Informe do governo Lula revela lista de CPFs do Bolsa Família que terão fim do pagamento dos R$600 por motivo específico

Em maio de 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou a Portaria nº 1.084, que mexeu de forma significativa na Regra de Proteção do Bolsa Família. A intenção é fazer com que os recursos cheguem de maneira mais precisa às famílias realmente em vulnerabilidade, e ao mesmo tempo oferecer uma transição mais segura para quem está saindo da pobreza.

Contudo, a portaria começou a valer em junho, mas seus efeitos apareceram na folha de pagamentos de julho. Além disso, a mudança mais comentada envolve o limite de renda para entrar na Regra de Proteção. Antes, o teto era de meio salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 759. Agora, ele baixa para R$ 706. Parece pouco, mas faz diferença na vida de muitas famílias.

Por esse motivo, quem ganha acima de R$ 218 mas ainda não ultrapassa o novo limite pode ficar no programa por até 12 meses recebendo metade do benefício. É uma forma de não deixar ninguém completamente desamparado e dar tempo para se reorganizar financeiramente.

Além siso, o programa também cria três categorias de famílias beneficiárias. A primeira inclui quem já estava na proteção até junho de 2025, podendo ficar até 24 meses. A segunda é para quem entra depois de julho sem renda estável, com limite de R$ 706 e permanência de até 12 meses.

Porém, a terceira engloba famílias com algum integrante recebendo renda estável, como aposentadoria ou BPC; nesse caso, podem permanecer por apenas 2 meses. Cada grupo tem regras específicas, mas todos mantêm a lógica de proteção gradual.

O que é o Retorno Garantido do Bolsa Família?

Uma novidade importante é o chamado “Retorno Garantido”. Se uma família sair do Bolsa Família por ter ultrapassado o limite de renda, ela ainda pode voltar em até 36 meses, se a situação financeira voltar a se apertar. Para isso, é preciso atualizar o cadastro e solicitar o retorno no sistema. A ideia é simples, mas poderosa: ninguém fica sem suporte por acidente ou por ter conseguido melhorar momentaneamente de vida.

As famílias que já recebem outros benefícios assistenciais, como o BPC, também ganharam atenção especial. Elas podem permanecer na proteção por até 12 meses. A lógica é clara: não se quer que recursos públicos se sobreponham de forma ineficiente, e sim que cada benefício cumpra seu papel sem desperdício.

Por fim, vale lembrar que essas mudanças não mexem com quem já estava na Regra de Proteção antes de junho de 2025. Elas continuam com o prazo de 24 meses e, caso a renda caia novamente, recebem o valor integral do auxílio.

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