Novas leis que eliminam benefícios por comportamentos específicos em 2025 chegam com salário menor e término das férias de 20 dias

As regras trabalhistas que estão em vigor em 2025 prometem impactar diretamente os direitos dos trabalhadores, eliminando benefícios importantes para quem adotar determinadas posturas no ambiente profissional.

Com a possibilidade de redução salarial e o fim das férias de 20 dias em alguns casos, essas leis já impõem mudanças significativas e exigem atenção de empregados e empregadores para evitar prejuízos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis trabalhistas e das informações do site Pontotelo, detalha agora sobre a redução do salário e a perda de dias de férias.

Redução no salário

A redução salarial é uma medida que permite às empresas diminuir temporariamente os salários de seus funcionários, geralmente em períodos de crise econômica ou dificuldades financeiras.

Contudo, essa prática visa preservar empregos e a sustentabilidade financeira das organizações.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a redução salarial só é permitida mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, respeitando o princípio da irredutibilidade salarial.

Ou seja, não é possível reduzir o salário de forma unilateral; é necessário o consentimento dos empregados, geralmente representados por sindicatos.

Existem situações específicas em que a redução salarial é permitida, como:

• Redução proporcional da jornada de trabalho: a empresa pode reduzir a jornada e o salário proporcionalmente, desde que haja acordo coletivo e a redução não ultrapasse 25% do salário pactuado no contrato de trabalho.
• Situações de força maior: em casos de calamidade pública ou crise econômica, a empresa pode negociar a redução salarial temporária para evitar demissões em massa.
• Acordo individual: em algumas circunstâncias, é possível realizar acordos individuais para a redução salarial, desde que respeitadas as condições estabelecidas em lei.

É importante destacar que a redução salarial deve ser proporcional à diminuição da jornada de trabalho, garantindo que o valor da hora trabalhada não seja alterado.

Além disso, a medida deve ser temporária e durar no máximo 120 dias, conforme previsto na legislação vigente.

Férias reduzidas

As faltas injustificadas no trabalho podem impactar diretamente o período de férias a que o empregado tem direito.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma relação entre o número de faltas não justificadas e a quantidade de dias de férias concedidos ao trabalhador.

Conforme a CLT, a tabela abaixo ilustra como as faltas injustificadas influenciam no período de férias:

• 0 a 5 faltas: 30 dias corridos de férias
• 6 a 14 faltas: 24 dias corridos de férias
• 15 a 23 faltas: 18 dias corridos de férias
• 24 a 32 faltas: 12 dias corridos de férias
• Acima de 32 faltas: perda total do direito às férias

Atenção

É importante ressaltar que apenas as faltas injustificadas são consideradas para essa redução.

Contudo, faltas justificadas, como aquelas decorrentes de atestados médicos, licença-maternidade ou outros motivos previstos em lei, não afetam o período de férias do empregado.

Além da redução dos dias de férias, as faltas injustificadas podem acarretar outras consequências, como advertências, suspensões e até mesmo a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, dependendo da gravidade e da frequência das ausências.

Como justificar uma falta no trabalho?

Para justificar uma falta no trabalho, é necessário apresentar um documento comprobatório adequado ao motivo da ausência, como atestado médico, certidão de casamento ou óbito, declaração de comparecimento ou outro comprovante pertinente.

Geralmente, o trabalhador deve fornecer essa documentação ao empregador dentro de um prazo que varia entre 24 e 48 horas após a falta.

CONCLUSÃO 

Por fim, a redução salarial é uma ferramenta legal que pode ser utilizada pelas empresas em momentos de dificuldade financeira. Contudo, desde que respeitados os direitos dos trabalhadores e as condições estabelecidas pela legislação trabalhista.

Além disso, é fundamental que os empregados compreendam a importância de manter uma assiduidade no trabalho. Porém, em casos de necessidade de ausência, busquem justificar devidamente suas faltas.

Veja também matéria especial sobre: Nova lei trabalhista em vigor chega com salário mínimo histórico de R$ 4867 a lista de CLTs em 2025.

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Trabalhadores de Goiatins, norte do Tocantins, têm salário reduzido, não vão receber 13° e nem férias remuneradas em 2025

Surpreendendo toda a população da cidade ao norte do Estado do Tocantins, próximo ao Maranhão, na última segunda-feria (20), os vereadores aprovaram medidas que os atinge em cheio.

Em uma sessão extraordinária, conforme apurado pelo TV FOCO, eles, que também são trabalhadores, votaram pela redução do salário, o fim do 13° salário e até mesmo o corte de férias remuneradas.

Redução do salário e outros benefícios

De acordo com o portal ‘R1 Palmas’, a legislatura anterior de Goiatins, havia aprovado o valor de R$ 9.500,00 (Nove Mil e Quinhentos Reais) de reajuste no salário para a nova legislatura neste ano de 2025.

No entanto, os novos vereadores decidiram por reduzir esse valor de salário. Dessa forma, retrocedendo ao reajuste nos próprios salários, deixando-os no valor de R$ 8.000 (oito mil reais).

Além disso, em uma ato que considerado até mesmo contrassenso no meio político e uma decisão exemplar, os vereadores também renunciaram ao 13° salário e às férias remuneradas.

Conforme o presidente da Câmara, César Oliveira, a medida reforça o compromisso com a transparência e a responsabilidade. Além disso, parece ter sido uma decisão consensual entre os membros.

Destacamos a notória ação dos vereadores de Goiatins que agiram em prol da transparência e com essa atitude maravilhosa em abdicar de direitos garantidos constitucionalmente por um bem maior.

Considerações finais

Em resumo, os vereadores de Goiatins, no Tocantins, surpreenderam a população ao aprovarem, em uma sessão extraordinária, a redução de seus salários de R$ 9.500,00 para R$ 8.000,00. Além da renúncia ao 13° salário e às férias remuneradas em 2025.

A medida, vista como um gesto de responsabilidade e transparência, foi defendida pelo presidente da Câmara, César Oliveira, como uma decisão consensual entre os membros.

Qual o salário mínimo nacional em 2025?

Para os trabalhadores CLTs brasileiros a realidade salarial ainda é bem baixa. Porém, no último dia 30 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cravou um valor histórico no piso nacional.

De acordo com o portal do Senado, o governo federal fixou o salário mínimo a ser pago no país em 2025 em R$1.518,00. Assim, valor de R$106,00 maior do que o de 2024, o que corresponde a um reajuste de 7,5%.

Por fim, clique aqui e veja mais sobre o salário.

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Globo realiza corte surpreendente nos salários de estrelas

A famosa emissora Rede Globo não perdoa nem o seu principal tesouro e passa a cortar salários de atores que irão protagonizar novelas e séries, medida drástica de corte até em 90%, deixando todos os funcionários assustados e aflitos.

No entanto, essa nova política salarial da emissora acontece no momento em que os contratos fixos passaram a ser uma exceção entre os bastidores, preocupando artistas do primeiro escalão que não tiveram seus contratos renovado se foram selecionados para outras produções do grupo.

De acordo com informações apuradas pelo portal NaTelinha, já foi se o tempo em que os atores mais prestigiados chegavam ao patamar dos salários entre R$150 mil e R$200 mil, pois agora os famosos estão sendo convidados a participar das novelas com propostas de R$20 mil a R$30 mil por obra.

Portanto, com essa redução notória das ofertas apavorando artistas muito renomados do público, e alguns até mesmo negam a participação. O motivo seria apontado pelo investimento nos streaming’s.

Desse modo, o streaming da Globo Play vem ganhando prioridade com inúmeras atrações gigantes de grande popularidade entre o público, resultando em dificuldade para fechar o casting de suas produções de dramaturgia da Globo.

Inclusive, as novelas “Elas Por Elas” e “Renascer”, novas tramas do horário das seis e nove, respectivamente, tiveram problemas na hora de fechar seus elencos, mesmo sendo consideradas um dos horários nobres da programação da emissora. Entretanto, a saída do canal foi apostar em rostos do teatro ao invés das grandes estrelas que todos estão acostumados.

Na novela, “Elas Por Elas”, por exemplo, em seu remake que estreia no lugar de “Amor Perfeito”, foram escaladas nos personagens: Deborah Secco, Karine Telles, Thalita Carauta, Késia Estácio, Isabel Teixeira e Maria Clara Spinelli.

Quais outras mudanças a emissora está passando?

Contudo, a nova política do canal acontece junto com diversas mudanças no modelo de negócio do Grupo Globo, desde a implantação do Programa Uma Só Globo, em 2018, colocando em um único CNPJ as empresas TV Globo, Globosat, DGCorp, Globo.com e Som Livre, apenas com o intuito de reduzir o custo da operação.

Globo logo (Reprodução – Globoplay)

Além da TV aberta, a Globo também lidera os números entre as plataformas de streamings (Foto: Divulgação / Globplay)

Emissora corta salário em até 90% – Foto: Internet

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