Uma excelente novidade do INSS para o ano de 2024 foi confirmada e aposentados vão receber grande valor

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial no sistema previdenciário brasileiro, sendo responsável por administrar e conceder benefícios previdenciários aos cidadãos. Criado com o objetivo de garantir a seguridade social, o INSS abrange uma variedade de benefícios, como aposentadorias, auxílios-doença, pensões e salário-maternidade.

Ao longo dos anos, o INSS tem passado por adaptações para atender às mudanças demográficas e econômicas, ajustando-se às necessidades da população e buscando assegurar uma rede de proteção social abrangente e eficiente.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 1,59 bilhão para 99.892 aposentados e pensionistas que entraram na justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em busca de atrasados. O valor faz parte de uma cota de R$ 2 bilhões destinada pelo CJF ao INSS em 2024 para o pagamento de precatórios (dívidas acima de 60 salários mínimos).

INSS é um dos principais programas do governo (Reprodução: Previdência Social)

O dinheiro será usado para pagar as dívidas que já passaram pela fase de execução e que estão prontas para serem quitadas. A expectativa é que os pagamentos sejam realizados até o final de fevereiro. O valor é menor do que o esperado pelo INSS, que havia solicitado R$ 3 bilhões para o pagamento de precatórios. No entanto, o CJF afirmou que não há recursos suficientes para atender todas as demandas.

Mesmo com a liberação, ainda há cerca de 2 milhões de atrasados do INSS aguardando pagamento. Os valores são referentes a benefícios negados, atrasados, revisão de aposentadoria e pensões, entre outros. O instituto estima que o pagamento dos precatórios restantes demore até 2026.

O que são os retroativos do INSS?

Os retroativos do INSS são valores que um segurado pode ter direito devido a atrasos na concessão ou revisão de benefícios previdenciários.

Meu INSS é o aplicativo oficial do programa (Reprodução: Internet)

Segundo o Pronatec, para saber se você está incluído na lista de beneficiários dos retroativos, é essencial consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) onde o seu processo foi analisado. Lá, com informações como número do processo, nome do advogado e número da RPV, você pode verificar se seu nome consta na lista e se tem direito ao benefício.

Vale citar que somente os aposentados e pensionistas que entraram com ações contra o INSS, e venceram os processos, têm direito aos pagamentos.

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Trabalhadores brasileiros terão 3 viradas garantidas quanto ao salário mínimo em 2024

Milhares de trabalhadores brasileiros estão na maior expectativa para o ano de 2024. Também pudera, muitas mudanças significativas envolvendo principalmente o salário mínimo já estão mais que confirmadas.

Sendo assim separamos 3 viradas garantidas pra que você fique por dentro dos seus direitos quanto essas mudanças vão impactar demais retroativos e pagamentos, como será o caso do INSS por exemplo.

Trabalhadores sob regime CLT aguardam pelas viradas previstas de 2024 (Foto Reprodução/Internet)

1- Decisão de Lula

O novo valor do novo salário mínimo é uma das viradas mais comentadas dos últimos dias. Inclusive, após a votação que ocorreu no Congresso Nacional, dia 21/12, o novo valor foi finalmente decidido de forma oficial.

De acordo com a Folha de Sao Paulo, o governo Lula confirmou o novo valor do salário mínimo para o próximo ano de 2024 em R$ 1.412. Como podem ver no vídeo abaixo:

Esse valor entra em conformidade com as base na inflação medida pela INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Salário mínimo de 2024 será de R$1.412 (Reprodução: Internet)

Além disso, o reajuste do salário mínimo também considera o crescimento do Produto Interno Produto (PIB) referente a dois anos atrás.

Em suma, o salário mínimo dos trabalhadores que hoje se encontra na casa dos R$ 1.320 terá um AUMENTO de R$92,00, que deverá ser repassado logo no primeiro semestre, mais precisamente em janeiro de 2024.

2- Aumento no INSS

Vale dizer que essa mudança no salário mínimo traz alterações em outros indicadores nacionais. Isso porque o valor é o mesmo do piso das aposentadorias, auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Com isso, quem ganha o piso previdenciário receberá R$ 1.412. O mínimo também baliza o limite dos atrasados pagos na Justiça pelo governo em processos previdenciários e nas ações no Juizado Especial Cível.

A mudança do novo salário mínimo também irá afetar os benefícios do INSS (Foto Reprodução/Montagem/Internet)

3- E os retroativos, serão afetados como pelo novo salário mínimo?

Já no caso dos retroativos, o limite de até 60 salários mínimos, hoje em R$ 79,2 mil, com o aumento do salário mínimo em 2024, subirá para R$ R$ 84.720.

Vale mencionar que quem entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos.

Atualmente, esse total está em R$ 52,8 mil e pode ir para R$ 56.480. As causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, podem subir para R$ 28.240.

Novo salário também irá alterar valor de retroativos conquistados na Justiça (Fotos: Reprodução /Montagem/Internet)

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