Comunicado sobre o INSS revela cinco atitudes capazes de garantir aposentadoria antecipada antes dos 60 anos

Até 1995, o caminho para a aposentadoria especial parecia mais justo e até mais humano. Bastava olhar para a profissão do trabalhador e o INSS já reconhecia que ele tinha enfrentado riscos suficientes ao longo da vida para merecer o benefício.

Médicos, eletricistas, operários da construção, pessoal das indústrias químicas, tantos outros, todos eles carregavam consigo uma espécie de reconhecimento automático. Porém, não era preciso provar o óbvio: que passar décadas exposto a barulho, produtos tóxicos ou alta tensão deixava marcas profundas no corpo e na saúde.

Contudo, segundo a advogada previdenciarista Ingrid Magalhães, a partir dali, tudo complicou. A lei mudou. O enquadramento por categoria deixou de existir, e o trabalhador passou a depender de papelada técnica para comprovar sua história. Surgiu o PPP, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, esse documento que, em tese, deveria contar a verdade sobre o ambiente de trabalho.

Ali estão números de decibéis, índices químicos, relatos sobre eletricidade, agentes biológicos. Parece burocracia, e é. Mas também é a única porta de entrada para quem quer garantir a aposentadoria mais cedo.

No entanto, essa transição criou uma fronteira muito clara. Quem trabalhou antes de 1995 ainda se beneficiou da presunção da profissão. Quem entrou depois passou a viver com a exigência do PPP.

E é aí que mora a dor. Enfermeiros, eletricistas em alta tensão, trabalhadores em fábricas cheias de solventes, operadores de máquinas em ruído ensurdecedor, todos eles continuam, por lei, com direito à aposentadoria especial. Mas o acesso deixou de ser direto, ficou preso em laudos, relatórios e, muitas vezes, na boa vontade da empresa em registrar tudo corretamente.

Como conseguir o PPP para a aposentadoria especial do INSS?

E nem sempre essa boa vontade existe. Há histórias de trabalhadores que pediram o PPP e ouviram um “não temos” ou receberam um documento cheio de falhas, incompleto.

Além disso, muitos nem sabem que esse papel existe. Seguem a vida sem imaginar que poderiam adiantar anos de contribuição, simplesmente convertendo o tempo insalubre em tempo comum. Deixam passar um direito precioso por falta de informação.

Advogados previdenciários batem sempre na mesma tecla: informação é poder. Quem entende as regras, cobra o documento, procura apoio, tem mais chance de ver o direito reconhecido. Já quem não tem orientação acaba engolido pelo sistema.

O próprio INSS, por vezes, complica ainda mais. Há casos em que o PPP está correto, mas a análise nega o pedido sob justificativas técnicas. A saída vira a Justiça. Perícia judicial, testemunhos, documentos complementares, tudo isso pesa, custa tempo e energia.

Por fim, mesmo assim, a aposentadoria especial segue indispensável. Ela não é um privilégio, mas um reconhecimento. Quem viveu anos em ambientes insalubres ou perigosos não pode ser obrigado a permanecer no mesmo ritmo até idades avançadas.

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O INSS é o órgão responsável pelos pagamento de vários benefícios, entre eles aposentadorias e pensões

Para quem não sabe, a aposentadoria especial é um benefício concedido ao trabalhador que atua exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e em níveis de exposição elevados. Esse benefício do INSS conta com várias profissões elegíveis.

Desse modo, a ampliação da lista de profissões habilitadas para a aposentadoria especial tem sido um tema frequente na esfera legislativa. Isso porque existe o desejo de que algumas categorias profissionais possam se beneficiar da mesma.

De acordo com informações do portal Gov do Ministério da Previdência Social, a aposentadoria especial, pode ser concedida aos 55 anos, garantindo a integridade física dos profissionais elegíveis.

Recentemente, uma comissão da Câmara dos Deputados está analisando a viabilidade de uma ampliação de algumas categorias para a aposentadoria especial. Isso porque a falta de atualização dessa lista exclui frequentemente profissões que também deveriam se enquadrar na mesma.

QUAIS PROFISSÕES PODEM SER INCLUÍDAS NA APOSENTADORIA ESPECIAL?

Desse modo, o avanço tecnológico está mudando a percepção de periculosidade em diversas profissões, principalmente em um momento onde se fala muito da saúde mental.

Incrementar o número de profissões traria impactos positivos no bem-estar e na saúde dos trabalhadores. Veja abaixo quais podem ser incluídas:

• Profissionais da saúde que lidam com agentes biológicos.
• Eletricistas sujeitos a variadas tensões.
• Motoristas e operadores de máquinas pesadas.

Outras categorias também estão sendo analisadas, especialmente aquelas que ainda não possuem reconhecimento amplo na legislação atual.

Os trabalhadores, porém, serão os principais beneficiários, tendo acesso a uma aposentadoria do INSS mais justa de acordo com informações do portal FDR.

AGENTES DE SAÚDE SERÃO ELEGÍVEIS?

Uma notícia boa já está em trâmitação. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto (PLP 185/2024) que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Sendo assim, eles poderão se aposentar mais cedo, com integralidade em reconhecimento aos riscos do trabalho. De acordo com informações do portal Rádio Senado, o texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais.

Caso aprovado, os homens poderão se aposentar aos 52 anos, e as mulheres aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de trabalho ininterruptos nessas funções.

Existe também regras para quem exerceu parte da profissão em outras atividades, assegurando o direito com 15 anos na função e 10 em cargo diferente. Para o relator, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, essa é uma medida eficaz, que reconhece o desgaste e o risco enfrentado por esses profissionais.

Falta o parecer da Comissão de Assuntos Sociais. Portanto, a lei ainda não está em vigor, mas já causa ansiedade para esses profissionais que poderão ter uma qualidade de vida melhor, conseguindo se aposentar mais cedo.

AFINAL, COMO SE APOSENTAR MAIS CEDO PELO INSS?

Para conseguir se aposentar antes dos 60 na categoria de aposentadoria especial, se faz necessário ter 15 anos de contribuição e o mesmo período trabalhando em exposição. Idade mínima de 55 anos.

Porém, quem se enquadra nas profissões de 20 anos de contribuição, pode se aposentar a partir dos 50. Quem é elegível nas categorias de 25 anos, pode se aposentar a partir dos 60 anos.

Desse modo, quando o trabalhador solicita essa aposentadoria, ele passa por perícia médica, momento em que o perito avalia sua condição física.

Sendo assim, os pedidos podem ser solicitados pelo aplicativo ou site Meu INSS. O órgão irá identificar quem se enquadra e fará a concessão da aposentadoria especial.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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