Em 2025, uma lei de trânsito crava o fim de um dos pagamentos mais temidos aos motoristas de carro e moto no Brasil

Uma lei que acabou sendo derrubada crava o fim de um pagamento temido aos motoristas para o próximo ano de 2025.

Todo ano, a maioria dos donos de veículos já precisam arcar com o IPVA e a tendência é que teriam um gasto extra, mas não terão mais.

O time do TV Foco especializado em Trânsito, a partir de informações do portal ‘G1’, traz à tona a derrubada da lei em que dava a obrigação do pagamento do DPVAT.

A decisão se deu na quarta-feira da semana passada, dia 18 de dezembro, após a decisão na Câmara dos Deputados, sendo um alívio aos donos de carro.

Entenda o DPVAT

• O antigo DPVAT tinha o nome de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres;
• Agora, passou a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito – SPVAT;
• Foi estabelecido pela Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e ficou durante anos em vigor;
• Ela serve como a cobertura de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.

DPVAT derrubado

De acordo com o portal ‘G1’, no dia 18 de dezembro os deputados da Câmara dos Deputados optaram por derrubar o pagamento do SPVAT.

Esse pagamento obrigatório está extinto desde a chegada do ex-presidente Bolsonaro, mas neste ano voltou a estar em discussão.

Inclusive o Congresso havia aprovado a volta do pagamento para o próximo ano de 2025, o que gerou terror nos motoristas.

Porém, os motoristas não precisarão mais arcar com esse valor, como explicou o deputado José Guimarães.

“Nós conseguimos levar de volta o cancelamento do DPVAT, até porque os governadores não estavam encaminhando a lei que nós aprovamos aqui a reintrodução do DPVAT”.

Pagamento ainda não tinha um valor definido

Imposto ainda não tem valor definido

Ainda segundo o ‘Garagem 360’, o texto ainda não contava com um valor definido para o imposto do SPVAT. Assim, também não dá para saber quais seriam os valores do reembolso e indenização.

Porém, vale lembrar que a última vez em que teve essa cobrança, em 2019, a taxa foi de R$5,23 aos motoristas de carros e R$12,30 para os motociclistas.

Todos os valores ficam a cargo do Conselho nacional de Seguros Privados.

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Conclusões finais

O antigo DPVAT acabou sendo derrubado na última reunião da Câmara dos Deputados, para alegria dos motoristas.

Assim, os donos de carro terão como economizar um pouco a mais para 2025, apesar de terem que arcar com o IPVA.

Veja mais matérias sobre lei de trânsito

Como ter a CNH Digital?

Para acessar a CNH Digital, basta baixar o aplicativo ‘Carteira Digital de Trânsito’, com o acesso sendo feito através da conta de Acesso Único da Administração Pública Federal – gov.br e informar o CPF.

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Motoristas são pegos de surpresa com o retorno de lei de trânsito e César Tralli confirma valor a ser pago por cidadão em 2025, no Jornal Hoje

Nova lei de trânsito, temida por milhões de brasileiros, retornará em 2025, e o âncora César Tralli confirmou o pagamento obrigatório dos motoristas no Jornal Hoje, da Globo.

“Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que o executivo encaminhou ao Congresso para retomar a cobrança do DPVAT”, anunciou o jornalista durante o telejornal exibido em julho.

Segundo informações do telejornal, a Câmara recriou o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, antes chamado DPVAT e agora renomeado como SPVAT.

Para quem não sabe, o seguro DPVAT oferecia cobertura financeira para indenizar vítimas envolvidas em acidentes com veículos automotores terrestres.

Desse modo, a medida atual cobre danos pessoais, independentemente de a vítima estar sendo transportada pelo veículo ou não.

Portanto, o governo Bolsonaro encerrou a cobrança do DPVAT, com o último pagamento realizado em 2020, conforme divulgado pelo Jornal Hoje.

Contudo, o governo publicou a nova medida no Diário Oficial da União em 17 de maio deste ano, e o texto prevê o início da cobrança do SPVAT em 2025. O Senado aprovou o texto no início de maio.

A previsão indica que o SPVAT custará entre R$50 e R$60, mas o governo só confirmará o valor final em 2025.

Com isso, essa nova lei impactará mais de 74 milhões de motoristas habilitados no Brasil, segundo registro da UOL.

Além disso, a medida garantirá o custeio de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos não fornecidos pelo SUS.

Quais são as principais leis de trânsito do Brasil?

portanto, confira, a seguir, algumas das principais leis de trânsito do Brasil:

• Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros.
• Dirigir embriagado é crime.
• Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.
• Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial.
• Respeite os limites de velocidade.

Conclusões finais

Concluindo, a retomada do seguro obrigatório para acidentes de trânsito, agora chamado SPVAT, trará uma mudança significativa para milhões de motoristas brasileiros a partir de 2025.

Desse modo, a Câmara dos Deputados aprovou e o Senado sancionou o SPVAT, que aplicará uma taxa entre R$ 50 e R$ 60. Os detalhes finais serão confirmados no próximo ano.

Portanto, o governo publicou essa nova medida no Diário Oficial da União, garantindo cobertura financeira para vítimas de acidentes. Essa cobertura incluirá despesas médicas, fisioterapia e medicamentos que o SUS não fornece.

Contudo, confira as demais novidades sobre as leis de trânsito com o TV Foco!

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Motoristas são surpreendidos com novo projeto de lei que chega em 2024 e César Tralli confirma valor e novo serviço obrigatório para veículos durante o JH

Nova lei de trânsito muito temida por milhões de brasileiros retorna em 2024 ao ser acionada pela câmara dos deputados, e o âncora Tralli confirma pagamento obrigatório dos motoristas no Jornal Hoje, da Globo.

“Câmara dos deputados aprovou ontem um projeto de lei encaminhado pro Congresso pelo executivo que retoma a cobrança do DPVAT”, anunciou o jornalista durante o telejornal que foi ao ar em julho.

Portanto, segundo informações do telejornal da emissora Globo, a câmara aprovou no primeiro semestre de 2024 o Projeto de Lei que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT e agora rebatizado para SPVAT.

Para quem não sabe, o seguro DPVAT, era uma uma cobertura financeira destinada a indenizar vítimas envolvidas em acidentes com veículos automotores terrestres, abrangendo danos pessoais, independentemente de a vítima estar sendo transportada pelo veículo ou não.

A cobrança do DPVAT acabou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O último pagamento ocorreu em 2020, segundo informações divulgadas pelo Jornal Hoje.

Sendo assim, a nova medida foi publicada no dia 17 de maio deste ano no Diário Oficial da União e o texto prevê que a taxa começará a ser contada somente em 2025. O texto foi aprovado pelo Senado no início de maio.

No entanto, Lula vetou os artigos que propunham multa e infração grave para quem não pagasse o seguro. Isso porque, o político afirmou que a penalidade foi considerada excessiva para um serviço considerado de caráter social.

Além disso, o governo também alegou que o projeto de lei prevê que, para ter o veículo licenciado, poder fazer a transferência para outros condutores ou dar baixa no registro, é obrigatório que o SPVAT esteja quitado.

Desse modo, a previsão é que o SPVAT de e ficar entre R$50 e R$60, mas o valor da cobrança só será confirmado a partir de 2025.

É importante lembrar que a nova medida afetará cerca de mais de 74 milhões de pessoas habilitadas no Brasil, de acordo com o registro da UOL.

Ademais, na nova medida serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O governo federal justifica que o novo projeto busca verba necessária para a continuação de novas indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso reabilitação profissional após invalidez parcial e serviços funerários.

Quando a pessoa tem direito ao DPVAT?

Você pode acionar o seguro se sofreu um acidente ocorrido até 14/11/2023 ou se for familiar (herdeiro) de uma vítima fatal de trânsito. Separe os documentos necessários, como boletim de ocorrência do acidente e comprovantes de despesas médicas. Confira a documentação completa no site da Caixa.

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Ana Paula confirma na Globo nova legislação do transito que chega com multas graves, causando medo nos motoristas

Ana Paula paralisou a atenção da mídia ao anunciar uma nova e rigorosa lei de trânsito, que promete transformar a maneira como os motoristas se comportam nas ruas.

A medida, que já está em vigor, introduz penalidades severas para infrações graves, com o objetivo de aumentar a segurança nas vias e reduzir o número de acidentes.

A ação ganhou destaque especialmente na Globo, onde foi amplamente debatida, ressaltando a urgência de uma condução mais responsável e atenta às normas de trânsito.

Durante exibição do Bom dia Brasil, Ana Paula jogou a bomba: “Câmara aprova a volta da cobrança de segura para vítimas de acidentes de trânsito”.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de maio de 2024, o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que recria o antigo Seguro Obrigatório para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).

O novo seguro, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT),terá as seguintes características:

• Cobertura: indenização para vítimas de acidentes de trânsito por morte, invalidez permanente parcial e total,despesas médicas e hospitalares, e despesas de funeral.
• Valor do prêmio: a ser definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), mas estimado entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
• Pagamento: a cargo do proprietário do veículo, anualmente, no momento do licenciamento.
• Gerenciamento: pela Caixa Econômica Federal.

Ainda segundo Ana Paula, “O projeto ainda vai ser analisado pelo Senado.“

Multa grave

Anteriormente, a indenização podia chegar a até R$ 13.500 em casos de morte ou invalidez permanente causados por acidentes de trânsito.

De acordo com o portal Helenolima, os valores foram revisados para cobrir indenizações retroativas a novembro de 2023, quando a Caixa Econômica Federal deixou de realizar os pagamentos.

O novo valor pode atingir até R$ 60 e será incluído no licenciamento de 2024, assim como era feito até 2020.

Dessa forma, todos os proprietários pagarão o seguro e o licenciamento em um único boleto. Antes, a multa era de R$ 195,23 e acarretava pontos na CNH.

A falta de pagamento do SPVAT não acarretará custos adicionais, mas impedirá o licenciamento anual obrigatório de 2024, a transferência de propriedade e a baixa de registro nos Detrans.

Quando Ana Paula entrou na Globo?

Ana Paula Araújo entrou na Rede Globo em setembro de 1999.

No seu primeiro dia na emissora, ela apresentou o Bom Dia Rio como titular. Logo depois, em janeiro de 2000, assumiu a bancada do RJ1 ao lado de Márcio Gomes, onde permaneceram juntos até 2006, quando Ana Paula se ausentou para dar à luz sua primeira filha.

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Nova lei traz pagamento obrigatório a todos os motoristas

Durante a transmissão de um jornal da Globo, uma importante novidade foi anunciada aos telespectadores: a confirmação de uma nova lei que impactará diretamente os motoristas.

A medida foi trazida à tona pelo jornalista Tiago, durante a JA 1ª Edição, ao compartilhar a aprovação do Senado referente ao retorno do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, antigo DPVAT.

“O senado aprovou a volta da cobrança do seguro DPVAT que agora tem um novo nome, é o SPVAT, o seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito“, comunicou Tiago.

“Eu já quero saber quanto ele vai custar e quando ele vai ser cobrado”, disse Tiago, enquanto chamava seu colega de bancada, Giliardy Freitas.

Este último detalhou que, caso todas as etapas necessárias sejam concluídas, o novo seguro começará a ser cobrado a partir do próximo ano, com valores estimados entre R$50 e R$60 para todos os veículos.

Giliardy ressaltou que o novo pagamento busca amparar aqueles motoristas que são vítimas de acidentes de trânsito e não possuem seguro particular, trazendo investimentos em setores como o SUS ou na educação de trânsito.

Como vai funcionar o novo SPVAT?

A volta do SPVAT trará significativas alterações no cenário do trânsito brasileiro. Dentre as mudanças mais relevantes, destaca-se o compromisso do seguro em cobrir despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas.

Segundo Laura Alvarenga, especialista do portal FDR, os beneficiários poderão contar com o amparo financeiro para custos relacionados a tratamentos médicos, fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos não disponibilizados pelo SUS.

Além disso, o SPVAT também garantirá indenizações em casos de morte ou invalidez, bem como cobertura para despesas funerárias ou de reabilitação em situações de invalidez parcial.

A Caixa Econômica Federal será responsável pela administração dos pagamentos, garantindo a liberação dos recursos em até 30 dias após o acidente.

Com detalhes já definidos por meio de lei publicada no Diário Oficial, com a previsão do pagamento já acontecendo no próximo ano.

Quando o DPVAT foi extinto?

O DPVAT foi extinto em 2020 por meio da Medida Provisória 904/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro de 2019.

A justificativa para a extinção foi a alegação de fraudes e ineficiências no sistema de gestão do seguro. A medida entrou em vigor a partir de janeiro de 2020, eliminando a obrigatoriedade do pagamento.

A partir da medida, os motoristas tinham uma pequena redução no IPVA, mas não terão garantia de indenização por morte ou invalidez.

Além de ser responsável pela indenização, o seguro destinava 45% das verbas arrecadadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) por ano, causando grande impacto na saúde.

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Roberto Kovalick surpreendeu os telespectadores ao revelar uma nova lei na poupança e retorno de pagamento no principal banco do país

Durante o Hora 1 da manhã desta quinta-feira (09), Roberto Kovalick paralisou a Globo para trazer importantes notícias aos brasileiros. Uma delas envolve uma nova lei na poupança e a outra que ainda depende da aprovação do presidente Lula.

O jornal da emissora carioca é o que abre o jornalismo no canal e por conta disso se torna a principal referência para os telespectadores, ainda na madrugada. Assim, o jornalista tem a grande responsabilidade de passar as principais notícias aos brasileiros.

Na manhã desta quinta-feira (09), Roberto Kovalick comentou sobre o retorno de um pagamento que ninguém estava esperando, o antigo DPVAT.

“O Senado aprovou o projeto em que prevê a volta da cobrança do seguro para cobrir a indenização a vítimas de acidentes de trânsito, conhecido anteriormente como DPVAT”, destacou o jornalista da Globo.

Em seguida, trouxe a participação do repórter Artur Bernardi, que deu mais detalhes sobre a aprovação, mas revelou que ainda depende da sanção do presidente Lula.

“O projeto foi aprovado com 41 votos favoráveis, que é o mínimo necessário para a aprovação. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, destacou.

Para quem não sabe, o DPVAT acabou extinto em 2020, porém retorna neste ano de 2024 com o nome de SPVAT. Este é um seguro obrigatório, pago pelos motoristas de carros e motos uma ver por ano.

Apesar disso, ainda não há uma data e o valor estabelecidos para o primeiro pagamento. Ele é importante para a proteção de vítimas de acidentes de trânsito.

Mudança na poupança

Robrerto Kovalick também comentou sobre uma nova redução na Taxa Selic neste ano de 2024, que caiu mais 0,25% na última quarta-feira (08): “O Comitê de Política Monetária reduziu a Taxa Selic em mais 0,25%”.

Assim, todos os investidores da poupança precisam refazer as contas de quanto o dinheiro vai render nesse método de investimento. Isso porque ele está diretamente ligado ao valor da Taxa Selic, que está em 10,50%.

Qual a idade de Roberto Kovalick?

Roberto Kovalick, que comanda todas as manhãs o ‘Hora1’, na Globo, está com 58 anos de idade, mas prestes a completar 59 anos, já que nasceu no dia 24 de março de 1965, na cidade de Sant’Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul.

O jornalista assumiu o comando do programa em 2019, por onde permanece até os dias de hoje, no programa que abre o jornalismo da Globo todos os dias.

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Uma nova lei de trânsito causa terror nos motoristas, já que uma nova infração chega com multa e pontos na CNH

Os motoristas precisam se atentar a uma nova lei de trânsito que atinge diretamente a CNH, com multa e pontos na carteira. Um pagamento obrigatório está em vigor em 2024 e gera terror nos condutores.

O documento é fundamental para todos aqueles que querem conduzir um veículo. Porém, vire e mexe passa por alterações, que geralmente atingem o bolso, por isso estar com o radar ligado é fundamental.

De acordo com o portal ‘Garagem 360’, o DPVAT vai se chamar SPVAT e gerará multas e pontos na CNH para quem não pagá-lo. Quem não arcar com esse imposto, estará cometendo uma infração grave, com uma multa de R$195 e 5 pontos na carteira.

Segundo os deputados que aprovaram essa nova lei, o valor servirá para o pagamento das indenizações das pessoas que sofrem acidente de trânsito.

“Se o SUS não tiver previsão, a partir de agora o SPVAT vai poder cobrir essas despesas. Quem está no interior do Maranhão agora contará com o SPVAT para isso”, destacou o deputado Carlos Zarattini.

Imposto ainda não tem valor definido

Ainda segundo o ‘Garagem 360’, o texto aprovado ainda não conta com um valor definido para o imposto do SPVAT. Assim, também não dá para saber quais serão os valores do reembolso e indenização.

Porém, vale lembrar que a última vez em que teve essa cobrança, em 2019, a taxa foi de R$5,23 aos motoristas de carros e R$12,30 para os motociclistas. Todos os valores estarão a cargo do Conselho nacional de Seguros Privados.

O valor arrecadado irá aos municípios e estados que operam serviços de transporte público coletivo, ao SUS e também para as campanhas de conscientização.

Como ter a CNH Digital?

Para acessar a CNH Digital, basta baixar o aplicativo ‘Carteira Digital de Trânsito’, com o acesso sendo feito através da conta de Acesso Único da Administração Pública Federal – gov.br e informar o CPF.

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