Será que existe idade máxima para dirigir no Brasil? Veja o que a lei exige quanto aos prazos para a renovação da CNH e entenda as regras de 2025

Todos que dirigem sabem o quanto é necessário estar com a documentação em dia, ainda mais quando o uso do carro na rotina é quase que indispensável. No entanto, a lei de trânsito em vigor comunica um alerta importante quanto à existência- ou não- de uma idade máxima para poder ter a concessão da CNH e sobre o período de renovação da habilitação.

Sendo assim, se você dirige, deve ficar até o final desse texto para saber todos esses pormenores da lei, de quanto em quanto tempo se renova a documentação e se de fato existe ou não uma idade máxima para poder dirigir.

Em suma, a lei não determina de forma alguma uma idade máxima para dirigir no Brasil, ou seja, desde que o cidadão seja maior de idade, qualquer idade depois dos 18 é liberada.

No entanto, o alerta dado é que, para cada faixa etária, exige-se um cuidado específico na hora de renovar a CNH.

Inclusive, esse detalhe costuma passar despercebido por muitos motoristas, o que pode resultar em problemas sérios se os prazos e regras não forem seguidos corretamente.

Sendo assim, com base no que diz a lei, trazemos abaixo um guia com tudo que você precisa saber sobre:

• Como funciona a renovação;
• De quanto em quanto tempo ela é feita;
• Como renovar para evitar dor de cabeça desnecessária.

O que diz a lei?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já atualizado, definiu prazos de renovação diferentes para cada faixa de idade:

• Até 50 anos: renovação a cada 10 anos;
• De 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos;
• 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.

Esses prazos existem para garantir que as condições físicas e cognitivas do motorista continuem adequadas ao volante.

Isenções e descontos em debate:

Apesar de a regra nacional prever o pagamento da taxa de renovação em todos os casos, alguns estados já oferecem isenções ou descontos para motoristas idosos.

Em determinadas regiões, condutores acima dos 70 anos já são isentos de taxa, e no Congresso Nacional tramita um projeto para tornar gratuita a renovação da CNH a partir dos 60 anos, como o Projeto de Lei 555/24.

Mas, enquanto essas propostas não se tornam regra em todo o país, é preciso verificar a legislação do seu estado antes de renovar o documento.

Como renovar a CNH em 2025?

A renovação da CNH segue um processo padrão em todo o Brasil, com etapas que mudam apenas conforme a categoria do veículo e a idade do condutor:

• Agendar a renovação no site ou aplicativo do Detran, de preferência com 30 dias de antecedência;

• Comparecer ao CFC (Centro de Formação de Condutores) com a CNH vencida e documentos pessoais;

• Pagar as taxas obrigatórias, exceto nos estados em que já há isenção;

Realizar os exames exigidos:

• Exame médico: obrigatório para todos, define a validade da nova CNH.
• Avaliação psicológica: obrigatória para motoristas de transporte remunerado.
• Exame toxicológico: obrigatório para as categorias C, D e E.

• Receber a nova CNH no prazo estipulado pelo Detran.

Vale destacar que o perito médico pode reduzir a validade da CNH, caso identifique limitações específicas, como perda de visão ou problemas cognitivos.

Dirigir é um direito que acompanha toda a vida, desde que os cuidados com a saúde, a documentação e os prazos sejam respeitados.

Mas, para saber mais informações sobre essas e mais questões envolvendo a CNH, clique aqui*.

The post Lei de trânsito em vigor comunica se há idade máxima permitida para dirigir e alerta aos que tem CNH appeared first on TV Foco.

Mudança histórica na CNH é confirmada e atinge motoristas com mais de 50 anos em Curitiba no Paraná, com governador Ratinho Jr. ciente

A recente mudança na legislação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que impacta motoristas com mais de 50 anos em Curitiba, no Paraná, marca um momento histórico para a mobilidade urbana da cidade.

O governador Ratinho Jr. acompanha de perto a implementação dessa alteração, que promete alterar a dinâmica para aqueles que estão em processo de renovação do documento.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do G1 Paraná da Globo, detalha agora alteração nas taxas para exame de direção e renovação de CNH.

Mudanças na CNH

​O Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR) anunciou, no dia 13 de março de 2025, um reajuste nas taxas de serviços e exames relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essas alterações refletem a necessidade de atualização dos valores, já que os últimos ajustes ocorreram em 2011.

Aumentos

Entre os principais aumentos, destaca-se a taxa para renovação da CNH, que passou de R$ 159,22 para R$ 217,16, representando um acréscimo de 36,38%.

Além disso, o exame prático de direção para primeira habilitação teve seu valor reajustado de R$ 52,10 para R$ 54,20, um aumento de R$ 2,10. ​

Porém, a emissão da CNH, tanto para a primeira quanto para a segunda via, também sofreu alterações. O novo valor é de R$ 30,10, conforme informado pelo Detran-PR. ​

Outras taxas

Além dos reajustes mencionados, houve alterações em outras taxas, como a transferência de veículo, que passou de R$ 137,30 para R$ 142,86.

O Detran-PR enfatizou que, apesar dos aumentos, os novos valores estão abaixo da inflação acumulada desde 2011 e são inferiores aos reajustes aplicados em outras regiões do país.

A autarquia também destacou que exames médicos, psicológicos e de aptidão mental com resultados inconclusivos realizados dentro de 30 dias não terão cobrança adicional.

Novos valores

• Renovação da CNH: R$ 217,16
• Exame prático de direção (1ª habilitação): R$ 54,20​
• Emissão de CNH (1ª e 2ª vias): R$ 30,10​
• Transferência de veículo: R$ 142,86​

Contudo, essas mudanças visam adequar os valores às necessidades administrativas e operacionais do Detran-PR, garantindo a continuidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Por fim, é importante que os condutores estejam atentos aos novos valores para evitar surpresas ao solicitar os serviços.​

Idosos tem desconto na renovação da CNH?

​Sim, idosos têm direito a descontos na renovação da CNH. No Paraná, condutores com mais de 65 anos recebem um desconto de 40% nas taxas de renovação.

Para 2025, os valores são:​

• Renovação simples: R$ 186,58​
• Renovação com avaliação psicológica: R$ 245,59​

Além disso, em nível nacional, há propostas em trâmite para conceder descontos adicionais.

CONCLUSÃO 

Por fim, os reajustes nas taxas de serviços e exames do Detran-PR refletem a necessidade de atualização dos valores após mais de uma década sem alterações significativas.

Porém, apesar dos aumentos, as novas taxas permanecem abaixo da inflação acumulada e são inferiores aos reajustes aplicados em outras regiões do país.

Porém, os condutores devem estar cientes dessas mudanças para planejar adequadamente os custos relacionados à obtenção e manutenção da CNH

Veja também matéria especial sobre: Multa de R$300 e suspensão da CNH: Detran-CE crava proibição em carros e motos de Fortaleza hoje.

The post Ratinho Jr. avisado: Mudança histórica na CNH é confirmada e atinge motoristas 50+ de Curitiba, PR appeared first on TV Foco.

Mudança na CNH deixam motoristas sem chão após as três viradas em 2025 com idade máxima para dirigir e nova lei e mais uma grande novidade

A recente aprovação de uma nova lei que altera as regras que pode afetar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pegou muitos motoristas de surpresa.

A fixação de uma idade máxima para dirigir e outras duas reviravoltas na legislação criaram um cenário de incertezas para os condutores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis, detalha agora regras que motoristas deixam de lado mais são importantes para manter sua CNH.

CNH para idosos

A CNH é um documento obrigatório para dirigir no Brasil, e em 2021, a Lei nº 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro e definiu novos prazos de validade para a CNH de idosos.

• A renovação da CNH para motoristas idosos no Brasil tem regras específicas para garantir segurança no trânsito.
• Condutores entre 50 e 69 anos renovam a CNH a cada cinco anos.
• Para motoristas com 70 anos ou mais, o prazo de validade da CNH é de três anos.
• A redução do prazo visa acompanhar mais de perto a aptidão dos motoristas à medida que envelhecem.
• O objetivo é monitorar a condição física e mental dos motoristas idosos no Brasil.

Renovação

Durante o processo de renovação, os motoristas idosos devem submeter-se a exames médicos que avaliam condições como visão, audição e reflexos.

Contudo, esses exames são mais rigorosos para essa faixa etária, considerando que o envelhecimento pode afetar habilidades essenciais para a condução segura.

Além disso, em alguns casos, pode ser solicitada uma avaliação psicológica para avaliar as condições cognitivas do condutor.

Exame toxicológico

A obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção da primeira CNH e para a renovação de motoristas profissionais foi aprovada pelo Senado no dia 18 de dezembro de 2024.

Essa medida visa identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a segurança no trânsito. Contudo, o projeto de lei agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final.

Infração

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica a demonstração de manobras perigosas, como arrancadas bruscas, como infração gravíssima.

Contudo, essa classificação reflete a gravidade do comportamento, que pode resultar em multa e suspensão do direito de dirigir. Além disso, a fiscalização rigorosa dessas infrações é essencial para a segurança viária.

Idosos tem direito a isenção na CNH?

No Brasil, motoristas com 60 anos ou mais têm direito à isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para usufruir desse benefício, é necessário:

• Idade mínima: 60 anos.
• Inscrição no CadÚnico: comprovar baixa renda.
• Documentação necessária: apresentar documentos pessoais e comprovante de residência.

Porém, essa medida visa facilitar o acesso dos idosos à renovação da CNH, promovendo a inclusão e a autonomia dessa parcela da população.

CONCLUSÃO 

Por fim, as recentes alterações nas regras de renovação da CNH para motoristas idosos e a introdução do exame toxicológico obrigatório para todas as categorias de habilitação demonstram um compromisso com a segurança no trânsito.

Contudo, essas medidas visam assegurar que todos os condutores, independentemente da idade ou profissão, estejam em condições adequadas para dirigir, contribuindo para a redução de acidentes e promovendo um trânsito mais seguro para todos.

Veja também matéria especial sobre: Adeus, CNH: Lei em vigor confirma 2 doenças comuns aos idosos 60+ que os proíbem de dirigir em 2025.

The post Idade máxima para dirigir, nova lei e +1: 3 viradas na CNH e motoristas sem chão appeared first on TV Foco.

Lei de trânsito em vigor em 2024 estabelece proibição na CNH e impõe três alertas severos aos motoristas a partir de hoje

A nova Lei de Trânsito, em vigor, estabelece mudanças significativas para motoristas e condutores de veículos no Brasil e na CNH.

Entre as principais medidas, destaca-se a proibição de determinadas infrações no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de três alertas severos que exigem atenção redobrada dos motoristas.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do UOL, detalha agora mudanças na CNH.

Nova lei

Em 2025, motoristas brasileiros enfrentarão mudanças significativas na validade e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações visam aprimorar a segurança viária e adequar-se às necessidades de saúde dos condutores.

Contudo, as mudanças são por conta da nova lei, que está em vigor desde abril de 2020,

Mudanças

Para condutores com até 50 anos, a CNH terá validade de 10 anos. Já motoristas entre 50 e 69 anos deverão renovar o documento a cada 5 anos. Para aqueles com 70 anos ou mais, a renovação será necessária a cada 3 anos.

Além disso, a partir de 2025, o exame psicotécnico poderá tornar-se obrigatório para todos os motoristas na renovação da CNH. Atualmente, apenas motoristas profissionais são submetidos a esse exame.

Com a Nova Lei, a estipulação a exigência de renovação da CNH passou a ser a seguinte:

• A cada 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos;
• A cada 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
• A cada 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Descontos

Para motoristas com idades entre 50 e 69 anos, foi criado o Projeto de Lei 5153/2023, que oferece descontos na renovação da CNH: 50% para condutores entre 50 e 69 anos e 70% para aqueles com 70 anos ou mais.

As mudanças também incluem a divisão da categoria B em subcategorias, indicando se o motorista está apto a dirigir veículos com câmbio automático ou manual.

Além disso, será exigido um curso de reciclagem durante a renovação, abordando o Código Brasileiro de Trânsito, segurança e novas técnicas de condução.

Essas alterações visam garantir que os motoristas estejam atualizados e aptos a conduzir com segurança, considerando as condições de saúde e as mudanças nas normas de trânsito.

Idosos tem direito a CNH de graça?

Atualmente, idosos não têm direito a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita no Brasil.

No entanto, existem algumas iniciativas e programas em diferentes estados e municípios que oferecem descontos ou isenções parciais nas taxas de renovação da CNH para pessoas acima de uma certa idade, geralmente 60 anos.

Essas iniciativas variam de acordo com a localidade e podem incluir isenções de taxas de exames médicos e psicológicos, além de descontos nas taxas de emissão e renovação da CNH.

CONCLUSÃO

Em resumo, as mudanças na CNH refletem um esforço contínuo para melhorar a segurança viária no Brasil, adaptando-se às necessidades de saúde dos condutores e às evoluções nas normas de trânsito.

Veja também matéria especial sobre: Multa de R$10 mil e CNH suspensa: Nova lei de trânsito anunciada nas estradas traz terror aos motoristas.

The post Lei de trânsito em vigor traz proibição na CNH em 2024 e crava 3 alertas severos aos motoristas hoje (27) appeared first on TV Foco.

Detran altera a renovação da CNH para idosos acima dos 60 anos. Aliás, a nova lei já está em vigor e com um novo prazo e alerta máximo

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), responsável pela emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), anunciou mudanças importantes no processo de renovação que afeta os idosos.

De acordo com informações do portal ‘FDR’, a nova lei do Detran coloca mais dificuldade especificamente na renovação de CNH na categoria aos motoristas idosos acima dos 60 anos.

Essa nova medida atinge principalmente a CNH dos idosos acima dos 60 anos que possuem algumas doenças específicas, principalmente aos que possuem o registro EAR (Exerce Atividade Remunerada).

Para quem não sabe, a EAR se trata de uma observação que deve estar incluída na CNH de motoristas que exercem atividades remuneradas com veículos, sendo considerados motoristas profissionais.

Resumo

• Uma nova lei para quem vai renovar a CNH;
• Aliás, os mais afetados acabaram sendo os idosos;
• Isso porque o tempo diminuiu bastante;
• Tudo visando a segurança no trânsito.

Agora, conforme a nova regulamentação, a renovação da CNH a exige um conjunto rigoroso de avaliações, esses que podem afetar os motoristas, principalmente os idosos acima de 60 anos.

Além dos exames tradicionais, como oftalmológicos e psicológicos, o médico pode solicitar testes adicionais, como reflexos e coordenação motora. Para evitar problemas, o prazo diminuiu bastante.

Foi inclusa uma medida permitindo que os condutores mais novos fiquem mais tempo com a mesma CNH, enquanto quem tem mais idade o prazo caiu consideravelmente, algo que surpreendeu.

• Motoristas com menos de 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos;
• Motoristas entre 50 e 69 anos de idade: renovação a cada 5 anos;
• Motoristas com mais de 70 anos de idade: renovação a cada 3 anos.

Considerações finais

Visando melhorar a segurança dos idosos e da população em geral, novas regras foram instituídas pelo Detran, para que os cidadãos desfrutem um melhor relacionamento no trânsito. Aliás, os mais afetados acabaram sendo os idosos no processo de renovação da CNH, pois o prazo diminuiu.

Como tirar carteira de motorista?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

Confira também mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

The post Nada de 5 anos para renovar a CNH: Lei de trânsito em vigor traz novo prazo e alerta máximo a idosos appeared first on TV Foco.

Nova lei retira CNH de Idosos acima de 60 anos e impõe proibição rigorosa sobre renovação e emissão para essa faixa etária

A mudança na legislação de trânsito trouxe uma medida que tem gerado polêmica: a antecipação do fim da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com 60 anos ou mais.

Com a nova lei, esses motoristas são proibidos de renovar o documento antes de atingir a idade mínima de 65 anos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em CNH e das informações do portal FDR, detalha agora sobre essa nova legislação.

Nos últimos anos, algumas mudanças na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foram oficializadas por lei, afetando principalmente a habilitação para idosos entre 60 e 70 anos.

Alteraram os prazos para a renovação do documento, o que aumentou o período de validade para diversas faixas de idade. Além disso, propuseram recentemente um desconto para a renovação da CNH para pessoas na terceira idade.

Nova lei da carteira de habilitação

• O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) regula as regras da Carteira Nacional de Habilitação.
• Alterações frequentes nas leis complementam ou ajustam as normas originais do CTB.
• No entanto, uma nova lei estendeu os prazos de renovação da CNH para determinadas categorias.
• Um projeto de lei que propõe descontos na renovação para idosos avançou na primeira comissão julgadora.
• Por fim, a modernização das regras da CNH reflete mudanças sociais e busca maior inclusão.

Em 2020, o presidente sancionou a Lei nº 14.071, que altera o Código de Trânsito Brasileiro em diversos aspectos, especialmente os prazos para a renovação obrigatória do documento de habilitação que permite aos cidadãos dirigir diversas categorias de veículos no país.

Os novos prazos para renovação são:

• entre 50 e 69 anos: prazo de 5 anos para a renovação;
• 70 anos ou mais: prazo de 3 anos para a renovação.

As mudanças foram significativas, pois a validade da CNH antes da lei era de 5 anos para condutores de até 65 anos de idade, e 3 anos para condutores com 65 anos ou mais.

Idosos tem desconto na renovação da CNH?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5.153, de 2023, em maio de 2024.

Este PL propõe descontos no valor da taxa para renovação da CNH de condutores a partir de 50 anos e, com a aprovação pelo CCJ, passará por discussão na Câmara dos Deputados para aprovação final.

Os descontos propostos pelo projeto de lei são:

• 50% para pessoas entre 50 e 70 anos;
• 70% para pessoas com 70 anos ou mais.

CONCLUSÕES FINAIS

Além disso, as recentes mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação demonstram um esforço contínuo para adaptar a legislação às necessidades da população, especialmente no que diz respeito aos idosos.

Por fim, o aumento dos prazos de validade para renovação e a proposta de descontos refletem uma busca por maior acessibilidade e inclusão. Assim reconhecendo os desafios específicos enfrentados por condutores na terceira idade.

Veja também matéria especial sobre nova lei da CNH com isenção aos idosos 60+ chega em 2024 em apenas 2 passos simples.

The post FIM da CNH antecipada: Nova lei arranca documento dos idosos 60+ e crava PROIBIÇÃO appeared first on TV Foco.

Só pode dirigir veículo automotor quem tem CNH

Existem algumas regras e leis que o Detran aplica ao analisar se motoristas com mais de 60 anos tem condições de realmente dirigir no Brasil e ter a CNH.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora sobre 2 viradas que atinge milhares de motoristas acima de 60 anos.

O fato é que vários estados oferecem programas de CNH gratuita para os idosos.

Essa gratuidade cobre tanto os exames médicos e também as aulas na autoescola.

E o melhor, é possível tirar a primeira via ou fazer a renovação da CNH sem pagar nada.

Talvez o seu estado ofereça e você está perdendo a chance, descubra agora:

Ao todo 18 dos 26 estados brasileiros oferecem programas de gratuidade da habilitação por iniciativas governamentais.

Os programas são regionais, definidos pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado.

Sendo assim, as regras podem mudar, mas alguns requisitos em comum são:

• Renda familiar mensal de até dois salários mínimos, atualmente R$ 2.824.
• Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Estar desempregado.

QUAIS SÃO OS ESTADOS QUE OFERECEM A ISENÇÃO DA CNH?

• Acre – Programa CNH Social;
• Alagoas – Primeira Habilitação/CNH Baixa Renda;
• Amapá – Programa Amapá Jovem;
• Amazonas – CNH Social Manaus;
• Ceará – Carteira de Motorista Popular;
• Distrito Federal – Habilitação Social;
• Espírito Santo – CNH Social;
• Goiás – CNH Social;
• Maranhão – CNH Jovem;
• Mato Grosso – Ser Família CNH Social;
• Mato Grosso do Sul – CNH MS Social;
• Pará – CNH Pai D’égua;
• Paraíba – Habilitação Social;
• Pernambuco – CNH Rural;
• Rio Grande do Norte – CNH Popular;
• Sergipe – CNH Social;
• Roraima – Habilitação Cidadã;

ADEUS CNH?

O Detran implementou novas regras para a renovação da habilitação, categoria A, com Exerce Atividade Remunerada (EAR) para motoristas idosos acima de 60 anos.

A partir de agora, idosos que se enquadrem em algumas condições de saúde poderão ter a renovação da habilitação suspensa, como medida de segurança no trânsito.

Sendo assim, com 60 anos, é necessário seguir três normas:

1. Avaliação médica rigorosa: Além dos exames tradicionais, como oftalmológico e psicológico, o médico poderá solicitar outros exames específicos, como testes de reflexos e coordenação motora;
2. Limitação de validade: A validade da habilitação para idosos com EAR pode ser menor do que para outros condutores, dependendo da avaliação médica;
3. Condições médicas que impedem a renovação: Algumas condições médicas podem impedir a renovação da habilitação, mesmo para quem exerce atividade remunerada.

QUAIS SÃO AS 4 PROIBIÇÕES NA RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO?

• Doenças neurológicas: Alzheimer, parkinson, epilepsia, entre outras;
• Doenças cardíacas: Insuficiência cardíaca, arritmias graves, infarto recente;
• Distúrbios visuais: Glaucoma avançado, catarata não tratada, perda significativa de visão;
• Doenças mentais: Esquizofrenia, transtorno bipolar, depressão severa;

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, os programas de CNH gratuita são uma ótima chance para regularizar o seu documento ou tirar a primeira via.
• Contudo, com as mudanças no prazo de validade da habilitação os idosos são aqueles que mais podem se beneficiar.
• Afinal, para eles a renovação do documento é feita em menos tempo.
• Portanto, para as pessoas que Exercem Atividade Remunerada, ou pelo menos tem o EAR registrado na habilitação, se tiver mais que 60 anos, existem algumas doenças que não permitem você dirigir.
• Sendo assim, idosos que se enquadrem em determinadas condições de saúde poderão ter a renovação da habilitação suspensa, como medida de segurança no trânsito.

AFINAL, COMO FAZER A RENOVAÇÃO DA CNH PARA MAIORES DE 50?

• O primeiro passo para renovação da CNH é realizar o processo pelo site do Detran do seu estado.
• Em seguida, basta agendar a consulta médica em um clínica que seja autorizada pelo órgão de trânsito.
• Desse modo, os exames médicos são para aptidão física, onde o motorista passa por uma análise com oftalmologista.
• Contudo, também é feita o de aptidão mental, em que é realizada uma consulta com psicólogo.

“Veja matéria completa sobre nova lei de trânsito que atinge em cheio motoristas acima de 50 anos”.

❮❯

The post Isenção da CNH e 4 proibições na renovação da habilitação: 2 viradas atinge milhares de motoristas 60+ appeared first on TV Foco.

Nova lei da CNH estabelece que motoristas com 50 anos ou mais agora devem apresentar documentos obrigatórios durante o processo de renovação da carteira de habilitação

Uma nova legislação altera os procedimentos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com 50 anos ou mais e estabelece a obrigatoriedade de apresentação de documentos adicionais.

A medida visa garantir uma avaliação mais rigorosa das condições de saúde e aptidão dos condutores mais velhos, promovendo, assim, uma condução mais segura nas vias brasileiras.

TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do portal FDR, detalha agora sobre a mudança na CNH que afeta os motoristas mais velhos.

Mudança na CNH

• A nova legislação da CNH exige que motoristas acima de 50 anos apresentem documentos adicionais ao renovar a habilitação, visando aumentar a segurança nas estradas.
• Entre os novos requisitos, estão exames médicos mais abrangentes que incluem avaliações de visão, audição e condições cardíacas, além de um laudo psicológico.
• Motoristas com mais de 70 anos devem passar por uma avaliação médica anual para manter a validade da habilitação, o que gera debates sobre discriminação etária.
• Embora a nova lei seja bem recebida por muitos que priorizam a segurança, alguns motoristas mais velhos argumentam que a idade não deve ser o único critério para avaliar a capacidade de dirigir.

Novos documentos

A recente legislação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) introduziu alterações significativas para motoristas com mais de 50 anos. A partir de agora, esses condutores devem apresentar uma variedade de documentos adicionais ao renovar sua habilitação.

Entre os documentos solicitados, estão exames médicos mais abrangentes, que incluem avaliações de visão, audição e condições cardíacas.

Também é necessário apresentar um laudo psicológico que comprove a capacidade mental do motorista.

Motivo

A justificativa para essas alterações visa assegurar a segurança nas estradas, considerando que a idade avançada pode acarretar riscos adicionais ao dirigir.

A nova lei determina ainda que motoristas acima dos 70 anos devem passar por uma avaliação médica anual para manter sua habilitação.

A medida foi bem recebida por muitos, que acreditam que a segurança deve ser uma prioridade.

No entanto, alguns motoristas mais velhos sentem-se discriminados, argumentando que a idade não deve ser o único critério a ser considerado na avaliação.

A CNH assegura que os estudos científicos fundamentam os novos requisitos e que a intenção é proteger os motoristas.

Como renovar a CNH?

Você pode renovar a CNH tanto presencialmente quanto pela internet, conforme as normas de cada estado.

• Verifique a data de expiração: Comece o processo de renovação antes que sua CNH atual vença.
• Junte os documentos exigidos: Tenha em mãos RG, CPF, comprovante de endereço, CNH vigente e, se necessário, os exames médicos e psicológicos.
• Agende e faça os exames: Complete os exames médicos, psicológicos e toxicológicos, de acordo com os requisitos.
• Pague as tarifas: Realize o pagamento das taxas de renovação no Detran da sua região.

Conclua a renovação e receba sua nova CNH.

❮❯

CONCLUSÕES FINAIS

Com a implementação da nova legislação da CNH, espera-se que haja uma diminuição no número de acidentes envolvendo motoristas mais velhos. Contribuindo assim, para um trânsito mais seguro e eficiente.

Veja também matéria especial sobre nova lei armada tira a paz dos motoristas com multa pesada e até suspensão na CNH.

The post Nova lei da CNH: Motoristas 50+ agora tem obrigação de apresentar esses documentos na renovação appeared first on TV Foco.

Veja quais os documentos que os motoristas acima dos 50 anos precisam apresentar para renovar a CNH

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recebeu alterações em 2021, após algumas mudanças cravadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veja os detalhes a seguir.

Acontece que, conforme apurado pelo TV FOCO, a partir de informações do portal ‘FDR’, em 2021, alterações no CTB, diminuíram os prazos de renovação da CNH para os motoristas acima dos 50 anos.

Destacando que, o motorista que não fizer a renovação da CNH não pode dirigir um veículo, sendo uma infração gravíssima e sujeito a uma multa absurda de cara.

Dessa forma, os motoristas precisam passar por novos exames que comprovem aptidão física e mental, para confirmar que ele possa continuar dirigindo. Assim, garantindo a segurança viária.

Resumo

• As novas regras da CNH dizem que, para a maioria dos motoristas, a nova data de validade passou para 10 anos;
• Enquanto para os condutores mais velhos, acima dos 50 anos, o período passa para 5 e 3 anos;
• Dessa forma, a necessidade de renovação da CNH passa a ser mais recorrente para aqueles acima dos 50 anos;
• Para isso, são necessários alguns documentos, e logo você verá quais as informações necessárias para renovar o documento.

Alterações na CNH

Conforme o CTB, os motoristas que possuem menos de 50 anos tiveram o período de renovação estendido tendo agora 10 anos para a troca. Já aqueles entre 50 e 69, possuem 5 anos para renovar.

A maior alteração foi para os motoristas acima dos 70 anos. Isso porque, esses condutores passaram a ter a necessidade de renovação da CNH a cada 3 anos.

Para renovar a CNH é necessário fazer um pedido junto ao Detran do estado, após, agendar uma consulta médica a fim de determinar a aptidão física e mental do condutor. Veja um passo a passo:

1. Agende a renovação pelo site do Detran do seu estado;
2. Na data e hora marcada compareça ao posto do Detran mais próximo;
3. Leve a CNH atual e os documentos necessários;
4. Passe pelas consultas médicas que também precisam ser agendadas;
5. O documento será entregue no endereço do condutor, ou pode ser retirado no Detran.

Dessa forma, é necessário apresentar todos os documentos necessários. Você sabe quais são? Iremos mostrar para não haver nenhuma dúvida e dê tudo certo e sua renovação. Veja:

• Documento de identificação (RG), original e cópia;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF), original e cópia;
• Comprovante de residência, original e cópia;
• Carteira de Habilitação anterior, original e cópia.

Considerações finais

Em suma, motoristas acima dos 50 anos precisam renovar a CNH em um menor período de tempo. Dessa forma, é muito importante saber direitinho quais os documentos necessários para solicitar a renovação.

❮❯

O que acontece se andar com a CNH vencida?

Muitas pessoas arriscam andar com a CNH vencida, pois só são pegos caso caiam em um bloqueio policial. Porém, essa situação, se trata de uma infração gravíssima.

A multa é de R$293,47 e 7 pontos na carteira. Caso não renove e seja pego novamente, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer o exame, para recuperar a carteira.

Veja também mais uma matéria envolvendo alterações na CNH CLICANDO AQUI.

The post Nova lei da CNH: Motoristas acima dos 50 anos precisam apresentar esses documentos na renovação appeared first on TV Foco.