FGTS muda em novembro: novas regras limitam o saque-aniversário e reduzem antecipações. Saiba o que muda e como isso afeta os trabalhadores CLTs

Os trabalhadores sob regime CLT precisam ficar atentos! Isso porque o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, por unanimidade, novas regras que alteram o funcionamento do saque-aniversário do FGTS.

As mudanças, que entram em vigor em 1º de novembro de 2025, impõem limites nas operações de antecipação, restringem prazos e valores, e prometem mudar o acesso dos CLTs ao próprio dinheiro.

De acordo com informações oficiais do governo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que, com os novos ajustes, R$ 84,6 bilhões deixarão de ir para os bancos e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

Será que isso significa o fim do Saque-Aniversário? Calma, que a gente explica…

O que muda no saque-aniversário?

Conforme muitos sabem, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire, uma vez por ano, parte do saldo do FGTS no mês do aniversário.

A modalidade, criada em 2019, ganhou popularidade rapidamente e hoje metade dos 42 milhões de trabalhadores ativos já aderiu à opção.

Porém, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o modelo criou “uma armadilha” para o trabalhador.

“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS, e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões” – Afirmou ele.

O governo considera que o saque-aniversário enfraquece o Fundo, tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento público em infraestrutura, habitação e saneamento.

Agora, o Conselho Curador aprovou um conjunto de limites claros para o uso do saque-aniversário:

• O trabalhador que aderir à modalidade deverá esperar 90 dias para realizar a primeira operação de antecipação;

• A norma permite apenas uma antecipação por ano;

• O número total de antecipações fica limitado a cinco — uma por ano, durante cinco anos. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações, em até três anos.

• O valor antecipado também será limitado: mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque-aniversário, totalizando até R$ 2.500 em cinco anos.

Antes, cada banco definia suas próprias regras e prazos. Existiam contratos que previam antecipações até 2056, o que, segundo o governo, criava distorções e comprometia o uso do FGTS em políticas públicas.

Como as mudanças no FGTS impactam os CLTs?

Na prática, as novas regras:

• Reduzem o endividamento e aumentam o controle do trabalhador sobre o próprio FGTS;
• Com menos margem para antecipações longas, os recursos permanecem no FGTS;
• Fortalecem a sua função original: proteger o trabalhador em casos de demissão e financiar programas habitacionais e de saneamento.

Por outro lado, os trabalhadores que utilizavam o saque-aniversário como complemento de renda ou forma rápida de crédito sentirão impacto imediato.

Afinal de contas, o acesso ao dinheiro ficará mais restrito, e as antecipações não poderão ultrapassar os limites estabelecidos.

Ou seja, a nova regra impõe uma reorganização financeira para uma parcela significativa da força de trabalho.

O que CLTs devem fazer diante das mudanças do FGTS?

Agora é bom que os trabalhadores reavaliem se vale a pena manter a adesão ao saque-aniversário.

Quem optar por sair da modalidade precisa solicitar o retorno ao saque-rescisão, o que devolve o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.

Para isso, o trabalhador deve fazer o pedido diretamente no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

MAS ATENÇÃO! O retorno ao modelo tradicional leva até 25 meses para se efetivar.

Lembrando que o governo ainda analisa uma proposta que permitirá o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia em crédito consignado, mas essa medida está em avaliação no Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.

Mas, para saber mais informações sobre o FGTS, clique aqui*.

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