100 mil beneficiários do INSS recebem alerta sobre R$ 7 milhões que serão devolvidos por este banco

O Banco BMG S.A. firmou com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um termo de compromisso que obriga a devolução de mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários que sofreram descontos indevidos em contratos de empréstimo consignado.

Contudo, a restituição irá ocorrer por meio de abatimento direto nas faturas dos contratos em questão, segundo comunicados oficiais do órgão. A medida visa reparar danos já identificados e, ao mesmo tempo, prevenir novas infrações em contratos de crédito feitos por aposentados e pensionistas.

O compromisso estabelece também mudanças profundas na formalização das operações de crédito: o Banco BMG promete ampliar o uso de vídeochamadas para a assinatura de contratos de consignado, de modo a garantir que o segurado manifeste interesse real e esclarecido.

Além disso, a instituição suspendeu imediatamente a comercialização de seguros prestamistas ou outros produtos vinculados aos empréstimos consignados destinados a beneficiários do INSS.

O INSS afirmou que esse pacto reforça seu papel de proteger os direitos dos segurados e de fazer valer a legislação que regula o crédito consignado.

O que foram os descontos no INSS?

Durante anos, muitos segurados relataram descontos que não reconheciam, contratos assinados sem entendimento ou cobrança de tarifas além do previsto. O acordo surge como resposta institucional a esse tipo de reclamação.

Porém, a restituição dos valores e as novas regras tentam restabelecer a confiança no sistema de crédito consignado para aposentados e pensionistas. A vigência do termo é por prazo indeterminado, e o descumprimento das obrigações poderá acarretar sanções ao banco.

Para os beneficiários que tiveram descontos indevidos identificados, o abatimento nas faturas representa um alívio imediato. Cabe aos segurados conferirem suas faturas e extratos, verificarem se houve comunicação por parte do banco ou do INSS e acompanharem as condições do ressarcimento.

No entanto, do lado institucional, o banco assumiu responsabilidade clara ao afirmar que reforçará a governança, a transparência e a experiência do cliente.

Além disso, o banco e o órgão regulador estabeleceram também um teto para o valor de crédito consignado: de acordo com o pacto, o limite máximo passará a ser 1,6 vezes o valor mensal do benefício, conforme as normas do INSS. Esse controle mais rigoroso vai coexistir com a formalização via vídeochamada, o que pretende reduzir erros, abusos ou fraudes nas operações.

Por fim, este acordo entre o Banco BMG e o INSS marca um passo relevante em defesa dos segurados do sistema previdenciário e do crédito consignado. Resta agora acompanhar se as mudanças impostas produzirão resultados concretos e duradouros no mercado de crédito para aposentados e pensionistas.

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INSS comunica pagamento extra em 2025 e milhões de aposentados receberão além dos 1.518 reais da aposentadoria

Através de seus canais de comunicação, INSS informou que já devolveu R$ 1,29 bilhão a mais de 2,3 milhões de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento. É um dinheiro que muitos esperavam, às vezes sem nem perceber quanto tinham sido cobrados a mais.

Além disso, o Governo Federal garante que tudo está sendo feito com segurança, rapidez e transparência, mas a sensação de receber de volta o que é seu vai além dos números. Para muita gente, é a chance de respirar aliviado e colocar as contas em ordem, ou até de comprar algo que estava sendo adiado há meses.

O acordo cobre situações bem diferentes. Tem gente que contestou descontos e ficou esperando resposta por semanas. Além de quem entrou na Justiça e ainda não recebeu nada, e até quem prefere abrir mão de processos judiciais para receber logo.

Contudo, cada caso é um mundo, mas o ponto é o mesmo, devolver o que foi cobrado indevidamente e dar uma solução concreta. É como se finalmente alguém olhasse para o seu bolso e dissesse “essa quantia é sua, pode pegar”.

O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Mas atenção: mesmo depois dessa data, quem tiver direito ainda pode aderir ao acordo. Isso dá uma folga para o segurado, para pensar, organizar documentos e buscar os canais corretos sem correr risco de perder o dinheiro.

Qual o prazo para pedir seus descontos do INSS?

Podem aderir quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025. Contudo, quem contestou e não recebeu resposta em até 15 dias úteis, e até quem tem processos na Justiça, desde que ainda não tenha recebido e aceite desistir da ação.

Por fim, o INSS reforça que não envia SMS, links ou mensagens pedindo dados pessoais. Use apenas os canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios. Golpes acontecem, infelizmente, e eles tentam se aproveitar justamente do momento em que as pessoas estão esperando dinheiro que é seu por direito.

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INSS faz comunicado sobre descontos indevidos para beneficiários

No dia 10 de junho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utilizou seu perfil oficial no Instagram para informar os segurados de que já está disponível a adesão ao acordo de ressarcimento de valores descontados indevidamente.

“Beneficiários do INSS já podem aderir ao acorde para ressarcimento de descontos indevidos”, diz a publicação.

No dia 11 de julho, o governo federal abriu oficialmente o prazo para que aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS possam aderir a esse acordo.

O acordo garante a devolução dos valores cobrados de forma irregular.

Esse acordo foi viabilizado por meio de uma conciliação entre diversas instituições e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Desse modo, todos os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 poderão reaver esses valores diretamente com o INSS.

Além disso, aposentados e pensionistas não terão a necessidade de entrar com um processo judicial para reaver os valores.

A adesão pode ser feita gratuitamente através do aplicativo e portal do Meu INSS ou em qualquer agência dos Correios.

Podem participar do acordo os beneficiários que contestaram os descontos irregulares e não receberam resposta da entidade responsável dentro do prazo de 15 dias úteis.

O INSS atualizará os valores devolvidos de acordo com o índice da inflação (IPCA).

Além disso, o INSS fará depósitos diários para 100 mil pessoas, creditando os valores diretamente na conta do beneficiário.

Quem já tiver feito a adesão deve receber o valor em até quatro dias úteis após o início dos pagamentos, seguindo a ordem de adesão ao acordo.

O INSS reforça que “a adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.”

Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS?

Por fim, para aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deverá seguir esses passos:

• Primeiramente, acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
• Em seguida vá até “Consultar Pedidos”;
• Clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção;
• Na sequência, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
• Por fim, clique em “Enviar”.

O processo para aderir ao acordo nas agências dos Correios é realizado sem a necessidade de apresentar documentação adicional.

No entanto, esse não será o único pagamento para beneficiários e pensionistas que possuem direito.

No mês de julho, o INSS realizará o pagamento mensal da aposentadoria, de acordo com o número final do cartão. Veja datas:

Calendário de pagamento – benefícios de até um salário mínimo

• Final 1: 25 de julho
• Final 2: 28 de julho
• Final 3: 29 de julho
• Final 4: 30 de julho
• Final 5: 31 de julho
• Final 6: 1º de agosto
• Final 7: 4 de agosto
• Final 8: 5 de agosto
• Final 9: 6 de agosto
• Final 0: 7 de agosto

Calendário de pagamento – benefícios acima de um salário mínimo

• Finais 1 e 6: 1º de agosto
• Finais 2 e 7: 4 de agosto
• Finais 3 e 8: 5 de agosto
• Finais 4 e 9: 6 de agosto
• Finais 5 e 0: 7 de agosto

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