter um planejamento da aposentadoria com o auxílio de um profissional especialista em previdência.

Trabalhadores de baixa renda

Desde o ano de 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, cuja qual é destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social como mencionamos logo no começo deste texto.

• Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019.
• Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023.

Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Documentos:

Para que seja possível dar entrada na aposentadoria, independente da modalidade em que se enquadrar, é sempre necessário recorrer ao INSS.

No caso do pedido de aposentadoria antecipada, além de iniciar o processo pelo INSS é fundamental separar alguns documentos. De acordo com o portal Exame, entre esses documentos, destacam-se os:

• Carnês de recolhimento;
• Carteira de trabalho;
• CTC (Certidão de tempo de contribuição);
• Documentos específicos nos casos de trabalho rural e autônomo

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Como eu consigo solicitar a aposentadoria pelo INSS?

Com essa documentação toda em mãos, basta seguir os 7 passos (de forma online) abaixo:

1. Acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
2. Clicar na opção “ Novo Pedido”;
3. Realizar a atualização cadastral;
4. Confirmar a Data de Entrada do Requerimento;
5. Anexar toda a documentação;
6. Selecionar a Agência de Previdência mais próxima e o banco em que deseja receber;
7. Confirmar a solicitação.

Após isso, você receberá as atualizações do seu pedido e tudo estando certo receberá a validação do pedido com todas as informações necessárias para receber a aposentadoria.

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Mudanças no INSS são divulgadas e você precisa ficar atento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel vital na vida dos brasileiros, fornecendo segurança financeira durante a aposentadoria e em momentos de necessidade. Por esse motivo, as mudanças nas regras da aposentadoria no Brasil exigem atenção constante por parte dos beneficiários.

Desde a implementação da reforma da Previdência em 2019, as exigências para a aposentadoria vêm sendo alteradas anualmente. Com isso, as regras de transição foram criadas para suavizar o impacto da reforma sobre os trabalhadores já inseridos no mercado de trabalho.

As transições permitem ao beneficiário a autonomia em relação a maneira mais vantajosa de se aposentar. Dos 5 tipos de transições, 3 delas foram modificadas e merecem atenção da população.

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MUDANÇAS NA APOSENTADORIA

As mudanças em 2023 afetarão as transições de pontos, tempo de contribuição e idade mínima e idade. Enquanto as transições com pedágio de 50% e pedágio de 100% permanecem inalteradas. Veja mais detalhes!

Transição por pontos

Isso significa que você ganha pontos com base na sua idade e tempo de trabalho. Em 2023, você precisa de 90 pontos se for mulher e 100 pontos se for homem. Além disso, precisa ter trabalhado e contribuído por, no mínimo, 30 anos se for mulher e 35 anos se for homem.

Essa regra continuará mudando, aumentando 1 ponto por ano até chegar a 100 para mulheres em 2033 e 105 para homens em 2028. É uma boa opção se você começou a trabalhar cedo.

Transição por idade e tempo de contribuição

Nessa regra, a idade mínima para se aposentar aumenta aos poucos a cada ano. Em 2023, você, mulher, precisa ter 58 anos, e você, homem, precisa ter 63 anos para se aposentar. Além disso, você precisa ter trabalhado e contribuído por, no mínimo, 30 anos se for mulher e 35 anos se for homem.

O valor da sua aposentadoria é calculado com base na média de todos os salários que você contribuiu. Essa regra também muda aos poucos, aumentando 2% ao ano até atingir o valor máximo.

Transição por idade

Nessa regra, a idade mínima para se aposentar aumenta 6 meses por ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Para os homens, a idade mínima permanece em 65 anos.

Além disso, você precisa ter contribuído por, pelo menos, 15 anos. O valor da aposentadoria do INSS é calculado com base na média dos seus salários de contribuição. Ela também aumenta gradualmente, 2% a cada ano.

Como fazer a simulação da aposentadoria?

Para fazer uma simulação da aposentadoria, você pode seguir os passos abaixo:

1. Reúna suas informações financeiras e previdenciárias:
   • Documentos de identificação pessoal.
   • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
   • Extratos de contribuições ao INSS (caso já tenha contribuído).
   • Informações sobre outros planos de previdência privada, se aplicável.
2. Acesse o site do INSS:

   Você pode usar a calculadora de aposentadoria no site oficial do INSS (www.inss.gov.br) para fazer uma simulação. Lá, você encontrará ferramentas que ajudam a calcular o valor estimado da sua aposentadoria com base nas informações que fornecer.

3. Informe seus dados:

   No site oficial do INSS, preencha as informações solicitadas na calculadora, que podem incluir sua data de nascimento, data de início das contribuições, salário de contribuição, entre outras.

4. Escolha o tipo de aposentadoria:

   Selecione o tipo de aposentadoria que deseja simular. Existem diferentes tipos, como por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, entre outros. Escolha o que se aplica ao seu caso.

5. Receba o resultado:

   Após fornecer todas as informações necessárias, a calculadora apresentará um valor estimado da sua aposentadoria com base nos dados inseridos.

6. Consulte um especialista em previdência:

   Caso tenha dúvidas ou queira uma simulação mais precisa, é aconselhável consultar um especialista em previdência ou um contador. Eles podem analisar seu histórico de contribuições e situação pessoal para fornecer uma estimativa mais detalhada.

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Trabalhadores que buscam a aposentadoria antes da data limite podem contar com regras do INSS para anteciparem o descanso

Desde 2019, se tornou bem difícil se aposentar antes dos 60 anos, para mulheres e principalmente para os homens. Existem, porém, algumas regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que podem adiantar a aposentadoria em 15 anos para os trabalhadores.

São pelo menos três regras que podem adiantar a aposentadoria: tem a regra de transição do pedágio, a regra de transição por pontos e a aposentadoria por tempo de contribuição.

Na regra de pedágio, os trabalhadores que estavam a menos de dois anos de garantir a aposentadoria quando a reforma da previdência entrou em vigor em 13 de outubro de 2019, devem cumprir um pedágio de 50%.

Nesta regra, está previsto a aplicação de um fator previdenciário, que nada mais é do que uma fórmula matemática que envolve três requisitos, sendo eles: idade, expectativa e tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

Saiba outras regras para antecipar a aposentadoria (Foto: Reprodução/INSS)

REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS

Na regra de transição por pontos, o modo para identificar se o segurado tem direito ou não, ocorre pela soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição.

No caso, homens precisam ter 62 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição. Já as mulheres, 57 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AINDA EXISTE?

A regra por tempo de contribuição foi extinta pela reforma, mas que ainda vale para os segurados que cumpriram os requisitos até 12 de novembro de 2019, tendo em vista que assim, o mesmo terá o seu direito adquirido.

É possível antecipar a aposentadoria graças a regras do INSS (Foto: Reprodução/Internet)

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