Lei trabalhista em vigor garante salário mínimo de R$1.830 para trabalhadores CLT em 2025

No início de junho de 2025, Eduardo Leite sancionou a Lei 16.311 e confirmou o reajuste do piso regional do Rio Grande do Sul. O aumento foi de 8%, acima tanto do salário mínimo nacional, que subiu 7,5%, quanto da inflação oficial de 2024, que ficou em 4,77%. O governo não esperou muito, encaminhou a proposta à Assembleia em regime de urgência no fim de maio, no dia 26, e já em 3 de junho os deputados votaram.

A aprovação foi expressiva, 46 a 4, quase sem resistência. Poucos dias depois, em 11 de junho, a sanção saiu publicada no Diário Oficial e entrou em vigor de imediato. Além disso, a lei mexeu nas cinco faixas salariais e atingiu milhares de trabalhadores sem convenção coletiva.

O primeiro piso, por exemplo, subiu para R$ 1.789,04 e contemplou atividades diversas, de agricultura e pecuária até serviços domésticos, construção civil, motoboys e garagens. No outro extremo, a quinta faixa passou a valer R$ 2.267,21, destinada a técnicos de nível médio. A data-base, mantida em 1º de maio, gerou uma situação curiosa: o reajuste retroagia na lógica, mas só ganhou validade depois da publicação. Esse detalhe jurídico serviu para evitar dúvidas sobre quando os valores começariam a valer de fato.

Valores:

• Faixa 1: R$ 1.789,04
• Faixa 2: R$ 1.830,23
• Faixa 3: R$ 1.871,75
• Faixa 4: R$ 1.945,67
• Faixa 5: R$ 2.267,21

Além disso, o governo defendeu que o índice escolhido equilibrava a valorização dos salários com a necessidade de preservar a competitividade da economia gaúcha. Não queria um aumento que estrangulasse as empresas, mas também não poderia ignorar o custo de vida crescente.

Contudo, nas justificativas oficiais, a mensagem foi clara, o Estado precisava reconhecer o esforço dos trabalhadores, mas sem descuidar do ambiente de negócios.

Quanto vai ser o salário mínimo em 2026?

O salário mínimo previsto para 2026 no Brasil é de R$ 1.631, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso em agosto de 2025. Esse valor representa um reajuste de 7,44% em relação ao salário atual de R$ 1.518.

O aumento é calculado com base na inflação medida pelo INPC (4,78%) mais o crescimento do PIB (3,4%), limitado a 2,5%, conforme a nova regra fiscal. Caso o INPC até novembro de 2025 seja superior ao esperado, o governo poderá enviar uma mensagem modificativa ao Congresso para ajustar o valor final.

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Inúmeros trabalhadores recebem salário mínimo de R$ 1694 em 2025

Nesta sexta-feira, 03, uma excelente notícia sobre o aumento do salário mínimo chegou para inúmeros trabalhadores. Isso porque, muitos passarão a receber R$1694 no ano de 2025.

De fato, desde o dia 1° de janeiro de 2025, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.518. O reajuste foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, 27.

Porém, cinco estados brasileiros adotam o piso regional, que visa beneficiar categorias que não têm o piso estabelecido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A medida é válida através da Lei Complementar nº. 103, de 14 de julho de 2000, fato que faz com que ministros, como Fernando Haddad, o presidente e o outros membros do Governo saibam sobre o aumento.

Mas, afinal, quem receberá R$1694?

No dia 03 de dezembro, a Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul aprovou o reajuste de 5,25% para o piso regional.

De acordo com informações do portal oficial do governo, o PL 357/2024 recebeu 40 votos a favor e três contrários.

Reajuste

O reajuste visa buscar o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho.

Além disso, o reajuste salarial varia de R$ 1.656,52 até R$ 2.099,27 e é estabelecido de acordo com cada faixa.

Faixa 2

Desse modo, a partir de 2025, o Rio Grande do Sul irá garantir o salário mínimo de R$ 1.694,66 para trabalhadores que atuam nas indústrias de fiação, de tecelagem e mais. Veja:

• Indústrias do vestuário e do calçado;
• Indústrias de fiação e de tecelagem;
• Indústrias de artefatos de couro;
• Indústrias do papel, papelão e cortiça;
• Empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
• Empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
• Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
• Empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
• Empresas de telecomunicações, teleoperador (call centers), “telemarketing”, “call-centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
• Empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Outras faixas

Faixa I – R$ 1.656,52:

• Agricultura e na pecuária;
• Indústrias extrativas;
• Empresas de capturação do pescado (pesqueira);
• Empregados domésticos;
• Turismo e hospitalidade;
• Indústrias da construção civil;
• Indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
• Estabelecimentos hípicos;
• Empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”;
• Empregados em garagens e estacionamentos.

Modalidade III – R$ 1.733,10:

• Indústrias do mobiliário;
• Indústrias químicas e farmacêuticas;
• Indústrias cinematográficas;
• Indústrias da alimentação;
• Empregados no comércio em geral;
• Empregados de agentes autônomos do comércio;
• Empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
• Movimentadores de mercadorias em geral;
• Comércio armazenador;
• Auxiliares de administração de armazéns gerais.

IV – R$ 1.801,55

• Indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
• Indústrias gráficas;
• Indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
• Indústrias de artefatos de borracha;
• Empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
• Edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
• Indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
• Auxiliares em administração escolar;
• Empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
• Marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
• Vigilantes;
• Marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

Por fim, faixa V – R$ 2.099,27

• Trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Considerações finais

Em suma, o estado do Rio Grande do Sul aprovou o reajuste de 5,25% para o salário mínimo regional, que varia de acordo com cinco faixas e nos valores de R$ 1.656,52 até R$ 2.099,27.

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Como é o cálculo do reajuste do salário mínimo?

Por fim, no ano passado, Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a reformulação do cálculo do valor do salário mínimo.

Primeiramente, o cálculo do piso nacional leva em conta dois fatores. Veja:

• Inflação de 12 meses até novembro do ano anterior, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
• Avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Porém, com a nova regra, o aumento real do salário mínimo ficará limitado a 2,5%.

Desse modo, mesmo que o PIB cresça acima de 2,5%, a trava será aplicada.

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