INSS libera pagamento para grupo específico de trabalhadores; Saiba quem tem direito, como solicitar, prazos e como funciona o processo em 2025

O INSS comunica, através do seu site oficial, a liberação do pagamento de um benefício que muitos nem sabem que existe, o qual auxilia um grupo de trabalhadores. Trata-se do Seguro-Defeso, que tem como principal objetivo atender os pescadores artesanais.

Em suma, esse repasse garante renda durante o período em que a pesca fica proibida para preservar a reprodução das espécies.

O valor corresponde a um salário-mínimo e assegura a subsistência do trabalhador quando a atividade de pesca fica suspensa por determinação ambiental.

Sendo assim, a partir de informações oficiais da autarquia, separamos abaixo todas as informações sobre como funcionam esses repasses e como solicitar.

Quem tem direito ao Seguro-Defeso?

No entanto, o INSS define critérios objetivos para conceder o Seguro-Defeso:

• O pescador deve exercer a atividade de forma contínua, individualmente ou em regime de economia familiar;

• Precisa estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano;

• Deve comprovar contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção nos 12 meses anteriores ao pedido ou desde o último defeso, o que for menor;

• Não pode receber outro benefício previdenciário ou assistencial contínuo, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte limitada a um salário-mínimo;

• Não pode ter outra fonte de renda além da pesca;

• Precisa solicitar o benefício entre 30 dias antes e o último dia do período de defeso.

Mudanças:

Vale destacar, que o Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, moderniza as regras do Seguro-Defeso para pescadores artesanais.

Ele visa garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, combatendo fraudes e aumentando a transparência.

As principais mudanças incluem:

• Reforço na fiscalização;
• Exigência de comprovação da atividade pesqueira;
• Atualização cadastral.

Essa colaboração entre ministérios, a homologação por autoridades locais e a autenticação biométrica no acesso ao sistema do INSS são as maiores apostas de segurança.

No entanto, as principais críticas às novas regras do Seguro-Defeso são que elas podem aumentar a burocracia e dificultar o acesso ao benefício para os pescadores.

Além da preocupação com a capacidade dos municípios de assumir a responsabilidade pela homologação.

Mas como se pede o Seguro-Defeso?

1. O pescador acessa o Meu INSS (aplicativo ou site) com CPF e senha.
2. Digita “Seguro-Defeso” na busca e seleciona o serviço.
3. Preenche os dados e envia o requerimento totalmente online.
4. O sistema registra o atendimento automaticamente.
5. O INSS analisa o pedido em prazo médio de 45 dias corridos.
6. Após a aprovação, o pagamento é creditado em conta da Caixa Econômica Federal.

Alertas importantes:

• O pescador deve solicitar o benefício dentro do prazo; fora dele, perde o direito ao pagamento.

• Esse recurso não vale para quem já recebe outro benefício previdenciário ou assistencial contínuo, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte limitada a um salário-mínimo.

• A exclusividade da renda na pesca é obrigatória.

• Evite enviar dados incompletos ou incorretos, pois atrasam a análise.

• O pagamento é automático após a aprovação, mas só cai na conta correta.

Mas, para saber sobre outros recursos do INSS bem como demais benefícios e datas de liberação, clique aqui*.

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Renata Vasconcellos paralisa JN ao anunciar bloqueio de benefício do INSS que afeta lista de CPFs e dá adeus aos R$1412

Renata Vasconcellos, apresentadora do Jornal Nacional, interrompeu a transmissão ao vivo nesta segunda-feira (16) para comunicar uma decisão impactante sobre o bloqueio de benefícios do INSS que afeta uma lista de CPFs.

Com um tom sério, ela anunciou que o valor de R$ 1.412, destinado a milhares de brasileiros, pode ser suspenso temporariamente, gerando um clima de apreensão entre os beneficiários.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações divulgadas por Renata Vasconcellos durante o JN, detalha agora o problema do seguro-defeso dos pescadores.

Seguro-defeso do INSS

O seguro-defeso é o auxílio de um salário mínimo pago pelo INSS para pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte, durante os 4 meses em que a atividade fica proibida para garantir a reprodução dos peixes.

• O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo mensal para pescadores artesanais durante o período de defeso.
• O cadastro para o seguro-defeso enfrenta problemas que dificultam o acesso dos pescadores ao benefício.
• O defeso é o período em que a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies.
• Pescadores artesanais enfrentam desafios financeiros devido à dificuldade de acessar o seguro-defeso.
• O seguro-defeso visa garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira e o sustento dos pescadores durante o defeso.

Pagamentos atrasados

Recentemente, pescadores de diversas regiões do Brasil têm relatado dificuldades no recebimento do seguro-defeso. Em Mato Grosso, por exemplo, a proibição da pesca iniciou no início de outubro, mas até o momento, a primeira parcela do auxílio não foi paga.

Além disso, situação semelhante ocorre em Mato Grosso do Sul, onde a proibição começou em novembro, e os pescadores ainda aguardam o benefício.

Mudanças

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças no processo de solicitação do seguro-defeso, incluindo a exigência de registro biométrico dos pescadores.

Embora as colônias de pesca tenham se preparado para essa atualização, o processamento dos pedidos tem enfrentado atrasos.

O INSS informou que iniciará a análise dos pedidos em 20 de dezembro, com pagamentos previstos para janeiro de 2025.

Enquanto aguardam o benefício, muitos pescadores enfrentam dificuldades financeiras. Sem o seguro-defeso, eles não têm recursos para cobrir despesas básicas, como contas de luz e água, e enfrentam insegurança alimentar.

Além disso, a falta de uma fonte de renda durante o defeso compromete a subsistência de suas famílias.

Momento complicado

A situação é ainda mais crítica para aqueles que dependem exclusivamente da pesca artesanal para sua sobrevivência.

Sem o seguro-defeso, esses profissionais ficam sem apoio financeiro durante o período em que a pesca é proibida, colocando em risco sua segurança alimentar e a de suas famílias.

Como acessar o Meu INSS?

Você pode acessar o Meu INSS pelo site oficial (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

Em seguida, use seu CPF e senha cadastrados na plataforma gov.br. Caso não tenha cadastro, crie um no próprio site para acessar os serviços.

CONCLUSÃO

Em conclusão, os problemas no cadastro para o seguro-defeso têm deixado muitos pescadores sem o auxílio necessário durante o período de reprodução dos peixes.

Além disso, é urgente que as autoridades competentes resolvam essas questões administrativas para assegurar que os profissionais da pesca artesanal recebam o suporte financeiro a que têm direito, garantindo sua subsistência e a preservação das espécies aquáticas.

Veja também matéria especial sobre Globo confirma lei em vigor que atinge em cheio aposentadoria do INSS em 2025.

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Caixa libera saque extraordinário para esses brasileiros; Saiba agora se você está na lista de beneficiados

E a Caixa Econômica Federal irá liberar o saco de um pix no valor de R$2.640 a milhares de cpfs e o seu nome pode estar agora mesmo nesta lista de beneficiários.

De acordo com o portal Ache Concursos, essa medida se dá ao fato do Governo Lula estar implementando um Saque-Extraordinário direcionado aos afetados pela seca ou estiagem.

Mas ATENÇÃO! Nem todos os beneficiários terão direito a esse valor excepcional e iremos explicar os critérios logo mais abaixo

Caixa Econômica Federal  (Reprodução/Internet)

Medida Emergencial

Vale destacar que essa medida foi criada em caráter EMERGENCIAL, com o objetivo de auxiliar cidadãos que ficaram em situação vulnerável após as condições climáticas adversas em áreas específicas do país.

De acordo com a Medida Provisória 1.192/2023, o Auxílio Extraordinário será destinado aos:

Pescadores e pescadoras profissionais artesanais, beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro Defeso, cadastrados em municípios da Região Norte que estejam em situação de emergência devido à seca ou estiagem, reconhecida pelo Governo Federal.

O saque extraordinário tem como intuito auxiliar brasileiros de regiões atingidas por tragédias climáticas (Foto Reprodução/Internet)

Este Auxílio Extraordinário consiste em um pagamento único no valor de R$ 2.640,00. Os beneficiários do Seguro-Defeso cadastrados nos municípios listados na Medida Provisória receberão esse valor extraordinário como um suporte durante o período de emergência.

Os pagamentos são efetuados através da Caixa Econômica por meio do Caixa Tem ou bancos pré cadastrados.

Como faço para conseguir esse pagamento?

Para garantir o pagamento do Auxílio Extraordinário, a MP atribui responsabilidades a duas entidades:

• INSS: Este órgão emitirá a lista dos beneficiários do Seguro-Defeso cadastrados nos municípios mencionados na MP e realizará o pagamento por meio de sua rede bancária credenciada;
• Dataprev: A Dataprev processará automaticamente o Auxílio Extraordinário, seguindo os serviços e procedimentos da folha de pagamento do INSS.

É importante destacar que o recebimento do Auxílio Extraordinário não está condicionado à atividade de pesca, ou seja, mesmo que o beneficiário não esteja envolvido na pesca durante o período de emergência, ainda terá direito ao auxílio.

Fora isso, durante o processo de emissão dos créditos, será verificado se há registro de óbito dos beneficiários nos bancos de dados governamentais.

Cidades assistidas

A Medida Provisória atenderá a 22 municípios do Acre, 49 do Amazonas, 2 do Amapá e 20 do Pará. O custo estimado para o pagamento do Auxílio é de R$ 300 milhões, e espera-se beneficiar pescadores profissionais artesanais de 94 municípios na região definida pela MP.

É importante observar que o governo federal já disponibilizou apoio no valor de R$ 627 milhões para combater a crise hídrica no Amazonas, incluindo o seguro-defeso para pescadores e outros auxílios emergenciais.

Moradores das regiões do Acre e do Amazonas serão um dos beneficiados pelo saque extra (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)

A lista:

Confira a seguir a lista de cidades contempladas pela Medida Provisória:

Acre:

• Acrelândia
• Assis Brasil
• Brasiléia
• Bujari
• Capixaba
• Cruzeiro do Sul
• Epitaciolândia
• Feijó
• Jordão
• Mâncio Lima
• Manoel Urbano
• Marechal Thaumaturgo
• Plácido de Castro
• Porto Acre
• Porto Walter
• Rio Branco
• Rodrigues Alves
• Santa Rosa do Purus
• Sena Madureira
• Senador Guiomard
• Tarauacá
• Xapuri

Amazonas:

• Anori
• Atalaia do Norte
• Autazes
• Barcelos
• Barreirinha
• Benjamin Constant
• Beruri
• Boa Vista do Ramos
• Boca do Acre
• Borba
• Carauari
• Careiro
• Careiro da Várzea
• Coari
• Codajás
• Eirunepé
• Envira
• Fonte Boa
• Guajará
• Humaitá
• Ipixuna
• Iranduba
• Itacoatiara
• Itamarati
• Japurá
• Juruá
• Jutaí
• Lábrea
• Manacapuru
• Manaus
• Manicoré
• Maraã
• Nhamundá
• Nova Olinda do Norte
• Novo Airão
• Novo Aripuanã
• Parintins
• Rio Preto da Eva
• Santa Isabel do Rio Negro
• Santo Antônio do Içá
• São Paulo de Olivença
• São Sebastião do Uatumã
• Silves
• Tabatinga
• Tapauá
• Tefé
• Uarini
• Urucará
• Urucurituba

Amapá:

• Amapá
• Tartarugalzinho
• Pará:
• Alenquer
• Almeirim
• Aveiro
• Belterra
• Bom Jesus do Tocantins
• Curuá
• Faro
• Itaituba
• Jacareacanga
• Juruti
• Mojuí dos Campos
• Monte Alegre
• Óbidos
• Oriximiná
• Pacajá
• Porto de Moz
• Prainha
• Rurópolis
• Santarém
• Terra Santa

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O anúncio do auxílio de R$ 1,3 MIL do INSS caiu como um verdadeiro presente a milhares de brasileiros

Em dias onde o dinheiro no bolso tem sido algo cada vez mais escaço para milhares de brasileiros, os auxílios do INSS acabam sendo a salvação de muita gente. Aliás, é o Instituto Nacional do Seguro Social o grande responsável por pagar a aposentadoria e demais benefícios.

E por falar nisso, uma notícia envolvendo o órgão caiu como um verdadeiro presente nesta terça-feira (07) de novembro. Acontece que um auxílio de R$ 1,3 MIL chegou como uma grana extra no momento do aperto e já está disponível para saque imediato.

De acordo com informações do ‘Pronatec’, o pagamento é destinado a um grupo restrito de pessoas. Os beneficiários se tratam dos pescadores artesanais, que recebem o montante como parte do Seguro Defeso.

Para quem não sabe, o ‘DEFESO’ se trata de uma época onde a pesca não é permitida por lei, visto que deve ocorrer a reprodução dos peixes. Dessa forma, entre os meses de novembro e os primeiros de 2024, o grupo seleto fica impossibilitado de gerar uma renda.

Auxílio do INSS cai como presente (Reprodução/Internet)

Assim, o auxílio de R$ 1,3 mil entra com o objetivo de garantir o desenvolvimento do indivíduo em questão com suas necessidades financeiras. A mesma fonte destaca que o montante já está disponível desde o dia (01) de outubro para pescadores dos estados do Mato Grosso, Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O pagamento do Seguro Defeso do INSS aos pescadores artesanais é de um salário mínimo, que atualmente está fixado no valor de R$ 1.320,00.

Como solicitar o Seguro Defeso?

A solicitação do auxílio pela primeira vez se dá pelo telefone 135, pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS. Além disso, o benefício pode ser realizado em entidades de pescadores com parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos.

Para receber o benefício é preciso cumprir algumas restrições, sendo elas: ser pescador artesanal; registro no Ministério da Pesca; contribuição previdenciária; restrições a benefícios; prazo para requerimento.

Seguro Defeso é um direito aos pescadores artesanais (Reprodução/Internet)

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ALERTA! Novo benefício do INSS cai como presente no colo de muitos e este grupo pode receber mais de R$1  mil em outubro

BENEFÍCIO

O Seguro Defeso, um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), traz boas notícias para pescadores brasileiros, garantindo o pagamento do seguro-desemprego durante o período de defeso.

Esse período se refere à época em que a pesca é proibida para preservar as espécies em processo de reprodução. Com isso, o Seguro Defeso serve como uma rede de segurança financeira para os pescadores durante essa fase.

De acordo com o Pronatec, o benefício do Seguro Defeso está disponível a partir de 1º de outubro para pescadores em algumas regiões do Brasil, incluindo Mato Grosso, Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

Para ter direito ao Seguro Defeso, os pescadores precisam atender a alguns requisitos:

1. Realizar trabalho na atividade pesqueira de forma contínua, seja de forma independente ou como parte de uma unidade familiar dedicada à economia familiar.
2. Ter um registro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP), emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como pescador profissional artesanal, por pelo menos 1 ano.
3. Ser considerado um segurado especial do INSS, na categoria de pescador profissional artesanal.
4. Quando houver a venda da produção para pessoas físicas ou empresas, é necessário demonstrar a contribuição para a Previdência durante os últimos 12 meses anteriores à solicitação do benefício ou a partir do último período de defeso até o início do período atual, o que for menor.
5. Não estar recebendo nenhum tipo de benefício de assistência social de prestação continuada (BPC-LOAS) ou benefícios do sistema de Previdência Social, com exceção do auxílio-acidente ou pensão por morte.
6. Não possuir registro de emprego, outra forma de relação de trabalho ou fonte de renda além da atividade de pesca.

Segundo o Pronatec, o benefício equivale ao salário-mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.320.

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Inss. Foto: Reprodução/Internet

Como solicitar o Seguro Defeso?

Segundo o Pronatec, para solicitar o benefício, há várias opções disponíveis. Os que quiserem podem fazer a solicitação por telefone, ligando para o número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Além disso, é possível realizar o pedido online, seja pelo site gov.br/meuinss ou por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.

Outra opção é fazer o requerimento através de entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com as solicitações.

O Seguro Defeso é um importante benefício que auxilia pescadores artesanais durante o período de defeso, fornecendo uma fonte de renda necessária para sustentar suas famílias quando não podem pescar devido às restrições de conservação ambiental.

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Inss. Foto: Reprodução/Internet

Como consultar o benefício no INSS?

Segundo o portal Meu Tudo, número do benefício do INSS pode ser consultado pelo CPF de diferentes maneiras, tornando o processo mais acessível e prático para os segurados. Aqui estão três formas de consultar o número do benefício:

1. Site do Meu INSS: Você pode acessar o site do Meu INSS e fazer login utilizando seu CPF e senha. Após o login, você encontrará informações sobre seu benefício, incluindo o número.
2. Aplicativo Meu INSS: O aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos móveis, permite que você acesse informações sobre seus benefícios após fazer login com seu CPF e senha. Você encontrará o número do benefício lá.
3. Central 135: Você também pode ligar para a Central 135, que é o serviço de atendimento do INSS. Eles podem fornecer informações sobre seu benefício, inclusive o número, após a devida identificação.

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Novo benefício promete ajudar pessoas específicas do Brasil

Uma excelente notícia que chega neste mês é a liberação de um novo benefício do INSS que assegura um salário mínimo para um grupo específico de brasileiros. Essa medida visa proporcionar um suporte financeiro significativo para aqueles que atendem aos critérios e condições necessárias para receber esse benefício.

O Seguro Defeso é um importante benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos pescadores artesanais do Brasil. Esse programa tem o objetivo de ajudar os pescadores a enfrentar períodos de defeso, que são épocas em que a pesca é proibida visando à preservação das espécies e à sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Durante esses períodos, os pescadores ficam impedidos de exercer sua atividade habitual, o que pode resultar em perda de renda.

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O defeso é um mecanismo essencial para a conservação da biodiversidade marinha e fluvial, garantindo que as espécies tenham a oportunidade de se reproduzir e crescer sem interferência humana. Para compensar os pescadores artesanais por essa restrição temporária, o Seguro Defeso oferece um auxílio financeiro.

Seguro Defeso (Reprodução/JusBrasil)

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Este benefício não é exclusivo para os pescadores, mas também se estende a outros profissionais que dependem da pesca, como marisqueiros e catadores de caranguejo, desde que atendam a certos critérios. Abaixo estão algumas informações importantes sobre o Seguro Defeso:

Requisitos para ter direito ao Seguro Defeso:

1. Realizar trabalho na atividade pesqueira de forma contínua, seja de forma independente ou como parte de uma unidade familiar dedicada à economia familiar.
2. Ter um registro ativo no Registro Geral de Pesca (RGP), emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como pescador profissional artesanal, por pelo menos 1 ano.
3. Ser considerado um segurado especial do INSS, na categoria de pescador profissional artesanal.
4. Quando houver a venda da produção para pessoas físicas ou empresas, é necessário demonstrar a contribuição para a Previdência durante os últimos 12 meses anteriores à solicitação do benefício ou a partir do último período de defeso até o início do período atual, o que for menor.
5. Não estar recebendo nenhum tipo de benefício de assistência social de prestação continuada (BPC-LOAS) ou benefícios do sistema de Previdência Social, com exceção do auxílio-acidente ou pensão por morte.
6. Não possuir registro de emprego, outra forma de relação de trabalho ou fonte de renda além da atividade de pesca.

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Regiões onde o Seguro Defeso já está disponível:

O benefício já está disponível desde 1º de outubro para pescadores das seguintes regiões:

• Mato Grosso
• Pernambuco
• Paraíba
• Ceará
• Rio Grande do Norte

Seguro Defeso para pescadores (Reprodução/Internet)

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Quantos meses é o seguro-defeso?

O Seguro Defeso é concedido aos pescadores artesanais no valor de um salário-mínimo mensal. Esse benefício é pago durante o período de defeso, que é determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com base na época de reprodução de cada espécie de peixe, crustáceo ou molusco.

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