Superando projeções feitas pela Ministra Simone Tebet, novo salário mínimo superior a R$1600 é decretado, para a alegria dos trabalhadores

Em 2024, uma medida que supera qualquer legislação proposta por Simone Tebet foi implementada: o pagamento de um salário mínimo superior a R$1600.

Esta nova realidade salarial representa um avanço significativo para os trabalhadores brasileiros, proporcionando maior poder de compra e contribuindo para a redução da desigualdade social no país.

O salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412,00. Esse valor foi definido em dezembro de 2023 e entrou em vigor em 1° de janeiro de 2024.

O reajuste de 6,97% em relação ao ano anterior (R$ 1.320,00) considerou a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023 (3,85%) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 2022 (3%).

Contudo, tem lugar que paga muito mais que o salário nacional para seus trabalhadores.

Piso regional de Santa Catarina

Após negociações entre sindicatos de trabalhadores e patrões, o piso regional de Santa Catarina (SC) para 2024 foi definido com um reajuste de 6%. 

Segundo o Ache Concursos, o novo valor, válido a partir de 1° de janeiro, varia entre R$ 1.612,26 e R$ 1.844,40, conforme as faixas de atividade econômica.

As novas faixas salariais:

• Faixa 1: R$ 1.612,26
• Faixa 2: R$ 1.670,56
• Faixa 3: R$ 1.769,14
• Faixa 4: R$ 1.844,40

O piso regional, além do salário base, garante aos trabalhadores outros direitos, como:

• Vale-transporte;
• Vale-refeição;
• Férias remuneradas;
• 13º salário;
• Licença-maternidade e paternidade;
• FGTS;
• Seguro contra acidentes de trabalho.

É importante ressaltar que o piso regional se aplica apenas aos trabalhadores que não possuem piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Impacto na economia

O aumento do piso regional deve beneficiar diretamente cerca de 1,5 milhão de trabalhadores em Santa Catarina,segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Previdência. Além disso, a medida pode impulsionar a economia local, já que aumenta o poder de compra das famílias.

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O reajuste do piso regional foi recebido com positividade pelas centrais sindicais, que defendem um salário digno para os trabalhadores. Já a Federação das Indústrias (Fiesc) criticou o aumento, alegando que ele pode onerar as empresas e prejudicar a competitividade do setor.

Quanto vai ser o salário mínimo em 2025?

No projeto de LDO enviado ao Congresso em abril de 2024, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.502,00 para 2025. Esse valor representa um reajuste de 6,37% em relação ao piso de 2024 (R$ 1.412,00).

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Revisão defendida por Simone Tebet pode atingir o BPC pago pelo INSS

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, tem dado o seu melhor para o Brasil fechar o ano no verde. Assim como Haddad, ela defende a revisão de gastos, incluindo o BPC, que é pago aos idosos 65+ pelo INSS.

Em 2023, essa bola já estava sendo cantada pela própria: em agosto, ela divulgou que o TCU identificou fraudes em ao menos 10% dos benefícios concedidos pelo INSS, e caso isso seja realmente comprovado, o corte nestes pagamentos pode economizar de R$10 a R$20 bilhões aos cofres públicos.

Por conta disso, o governo está implementando uma rigorosa avaliação dos benefícios concedidos pelo INSS para identificar e eliminar fraudes e irregularidades.

Sendo assim, a ideia seria passar um pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS, como o Benefício de Prestação Continuada. Idosos 65+ que o recebem, caso estejam irregulares, podem acabar dando adeus aos seus R$1412 que recebem mensalmente.

“É uma questão que vamos ter que enfrentar em breve. O INSS deu um salto significativo de beneficiários do BPC [Benefício de Prestação Continuada], muito acima da média, não sei em que determinado ano, se foi 2021 ou 2022, se foi por conta do período eleitoral”, disse em agosto, de acordo com a CNN Brasil.

“O TCU disse que de R$ 1 trilhão de benefícios, pode ter algo em torno de 10% de erros ou fraudes. Se ficarmos com 1% ou 2% de R$ 1 trilhão, nesta lupa que temos e queremos fazer em relação às fraudes e erros do INSS, são exatamente entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões que nós precisamos e temos que fazer para recompor o orçamento de todos os ministérios, que teriam perda de 2023 para 2024”, concluiu.

Para quem não sabe, o BPC é um auxílio pago aos idosos de baixa renda e de nada tem a ver com a aposentadoria, e o valor a ser recebido é o de um salário mínimo.

No entanto, aqueles que estão com a situação regular não precisarão se preocupar: o governo garante que as ações são necessárias para assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário e a justiça na distribuição dos benefícios.

Portanto, é importante destacar a necessidade de manter seus dados sempre atualizados em caso de mudança de endereço, e-mail, número de telefone, alteração de nome ou atividade do segurado.

Dessa forma, o segurado garante que não haja inconsistências na concessão dos benefícios, evitando atrasos ou, até mesmo, a suspensão dos pagamentos do INSS.

Mais mudanças no INSS

Vale destacar que o combate aos fraudes do INSS não é o único problema que vem sendo combatido de perto pelo governo.

Com uma fila de espera que atualmente beira 2 milhões de pessoas, é uma prioridade do governo alternativas para agilizar o processo de concessão de benefícios legítimos do INSS.

Por isso, um novo programa de remuneração adicional temporária foi introduzido para servidores que aderirem à iniciativa, com metas de análise de processos virtuais e pagamento de remuneração extra por nove meses.

Como baixar o Meu INSS?

O Meu INSS é o aplicativo oficial do programa, onde estão dispostas todas as informações do INSS, sendo importante que os beneficiários o tenham.

Na internet, o encontra no site do governo Gov.br. Porém, a maneira mais prática é baixar na Play Store (Android) ou no Apple Store (IOs), colocar seu login e senha e tem o acesso onde estiver.

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A Ministra Simone Tebet surpreendeu com uma nova legislação e confirmação por Renata Vasconcellos durante edição do Jornal Nacional

Em recente anúncio no Jornal Nacional, Renata Vasconcellos destacou a confirmação da nova lei histórica proposta por Simone Tebet, que estabelece um reajuste que afeta o PIS e o Seguro-Desemprego.

Esta medida, aguardada com grande expectativa, promete influenciar de maneira expressiva a renda dos trabalhadores brasileiros.

Acontece que a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, compareceu ao Congresso hoje (12) para discutir o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 (PLN 3/2024).

Durante a audiência com a ministra, os parlamentares também abordaram o processo de revisão de gastos realizado pelo Poder Executivo no orçamento do ano corrente.

O PLDO prevê um cenário de déficit zero em 2025, com uma estimativa de salário mínimo de R$ 1.502,00, taxa básica de juros (Selic) de 6,77% e uma previsão de PIB de R$ 12,4 trilhões. O relator do projeto é o senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Ele informou que o relatório preliminar ao PLDO deverá ser apresentado à CMO também nesta quarta-feira, enquanto o relatório final está previsto para ser concluído até 10 de julho.

Segundo o JD1, a presença da ministra cumpre o estipulado na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que regulamenta o funcionamento da CMO.

Além de tratar do PLDO para 2025, a ministra abordou o processo de revisão de gastos atualmente em andamento pelo Poder Executivo. O pedido para esse debate foi feito pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Novo salário mínimo

O novo salário mínimo, vigente desde janeiro de 2024, trouxe mudanças importantes no PIS/Pasep e no Seguro-Desemprego.

Durante edição do Jornal Nacional que foi ao ar no dia 11 de janeiro desse ano, Renata trouxe uma grande novidade para os brasileiros. “O novo salário mínimo, que passou a valer em janeiro, tem impacto no rendimento de quase 60 milhões de pessoas e ainda muda algumas taxas, contribuições e até indenizações da Justiça.”

Por exemplo, o novo salário mínimo também influenciou outros aspectos do PIS/Pasep, como:

• Base de cálculo para alíquotas: A alíquota do PIS/Pasep para empresas, que financia o programa, é calculada sobre a folha de pagamento, considerando o novo valor do salário mínimo.
• Cálculo de benefícios: Alguns benefícios do PIS/Pasep, como o saque extraordinário e o benefício por morte,também têm seu valor baseado no salário mínimo.

Também afetou o seguro-desemprego. O valor da parcela inicial do seguro-desemprego agora é de R$ 1.412,00, podendo chegar a R$ 2.824,00, dependendo do salário médio do trabalhador.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é destinado a trabalhadores formais demitidos sem justa causa, empregados domésticos, pescadores artesanais durante o período de defeso, e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

É necessário ter trabalhado por um período mínimo, variável conforme a solicitação, e não possuir outra renda que sustente a família.

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O montante amado pelos brasileiros sofrerá grandes mudanças no ano de 2024

Na reta final de 2023, um dos assuntos que vira e mexe vem à tona se trata do valor do salário mínimo do próximo ano. Vale lembrar que, o montante pago atualmente é de R$ 1.320.

Todavia, ao que tudo indica, em 2024 o valor deve voltar a receber reajuste acima da inflação, o que representa uma grande vitória. Aliás, vale lembrar que, 3 reviravoltas chegam do abono para o ano vindouro.

Com o novo cálculo da política de valorização permanente, o salário mínimo poderá passar dos atuais R$ 1.320 de 2023, para R$ 1.411,95 em 2024, de acordo com informações da CNN Brasil.

Vale lembrar que, o montante é R$ 9,05 a menos do que os R$ 1.421 que constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que foi mandado pelo governo federal ao Congresso Nacional no último mês de agosto.

Salário mínimo de 2024 (Reprodução: Internet)

Segundo a mesma fonte, o valor do salário mínimo é calculado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses encerrados em novembro do ano anterior ao reajuste, somados ao resultado do PIB.

Nos números atuais, apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC ficou em 3,85%, somados ao PIB de 2022, que ficou em 3% em valores corrigidos.

Assim, o resultado é um salário de R$ 1.411,95, com efeito fiscal de R$ 35 bilhões, já previsto pela equipe econômica no documento enviado ao Congresso Nacional.

O que Lula fala do novo salário mínimo?

Segundo a atual ministra do Planejamento e Orçamento do governo Lula, Simone Tebet, em uma declaração feita há alguns meses, a proposta de valor do salário para 2024 é de R$ 1.421. Caso o abono relatado por ela seja aprovado, o valor já passa a ser pago a partir do início de 2024.

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (Foto: Reprodução, G1)

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