Milhares de trabalhadores têm dúvidas quanto aos seus direitos na demissão, ainda mais em período de experiência; Entenda quais verbas rescisórias são garantidas e como funciona o FGTS neste caso

Muitos trabalhadores iniciam sua jornada profissional com uma dúvida recorrente: “Se eu for demitido, terei direito às verbas rescisórias, incluindo o FGTS?” . Essa preocupação é legítima, pois o abono representa uma reserva financeira essencial para o trabalhador, especialmente em momentos de transição profissional.

Bem, levando em consideração o que determina a lei, quando a empresa desliga um trabalhador com carteira assinada, esteja ele em período de experiência ou não, o empregador deve pagar diversas verbas rescisórias, incluindo o FGTS.

No entanto variam conforme a modalidade da rescisão:

• Saldo de salário: Corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão;

• Férias vencidas e proporcionais: Acrescidas de 1/3 constitucional;

• 13º salário proporcional: Calculado com base nos meses trabalhados no ano;
• Multa de 40% sobre o FGTS: Aplicável em demissões sem justa causa.

Mas e o aviso prévio?

Em um contrato de experiência, geralmente não há aviso prévio indenizado ou trabalhado se a rescisão ocorrer no final do contrato.

Agora, se a empresa demitir o funcionário antes do término do contrato de experiência, ela deve pagar uma indenização correspondente à metade da remuneração que o empregado teria direito até o final do prazo.

Da mesma forma, se o empregado pedir demissão, ele pode ter que indenizar a empresa. O aviso prévio de 30 dias se aplica a contratos por tempo indeterminado.

MAS ATENÇÃO!

É importante ressaltar que, em casos de demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao saque do FGTS e à multa de 40%.

Ou seja, o empregado não pode sacar os valores depositados na conta do FGTS, que só poderão ser resgatados em situações específicas previstas em lei, como:

• Aposentadoria;
• Compra da casa própria;
• Caso de doenças graves.

Sendo assim, a empresa ainda é obrigada a depositar o FGTS do mês da rescisão, mas o trabalhador não tem direito ao saque imediato desses valores

Como saber se o FGTS foi depositado corretamente?

Conforme dito acima, todo CLT deve ter o FGTS depositado mensalmente pelo empregador, no valor correspondente a 8% do salário bruto.

Para verificar se os depósitos estão sendo realizados corretamente, o trabalhador pode:

• Consultar o extrato do FGTS: Acessando o aplicativo “FGTS” disponível para Android e iOS, ou pelo site oficial da Caixa Econômica Federal;

• Receber notificações via SMS: Cadastrando-se no serviço de mensagens da Caixa, que informa sobre depósitos e saldo;

• Acessar o Internet Banking da Caixa: Por fim, se for correntista, você pode verificar os extratos diretamente pela plataforma online.

Em caso de constatação de irregularidades, o trabalhador deve:

• Informar o departamento de Recursos Humanos da empresa, buscando esclarecimentos;

• Registrar uma reclamação na Superintendência Regional do Trabalho caso a empresa não resolva a pendência;

• Buscar orientação jurídica para avaliar possíveis ações legais.

Portanto, mesmo para aqueles que estão ingressando no mercado de trabalho agora, é fundamental compreender os direitos trabalhistas e acompanhar regularmente os depósitos do FGTS.

Afinal de contas, o trabalhador deve se manter informado e vigilante para garantir o respeito aos seus direitos e agir prontamente em caso de irregularidades.

Mas, para saber sobre mais direitos trabalhistas, clique aqui*.

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Um craque que estava no Corinthians até o último mês já fechou acordo com outro clube para vestir as cores azul

Antes mesmo de abrir a janela de transferência, um craque do Corinthians já assinou contrato com um grande clubes da Europa.

Isso porque não renovou o seu contrato e estava livre no mercado, e agora o atacante defenderá as cores azul e amarelo.

De acordo com o portal ‘Ge’, nesta quarta-feira (09) o atacante Giovane já está com um novo contrato assinado.

Ele que não renovou com o Corinthians, estava livre no mercado, e agora defenderá as cores azul e amarelo do Hellas Verona, da Itália.

Seu novo contrato vai até o dia 30 de junho de 2029 e será a primeira experiência de Giovane no Velho Continente.

De grande joia da base para dispensado

Giovane era considerado uma dar maiores promessas das categorias de base, quando surgiu, em 2021.

Porém, desde quando subiu para a equipe profissional não conseguiu se consolidar e foi perdendo o espaço, até mesmo do banco de reservas.

Durante sua passagem foram 48 jogos, grande parte delas entrando no decorrer dos jogos, com quatro gols marcados.

Com o fim do contrato e a não renovação, também utilizou suas redes sociais para se despedir do único clube que defendeu em sua carreira.

“Bom, me despeço desse grande clube que tive o privilégio e consegui realizar um sonho em poder vestir essa camisa tão pesada como a do Corinthians”, disse Giovane.

Dorival Jr pede por reforços

Durante uma entrevista coletiva, Dorival Jr revelou que pensa em contar com reforços para o Corinthians, na sequência da temporada.

“Queremos trabalhar para melhorar esse grupo que tem qualidade, tem capacidade, precisa de uma ou outra peça. Mas que equipe no Brasil não precisa? Precisamos evoluir”, destacou o treinador.

Segundo a reportagem do site da Globo, o Timão deve ir atrás de três ou quatro reforços na próxima janela de transferência.

Isso porque a diretoria acredita que precisa de um zagueiro, como prioridade, e pelo menos um atacante de velocidade, para as pontas.

Conclusões finais sobre Giovane

Giovane chegou como uma grande joia da base, mas nunca conseguiu se firmar no profissional, independente do treinador.

Chegou ao fim de seu contrato, sem renovação com o Corinthians e agora defenderá o Hellas Verona, pelos próximos cinco anos, até 2029.

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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante a liberação do 13° salário a trabalhadores em dois casos de demissão. Confira

O 13º salário trata-se de um direito consolidado para os trabalhadores. Assim, garantindo uma gratificação extra no final do ano, inclusive para aqueles que dão de cara com a demissão.

Em 2025, a legislação trabalhista vigente reafirma a concessão desse benefício em dois cenários específicos de demissão, reforçando a segurança financeira dos empregados.

O 13º, conhecido como gratificação natalina, pago em 2 parcelas geralmente nos meses de novembro e dezembro, corresponde a 1/12 do salário do CLT por cada mês trabalhado no ano.

Contudo, conforme apurado pelo TV FOCO, quando o funcionário não completa 12 meses na empresa, ele tem direito ao 13º salário proporcional, um valor ajustado ao tempo de serviço.

13° salário em caso de demissão

De acordo com o portal ‘Pontotel’, segundo a Lei 4.090, todo empregado sob o regime da CLT tem direito a essa gratificação. Contudo, exceto em casos de demissão por justa causa.

A nova legislação vigente ainda no ano de 2025 reforça que o 13º salário proporcional deve ser pago nos seguintes dois casos de demissão:

1 – Demissão a pedido do empregado

• Quando o colaborador solicita o desligamento da empresa, ele ainda mantém o direito ao 13º proporcional, calculado com base nos meses trabalhados até a data de rescisão do contrato.

2 – Rescisão sem justa causa

• Se o empregador rescinde o contrato de trabalho sem justa causa, o trabalhador também recebe o 13º salário proporcional. Assim, garantindo uma compensação financeira mesmo em situações de desligamento inesperado.

A lei, em vigor em 2025, mantém a exclusão desse direito apenas para os trabalhadores demitidos por justa causa, circunstância em que a empresa é desobrigada de realizar o pagamento do 13º salário.

Considerações finais

A legislação reafirma o direito ao 13º proporcional em casos de demissão sem justa causa ou a pedido do empregado, exceto para demissões por justa causa.

O benefício, pago em duas parcelas, assegura uma compensação financeira justa, mesmo em situações de desligamento, fortalecendo a segurança econômica dos trabalhadores.

O QUE É A CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.

O contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.

Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador. Como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja mais notícias sobre as leis trabalhistas.

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