Conheça a lista de mulheres que têm direito a receber benefícios do INSS mesmo sem estarem empregadas em 2025

Muitas mulheres não sabem, mas é totalmente possível receber benefícios do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) mesmo estando desempregadas.

Acontece que a Previdência garante direitos importantes, como o salário-maternidade, para seguradas que ainda estão no chamado período de graça ou que optem por contribuir como segurada facultativa.

O salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social para mulheres e, em algumas situações, para homens. Ele é concedido nos casos de:

• Nascimento de filho
• Aborto não criminoso
• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção

Segundo o INSS, mesmo que a mulher esteja desempregada, ela pode ter direito ao benefício se ainda estiver no período de graça, o tempo em que mantém a cobertura previdenciária mesmo sem contribuir.

Além disso, as mulheres desempregadas podem se inscrever como seguradas facultativas, pagando suas contribuições e garantindo o acesso ao benefício.

Período de graça

O período de graça varia conforme a situação da segurada, atingindo a seguinte lista:

• Sem limite para quem já está recebendo algum benefício, exceto auxílio-acidente e auxílio-suplementar
• Até 12 meses após o fim de benefícios por incapacidade, salário-maternidade ou término das contribuições para quem deixou de exercer atividade remunerada
• Prazo ampliado em 12 meses se a pessoa tiver mais de 120 contribuições mensais
• Mais 12 meses para desempregadas que comprovem seguro-desemprego ou registro no Sine
• Até 12 meses após cessar segregação por doença ou detenção
• Até 3 meses após licenciamento militar
• Até 6 meses para quem contribui como segurada facultativa

Como contribuir como segurada facultativa

Mulheres desempregadas podem se inscrever como seguradas facultativas a partir dos 16 anos, mesmo sem exercer atividade remunerada.

Assim, isso permite manter o direito aos benefícios previdenciários e contabilizar o tempo de contribuição para a aposentadoria. A contribuição facultativa só conta a partir da data de inscrição e não retroage.

Carência para receber o benefício

Para algumas categorias, o salário-maternidade não exige tempo mínimo de contribuição, como é o caso de:

• Empregadas de empresa
• Trabalhadoras avulsas
• Empregadas domésticas

Já contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais precisam ter pelo menos dez meses de contribuição. Em caso de perda da qualidade de segurada, é necessário ter cumprido 50% da carência, ou seja, cinco meses para essas categorias.

Como solicitar o benefício?

A inscrição e solicitação do salário-maternidade podem ser feitas pelo Meu INSS, pelo site ou app, ou pelo telefone 135. O processo é simples e garante que a segurada mantenha seus direitos mesmo sem vínculo empregatício.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja tudo sobre o INSS.

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Veja como os MEIs podem liberar benefícios do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um informe bastante importante para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A autarquia destacou que quem estiver com as contribuições em dia poderá ter acesso garantido aos benefícios previdenciários.

Para quem não sabe, ao se formalizar como MEI, o trabalhador passa a fazer parte da lista de segurados da Previdência Social. Dessa forma, isso significa ter direito a benefícios como a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros benefícios.

Aliás, a seguir, confira como os MEIs podem estar liberando algum desses benefícios agora em 2025 de acordo com as informações divulgadas pelo INSS, por meio do Programa de Educação Previdenciária, divulgado nas redes sociais da autarquia.

Como funciona a contribuição do MEI?

Conforme divulgado pelo INSS, o MEI paga uma guia mensal no valor de 5% do salário mínimo, mais alguns encargos de acordo com a atividade. Valor mais baixo do que a contribuição do trabalhador autônomo na categoria de contribuinte individual, que varia entre 11% e 20% do salário mínimo.

Informe do INSS aos motoristas e entregadores de aplicativo

De acordo com a autarquia, no Brasil, mais de um milhão e meio de pessoas trabalham com aplicativos de transporte e entrega. Ademais, para garantir os benefícios do INSS, esses profissionais podem contribuir como tanto como autônomos ou optar pela formalização como MEI, que é mais vantajosa.

Conforme divulgado pelo Instituto, quem escolhe ser MEI paga menos e ainda garante cobertura previdenciária para si e para a família. O programa lembra que muitos trabalhadores ainda não sabem que a contribuição é obrigatória. Sem ela, não é possível liberar nenhum benefício.

Ademais, o informe divulgado pelo INSS deixa claro que manter os pagamentos em dia é a chave para que o MEI tenha segurança e proteção. Assim, mantendo as guias em dia, quando necessário o trabalhador poderá liberar qualquer um dos benefícios que tenha direito, inclusive agora em 2025.

Qual o valor do teto do INSS?

Em suma, agora neste ano de 2025, o valor mínimo dos benefícios do INSS é de R$ 1.518,00 e o teto máximo é de R$ 8.157,41. Ademais, anualmente, os benefícios passam por um reajuste com base na inflação medida pelo INPC.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja tudo sobre o Instituto Nacional do Seguro Social.

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INSS leva atendimento inédito a grupo esquecido e antecipa a liberação de benefícios em regiões isoladas

E o INSS tomou mais uma medida decisiva para antecipar o acesso de benefícios a um grupo muitas vezes esquecido de brasileiros. Trata-se dos indígenas e ribeirinhos de regiões isoladas do Acre.

Essa iniciativa, em especial, leva atendimento presencial inédito a Santa Rosa do Purus, único município indígena do estado, permitindo que a população local tenha o devido atendimento sem precisar enfrentar longas viagens até uma agência.

Em suma, essa ação prática não só garante inclusão, mas também antecipa a liberação de direitos que, por anos, ficaram fora do alcance dessas comunidades.

Como funciona a medida?

De acordo com o portal oficial da autarquia, desde o dia 8 até o dia de hoje (12), técnicos do INSS se deslocaram até Santa Rosa do Purus e instalaram atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Nesta ação, a equipe realiza:

• Análise de documentos;
• Perícias médicas;
• Avaliações sociais;
• Até concessão imediata de benefícios como salário-maternidade;
• Auxílio-doença;
• Aposentadoria por idade.

Além disso, a decisão de levar os serviços diretamente ao município responde a uma necessidade antiga.

Localizada na fronteira com o Peru, Santa Rosa só pode ser acessada por barco pelo rio Purus ou por transporte aéreo, o que dificultava o acesso da população, formada majoritariamente por povos indígenas Huni Kuin e Madiha, aos serviços da Previdência Social.

“Estamos empenhados em chegar até quem mais precisa da Previdência Social” – Afirmou Rusemberg de Lima Costa, gerente-executivo do INSS em Rio Branco.

Para ele, o mutirão representa um marco de respeito e inclusão aos direitos das comunidades isoladas.

Por que o INSS tomou essa decisão?

A ação faz parte do projeto INSS em Ação, que busca ampliar o acesso a direitos previdenciários em regiões remotas do Norte e Centro-Oeste.

O superintendente regional, Iracemo Costa Coelho, reforça que o objetivo central é agilizar processos, reduzir desigualdades e garantir que ninguém fique sem proteção social por causa da distância.

Além de Santa Rosa do Purus, o mutirão já tem outro destino certo: Jordão.

Inclusive, esse município também de difícil acesso no Acre também receberá atendimento presencial pela primeira vez.

Como esse serviço antecipa a liberação de benefícios?

Ao levar perícias e análises diretamente ao local, o INSS elimina a necessidade de deslocamento dos moradores até Rio Branco ou outras cidades maiores.

Ou seja, os pedidos de benefícios podem ser avaliados e concedidos no próprio município, encurtando etapas que, antes, levavam meses para serem concluídas.

Com a equipe técnica presente e todos os trâmites realizados no local, o órgão libera rapidamente os benefícios, como:

• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade

Por fim, a medida garante eficiência e oferece dignidade a populações que, historicamente, viviam à margem do sistema previdenciário.

Como os ribeirinhos e indígenas do Santa Rosa dos Purus podem ter acesso aos serviços do INSS?

Conforme citamos acima, o atendimento presencial do INSS em Santa Rosa do Purus ocorre até esta sexta-feira, 12 de setembro, das 8h às 17h, no CRAS da cidade.

Mas, para garantir o atendimento, é recomendado levar documentos pessoais (RG, CPF) e qualquer documentação relacionada ao benefício desejado.

Porém, caso não consigam se deslocar, familiares podem representar o titular do benefício, apresentando a devida procuração ou termo de guarda/tutela.

Técnicos do INSS orientam e auxiliam todos os procedimentos no local, garantindo que o serviço seja realizado de forma segura e eficiente.

Ademais, se você quiser mais informações sobre os direitos envolvendo a autarquia, clique aqui*.

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INSS confirma em informe oficial a liberação de 11 benefícios que podem salvar milhares de CPFs ameaçados de bloqueio

O INSS existe para dar suporte quando a vida exige. Ele não é apenas o órgão que paga aposentadorias, mas uma rede de proteção que acompanha o trabalhador em diferentes fases, seja no envelhecimento, seja em situações inesperadas, como uma doença ou até um acidente.

Contudo, a Previdência Social funciona como um pacto coletivo, cada contribuição garante não só o futuro de quem paga, mas também ajuda a sustentar quem precisa no presente. É por isso que, dentro desse sistema, encontramos benefícios que vão de aposentadorias tradicionais a auxílios bem específicos, cobrindo tanto o trabalhador ativo quanto sua família em momentos de fragilidade.

Porém, quando falamos de aposentadoria, há diferentes portas de entrada. A mais conhecida é a aposentadoria por idade, que hoje exige 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de 180 contribuições, embora trabalhadores rurais contem com regras diferenciadas.

Além disso, existe também a aposentadoria por tempo de contribuição, válida para quem atingiu os requisitos antes da reforma, com 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens. A aposentadoria por invalidez entra quando a pessoa perde de forma definitiva a capacidade de trabalhar, a perícia médica é obrigatória, mas acidentes e doenças graves dispensam carência.

No entanto, ainda há a aposentadoria especial, destinada a quem trabalhou exposto a agentes nocivos ou perigosos, em condições que encurtam a saúde e pedem um olhar mais cuidadoso do sistema.

O INSS só tem benefício para aposentados?

Fora das aposentadorias, o trabalhador também conta com auxílios que funcionam como suporte imediato. O auxílio-doença, por exemplo, entra em cena quando a incapacidade é temporária. Não basta alegar, é preciso comprovar com perícia. O auxílio-acidente, por sua vez, não substitui o salário, mas funciona como uma indenização quando o trabalhador sofre sequelas permanentes que diminuem sua capacidade, mesmo que ele siga ativo.

Entre os auxílios mais mal compreendidos está o auxílio-reclusão. Muita gente acredita que o preso recebe dinheiro do governo, mas isso não é verdade. O benefício vai para os dependentes do segurado que foi preso, e não para ele.

No entanto, há exigências: ao menos 24 contribuições feitas ao INSS, comprovação de baixa renda, além da apresentação periódica da Declaração de Cárcere. O valor não passa do salário mínimo vigente e se divide entre os dependentes habilitados. A ideia é simples: não punir a família pelo erro de quem foi privado da liberdade.

No total a previdência com 11 benefícios:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria especial
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão
• Pensão por morte
• Pensão especial (Síndrome da Talidomida)
• Salário-maternidade
• Salário-família

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INSS libera salário-maternidade para mais um grupo; Saiba quem tem direito, como solicitar e os critérios oficiais para garantir o pagamento de forma segura

E um comunicado feito pelo INSS, por meio do seu portal oficial, destaca que existe um benefício liberado a mais um grupo, os quais poucos conhecem, mesmo neste ano de 2025. Trata-se do salário-maternidade para mulheres desempregadas, o qual garante uma renda neste período de afastamento causados pelo parto, adoção, guarda judicial e até mesmo aborto legal.

Ou seja, até mesmo quando a trabalhadora não possui vínculo ativo de emprego, ela pode contar com esse valor. Mas como será que solicita ou recebe? Separamos abaixo um guia prático, com base nessas informações, para que você vá atrás dos seus direitos com mais segurança.

Quem pode receber o salário-maternidade para desempregadas?

No entanto, existem algumas exigências para que esse benefício seja completamente liberado, além do fato de estar afastada pelos motivos destacados acima, como:

• Manter a qualidade de segurada do INSS, mesmo após a perda do emprego.

Essa qualidade se mantém pelo chamado período de graça, que varia conforme o tempo de contribuição:

• 12 meses após a última contribuição;
• 24 meses para quem contribuiu por mais de 10 anos;
• 36 meses quando houve recebimento de seguro-desemprego ou registro no SINE.

Valor e duração:

O valor do benefício nunca pode ser inferior ao salário mínimo vigente, atualmente em R$ 1.518. Quando há histórico de contribuições, o cálculo considera a média salarial; sem contribuições recentes, aplica-se o valor mínimo.

A duração padrão é de 120 dias, contados a partir do evento que originou o benefício. Em caso de aborto não-criminoso, o período é de 14 dias.

MAS ATENÇÃO! Situações médicas específicas podem justificar extensão do prazo, mediante análise judicial.

Como solicitar o auxílio-maternidade em 2025?

O pedido pode ser feito de forma digital ou por telefone.

O passo a passo inclui:

• Acessar o portal ou aplicativo Meu INSS e entrar com login e senha;
• Selecionar “Novo Pedido” e escolher a opção de salário-maternidade;
• Anexar os documentos exigidos;

Entre os documentos temos: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou termo de guarda;

MAS ATENÇÃO! É sempre bom verificar no site oficial do INSS a lista completa, que pode variar dependendo do caso (parto, adoção ou guarda judicial).

• Acompanhar o andamento pelo próprio sistema ou pela Central 135.

Veja um checklist rápido antes de solicitar:

1. Verifique se ainda mantém a qualidade de segurada;
2. Reúna toda a documentação necessária;
3. Faça a solicitação no Meu INSS ou pelo 135;
4. Acompanhe as atualizações do processo;
5. Caso necessário, peça prorrogação do benefício em situações médicas excepcionais.

Mas, para saber mais informações sobre o INSS e seus direitos, clique aqui*.

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Veja o que mudou nas regras do salário-maternidade para autônomas no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma grande vitória a uma lista de trabalhadoras. Graças a uma nova lei em vigor, agora a liberação do salário-maternidade está mas acessível para algumas mulheres.

Acontece que, uma nova regra publicada em julho passou a facilitar o acesso ao salário-maternidade para mulheres que contribuem como autônomas, facultativas, seguradas especiais e MEIs.

Agora, para garantir o benefício, basta ter feito apenas uma contribuição válida antes do parto, adoção ou situação semelhante. A seguir, confira mais detalhes sobre essa vitória cravada pelo INSS.

O que mudou com a nova regra do INSS?

A mudança veio com a Instrução Normativa (IN) nº 188/25. Antes dela, as mulheres autônomas precisavam comprovar pelo menos 10 contribuições mensais ao INSS para ter direito ao salário-maternidade.

Já as trabalhadoras com carteira assinada (CLTs) precisavam apenas estar empregadas no momento do parto. Ademais, agora, o cenário é outro.

Com uma única contribuição anterior ao parto ou a adoção, já é possível ter acesso ao benefício, o que representa um grande avanço para milhares de mulheres que atuam fora do regime CLT.

Quem é beneficiado pela nova regra?

A mudança vale para:

• Profissionais autônomas
• Contribuintes facultativas
• MEIs (Microempreendedoras Individuais)
• Seguradas especiais, como produtoras rurais

Além disso, quem teve o pedido de salário-maternidade negado entre a decisão do STF e a atualização no sistema do INSS, pode solicitar uma nova análise ou até fazer um novo pedido já com base na regra atual.

Além disso, caso necessário, é possível também entrar com ação judicial.

Como funciona o salário-maternidade?

O benefício é pago pelo INSS por até 120 dias, e é válido nos casos de:

• Parto
• Adoção ou guarda judicial com fins de adoção
• Aborto espontâneo ou previsto em lei
• Parto de natimorto

O valor e o número de parcelas variam conforme a contribuição feita pela segurada.

Qual o valor dos benefícios do INSS?

Em suma, neste ano de 2025, o valor mínimo dos benefícios do INSS é de R$ 1.518,00 e o teto máximo é de R$ 8.157,41. Anualmente os benefícios passam por um reajuste com base na inflação medida pelo INPC.

Por fim, veja: INSS acaba de confirmar retorno de benefício exclusivo a lista de trabalhadores em agosto

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Ana Paula Araújo anuncia no Bom Dia Brasil a nova regra do INSS que muda o salário-maternidade em 2025

Durante edição do BDBR de hoje (04), Ana Paula Araújo pegou todos de surpresa ao comunicar uma grande mudança do INSS que afeta principalmente as mulheres. A grande novidade se trata sobre as regras do salário-maternidade para trabalhadoras autônomas. Antes dessa “mudança, a previdência exigia da mulher contribuição ao INSS de pelo menos 10 meses para a concessão do benefício”, esclareceu a matéria do BDBR. Contudo, agora basta apenas uma contribuição. Vamos lhe explicar melhor.

O Supremo Tribunal Federal virou uma chave que travava a vida de muitas brasileiras. A partir de agora, o INSS não exige mais que trabalhadoras autônomas, facultativas ou do campo tenham feito 10 contribuições mensais para receber o salário-maternidade. Uma só já basta.

Essa mudança não saiu do nada. Ela veio após um julgamento que correu por anos, até que o STF bateu o martelo e declarou inconstitucional a tal exigência de carência. A decisão apontou o óbvio, que negar o benefício só devido à forma de trabalho da mulher violava direitos fundamentais e reforçava desigualdades históricas.

Contudo, o INSS teve que se adaptar. Em julho de 2025, publicou uma nova instrução normativa, a de número 188, que mudou a regra oficialmente. Ela já vale para todos os pedidos feitos desde 5 de abril de 2024, inclusive para quem ainda não recebeu resposta ou teve o benefício negado nesse intervalo.

Com isso, a autônoma que vende bolo na rua, a agricultora que vive de plantar no interior ou a mulher que contribui como dona de casa sem renda própria agora têm a mesma chance de receber o benefício que uma funcionária com carteira assinada.

Como solicitar o salário-maternidade?

O processo para pedir o benefício não mudou muito. A mulher precisa acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, fazer login com sua conta gov.br, ir na opção “salário-maternidade” e enviar os documentos necessários.

Além disso, a certidão de nascimento ou termo de guarda, por exemplo, são obrigatórios. Também precisa ter pelo menos uma contribuição feita antes do nascimento ou adoção. O pedido pode ser feito até 5 anos depois do evento. Sim, cinco anos. Esse detalhe passou despercebido por muita gente.

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Descubra se donas de casa podem contribuir ao INSS mesmo sem emprego formal. Veja como garantir aposentadoria e benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade

Uma dúvida de muitos é se as donas de casa também podem se aposentar pelo INSS, e resposta é: sim. Aquelas que são seguradas facultativas, mesmo sem emprego podem garantir benefícios previdenciários.

Ao contribuir pelo menos uma vez com a Previdência Social, uma dona de casa passa a ter direito a aposentadoria, salário-maternidade e benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Aquelas comprovadamente de baixa renda, com renda total de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), podem contribuir com 5% do valor do piso nacional, atualmente R$ 1.518, ou seja, contribuindo com R$ 75,90 por mês.

Ademais, as donas de casa que não são de baixa renda, contribuem com uma alíquota maior aos INSS. Dessa forma, o valor da contribuição deve ser de 11% sobre o salário mínimo, o que dá R$ 166,98 por mês.

Ademais, para quem quer receber mais que um salário, o INSS recomenda que a dona de casa contribua com uma alíquota de pelo menos 20% do valor que ela deseja receber. Dessa forma, realizarão um cálculo sobre o valor escolhido entre o piso e o teto da Previdência.

Como a dona de casa pode se inscrever no INSS?

A dona de casa que deseja ter acesso aos benefícios da Previdência Social precisa, primeiro, se inscrever como contribuinte facultativa.

A inscrição no INSS pode ser feita facilmente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone, ligando para a Central 135.

Depois disso, ela poderá escolher entre duas formas de contribuição: pagar mês a mês ou fazer um pagamento trimestral, reunindo os valores de três meses de uma só vez.

Como solicitar a aposentadoria?

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
• Clique em “Inscrever no INSS”
• Selecione a opção “Cidadão”
• Vá em “Inscrição” e depois em “Filiado”
• Leia as orientações que aparecerem na tela e siga os passos indicados

Afinal, quais são os benefícios garantidos?

Ao contribuir com o INSS, a dona de casa passa a ter direito a:

• Aposentadoria por idade (aos 62 anos para mulheres e 65 para homens, com no mínimo 180 contribuições)
• Benefício por incapacidade permanente (antes chamado de aposentadoria por invalidez)
• Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
• Salário-maternidade
• Pensão por morte para os dependentes
• Auxílio-reclusão em caso de prisão em regime fechado

Por fim, veja: INSS comunica saque além do salário a mais de 3M em 2025

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Informação importante chega sobre o salário maternidade em 2025 e mulheres precisam estar em alerta para o pagamento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos principais órgãos do Governo Federal. Responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios, um questionamento que causa dúvida em muitos é sobre ele garantir o salário maternidade em caso de adoção ou não.

Assim, um informe importante chega as mulheres em 2025 trazendo a confirmação sobre o assunto e que sana os questionamentos de milhares.

INSS garante salário maternidade em caso de adoção?

Em suma, o INSS emitiu um comunicado sobre a importância do salário-maternidade, que também é garantido em casos de adoção, se feita por pessoa assegurada pela Previdência Social. Mais que um suporte financeiro concedido por 120 dias, o benefício representa reconhecimento ao vínculo familiar dos adotados, a partir da Lei n° 10.421, de abril de 2002.

Vale dizer ainda que, o salário-maternidade é pago ao segurado (a) do órgão por adoção da criança de até 12 anos. O começo do pagamento se dá a partir da data de conclusão da decisão judicial da adoção.

Por sua vez, nos casos de guarda judicial para fins de adoção, o pagamento é realizado pela mesma data do termo de guarda. Ademais, quando o juiz decide em favor da adoção no início do processo, a data da medida liminar também conta para efeito de pagamento.

No período de recebimento do benefício de 120 dias, independentemente da idade da criança, o segurado pode se dedicar integralmente à adaptação da criança ao novo lar, com a garantia de proteção previdenciária.

Ademais, tanto homens como mulheres que tenham obtido a guarda judicial ou concluído o processo de adoção, podem pedir o benefício. A garantia ao sexo masculino está estabelecida desde 2013, pela Lei 12,873.

Todavia, no caso de adoção conjunta ou guarda compartilhada, apenas um dos adotantes pode receber o salário-maternidade.

O que precisa para receber o benefício?

Em suma, quem deseja acessar o benefício precisa comprovar a condição de segurado do INSS. Além disso, apresentar o termo de guarda emitido pela autoridade judicial ou certidão de nascimento atualizada da criança.

Ademais, contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, precisam cumprir uma carência mínima de 10 contribuições mensais à Previdência Social, para então ter direito ao salário-maternidade.

Por fim, veja mais notícias sobre o INSS CLICANDO AQUI.

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O sistema previdenciário garante um pagamento de até 120 dias para grupos familiares de diferentes formações

Neste mês do Dia das Mães, o INSS destacou um benefício importante que muita gente desconhece: o Salário-Maternidade. Desde 2002, essa ajuda financeira integra a tabela da Previdência e oferece apoio às famílias.

Para quem não sabe, o pagamento também vale em casos de adoção, se realizada pelo cidadão assegurado. Além do suporte financeiro, o Governo Federal aponta o reconhecimento ao vínculo familiar dos adotados, de acordo com a Lei n° 10.421.

Afinal, como funciona?

O Salário-Maternidade do INSS tem a concessão liberada aos contribuintes que adotam crianças de até 12 anos. Quando a adoção tem oficialização por meio de uma decisão judicial, o pagamento do benefício começa a partir dessa data.

Já nos casos de guarda judicial para fins de adoção, o pagamento acontece a partir da data do termo de guarda. Além disso, se o juiz decidir em favor da adoção no início do processo, a data da medida liminar também é considerada pela Previdência.

Durante 120 dias, que equivalem a aproximadamente 4 meses, o segurado ou segurada pode se dedicar integralmente à adaptação da criança ao novo lar, sabendo que tem a proteção previdenciária nesse período. Homens e mulheres podem solicitar os valores.

Essa igualdade foi estabelecida em 2013, pela Lei 12,873. Em contrapartida, nos casos de adoção conjunta ou guarda compartilhada, apenas um dos adotantes pode receber o Salário-Maternidade, como já está descrito nas regras divulgadas pelo INSS.

O que precisa para receber o benefício?

• Comprovar condição de segurado do INSS;

• Apresentar termo de guarda emitido pela autoridade judicial ou certidão de nascimento atualizada da criança;

• Ter cumprido carência mínima de 10 contribuições mensais (para contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais).

Onde solicitar?

• Portal da Previdência;

• Aplicativo Meu INSS;

• Central Telefônica 135.

Conclusão

• Em resumo, o INSS oferece o Salário-Maternidade aos segurados;

• O benefício existe desde 2002 para mulheres, mas, em 2013, passou a atender também aos homens;

• A vigência do pagamento vale durante 120 dias, inclusive para pais adotivos;

• No entanto, existem regras fundamentais no processo, o que inclui documentos judiciais;

• De acordo a Previdência, o benefício pode ter solicitação pela internet, aplicativo e também telefone.

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