Grupos de idosos acima de 60 anos contam com alguns benefícios que podem facilitar o seu dia a dia e dar um respiro financeiro

Com direito a substituto do RG de graça, medicamentos e até mais 3 benefícios, grupos de idosos 60+ vibram com pacotão de 5 isenções em 2025.

Com o avanço da idade, algumas despesas deixam de ser preocupantes, principalmente se o idoso atender aos pré-requisitos.

A partir de informações do portal Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora as isenções dos 60+.

Esses benefícios, direcionados a pessoas com 60 anos ou mais, são parte de políticas públicas voltadas para o bem-estar e a qualidade de vida da terceira idade.

Sendo assim, a emissão da Carteira Nacional de Identificação (CNI) pode ser solicitada por idosos 60+ sem custo algum.

O documento tem validade vitalícia retirando a necessidade de renovações e/ou gastos adicionais. Desse modo, o substituto do RG sai sem custo algum para idosos.

TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO?

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) assegura em seu artigo 39, o direito à gratuidade no transporte público coletivo para idosos maiores de 65 anos.

Essa conquista aponta que, em todo o território nacional, os idosos podem usufruir desse benefício, facilitando sua locomoção e garantindo maior inclusão social.

Para ter acesso à gratuidade, os idosos 60+ precisam apenas apresentar um documento de identidade com foto que comprove sua idade.

Em alguns casos, os idosos também podem ter direito à gratuidade no transporte interestadual. Para isso, é necessário:

• Ter renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo;
• Comprovar a necessidade de realizar a viagem;

Caso já tenha alcançado o número máximo de gratuidades no mesmo transporte, o idoso tem direito a 50% de desconto no valor da passagem.

REMÉDIO DE GRAÇA?

Cabe ao Governo Federal, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos.

Os remédios selecionados são os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

ISENÇÃO DO IPTU E IPVA CONCEDIDOS AOS IDOSOS 60+?

No ano de 2011, a Lei Distrital 4727/2011 determinou a isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos que tenham um imóvel que não ultrapasse o valor de R$ 1.594.906,00.

Desse modo, aposentados, pensionistas beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso têm direito da isenção do IPTU.

Segundo informações do Governo Federal, existem algumas regras para os idosos terem a isenção do imposto que vai variar de acordo com o estado.

Em contrapartida, a isenção do IPVA pode acontecer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a mesma.

A isenção do imposto para idosos não é prevista por Lei. Porém, é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Desse modo, os motoristas com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a situação de saúde.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Estatuto da Pessoa Idosa, é uma Lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Muitos idosos não sabem, mas é possível economizar de forma bem efetiva com as 5 isenções citadas acima.

AFINAL, QUAL IDADE É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – estipula que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

Portanto, a lei garante direitos a essas pessoas, conforme citamos na reportagem acima.

“Veja matéria completa sobre idosos com 60+ estão livres de pagamento em 4 dívidas”.

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Grupos de idosos 60+ possuem alguns benefícios incríveis, inclusive desconto até na conta de luz

No Brasil, uma lei garante que os idosos 60+ tenham alguns benefícios, entre eles remédio de graça e até isenção colossal na conta de luz.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora algumas facilidades aos idosos 60+.

No que diz respeito à conta de luz, o desconto para idosos também está disponível por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Com o aumento das tarifas de energia elétrica, muitos brasileiros estão buscando formas para reduzir seus gastos.

Uma excelente notícia para os idosos de baixa renda é que a Tarifa Social pode garantir um desconto de até 65% na conta de luz.

Essa medida garante um alívio financeiro significativo, ajudando a combater a alta dos preços.

É importante ressaltar que os critérios e procedimentos para obtenção desses benefícios podem variar conforme a região e as políticas locais.

Portanto, é recomendável que os interessados busquem informações atualizadas nos canais oficiais das prefeituras e concessionárias de serviços públicos para garantir o acesso aos direitos previstos.

REMÉDIO DE GRAÇA?

Cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

O Farmácia Popular disponibiliza medicamentos gratuitos para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção e, desde 10 de julho de 2024, também para dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson e glaucoma.

QUAL É A OUTRA VITÓRIA CONCEDIDA AOS IDOSOS 60+?

O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô.

Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 ano também possa usufruir desse benefício.

Em São Paulo, por exemplo, os idosos com 65 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa. Já as pessoas com idade entre 60 a 64 anos têm o benefício disponível, mas no Bilhete Único que já possuem.

Já em relação as viagens interestaduais, nem todos os idosos têm direito à passagens gratuitas. O artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê a quantia de dois assentos gratuitos para pessoas com idade a partir de 60 anos.

Esse benefício para viagens entre estados diferentes pode ser concedido desde que seja comprovado renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Outro ponto é que caso as duas vagas já estejam ocupadas, é possível conseguir um desconto de 50% no valor das passagens.

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma da Previdência (2019). Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade.

Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o simulador de aposentadoria no aplicativo Meu INSS, que você encontra na sua loja de aplicativos do celular.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Em conclusão, os benefícios fiscais e descontos em serviços essenciais destinados aos idosos representam um importante apoio para a população da terceira idade no Brasil.
• Por fim, é fundamental que os idosos estejam atentos aos critérios e procedimentos para solicitar esses benefícios, assegurando o pleno exercício de seus direitos.

“Veja matéria completa sobre 9 vitórias garantidas aos idosos acima de 60 anos”.

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Medida do governo federal garante cartela de benefícios aos idosos 60+ em 2024 e isenções de contas de água e remédios estão incluídas

O atual Governo Federal tem intensificado esforços para garantir o acesso a benefícios para idosos 60+ e novas medidas incluem isenção em contas de água, exames e até mesmo medicamentos.

De acordo com o FDR, o objetivo do governo é aliviar o impacto financeiro reconhecendo as necessidades da população idosa, além de simplificar o acessa aos benefícios que aumentam a qualidade de vida.

Portanto, os benefícios concedidos pela Carteira do Idoso vai além da assistência econômica, oferecendo vantagens que influenciam o dia a dia do beneficiários.

Desse modo, voltada para aqueles com renda familiar de até dois salários mínimos, essa política de benefícios oferece descontos significativos em transporte e atividades culturais, gerando economia e promovendo maior inclusão social.

Com isso, espera-se que essas medidas proporcionem mais tranquilidade financeira aos idosos, livrando-os de dívidas excessivas.

Sendo assim, isso não só beneficia individualmente, mas também contribui para a estabilidade econômica da população idosa em geral.

Benefícios para Idosos 60+ anos

• Taxas e custas judiciais;
• ⁠Honorários de advogados e peritos;
• ⁠Remuneração de intérpretes e tradutores;
• ⁠Despesas com exames, incluindo DNA.
• ⁠Contas de consumo (água, luz, gás, telefone e internet);
• ⁠Boletos e carnês relacionados a serviços essenciais;
• ⁠Dívidas bancárias (empréstimos, crediários, parcelamentos);
• ⁠Serviços de financeiras (empréstimos, crediários, parcelamentos em geral).

Como solicitar os benefícios?

Portanto, aqueles que buscam solicitar a Carteira do Idoso, precisam estar cadastrados no CadÚnico do Governo Federal.

No entanto, caso não tenha o cadastro, é preciso entrar em contato com o CRAS mais próximo de sua casa para realizar o cadastro.

Ressaltando que, somente através da inscrição no CadÚnico que o cidadão terá acesso ao NIS (Número de Identificação Social).

Além disso, é importante lembrar que os idosos precisam comprovar a baixa renda e que recebam até dois salários mínimos.

Contudo, a carteira feita pelo CRAS pode demorar até 45 dias para ficar pronta. Caso necessite com urgência, o CRAS pode emitir uma declaração provisória para o beneficiário.

Quais informações constam na Carteira do Idosos?

• Nome completo
• ⁠Data de nascimento
• ⁠Número do Documento de Identificação
• ⁠Número do CPF
• ⁠NIS
• ⁠Data de expedição e validade
• ⁠QR Code com código alfanumérico

O que o idoso não precisa pagar?

Idosos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e LOAS não precisam pagar juros de cinco tipos de dívidas, com cobranças abusivas e muita gente não sabe. Entre elas estão contas de água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras, além de boletos de consumo.

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Saiba agora os 2 passos simples para garantir o benefício de Lula que garante remédio de graça para todos

Em meio a uma crescente busca por melhorias na saúde pública, o governo Lula traz à tona uma iniciativa que promete beneficiar milhões de brasileiros com a a distribuição gratuita de medicamentos.

Com apenas dois passos simples, cidadãos poderão acessar um remédio essencial, garantindo uma nova esperança para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.

O programa Farmácia Popular do Brasil, lançado em 2004, tem sido uma ferramenta vital para ampliar o acesso a medicamentos essenciais, oferecendo-os a preços reduzidos ou gratuitamente. 

De acordo com o Governo, a partir de 10 de julho de 2024, o programa passou a incluir medicamentos para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson e glaucoma, além dos já oferecidos para diabetes, hipertensão e asma.

Retirada de medicamentos

Para retirar medicamentos e outros itens pelo programa Farmácia Popular, você deve seguir dois passos simples.

Primeiro, vá até uma farmácia credenciada, identificada pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

Essas farmácias estão espalhadas por todo o país, facilitando o acesso da população aos medicamentos essenciais. A logomarca do programa é facilmente reconhecível, garantindo que você esteja no lugar certo.

Documentação

O segundo passo é apresentar a documentação necessária. Você precisará de uma receita médica válida, que pode ser tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.

Além disso, é necessário levar um documento de identidade com foto e o CPF. Esses documentos são essenciais para garantir que os medicamentos sejam entregues à pessoa correta e para evitar fraudes no programa.

Se você precisa retirar fraldas geriátricas, há algumas regras adicionais. O paciente deve ter 60 anos ou mais ou ser uma pessoa com deficiência.

Além dos documentos mencionados anteriormente, é necessário apresentar uma prescrição médica, laudo ou atestado que indique a necessidade do uso de fraldas geriátricas.

Em caso de deficiência, o laudo deve incluir a Classificação Internacional de Doenças (CID).

Menores de idade

De acordo com o Governo, no caso de pacientes menores de idade, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou registro geral (RG), além do documento oficial com foto e CPF do representante legal.

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Também é preciso um documento que comprove a representação legal, como uma sentença judicial. Essas medidas garantem que os medicamentos sejam entregues de forma segura e responsável.

O programa Farmácia Popular tem sido uma ferramenta essencial para garantir o acesso a medicamentos e itens de saúde para milhões de brasileiros. 

Por fim, com esses dois passos simples, você pode retirar os medicamentos de que precisa de forma rápida e eficiente, contribuindo para a sua saúde e bem-estar.

Qual é a diferencia de remédio genérico para um não genérico?

A principal diferença entre um remédio genérico e um não genérico (de marca) está no custo e na patente. 

Os remédios genéricos são cópias dos medicamentos de marca, contendo o mesmo princípio ativo, dosagem e eficácia, mas são vendidos a preços mais baixos porque não envolvem os custos de pesquisa e desenvolvimento que os medicamentos de marca enfrentam. 

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Muita gente não sabe, mas grupos de idosos possuem alguns benefícios que podem garantir desconto incríveis e até mesmo contas de consumo no mês de agosto

De IPTU à remédios, grupo de idosos possuem isenção de 4 contas pra salvar o bolso em agosto. Uma pesquisa do IBGE revelou que mais de 32 milhões de pessoas acima dos 60 anos de idade vivem no país. Para garantir conforto e bem-estar, diversas ações estão em vigor para esse grupo. Algumas delas são promovidas pelo Governo Federal, envolvendo as contas básicas residenciais.

Desde 2002 por exemplo, a Tarifa Social de Energia Elétrica é válida para consumidores de baixa renda e oferece descontos de até 100% na conta de luz. O benefício é disponibilizado de acordo com o consumo mensal e varia entre cada família que viva em ambientes residenciais.

Segundo as informações do Ministério de Minas e Energia, o foco é a subclasse social e alguns grupos específicos que estejam com os dados em dia no CadÚnico. Isso inclui também os idosos, até mesmo aqueles que recebem salário do INSS, desde que se enquadrem nas regras.

Segundo informações do portal UOL, o primeiro requisito é ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Já os dois passos é se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único), comparecendo ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do seu município e em seguida, comprovar todos os dados (caso seja elegível ao programa).

Acontece que outro benefício concedido é o remédio de graça. Cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto de acordo com informações do portal Pronatec. Nesse programa, os remédios gratuitos são para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais, além de subsidiados para outras seis doenças, com o Ministério da Saúde cobrindo até 90% do custo.

IDOSOS TÊM DIREITO A ANDAR DE TRANSPORTE PÚBLICO DE GRAÇA?

O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô. Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 ano também possa usufruir desse benefício de acordo com informações do portal G1.

Em São Paulo, por exemplo, os idosos com 65 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa. Já as pessoas com idade entre 60 a 64 anos têm o benefício disponível, mas no Bilhete Único que já possuem.

Já em relação as viagens interestaduais, nem todos os idosos têm direito à passagens gratuitas. O artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê a quantia de dois assentos gratuitos para pessoas com idade a partir de 60 anos.

Esse benefício para viagens entre estados diferentes pode ser concedido desde que seja comprovado renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Outro ponto é que caso as duas vagas já estejam ocupadas, é possível conseguir um desconto de 50% no valor das passagens.

ISENÇÃO DO IPTU?

O IPTU é o imposto cobrado todos os anos pelos municípios sobre a propriedade imobiliária, e pode receber descontos a partir de iniciativas como a instalação de placas solares de acordo com informações do portal G1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do IPTU Verde foi aprovada pelo Senado brasileiro no final de 2022.

Sendo assim, a legislação garante que os municípios diminuam o valor do imposto para os contribuintes que adotam ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis, para incentivar a preservação ao meio ambiente e também a sustentabilidade.

Vale destacar que cada cidade têm a liberdade de estipular quais práticas sustentáveis serão contempladas com a redução do imposto, além de regras, como a porcentagem de desconto, por exemplo.

Essa estratégia está estruturada com um dos princípios de sustentabilidade presentes na Constituição Federal de 1988, que estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Também existe outra forma de ter a isenção do IPTU. No ano de 2011, a Lei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do imposto para idosos com mais de 60 anos que tenham um imóvel que não ultrapasse o valor de R$ 1.594.906,00 reais.

Segundo informações do Governo Federal, existem algumas regras para os idosos terem a isenção do imposto que vai variar de acordo com o estado. Os idosos que estiverem interessados devem apresentar o Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.

Além disso, segundo o portal do Governo, não há necessidade de encaminhamento de documentos em papel, pois o SIIA possui integração com diversos sistemas. Portanto, é mais uma forma de aproveitar esse benefício.

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma. Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade.

Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o simulador de aposentadoria no aplicativo Meu INSS, que você encontra na sua loja de aplicativos do celular.

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Já pensou ir de SP ao RJ de graça? Grupos de idosos acima de 60 anos de idade têm direito a passagem interestadual de graça

Ao chegar na melhor idade, termo usado para idosos que completam 60 anos, existem alguns benefícios que garantem vantagens incríveis, onde é possível e livrar de 3 pagamentos e o melhor, hoje (09) de julho, por exemplo, pois já está em vigor!

O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô. Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 anos também possa usufruir desse benefício de acordo com informações do portal G1.

Em São Paulo, por exemplo, os idosos com 65 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa. Já as pessoas com idade entre 60 a 64 anos têm o benefício disponível, mas no Bilhete Único que já possuem. Já em relação as viagens interestaduais, nem todos os idosos têm direito à passagens gratuitas.

O artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê a quantia de dois assentos gratuitos para pessoas com idade a partir de 60 anos. Esse benefício para viagens entre estados diferentes pode ser concedido desde que seja comprovado renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Outro ponto é que caso as duas vagas já estejam ocupadas, é possível conseguir um desconto de 50% no valor das passagens. Portanto, pode arrumar as malas que uma viagem de SP para o RJ ou em outro estado brasileiro com chances de não pagar nada, já é uma realidade.

MEDICAMENTO DE GRAÇA?

Acontece que cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, oferecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto de acordo com informações do portal Pronatec. Também é oferecido fraldas geriátricas para incontinência.

Nesse programa, os medicamentos gratuitos são para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais, além de remédios subsidiados para outras seis doenças, com o Ministério da Saúde cobrindo até 90% do custo. Para os pacientes acamados ou impossibilitados de comparecerem ao estabelecimento, o representante legal pode ir ao local levando a documentação que comprove o fato.

No site oficial do portal GOV, os idosos podem conferir a lista de farmácias credenciadas (localizando as mais próximas de suas residências), além da lista completa de medicamentos e insumos disponíveis que os idosos e também beneficiários dos programas sociais do Governo Federal têm direito.

IDOSOS TÊM DIREITO A ACADEMIA GRATUITA?

O Sesc (Serviço Social do Comércio) possui aulas de condicionamento físico para uma saúde melhor e menos cansaço no cotidiano aos idosos. Para ter acesso às mais variadas opções de lazer no Sesc, é necessário fazer o que eles chamam de Credencial Plena, que atua da mesma forma que uma carteirinha para associados.

De acordo com informações do próprio portal do Sesc, todas as pessoas que possuem vínculo empregatício com empresas privadas do comércio, serviços e turismo podem se credenciar. Isso inclui funcionários com registro em carteira, trabalhadores temporários, estagiários e aposentados das mais variadas empresas, como lojas, padarias, farmácias, hospitais e escolas particulares, condomínios, empresas de teleatendimentos e muitas outras.

No Sesc de Campinas, por exemplo, existem aulas de condicionamento Físico Aquático (Hidroginástica) e Práticas Aquáticas, além disso em diversas unidades existem academias disponíveis para o uso público e de graça.

Para verificar quais atividades gratuitas nas áreas de educação, cultura, lazer, assistência e saúde no Sesc mais próximo é preciso consultar as atividades que são divulgadas nos sites e redes sociais da Instituição em cada estado.

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3 benefícios incríveis chegam aos idosos com mais de 60 anos

O teto do INSS, também conhecido como teto previdenciário, é o valor máximo, definido todo ano pelo Governo Federal, que os idosos aposentados podem receber. Em 2024, esse valor ultrapassa R$ 7 mil reais.

O valor do teto previdenciário do INSS para 2024 ficou estabelecido em R$ 7.786,02 reais. Esse montante sofre sofre alterações com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mensurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

SAIBA MAIS! Adeus as 2 parcelas de mais de R$600: 6 milhões de beneficiários do INSS ficam sem pagamento do 13º salário

Desse modo, o reajuste de 2024 foi de 3,71% para beneficiários do INSS que recebem acima de um salário mínimo, variando de um fator de reajuste caracterizado no tempo que recebe o benefício conforme divulgado pelo portal Contabilizei.

O salário mínimo nacional também foi reajustado, passando a ser R$1.412,00 desde 1º de janeiro de 2024, afetando a contribuição mínima dos segurados da Previdência Social, bem como alterando o valor mínimo a ser pago a título de benefícios previdenciários.

De acordo com informações do IBGE, a inflação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) encerrou 2023 em 4,62%.

Ocorre que para conseguir receber o teto do INSS quando se aposentar é necessário ter um índice de cálculo do benefício previdenciário de 100% sobre a sua média salarial. Na tabela abaixo é definida as normas das contribuições atuais:

IDOSOS PODEM CONSEGUIR BENEFÍCIO DUPLO?

A aposentadoria do INSS traz vários benefícios cruciais. Por exemplo, os contribuintes podem receber aposentadoria por idade, incapacidade, auxílio-reclusão e salário-maternidade, por exemplo.

O fato é que quem trabalhou de carteira assinada ou contribuiu para a Previdência Social tem direito a aposentadoria do INSS. Porém, em alguns casos, mesmo que a pessoa nunca tenha trabalhado é possível receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O BPC/LOAS é concedido pelo Governo Federal como uma espécie de apoio para as pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que passam pela referida situação de vulnerabilidade econômica.

O valor que o BPC/LOAS dispões aos brasileiros que se enquadram nos requisitos é de um salário mínimo, ou seja, de R$ 1.412 reais, atualizados em janeiro conforme citamos acima.

O benefício social só é concedido às pessoas que já são inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Todos os auxílios pagos pelo Governo Federal precisam que este cadastro seja feito no CRAS mais próximo de sua região.

COMO CONSEGUIR?

Acontece que muitas pessoas ficam em dúvida se é possível acumular o BPC/LOAS e o Bolsa Família, por exemplo.

A resposta é sim! Porém, é necessário estar dentro dos critérios de renda estabelecidos pelo programa Bolsa Família de acordo com informações do portal Jus Brasil.

• Para receber o BPC/LOAS, é preciso ter um cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) e a renda por pessoa na família não pode passar de ¼ do salário-mínimo. Em 2023, isso significa que a renda por pessoa na família não pode ser mais que R$ 330,00.
• Já para receber o Bolsa Família, é necessário também ter o cadastro atualizado no CadÚnico e a renda por pessoa na família não pode ultrapassar R$ 218,00 por mês.

Portanto, os idosos que se enquadram nas regras, podem conseguir até R$ 2 mil reais, juntando o valor do BPC/LOAS e o saque mínimo de R$ 600 reais do Bolsa Família, conseguindo assim um benefício duplo.

IDOSOS TÊM DIREITO A REMÉDIOS DE GRAÇA?

Uma das principais gratuidades disponíveis aos idosos é o desconto em farmácias e/ou até isenção, ou seja, a aquisição dos remédios gratuitamente.

Ocorre que cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto de acordo com informações do portal CAPESESP.

Nesse programa, os medicamentos gratuitos são para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais, além de remédios subsidiados para outras seis doenças, com o Ministério da Saúde cobrindo até 90% do custo.

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma. Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade.

Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o simulador de aposentadoria no aplicativo Meu INSS, que você encontra na sua loja de aplicativos do celular.

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Benefícios com isenções e gratuidades chegam a lista de idosos

Para quem não sabe, os idosos possuem uma variedade de direitos garantidos por lei. E desta vez, por exemplo, vamos falar sobre um presentão até R$ 2.824, que garante isenção de impostos, remédios de graça e mais 3 benefícios para uma lista de idosos.

Segundo o portal ‘FDR’, prevista no Estatuto do Idoso, a lei da pessoa idosa garante diferentes benefícios para os brasileiros que atingiram a terceira idade. Sendo assim, idosos que possuem uma renda de até R$ 2.824 têm acesso a algumas facilidades no seu dia a dia.

Essas facilidades visam garantir um maior conforto e praticidade na vida daqueles na terceira idade. Não pesando suas rotinas e facilitando suas vidas. Os direitos são assegurados pela legislação brasileira e devem ser cumpridos.

Idosos tem direito a benefícios (Foto: Divulgação)

Quais são os benefícios garantidos?

Isenção no pagamento de impostos: esse benefício está disponível em alguns municípios. Por meio dele, pode-se garantir a isenção do IPTU e IPVA, por exemplo. Assim, as regras vão variar de acordo com cada cidade.

Medicamento gratuito: essa iniciativa está disponível para pessoas na terceira idade com baixa renda. Para tal, é necessário possuir uma recomendação médica. Ela deve ser apresentada em um estabelecimento que tenha convênio com o programa Farmácia Popular. Dessa forma, por meio dele, é possível obter medicamentos e até mesmo itens de higiene de graça.

Prioridade no atendimento em instituições públicas e privadas: o benefício é garantido para todos da terceira idade e tem o objetivo de garantir que o cidadão não espere em filas por longas horas.

Viagens de graça: idosos podem fazer viagens interestaduais de forma gratuita, basta apresentar a carteira do idoso na empresa responsável pelo trajeto. O documento pode ser emitido gratuitamente e está disponível para idosos com renda de até dois salários mínimos.

Benefício de Prestação Continuada: criado pelo Governo Federal, ele garante uma renda mínima para idosos de baixa renda. Atualmente, o benefício está disponível para idosos com renda familiar de até R$ 353 por pessoa. O benefício é liberado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com um pagamento mensal de um salário mínimo.

BPC é um benefício pago todos os meses (Reprodução: Internet)

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Vitória! Diversas isenções para essa lista de CPFs é confirmada para 2024; Veja se você é um dos sortudos

Em 2023, nasceu uma revolução destinada a trazer alegria e facilidades para um grupo especial de CPFs. Embora ainda desconhecida por muitos, essa vitória trás inúmeros benefícios que merecem sua atenção.

Projetada para oferecer uma série de isenções e direitos, essa iniciativa visa tornar a vida dos brasileiros a partir dos 60 anos mais confortável e cheia de oportunidades.

A obtenção da Carteira do Idoso é realizada de forma gratuita e pode ser feita online, tornando o processo acessível e simplificado para os beneficiários. A validade do documento é de dois anos, sendo necessário renová-lo após esse período.

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Quais os benefícios da Carteira do Idoso?

Com seu início ainda em 2023, fique por dentro de cinco dos inúmeros benefícios confirmados na Carteira do Idoso para o próximo ano:

1. Passagens de ônibus e trem grátis ou com desconto: Viagens interestaduais gratuitas ou com desconto de 50%, proporcionando mobilidade sem pesar no bolso dos nossos idosos.
2. Descontos de até 50% em eventos culturais: Acesso privilegiado a shows, peças de teatro e sessões de cinema com descontos especiais, promovendo a participação ativa em atividades culturais.
3. Transporte público gratuito e acesso a vagas exclusivas: Facilidade de locomoção com transporte público gratuito e a conveniência de vagas exclusivas, garantindo conforto e praticidade.
4. Atendimento preferencial no SUS: Prioridade no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando um cuidado especializado e respeitoso.
5. Isenção do imposto de renda, descontos em remédios e mais: Isenção do imposto de renda, descontos em medicamentos e uma série de outros benefícios que tornam a vida financeira mais tranquila e acessível.

É importante destacar que esses são apenas alguns dos benefícios proporcionados pela Carteirinha do Idoso, ressaltando a importância dessa lista de CPFs estar atualizada e a par do benefício, afim de usufruir de todos os descontos e oportunidades únicas.

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