Governo Tarcísio sanciona lei que impõe novas obrigações aos shoppings de São Paulo e atinge redes como Bourbon e Iguatemi

A sanção da lei estadual 18.183 de 2025 mudou de vez o debate sobre inclusão em São Paulo. O governo confirmou que todos os centros de compras com circulação diária acima de duas mil pessoas precisam criar salas de regulação sensorial para acolher visitantes com Transtorno do Espectro Autista.

Contudo, a medida entrou em vigor no mesmo dia da publicação (25/8) e já pressiona os administradores a organizar espaço físico e equipe para cumprir cada regra. Porém, a norma também define que esses ambientes devem ficar em áreas de fácil acesso para evitar deslocamentos longos dentro dos prédios.

A lei descreve esses espaços como áreas de estímulo controlado e com luz suave. Os centros de compras devem manter temperatura agradável e itens adequados para ajudar na autorregulação emocional. A responsabilidade pela manutenção cai diretamente sobre os administradores.

No entanto, eles devem limpar, repor materiais e garantir que nada falte. A deputada Solange Freitas, autora do texto, afirmou que a sanção representa um passo concreto na busca de mais dignidade para pessoas com autismo. Ela já tinha visto outra iniciativa sua virar lei em 2023. A chamada Lei PIA criou protocolos individualizados de avaliação para estudantes com transtornos globais do desenvolvimento.

A aplicação dessa nova lei exige mudanças reais. Muitos centros de compras trabalham com plantas antigas e podem enfrentar dificuldades para adaptar espaços. Mesmo assim, a regra determina que a adequação acontece de forma imediata.

Contudo, os responsáveis não podem postergar reformas ou ajustes. A fiscalização deve ser definida em regulamentações futuras e deve ficar nas mãos de órgãos estaduais.

Por que essa lei foi criada?

As salas sensoriais nasceram como resposta direta às queixas de famílias que relatam sobrecarga sensorial em ambientes lotados. Luzes intensas, caixas de som e corredores estreitos costumam causar grande desconforto em pessoas neuroatípicas. Além disso, a lei tenta corrigir esse cenário com acolhimento. O objetivo é evitar crises e permitir que essas pessoas circulem com segurança e tranquilidade.

Especialistas apontam que a criação dessas salas representa avanço social importante. Elas funcionam como apoio temporário para visitantes que precisam desacelerar. Muitos profissionais da área afirmam que esse tipo de ambiente reduz a tensão e ajuda na retomada da rotina dentro do próprio centro de compras. A presença de materiais apropriados também cria condições mais confortáveis para quem enfrenta jornadas longas.

Os administradores agora discutem como organizar essas estruturas. Alguns deles temem falta de espaço. Outros discutem custos. No entanto, a lei não abre brechas. Ela impõe o cumprimento e exige manutenção constante. Isso evita que os ambientes se tornem salas vazias sem utilidade prática.

Por fim, as famílias de pessoas com autismo enxergam essa lei como reconhecimento tardio de demandas antigas. Elas afirmam que sempre enfrentaram ambientes hostis. Por isso celebram a nova regra com entusiasmo. Para muitas delas essa mudança deve influenciar todo o comportamento dos centros de compras nos próximos anos.

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Tarcísio anuncia mudanças que impactam diretamente os principais shoppings de São Paulo e crava duas viradas com lei e proibição já em vigor

O governador Tarcísio de Freitas surpreendeu o setor varejista ao impor novas regras que afetam diretamente grandes shoppings de São Paulo, como Bourbon e Iguatemi.

Além disso, cravou duas decisões de forte impacto: proibiu práticas comuns nesses centros comerciais e sancionou mais uma lei que altera o cenário regulatório.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da CNN Brasil, detalha agora decisões que afetam shoppings de SP.

Leis que afetam shoppings em São Paulo

​No dia 11 de julho de 2024, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei 17.972/2024, que estabelece normas rigorosas para a comercialização de cães e gatos no estado.

A legislação proíbe a exposição desses animais em vitrines fechadas e em eventos públicos com fins comerciais, reconhecendo-os como seres sencientes — ou seja, capazes de sentir dor, prazer e sofrimento.

Além disso, a venda só será permitida após os animais atingirem 120 dias de vida, serem vacinados, microchipados e esterilizados, com exceção de cães de trabalho, que terão até 18 meses para a castração

Detalhes

• Criadores e comerciantes devem estar oficialmente registrados para atuar legalmente.
• Além disso, alojamentos adequados são exigência obrigatória para manter os animais.
• Contudo, laudos veterinários devem comprovar a saúde dos cães e gatos à venda.
• Está proibida a distribuição de animais como brindes ou em promoções.
• Por fim, a exposição de pets em vitrines fechadas também foi vetada pela nova lei.

Direito dos animais

A implementação da lei representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais em São Paulo.

Além disso, ao reconhecer os cães e gatos como seres sencientes, a legislação reforça a responsabilidade dos criadores e comerciantes em oferecer condições adequadas para os animais.

Estacionamentos privados de shoppings

Em Campinas, a Câmara Municipal aprovou, em 25 de novembro de 2024, um projeto de lei que amplia o período de gratuidade nos estacionamentos privados de shoppings centers e estabelecimentos comerciais para pessoas idosas, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.

Contudo, a proposta, de autoria do vereador Edvaldo Cabelo (PL), visa dobrar o intervalo de tempo sem cobrança, passando de 15 para 30 minutos, reconhecendo as dificuldades adicionais enfrentadas por essas pessoas ao se deslocarem.

A medida busca proporcionar mais conforto e praticidade para os cidadãos que necessitam de mais tempo para chegar aos seus veículos ou concluir suas atividades.

Contudo, a proposta foi discutida e aprovada em sessão da Câmara Municipal, com o objetivo de promover a equidade. Além disso, a acessibilidade para todos os cidadãos, especialmente aqueles com mobilidade reduzida.

Qual é o maior shopping de São Paulo?

O maior shopping de São Paulo é o Shopping Aricanduva, localizado na Zona Leste da cidade.

Com uma área bruta locável de 257.047 m², ele é considerado o maior centro comercial do Brasil e da América Latina. Além disso, O complexo abriga mais de 500 lojas, três praças de alimentação, 14 salas de cinema e cerca de 14.700 vagas de estacionamento.

CONCLUSÃO 

Por fim, tanto a sanção da Lei 17.972/2024 em São Paulo quanto a aprovação do projeto de lei em Campinas refletem avanços importantes na promoção do bem-estar.

Enquanto a legislação paulista busca proteger os direitos dos animais e garantir condições mais humanas em sua comercialização. Porém, a medida campineira visa facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida a estabelecimentos comerciais, promovendo uma sociedade mais inclusiva e responsável

Veja também matéria especial sobre: Rasteira na C&A em MS: Shopping Campo Grande confirma expansão com 150 lojas e chegada de marca n°1 de roupas.

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Paulistas precisam estar em alerta com nova lei sancionada por Tarcísio de Freitas em SP e que atinge shoppings em cheio

Ir ao shopping, fazer compras ou apenas passear, é uma atividade comum e muito querida por milhões de brasileiros. Todavia, o que muitos não sabem é que, Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, bateu o martelo e cravou uma nova lei que atinge em cheio todos os shoppings da capital paulista.

Assim, é essencial entender a proibição decretada e que atinge o shopping Bourbon, Iguatemi e mais. O time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do G1, portal de notícias da Globo, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

Afinal, qual a nova lei dos shoppings de São Paulo?

Em suma, o governador sancionou com vetos a lei que regulamenta a venda de cães e gatos na maior metrópole do Brasil. Ademais, a medida veio a ser publicada no Diário Oficial no dia (11/07/2024).

A medida estabelece que cães e gatos só poderão ser vendidos ou doados com idade mínima de 120 dias (3 meses), castrados, microchipados no banco de dados e totalmente vacinados. Os filhotes também devem conviver com suas mães por pelo menos seis semanas.

Ademais, somente filhotes castrados até os quatro meses de vida poderão ser vendidos, exceto no caso de cães policiais, guias ou de assistência terapêutica, que por sua vez, deverão ser castrados até os 18 meses.

No que diz respeito ao ato da venda, os estabelecimentos devem fornecer um laudo médico veterinário que ateste a condição de saúde regular do animal.

Proibição que atinge shoppings

A norma sancionada proíbe a venda de cães e gatos por pessoas físicas e a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas ou em condições exploratórias que gerem desconforto e estresse aos animais, como vitrines de shoppings, como o shopping Bourbon, Iguatemi e outros.

No que diz respeito as punições, o governador justificou que o artigo vetado sujeitava infratores apenas à sanção penal prevista no Artº 32 da lei federal mencionada, de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. “Excluindo, em consequência, a possibilidade de sua responsabilização na esfera administrativa”, destaca.

Apesar de atinge os shoppings de São Paulo, a norma não se refere exclusivamente aos estabelecimentos, mas, a qualquer outro local que não siga o que está escrito na lei.

Considerações finais

• Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, sancionou uma nova lei que atinge os shoppings em cheio;
• Em suma, no decreto sobre a comercialização dos animais, ficou vetado a proibição de exposição em vitrines;
• Além disso, os mesmos não podem estar em condições que causem desconforto;
• Apesar da referência aos shoppings, não se trata de um caso isolado aos centros comerciais.

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QUANTOS SHOPPINGS EXISTEM NO BRASIL?

No Brasil hoje, há cerca de 639 estabelecimentos, sendo que mais da metade está concentrada no Sudeste. Só na maior região em concentração de pessoas, tem 324 shopping centers.

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Lei chegou a ser anunciada, mas, após lojistas recorrerem, foi dada como inconstitucional

Sem muita surpresa, o estado de São Paulo é a casa de 193 populares shoppings, como o Center Norte, o Bourbon, entre vários outros. Segundo a Abrasce, esse número representa 30,2% do total no Brasil.  

São milhares de visitantes diariamente e uma movimentação financeira bilionária. Para atender à alta demanda, surgiram algumas propostas legislativas nos últimos anos, mas boa parte delas acabou não sendo concluída.

Em 2009, a lei nº 13.819 chegou a ser publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, propondo gratuidade no estacionamento dos shoppings para clientes que comprovassem consumo acima de 10 vezes o valor da taxa. Essa conta ficaria para os lojistas.

Segundo o G1, na época, a notícia foi comemorada pelos visitantes, uma vez que, além das compras, eles também teriam que arcar com os custos do tempo em que o automóvel ficou parado no local. Porém, logo depois, os donos da loja recorreram sobre a decisão.

Em pouco tempo, os shoppings paulistas se uniram para derrubar a lei, alegando que, por se tratar de estabelecimentos privados, não poderiam sofrer com interferências de estados e municípios. No site da Alesp, é possível ver que a situação foi declarada inconstitucional.

“A inconstitucionalidade ocorre devido à matéria tratada contrariar os princípios ou violar os direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal”, aponta o Tribunal de Justiça sobre a suspensão.

O que acontece se eu não pagar estacionamento do shopping?

De acordo com o Procon-SP, as leis de trânsito também são válidas para grandes estacionamentos. Ou seja, se houver infrações, o condutor pode receber multa e, em casos mais graves, ter o carro removido.

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Regra passou a ser válida para todos os espaços comerciais e empresários precisaram se adaptar às mudanças

Surpreendentemente, São Paulo abriga 54 shoppings em funcionamento. No estado, o número chega aos 193 empreendimentos, representando 30% do total no Brasil.

Na sequência, aparece o Rio de Janeiro, com 71, junto com Minas Gerais, com 48. Os dados são da Associação Brasileira de Shopping Centers, divulgados no início do ano.

Na capital, eles são bem movimentados entre os paulistanos, sendo cada um segmentado aos diferentes públicos, estilos e classes sociais. Nessa lista, estão o Tatuapé, o Itaquera e o Iguatemi.

Porém, apesar das singularidades e dos clientes com diferentes gostos, todos eles têm uma regra em comum. Para quem não sabe, desde 2017, uma lei municipal obriga que os shoppings tenham fraldários que possam ser acessados por homens e mulheres.

Chamados de “espaço família”, eles passaram a ser fundamentais nesse tipo de ambiente. Na época, a determinação foi assinada pelo ex-prefeito da cidade, João Dória, fazendo com que os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais se adaptassem às mudanças.

Segundo o Universa, do Uol, aqueles que descumprissem a lei seriam advertidos e, caso não atendessem à exigência sobre o fraldário unissex, estariam sujeitos à multa de R$ 10 mil, correndo risco de dobrar. Hoje, todos os empreendimentos seguem essa ordem.

Qual o maior shopping do Brasil?

O Aricanduva, localizado na avenida que leva o mesmo nome, na Zona Leste, é o maior espaço comercial do Brasil e da América Latina. São três shoppings unificados, além de um enorme estacionamento, totalizando uma área de 423 mil metros quadrados.

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Com uma dívida absurda, 2 shoppings lutam para sobreviverem em SP

O fato é que 2 shoppings gigantescos de SP estão beirando a falência e lutam para sobreviver, tendo uma dívida chocante na bagatela de R$ 650 milhões de reais.

Afinal, principalmente nos finais de semana, os shoppings se tornam um local de lazer, onde você pode resolver tudo, como coisas simples, desde a aquisição de produtos para a casa, vestuário, além de alimentação, por exemplo.

SAIBA MAIS! Urgente: Rival do McDonalds tem falência iminente confirmada e dívida chocante de 482 milhões é divulgada

Por isso, causa espanto o anúncio do fechamento de 2 shopping gigantes de São Paulo. O fato é que após a pandemia da Covid-19, as vendas online aumentaram e com isso várias lojas presenciais encerraram as atividades.

Para quem não sabe, estamos falando a respeito do processo de recuperação judicial do PCS Shoppings (Portfólio Centro-Sul Participações). De acordo com informações do portal Poder 360, o grupo é dono de 4 empreendimentos nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais.

Via Vale Shopping Centers (Foto: Reprodução / Canva)

O total da dívida é de R$ 650 milhões. Os empreendimentos faziam parte de um fundo da gestora Pátria. Foram vendidos em julho de 2023, mas os ganhos com a operação não foram suficientes para compensar gastos determinados em contrato. A empresa tem 4 shoppings.

Porém, o espanto fica para o Bragança Shopping Center, localizado em Bragança Paulista, interior de São Paulo e o Via Vale Shopping Centers em Taubaté, localizado na região do Vale do Paraíba, a 130 km da capital paulista.

Bragança Shopping Center (Foto: Reprodução / Canva)

Isso porque os paulistas frequentam bastante os shoppings e o mundo globalizado acaba incentivando o consumo maçante e esse tipo de centro comercial costuma reunir milhões de consumidores.

Para se ter uma ideia, de acordo com informações do portal Riweb.com, a cidade com maior número de shoppings é exatamente São Paulo, com um total de 54 empreendimentos, seguida pelo Rio de Janeiro, com 39 e Brasília, com 21 estabelecimentos.

Shopping e loja fechada (Foto: Reprodução / Freepik)

O QUE DIZ A EMPRESA SOBRE AS DÍVIDAS?

Conforme informado por sua assessoria de comunicação, o Grupo PCS entrou com um pedido de recuperação judicial em agosto, depois do Banco Bradesco iniciar um procedimento para assumir a propriedade dos imóveis.

Aliás, o Bradesco é o maior credor da empresa dona dos shoppings. Além disso, o PCS também alegou que a crise nos empreendimentos foi agravada pela pandemia da Covid-19, onde afirmou:

“Não apenas prejudicou o crescimento global, como, na verdade, desencadeou a maior recessão econômica desde a Grande Depressão de 1929”, concluiu o grupo.

Sendo assim, o grupo ainda segue no processo de recuperação até os dias atuais, onde é possível que se chegue, infelizmente, ao fim, os 2 shoppings tradicionais de SP, que estão beirando a falência.

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