Lei Trabalhista em vigor estabelece três alertas que suspendem o pagamento do Seguro-Desemprego aos trabalhadores CLTs

A legislação trabalhista, em vigor nesse ano de 2025, trouxe mudanças significativas para os trabalhadores brasileiros, especialmente no que diz respeito ao seguro-desemprego.

Três situações específicas podem suspender o pagamento do benefício, gerando preocupação entre os profissionais celetistas.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Ministério do Trabalho, detalha agora os motivos que podem levar a suspensão do Seguro-Desemprego.

Suspensão do Seguro-Desemprego

• O Seguro-Desemprego pode ser suspenso se o trabalhador conseguir um novo emprego formal durante o recebimento do benefício.
• A suspensão ocorre caso o trabalhador passe a receber algum benefício previdenciário de prestação continuada, como aposentadoria.
• O Seguro-Desemprego é suspenso se o beneficiário se recusar a aceitar uma vaga de emprego compatível com o seu perfil profissional.
• A recusa de participação em cursos de qualificação profissional indicados pelo programa também pode suspender o benefício.
• O benefício pode ser interrompido se forem identificadas irregularidades ou fraudes no requerimento ou recebimento.

Receber outra remuneração 

Uma das condições para a suspensão do pagamento ocorre quando o trabalhador, enquanto recebe o Seguro-Desemprego, obtém outra remuneração proveniente de vínculo empregatício, seja formal ou informal.

Contudo, essa medida visa evitar o acúmulo indevido de rendimentos e garantir que o benefício seja destinado apenas a quem realmente necessita.

Novo emprego

Além disso, a admissão do trabalhador em um novo emprego resulta na suspensão imediata do benefício.

Ao ingressar novamente no mercado de trabalho, o indivíduo deixa de atender aos requisitos para continuar recebendo o Seguro-Desemprego, uma vez que o objetivo do programa é auxiliar durante a busca por uma nova colocação profissional.

Recebimento de outro benefício

Outra situação que leva à suspensão do pagamento é o início da percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte.

Porém, nesses casos, entende-se que o trabalhador já possui uma fonte de renda, tornando desnecessário o recebimento simultâneo do Seguro-Desemprego.

Atenção

Se o trabalhador admitir um novo emprego e o dispensarem novamente sem justa causa, ele poderá retomar as parcelas restantes do benefício, desde que correspondam ao mesmo período aquisitivo.

Essa possibilidade assegura que o mercado de trabalho em situações de instabilidade não prejudique o trabalhador.

O cancelamento definitivo do Seguro-Desemprego pode ocorrer em casos específicos, como a recusa de outro emprego condizente com a qualificação e remuneração anterior, comprovação de falsidade nas informações fornecidas para habilitação, fraude visando à obtenção indevida do benefício ou falecimento do segurado.

Essas medidas mantêm a integridade do programa e asseguram que os recursos beneficiem quem realmente necessita.

Quem tem direito ao Seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício destinado a trabalhadores que foram dispensados sem justa causa.

Contudo, para ter direito, é necessário estar desempregado no momento da solicitação, não possuir renda própria suficiente para o sustento familiar e não estar recebendo benefícios da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Além disso, o trabalhador deve ter recebido salários de pessoa jurídica ou física equiparada nos meses anteriores à demissão. Isso conforme os critérios estabelecidos para a primeira, segunda ou demais solicitações.

CONCLUSÃO 

Em conclusão, o Seguro-Desemprego desempenha um papel fundamental na proteção dos trabalhadores brasileiros em situação de desemprego involuntário.

Contudo, é essencial que os beneficiários estejam cientes das condições que podem levar à suspensão ou cancelamento do pagamento. Por fim, garantindo o uso correto e justo desse importante recurso social.

Veja também matéria especial sobre: Adeus FGTS e Seguro-Desemprego: Lei trabalhista traz 6 atitudes que causam demissão por justa causa a CLTs.

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Revisão do Seguro-Desemprego já está disponível aos trabalhadores CLTs para economizar dinheiro em 2025 com apenas 5 passos

Os trabalhadores que buscam maximizar seus direitos em tempos de economia instável encontram uma nova oportunidade com a revisão do seguro-desemprego.

Disponível para quem atua no regime CLT, o processo, agora simplificado em apenas cinco passos, promete aliviar o impacto financeiro de quem está em busca de recolocação no mercado.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do R7 da Record, detalha agora como pedir revisão do Seguro-Desemprego.

Milhares de brasileiros dependem do seguro-desemprego para garantir o sustento após a perda de um emprego formal.

No entanto, nem sempre o benefício é aprovado de imediato. Quando isso ocorre, o trabalhador pode e deve solicitar a revisão do pedido para assegurar seus direitos. A recusa pode ocorrer devido a erros no cadastro, divergências de informações ou falhas na comprovação dos requisitos exigidos.

Negativação

Especialistas recomendam que, antes de buscar a revisão, o trabalhador verifique a causa da negativa. O Ministério do Trabalho disponibiliza canais digitais, como o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, onde é possível checar o status do pedido e a justificativa apresentada.

Além disso, o interessado deve reunir todos os documentos necessários, como rescisão contratual, comprovantes de vínculo empregatício e extratos do FGTS.

Se a negativa persistir, o trabalhador pode apresentar um recurso administrativo. Esse processo exige a entrega de uma solicitação formal acompanhada dos documentos que comprovem o cumprimento das regras para receber o benefício.

Normalmente, a pessoa deve fazer o recurso diretamente em uma unidade do Ministério do Trabalho ou pelos canais digitais oficiais.

Entrar com recurso

Para solicitar a revisão do seguro-desemprego pelo portal gov.br/trabalho e seguir esses 5 passos:

• 1 – acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
• 2 – clique na aba “Benefícios”, na parte inferior da tela;
• 3 – escolha a opção Seguro-Desemprego/Consultar;
• 4 – clique sobre o número do requerimento de seguro-desemprego. O aplicativo mostrará todas as opções referentes ao pedido e, entre elas, a de “Recurso”;

Algumas situações comuns que levam à recusa incluem demissão por justa causa, falta de tempo mínimo de registro em carteira ou inconsistências nas informações prestadas pelo empregador.

O trabalhador pode resolver rapidamente essas pendências, desde que apresente os documentos corretos e atualizados.

Atenção

O prazo para solicitar a revisão também deve ser observado com atenção. Após a negativa, o trabalhador tem até 30 dias para recorrer. Caso o prazo expire, a chance de reverter a situação diminui consideravelmente. Por isso, agir com agilidade e atenção aos detalhes é fundamental.

Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício destinado a trabalhadores formais demitidos sem justa causa, incluindo empregados domésticos, pescadores profissionais durante o período de defeso e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

Contudo, o trabalhador precisa cumprir um período mínimo de trabalho determinado pela lei, não pode possuir outra renda e não deve estar recebendo benefícios previdenciários, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

CONCLUSÃO

Por fim, conseguir reverter a negativa do seguro-desemprego exige atenção, organização e conhecimento das regras.

Além disso, garantir a revisão é um direito de todos os trabalhadores que cumprem os requisitos, e insistir nesse processo pode fazer a diferença em momentos de dificuldade financeira.

Veja também matéria especial sobre: Revisão no FGTS e aumento no Seguro-Desemprego: 2 vitórias são projetadas aos CLTs para salvar 2025.

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