Trabalhadores ganham novo direito durante os feriados de 2024 com lei trabalhista

Para a surpresa de milhões de trabalhadores, uma nova lei trabalhista chega com decisão crucial sobre o fim do expediente em feriados e datas comemorativas, e agora, cidadãos passam a seguir regras diferentes em 2024.

Portanto, de acordo com o G1, o governo federal voltou a exigir algumas medidas para permitir o trabalho em feriados em diversos segmentos do comércio. As novas regras passaram a valer desde março de 2024.

A discussão veio à tona, quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revogou trechos de uma portaria publicada em 2021 sobre o assunto, deixando em vigor novamente as regras de uma lei dos anos 2000.

Desse modo, é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal. No caso dos domingos, o trabalho também fica autorizado nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal.

Contudo, na portaria de 2021, nos dois casos, o governo não citava a necessidade de convenção coletiva nem de observar a lei municipal. Bastava comunicação do empregador de que o estabelecimento abriria normalmente e a escala de trabalho (respeitando os direitos de folga).

A convenção coletiva significa que os sindicatos dos empresários e dos trabalhadores vão ter que concordar com o funcionamento do estabelecimento.

Já observar a lei municipal quer dizer que “ela pode trazer diretrizes, como dias de funcionamento e horários, mas que, se nada for dito, é autorizado o trabalho aos domingos, com um descanso a cada três”, explica Gustavo Pereira Farah, professor da Escola de Direito da PUC-PR.

De acordo com o MTE, a nova medida apenas “corrigiu uma ilegalidade”, já que uma portaria não se sobrepõe a uma lei, e a de 2021 alterava o disposto na lei de 2000.

Qual lei protege o trabalhador?

A CLT (Decreto-Lei 5.452) foi um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil. Por essa razão, costuma ser qualificada como patrimônio do trabalhador e passaporte da cidadania. A norma foi assinada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943.

The post Nova lei trabalhista traz decisão crucial sobre FIM do expediente em feriados para milhões de CLTs em 2024 appeared first on TV Foco.

Na próxima sexta feira (12), bancos e alguns comércios irão fechar as portas em cidade local e moradores ficam atentos com a notícia

E uma lista com milhares de residentes de cidade devem ficar em alerta essa semana com o fechamento geral de agências bancárias e até mesmo algumas lojas.

Estamos falando dos residentes da cidade de São Félix de Balsas, município localizado no Estado do Maranhão, na Região de Planejamento do Baixo Balsas.

Isso porque no próximo dia 12 de abril o município irá celebrar o aniversário da cidade e por ser um feriado local é preciso se manter em alerta com o que abre e fecha no dia para não serem pegos de surpresa.

Ainda mais se tratando dos bancos …

Agências bancárias fechadas

Em decorrência do feriado, é procedimento padrão que haja suspensão no horário das agências bancárias de TODOS OS BANCOS.

Obviamente que, em casos de bancos digitais essas mudanças não afetem tanto uma vez que o atendimento é 100% remoto.

Mas apesar da maioria atualmente resolver quase tudo pelas telinhas do celular, é bom se atentar a essas informações.

Mesmo porque, caso você precise de um serviço específico, como uma conversa com gerente ou resolver algo mais burocrático, é bom ter em mente que deverá aguardar até a retomada do expediente no próximo dia útil.

Lojas fechadas

Assim como os bancos, alguns comércios locais podem fechar as portas nesse dia.

Apesar de costumar ser dias de maior movimento, algumas lojas podem querer liberar os funcionários para descanso no feriado.

Sendo assim, o ideal é entrar em contato com as lojas que você deseja ir no dia 12/04 para confirmar se haverá ou não expediente neste dia

Quais alternativas eu posso contar no feriado no caso dos bancos?

No caso dos bancos, apesar das agências presenciais não terem expediente, o serviço remoto não será alterado.

Isso sem falar no auto atendimento em caixas eletrônicos e Banco 24h que permanecerão disponíveis, a fim de auxiliar em alguma situação de vida do cidadão, como a necessidade de sacar dinheiro.

O pagamento via PIX irá funcionar 24 horas ao dia, inclusive nos dias de feriado.

MAS ATENÇÃO! Em casos de PIX é necessário verificar o limite do App para transações feitas a noite, uma vez que alguns bancos fazem uma espécie de bloqueio por segurança.

Veja abaixo os demais serviços:

1-Transferências TED: não funcionam nos feriados, os valores transferidos vão cair no dia útil seguinte.

2-Pagamento de boletos e contas: O pagamento de uma conta com vencimento em um feriado ou final de semana deve ser feito no próximo dia útil sem encargo ou multa.

Vale dizer que o artigo 1º da Lei 7089/83 proíbe a cobrança de juros de mora, por estabelecimentos bancários e instituições financeiras com vencimento sábado, domingo ou feriado, desde que quitado no primeiro dia útil subseqüente.

A mesma regra vale o pagamento das faturas de cartão de crédito.

3-Cartão de crédito e débito: funcionam normalmente.

4-Caixas eletrônicos: funcionam até às 22h em qualquer dia da semana.

The post CONFIRMADO: Agências bancárias irão fechar na sexta (12) em cidade e milhares de trabalhadores ficam em alerta appeared first on TV Foco.

Não tem pra onde correr: o martelo está batido e o Tribunal confirma suspensão de expediente na próxima quinta-feira (6)

E uma notícia acaba de pegar o trabalhador brasileiro de surpresa, pois o Tribunal bateu o martelo nesta quarta-feira (5), e confirmou a suspensão de expediente para a próxima quinta-feira (6).

Estamos falando do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista), que confirmou que, em decorrência do feriado da semana Santa, que ocorrerá na próxima sexta-feira (7), não haverá expediente nem atendimento nos dias 5, 6 e 7 de abril no estabelecimento.

E não para por aí, além disso, no feriado do dia 21 abril, em virtude do feriado de Tiradentes, também estarão suspensas as atividades do Regional.

Vale salientar que, segundo informações apuradas, os feriados e as suspensões de expediente nas unidades do TRT da 2ª Região estão relacionados na Portaria nº 33/GP, de 6 de outubro de 2022.

O mês de abril tem quantos feriados?

O mês de abril pode ser considerado como o mês dos sonhos para o trabalhador brasileiro. Isto, pois, conta com dois longos feriadões.

O primeiro é na próxima sexta-feira (7), a sexta-feira Santa, e como dito popularmente, será “emendado”, com o sábado e domingo trazendo 3 dias de descanso ao trabalhador.

Ainda neste mês de abril teremos o feriado do dia 21, dia de Tiradentes, que coincidentemente também será em uma sexta-feira, e trará mais um famoso “feriadão”, fazendo a alegria da população brasileira.

Com isso, agora basta se programar para fazer aquela tão esperada viagem dos sonhos, ou até mesmo aproveitar para curtir esses dias em casa ao lado das pessoas que você ama.

The post Oficial: Tribunal bate o martelo nesta quarta (05) e confirma SUSPENSÃO de expediente dia 06/04/2023 appeared first on TV Foco.