Regulamentação - TV Foco O TV Foco desde 2006 leva as melhores notícias da tv para milhares de brasileiros todos os dias. Tudo sobre tv e famosos, novelas, realities. Sun, 18 May 2025 09:12:30 +0000 pt-BR hourly 1 https://statics.otvfoco.com.br/2020/01/cropped-favicon-32x32.png Regulamentação - TV Foco 32 32 Comunicado da ANVISA sobre o Ozempic preocupa o Brasil hoje (18) https://tvfoco.uai.com.br/comunicado-anvisa-ozempic-preocupa-o-pais/ Sun, 18 May 2025 09:00:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2389540 ANVISA emite alerta envolvendo o Ozempic e Mounjaro, um dos medicamentos mais vendidos da atualidade, e situação preocupa o Brasil neste domingo (18) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou um alerta urgente, no dia 5 de maio de 2025, o qual preocupa todo o Brasil neste domingo (18). Trata-se da veiculação de anúncios […]

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ANVISA emite alerta envolvendo o Ozempic e Mounjaro, um dos medicamentos mais vendidos da atualidade, e situação preocupa o Brasil neste domingo (18)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou um alerta urgente, no dia 5 de maio de 2025, o qual preocupa todo o Brasil neste domingo (18).

Trata-se da veiculação de anúncios falsos de medicamentos como Ozempic e Mounjaro, em redes sociais e páginas que simulam ser oficiais.

A agência classificou o caso como grave e fraudulento, ressaltando que não comercializa medicamentos nem atua como intermediária em sua venda.

O comunicado ganhou relevância especial porque o Ozempic, amplamente usado com finalidade de emagrecimento no Brasil, é indicado originalmente para o tratamento do diabetes tipo 2e seu uso fora da bula deve ser feito com prescrição médica e acompanhamento profissional.

Sendo assim, baseada nessas informações oficiais através do portal GOV, a equipe especializada em fiscalizações e serviços do TV Foco elenca abaixo as razões por trás da decisão e o motivo por trás dessa necessidade.

Anvisa lançou decreto que atinge em cheio o Ozempic (Foto: Reprodução/ Internet)
ANVISA emite comunicado sobre o Ozempic e demais canetas “emagrecedoras” (Foto: Reprodução/ Internet)

MAS ATENÇÃO! Antes de prosseguirmos com a matéria, é bom deixar claro que os fabricantes dos injetáveis, os quais são remédios muito eficazes contra doenças como a diabetes, jamais incentivam o uso dos mesmos para outras finalidades que não sejam o combate das doenças em si.

Falsos anúncios simulam site da ANVISA

A Anvisa informou que criminosos têm usado o nome e a identidade visual da agência para dar aparência de veracidade a anúncios enganosos, sugerindo que medicamentos como Mounjaro estariam à venda diretamente no “site da Anvisa”, com “valor reduzido”.

Mas, de acordo com a agência, os links geralmente levam o usuário a páginas externas fraudulentas, muitas vezes com clonagem de layout de sites de veículos de imprensa confiáveis, como o G1.

Nos falsos anúncios, há chamadas como: “Mounjaro agora disponível no site da Anvisa com valor promocional”.

Anúncio falso circula das redes como da ANVISA e é preciso ter cuidado pois o layout é bem similar ao original (Foto Reprodução/Montagem/Internet/Instagram)
Anúncio falso circula das redes como da ANVISA e é preciso ter cuidado pois o layout é bem similar ao original (Foto Reprodução/Montagem/Internet/Instagram)

Ao clicar, a vítima é redirecionada a páginas que solicitam dados pessoais e podem até tentar efetuar vendas de produtos irregulares.

Alerta à população e orientações

Diante da escalada de fraudes, a ANVISA orienta os consumidores a:

  • Nunca clicar em links suspeitos ou que aleguem vendas diretas da Anvisa;
  • Denunciar imediatamente publicações com esse tipo de conteúdo às plataformas digitais;
  • Consultar sempre farmácias autorizadas e profissionais de saúde;
  • Conferir informações exclusivamente nos canais oficiais da Anvisa (www.gov.br/anvisa).

A agência ainda disponibilizou exemplos visuais dos anúncios falsos para facilitar a identificação pelas redes sociais e aplicativos de mensagens.

Mounjaro chega às farmácias brasileiras em maio

Paralelamente ao alerta, a farmacêutica Eli Lilly anunciou, no último dia 25, a chegada oficial do Mounjaro (tirezepatida) às farmácias brasileiras.

O medicamento, indicado para diabetes tipo 2, foi aprovado pela ANVISA em setembro de 2024 e demonstrou efeitos adicionais de emagrecimento em estudos clínicos.

Seu preço inicial será de R$ 1.406,75, e a aplicação será semanal.

De acordo com o Conselho Federal de Farmácia (CFF), os estudos indicam que o Mounjaro promove controle glicêmico semelhante ao de pessoas sem diabetes, com significativa perda de peso.

Apesar de sua indicação primária ser o diabetes, a prescrição para outras finalidades, como o emagrecimento, poderá continuar ocorrendo, desde que com acompanhamento médico.

Quais são as novas regras para venda de “canetas emagrecedoras”?

Inclusive, no dia 16 de abril, a ANVISA publicou uma decisão que muda as regras para a comercialização dos agonistas do GLP-1, como Mounjaro e Ozempic, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”.

  • 60 dias após a publicação da norma, as farmácias só poderão vender esses medicamentos mediante a retenção da receita médica.
  • O médico emitirá a receita em duas vias, e a farmácia ficará com uma delas — procedimento semelhante ao já adotado para antibióticos.
  • A validade da receita será de 90 dias a partir da data de emissão.

A ANVISA também ressaltou que a nova regra não restringe a prescrição para emagrecimento, ainda que essa não seja a indicação descrita na bula.

Pessoa injetando o Ozempic (Foto: Reprodução/Internet)
A Venda de Ozempic e demais canetas emagrecedoras passam por novas diretrizes (Foto: Reprodução/Internet)

No entanto, o uso deve ser sempre feito sob orientação e responsabilidade médica. Afinal de contas, o medicamento usado sem prescrição pode representar sérios riscos.

Mas, para saber mais sobre o assunto e outras regras da ANVISA, clique aqui*.

Conclusão:

Em suma, a ANVISA reforça que os agonistas GLP-1 não são produtos isentos de riscos, devendo ser usados com rigoroso controle médico.

A venda irregular via internet coloca em risco a saúde da população.

A partir da nova norma, a compra desses medicamentos exigirá retenção de receita, e a dispensação será feita exclusivamente em farmácias autorizadas.

Por fim, a medida busca aumentar a segurança no uso dos medicamentos e combater o desvio de finalidade que tem se multiplicado em ambientes digitais.

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“Hoje”: Canetada de Lula e nova lei da Uber e 99 antecipa pagamento de R$ 279 milhões atingindo motoristas https://tvfoco.uai.com.br/canetada-lula-nova-lei-uber-99-atinge-motoristas/ Tue, 16 Jul 2024 08:00:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2009838 Lula propõe nova proposta de lei envolvendo os principais aplicativos de mobilidade como Uber e 99 e situação atinge em cheio os motoristas Você pode até não lembrar, mas ainda no dia 04 de março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dar uma canetada em um novo projeto de lei, […]

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Lula propõe nova proposta de lei envolvendo os principais aplicativos de mobilidade como Uber e 99 e situação atinge em cheio os motoristas

Você pode até não lembrar, mas ainda no dia 04 de março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dar uma canetada em um novo projeto de lei, cujo qual atinge as plataformas de mobilidade mais utilizada no país, a Uber e a 99.

Estamos falando da PL 536/2024, cuja qual prevê a regulamentação dessas plataformas de aplicativo e que ultimamente ainda tem dado muito o que falar.

Na ocasião, em meio ao jornal Novo Dia, da CNN, a jornalista Taísa Medeiros confirmou que o texto deve propor remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos:

“O presidente Lula deve assinar o texto que envia ao Congresso Nacional do projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte, que deve ser enviada hoje”

Vale destacar que na época essas decisões sobre a nova categoria já estavam em pauta há cerca de 10 meses, conforme exposto pela própria CNN.

Entendendo o projeto:

O novo projeto da lei dos motoristas de aplicativos conta com alguns termos e são eles:

  • Jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma;
  • Motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412;
  • Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma” e sindicato;
  • Mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade;
  • Motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
  • Transparência sobre as regras de oferta de viagens;
  • Trabalhador deverá ter remuneração mínima;
  • Hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.

Os motoristas de aplicativos também terão a garantia de receber pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada.

As empresas, por sua vez, terão que pagar uma alíquota de 20% ao INSS, enquanto os trabalhadores entram com 7,5% complementares.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ainda reforçou que a regulamentação do trabalho resultará em um valor adicional de pelo menos R$ 279 milhões nos cofres da Previdência Social.

Além disso, o ministro admitiu não saber o impacto para o INSS, mas reforçou que será “positivo”. De acordo com o governo, 23% dos motoristas já contribuem com a Previdência.

Por fim, o ministro reforçou que as regras farão s motoristas terem “todos os direitos” que o INSS assegura, mesmo que não seja por meio de CLT.

Qual a polêmica envolvendo a PL 536/2024?

Segundo o Poder 360, apesar da regulamentação de aplicativos de mobilidade em relação a direitos trabalhistas já ser discutida em todo o mundo, aqui no Brasil, a questão parece estar bem distante de um consenso.

O Brasil conta com cerca de mais de 1,6 milhão de entregadores e motoristas atuam no setor. Segundo o Instituto Datafolha, em uma pesquisa encomendada pela Uber e pelo Ifood, boa parte dos motoristas da empresa são contra a contratação via CLT e preferem não ter vínculo empregatício com as empresas.

Inclusive, a maioria dos motoristas não apenas rejeitam essa proposta como chegaram a protestar contra esse projeto ainda em 2023.

O estudo ouviu 2.800 motoristas e entregadores em relação às mudanças que podem ocorrer no Brasil. Foram apresentados os dois modelos de trabalho para os participantes da pesquisa, o atual e o proposto pelo projeto.

As respostas apontaram que 75% dos motoristas e entregadores preferem manter o modelo atual, enquanto apenas 14% preferem aderir às mudanças.

Segundo o motoboy Jean Domenico Sousa do Nascimento, 46 anos, atualmente muitos motoristas trabalham com três, quatro aplicativos simultaneamente, e com isso nós tiramos uma boa renda.

Com essa nova proposta, os motoristas seriam obrigados a trabalhar para um só aplicativo, diminuindo e muito os ganhos atuais: “Ganharíamos menos do que ganhamos hoje”– Defendeu o trabalhador que estava já a 25 anos no mercado.

De acordo com o portal da Câmara, atualmente o status dessa nova proposta de lei aguarda o parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

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