Lula assina nova lei do cartão de crédito que chega para salvar milhões de brasileiros

Sem sombra de dúvidas, uma das formas favoritas de pagamentos dos brasileiros é pelo cartão de crédito. Dessa vez, por exemplo, iremos trazer uma excelente notícia aos usuários dessa modalidade de pagamentos. Isso porque Lula (PT) assinou uma nova lei sobre os cartões para salvar milhões de trabalhadores e aposentados do Brasil.

Segundo o Ministério da Fazenda, essas novas regras vieram para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito em todo o país. A lei encontra-se em vigor desde o dia 03 de janeiro deste ano. Dessa forma, com a mudança, a dívida total, somada aos juros, não poderá passar do dobro do débito principal.

Veja um exemplo:

Se um cidadão deve R$ 1 mil rotativo, os juros e encargos cobrados se limitam a R$ 1 mil, não podendo de forma alguma ultrapassar o valor da dívida inicial. Com isso o débito ficando em R$ 2 mil. Dessa forma, apenas o Imposto sobre Operação Financeira (IOF), não será considerado nessa regra.

Juros do Rotativo e lei em vigor

Para quem não sabe, o Crédito Rotativo é uma modalidade ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data do vencimento. Conforme as informações do ‘G1’, essa é a categoria mais cara do Brasil, só em outubro de 2023 (último dado disponível), eles ficaram em 431,6% ao ano.

Assim, a recomendação para todos os brasileiros é evitar de todas as formas possíveis essa situação e que clientes bancários procurem pagar o valor da fatura do cartão de crédito mensalmente. Evitando qualquer atraso e arriscar precisar pagar esses juros, que antes eram abusivos, e apesar de não serem mais, o melhor é estar em dia com as dívidas.

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do rotativo foi cravada em dezembro de 2023. O texto foi aprovado pelo Senado em outubro e, em seguida, sancionado pelo presidente Lula. A proposta estabelecia 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentassem uma proposta de teto para os juros.

No entanto, como uma solução não foi encontrada dentro desse prazo junto aos integrantes do mercado financeiro, passou a valer o texto da lei de que o total cobrado pelos bancos em juros não poderá exceder o valor original da dívida. Apesar dessa decisão ser vista de forma positiva por especialista, ela traz reflexos secundários, como na oferta de crédito.

Por fim, vale destacar que, também em dezembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra a partir de 1º de julho de 2024.

Portabilidade de saldo

Ela prevê a possibilidade do devedor transferir a sua dívida para outro banco, sem nenhum custo adicional. Assim, a ideia é estimular a competição entre as instituições financeiras e reduzir a taxa de juros. Isso porque a expectativa é que a empresa credora ofereça uma contraproposta, para atrair seu clientes mais do que seus principais concorrentes.

“Os consumidores têm direito à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos e de outras dívidas relacionadas, até mesmo aquelas já parceladas, para qualquer instituição financeira”, diz o texto.

Até quando vai o mandato de Lula?

A título de informação, vale dizer que, o primeiro e o segundo mandato de Lula ocorreram entre 2003 e 2011. Dessa forma, já em seu terceiro mandato, o presidente, que assumiu em janeiro de 2023, irá ficar até 2026.

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O Banco Central traz ótimas notícias

O Banco Central (BC ou Bacen) é a instituição que desenvolve e protege a política monetária do Brasil, visando à segurança da economia. Dessa vez, vamos falar sobre um comunicado geral que beneficiará os usuários de cartão de crédito.

Todo mundo que tem cartão de crédito precisa saber e ficar atento ao comunicado oficial do Banco Central. Isso porque a mudança anunciada pegou muita gente de surpresa. E, em geral, caiu como um grande presente para milhares.

No ano passado havia sido previsto um novo cronograma de estudos sobre o rotativo do cartão de crédito. E através do Conselho Monetário Nacional (CMN), ao fim do ano, foi aprovada uma nova regulamentação sobre os juros.

Segundo informações divulgadas pelo portal ‘Exame’, a norma aprovada pelo colegiado, juros e encargos cobrados não poderão ultrapassar o valor original da dívida. A regra está em vigência desde o dia 02 de janeiro deste ano.

Ou seja, se um cidadão deve R$ 1 mil rotativo, os juros e encargos cobrados se limitam a R$ 1 mil, não podendo de forma alguma ultrapassar o valor da dívida inicial. Com isso o débito ficando em R$ 2 mil.

Dessa forma, apenas o Imposto sobre Operação Financeira (IOF), não será considerado nessa regra.

Essa regra que limita os encargos foi estabelecida pela Lei Federal n° 14.690/23, determinando que é imprescindível que as taxas superem o valor inicial da dívida. Segundo dados divulgados pelo Banco Central, no ano passado, os juros médios anuais do rotativo de cartões de crédito chegaram a 431,6%.

Além disso, na época, foi colocado em pauta pelo presidente do Banco Central, que as compras em até 12 vezes no cartão de crédito não sofressem juros. Com exceção dos grande bancos, os demais se posicionam contra a limitar o parcelamento sem juros.

O que é o rotativo do cartão de crédito?

O crédito rotativo regular é usado quando o cliente paga, pelo menos, o valor mínimo da fatura. Essa quantia é estabelecida pela credora do cartão de crédito e informada na própria fatura. A diferença entre o valor pago e o total será adicionada à fatura do mês seguinte, com correção de juros.

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Mudança envolvendo cartão de crédito atinge Visa, Mastercard e outras empresas

No dia 03 de janeiro deste ano, uma nova lei atingiu em cheio a Visa, Mastercard e outras empresas.

Isso porque, a nova proposta do Governo Federal realizou uma mudança fundamental no cartão de crédito.

Estamos falando das mudanças do rotativo do cartão de crédito. A medida é válida desde o dia 3 de janeiro.

De acordo com informações do G1, a nova regra limita os juros do rotativo do cartão de crédito.

Desse modo, a dívida total (com juros) de quem atrasa a fatura do cartão não poderá ultrapassar o dobro do débito original.

A nova medida atinge em cheio as empresas, como a Visa e Mastercard, uma vez que os juros do rotativo são os mais altos do mercado.

Os juros eram um dos maiores devido a linha de crédito com facilidade de entrada e enorme taxa de inadimplência, segundo o G1.

Na prática, a nova lei seguirá a seguinte forma: se a dívida original for de R$ 200, o valor total a ser pago pelo cliente, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 400.

No entanto, o custo do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) está de fora do novo cálculo do juros. E as regras valem apenas para dívidas contraídas a partir de janeiro deste ano.

Limite taxa de juros do rotativo do cartão de crédito (Foto: Reprodução / Globo)

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Em outubro do ano passado, o Senado aprovou a medida e, em seguida, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto.

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros do rotativo foi anunciada em dezembro.

Pessoa segurando cartões de créditos (Foto: Reprodução / EPTV)

Qual o cartão de crédito que não consulta SPC e Serasa?

Inúmeros brasileiros gostariam de ter um cartão de crédito, mas muitas empresas analisam o Serasa e o SPC.

Mas, poucos sabem que o cartão pré-pago Superdigital Mastercard não pede comprovações de renda ou situação positiva no SPC ou Serasa, segundo o portal oficial.

Serasa (Foto: Reprodução / Internet)

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