Medida altera base salarial e impõe salário mínimo de R$ 2375, provocando reações fortes entre lista de trabalhadores

O piso salarial nacional para auxiliares de enfermagem está atualmente fixado em R$ 2.375,00 conforme a Lei nº 14.434/2022. Essa lei instituiu valores mínimos para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Contudo, a sanção da lei aconteceu em 4 de agosto de 2022, e sua publicação no Diário Oficial ocorreu em 5 de agosto.

Além disso, para os enfermeiros a lei determinou o piso de R$ 4.750,00 mensais. Para os técnicos de enfermagem o mínimo estabelecido foi de 70% desse valor, resultando em R$ 3.325,00. Para as auxiliares de enfermagem e parteiras o mínimo é 50% do valor dos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375,00.

Com isso, essa norma abrange tanto os profissionais da rede pública quanto da iniciativa privada, embora a implementação no setor privado ainda enfrente desafios práticos. A lei também deixou claro que os acordos, contratos ou convenções que estabeleçam remuneração inferior ao piso configuram desrespeito à norma legal.

No entanto, a aplicabilidade imediata enfrentou obstáculos. Uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) condicionou a plena vigência à definição de custeio para estados, municípios e entidades filantrópicas que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Também surgiu controvérsia sobre a jornada de trabalho utilizada para cálculo do piso, já que a lei baseou-se numa jornada de 44 horas semanais, embora muitos profissionais trabalhem menos.

Quanto era o salário mínimo anterior dos auxiliares de enfermagem?

Antes da implementação da Lei do Piso Salarial da Enfermagem (Lei nº 14.434/2022), não existia um “salário mínimo” nacional unificado para auxiliares de enfermagem. Com isso, o valor da remuneração variava dependendo de vários fatores.

Especialistas alertam que o piso legal é um avanço simbólico e prático, mas que sua implementação plena depende de ajustes orçamentários, negociações locais e cumprimento pelos empregadores.

Para um auxiliar de enfermagem que trabalha 44 horas semanais, o piso de R$ 2.375,00 oferece uma base mínima de remuneração justa. Ainda assim, se a jornada for menor ou o local de trabalho for privado sem negociação coletiva, a realidade pode divergir. A lei permite proporcionalidade, mas a aplicação prática varia.

Por fim, conclui-se que em termos legislativos o piso salarial de R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem já existe como direito. Mas a efetividade desse direito depende da vontade institucional, da negociação entre as partes e da fiscalização adequada.

The post Nada de R$1518: Regra em vigor revela salário mínimo de R$2375 à lista de trabalhadores appeared first on TV Foco.

Lista de trabalhadores em festa! Valor de salário mínimo é garantido aos trabalhadores por R$ 1.930,00 neste ano de 2025; confira agora

Não há dúvidas que um dos assuntos que mais interessa ao povo brasileiro é o valor do salário mínimo. Atualmente, o montante está cotado em R$ 1.518,00, mas teve alteração que garante festa à lista de CLTs.

Isso porque, o valor mensal está em R$ 1.930,00 e é considerado um presentão neste ano de 2025. O time do TV FOCO traz à tona maiores detalhes.

Salário mínimo de R$ 1.930

Segundo informações do portal ‘salário.com’, há uma região do país que permite o valor mínimo maior do que R$ 1.518. O montante é fornecido a trabalhadores da área da saúde, como um auxiliar de enfermagem.

Ainda de acordo com a fonte, o profissional que atua no Rio de Janeiro, recebe R$ 1.930,00 de salário mínimo, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, conforme estabelecido nas leis trabalhistas da região.

Ademais, o montante, considerado um alto valor para muitos, é recebido por festas pelos CLTs que trabalham como auxiliares de enfermagem, profissão essa tão importante para a população local.

O que faz um auxiliar de enfermagem?

Conforme reportado pela fonte, um auxiliar de enfermagem tender a ajudar os demais profissionais, como enfermeiros, a realizar atendimentos voltados diretamente ao público, como cuidados básicos e assistência aos pacientes.

Confira as atividades de um auxiliar de enfermagem:

• Cuidados básicos: banhar, vestir, alimentar ou ajudar a usar o banheiro.
• Medicamentos: administrar medicamentos orais e topicais, sob a supervisão de um enfermeiro.
• Monitoramento de sinais vitais: medir pressão arterial, pulso ou temperatura.

Considerações finais

• Em resumo, no Rio de Janeiro, um auxiliar de enfermagem recebe em torno de R$ 1.930 como salário mínimo;
• Atualmente, o salário mínimo do país está em R$ 1.518, mas passa a ser maior em determinadas profissões.

Por fim, confira mais notícias sobre Leis Trabalhistas CLICANDO AQUI

Como é o cálculo do salário mínimo nacional?

Portanto, o salário mínimo soma a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento do PIB do segundo ano anterior ao ano vigente. Exemplos de reajuste:

• Em 2025, o salário mínimo reajustou 7,5% e passou a ser de R$ 1.518.
• Em 2024, o salário mínimo reajustou 7,7% e passou a ser de R$ 1.412.
• Em 2023, o salário mínimo reajustou 7,43% e passou a ser de R$ 1.302.

The post Nada de R$ 1518: Lei trabalhista em vigor em 2025 traz salário mínimo de R$ 1930 à lista de CLTs no RJ appeared first on TV Foco.