Lei Trabalhista esclarece o que pode ou não ser descontado do seu salário e o Vale-Refeição e Plano de Saúde se enquadram nessas opções

Muitas empresas oferecem Vale-Refeição e Plano de Saúde como opções para serem mais atrativos para os candidatos. A lei trabalhista não obriga a esses pagamentos, mas, quem oferece, precisa se atentar há algumas exigências.

Por exemplo, a empresa que deseja pagar VR e Plano de Saúde, precisa que isso seja para todos os funcionários. Então, por exemplo, não pode um ganhar e outro não. É um acordo que precisa valer para todos.

Em relação ao desconto, não pode ser maior que 20% do salário. Então, sim, o VR e Plano de Saúde podem sair do salário do empregado, mas, não pode comprometer a maior parte dele.

O que diz a lei trabalhista?

Conforme informações da advogada trabalhista Maria Fernanda Redi, em conversa com o G1, a lei é bem clara sobre as obrigações das empresas:

“As normas coletivas podem estabelecer a obrigatoriedade, valores, formas de concessão e condições de utilização, a possibilidade ou não de descontá-los do salário do empregado, além de limites para esse desconto”.

Apesar disso, tais benefícios são vantajosos para empresas. O porquê? Serve para atrair bons funcionários. Afinal, todos querem ir para um local com grandes benefícios.

O especialista em gestão de pessoas, Luiz Eduardo Drouet, conselheiro da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-SP), confirmou que profissionais priorizam melhores condições de trabalho:

“Empresas que oferecem melhores benefícios conseguem atrair os melhores talentos e as que não seguem este caminho têm muito mais dificuldade para contratar bons profissionais, e convivem com uma rotatividade superior de colaboradores”.

Qual outra vantagem para a empresa em oferecer VR?

Quando passam a oferecer VR, as empresas entram no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Graças a iniciativas, elas ganham incentivos fiscais para incentivar as empregadoras a concederem os benefícios.

Então, para o funcionário é mais um incentivo para escolher determinada empresa e para instituição, uma chance de ganhos financeiros com tal iniciativa:

A advogada trabalhista Luciana Guerra Fogarolli disse ao G1 um dos exemplos de benefícios que as empresas ganham:

“A empresa que realize a adesão voluntária ao PAT, pode fornecer o vale-alimentação/refeição ao funcionário e, em troca, recebe uma série de incentivos fiscais, como a dedução no Imposto de Renda”.

Sendo assim, é bom para ambas as partes, em especial, aos empregados.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA NOTÍCIA DE LEIS TRABALHISTAS

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