Lula arma fim do vale-refeição e alimentação e prepara substituto para os benefícios mais amados pelos CLTs

O fim do vale-refeição e do vale-alimentação, dois dos benefícios mais aguardados e valorizados pelos trabalhadores CLTs, promete ser um marco na relação entre empregador e empregado.

O governo de Lula se prepara para dar adeus a essas vantagens, que há décadas garantem a alimentação dos profissionais em jornada de trabalho. Em seu lugar, um novo modelo de substituição está sendo estruturado, levantando debates sobre os impactos para os trabalhadores e o mercado.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações da Veja, detalha agora sobre o Pix no Prato, que pode substituir os vale-refeição e do vale-alimentação.

Fim do vale-refeição e do vale-alimentação

O governo federal brasileiro está desenvolvendo uma proposta para reformular o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Contudo, a ideia é substituir os tradicionais vales-refeição por transferências diretas via Pix. Porém, com o objetivo de aumentar o poder de compra dos trabalhadores e reduzir custos operacionais para as empresas.

Além disso, a medida está sendo estudada pelo Ministério da Fazenda, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, e deverá ser apresentada em até 30 dias.

Polêmica

Entretanto, a mudança proposta gerou controvérsias. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa empresas como Alelo, Sodexo e VR Benefícios, expressou preocupações sobre a descaracterização do benefício.

Porém, a associação argumenta que a transformação do vale-refeição em um pagamento em dinheiro poderia implicar em novos encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais para as empresas.

Além disso, há receios de que a desintermediação do benefício possa resultar em desvios de finalidade, como o uso do valor para apostas ou pagamento de dívidas, em vez de gastos com alimentação.

Contudo, a proposta também levanta questões sobre a eficácia do PAT em promover a qualidade nutricional dos trabalhadores, já que o modelo atual favorece o uso em estabelecimentos específicos, como restaurantes e lanchonetes.

Impacto positivo

• A medida pode reduzir os impactos da inflação nos preços dos alimentos.
• Aumento de 7,68% nos preços dos alimentos superou o IPCA de 5,48%.
• Transferência direta via Pix permitiria maior flexibilidade no uso do benefício.
• A proposta poderia ampliar o acesso a alimentos saudáveis para trabalhadores.
• Benefício poderia atingir de forma mais eficaz as necessidades dos beneficiados.

Contudo, a proposta também se insere em um contexto político mais amplo, com o governo buscando aumentar sua popularidade em meio à alta dos preços.

No entanto, o dilema persiste: é possível preservar os objetivos sociais do PAT em um modelo mais liberalizado, onde o governo se afasta do papel de fiscalizador do uso do recurso?

Quem tem direito ao vale-refeição e vale-alimentação?

O vale-refeição e o vale-alimentação são benefícios concedidos a trabalhadores com vínculo empregatício formal, geralmente como parte do pacote de remuneração.

Contudo, não há obrigatoriedade legal para todas as empresas fornecerem, mas muitas oferecem por meio de convenções coletivas ou acordos trabalhistas.

Além disso, o benefício é destinado a custear refeições ou a compra de alimentos, dependendo do tipo de vale.

CONCLUSÃO 

Por fim, a proposta de substituir os vales-refeição por transferências via Pix representa uma tentativa do governo de modernizar o PAT. Além disso, de aumentar o poder de compra dos trabalhadores.

No entanto, a mudança levanta questões sobre a eficácia do programa em promover a qualidade nutricional e a segurança alimentar, além de implicações fiscais e trabalhistas.

Veja também matéria especial sobre: Vale-Refeição e Vale-Alimentação esmagados: Banco Central confirma novo pagamento nº1 de brasileiros em 2025.

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Empresas são atingidas por novas lei envolvendo Vale-Refeição e Vale-Alimentação

No dia 10 de outubro, uma nova lei trabalhista, que está em vigor em 2024, envolvendo o Vale-Refeição e Vale-Alimentação pegou inúmeros trabalhadores CLTs de surpresa.

Isso porque, a nova lei envolvendo os benefícios traz duas proibição para empresas, que acabam atingindo os trabalhadores CLTs.

Programa de Alimentação do Trabalhador

Instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) está passando por modificações desde o ano de 2021.

De acordo com informações do Governo Federal, o programa busca atender prioritariamente os trabalhadores de baixa renda.

Antes da criação do programa, a alimentação era uma responsabilidade exclusiva dos profissionais, sem nenhum subsídio.

Desse modo, o programa visa garantir que esses trabalhadores tenham acesso a refeições, seja vale-refeição ou vale-alimentação, através das empresas contratantes.

Mudanças

No dia 10 de agosto, o Governo Federal publicou o Decreto nº 11.678/2023 que traz algumas proibições as empresas.

De acordo com informações do portal Valor Econômico, o texto proíbe que as empresas vinculadas ao PAT recebam qualquer tipo de desconto sobre o valor contratado com as fornecedoras de benefícios, “ainda que em ofertas ou contratos paralelos”.

Além disso, a nova lei proibi a verba de benefícios diretos ou indiretos de qualquer natureza que não sejam vinculados diretamente à saúde ou segurança alimentar do trabalhador.

Desse modo, as empresas não podem conceder aos funcionários serviços ou produtos relacionados que não sejam vinculados diretamente à saúde.

A medida entende que os benefícios válidos são “aqueles relacionados à promoção da alimentação adequada e saudável ou realização de ações de educação alimentar e nutricional”.

Empresas não podem oferecer

Ou seja, as empresas estão proibidas de oferecerem outros benefícios aos trabalhadores. Veja alguns deles:

• Serviços ou produtos relativos a atividades físicas, esportes, lazer;
• Planos de assistência à saúde, estéticos, cursos de qualificação;
• Condições de financiamento ou de crédito ou similares.

“A medida busca eliminar práticas irregulares, como o rebate, que envolve o uso de descontos ou outros benefícios não relacionados à saúde e segurança alimentar dos trabalhadores”, disse o MTE em nota.

Multa

Por fim, empresas que descumprirem as regras estão sujeitas a multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

Além disso, a multa poderá dobrar em caso de reincidência da empresa, além do cancelamento no PAT.

Considerações finais

Em resumo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) proibiu que empresas vinculadas a PAT recebam qualquer tipo de desconto sobre o valor contratado com as fornecedoras de benefícios ou ofereçam benefícios além da alimentação.

Veja mais notícias envolvendo o Vala-Refeição e Vale-Alimentação clicando aqui.

O que diz a CLT sobre o vale-refeição?

Por fim, ao contrário do que muitos trabalhadores pensando, as regras CLTs não garantem o vale-alimentação por lei.

O Vale-Alimentação ou Vale-Refeição é apenas mais uma vantagem dada pelas empresas, de acordo com o portal Sodexo.

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