Decisão tomada pelo Governador Tarcísio envolvendo a passagem de ônibus, impactou na vida de mais de 3 milhões de moradores de São Paulo

Em um movimento que impacta diretamente 3 milhões de paulistas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, interferiu em uma lei que estabelecia a gratuidade nas passagens de ônibus para determinados grupos da população.

A medida, que era vista como uma importante iniciativa social, foi barrada, gerando debates acalorados.

Acontece que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou no dia 18 de outubro de 2023 um projeto de lei que concedia passe livre em ônibus intermunicipais para pessoas com deficiência. 

Segundo a CNN Brasil, o projeto, de autoria do deputado estadual Rafael Silva (PSD), já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) antes de ser vetado pelo governador.

Justificativa do Governador

Tarcísio justificou o veto alegando que a proposta era inconstitucional. Segundo ele, a definição, alteração e isenção de tarifas de serviços públicos são de competência exclusiva do Poder Executivo.

Além disso, ele argumentou que a medida interferiria nos contratos de concessão em vigor, adicionando novos elementos à equação econômico-financeira desses contratos.

O projeto de lei n.º 309, que previa a gratuidade, tinha como foco os ônibus intermunicipais gerenciados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). 

A proposta não incluía viagens interestaduais, limitando-se ao transporte dentro do estado de São Paulo.

Vale ressaltar que de acordo com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, existem aproximadamente 3 milhões de pessoas com deficiência (PCDs) no estado.

Em nota, o governo estadual destacou que já existem outras formas de gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência, como o Bilhete Especial, que pode ser utilizado nos ônibus da SPTrans e nos trens do Metrô e da CPTM. 

Tarcísio também mencionou que a legislação vigente já prevê isenção de tarifas para portadores de deficiências em linhas intermunicipais.

Situação atual

O deputado Rafael Silva, autor do projeto, criticou o veto, afirmando que a maioria dos ônibus intermunicipais viaja sem atingir a lotação máxima e que a gratuidade não geraria custos significativos para as empresas concessionárias. 

Ele argumentou que a medida beneficiaria muitas pessoas sem impactar negativamente as finanças das empresas.

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Com o veto, o projeto retorna à Alesp, que agora deve avaliar as razões apresentadas pelo governador.

A Assembleia pode optar por arquivar o projeto ou derrubar o veto e promulgar a lei. A decisão final dependerá do debate e da votação entre os deputados estaduais.

Quanto é a passagem de ônibus em São Paulo?

Atualmente, a tarifa de ônibus em São Paulo é de R$ 4,40 por viagem.

Esse valor é para uma passagem simples, mas existem opções de integração com o metrô e outros meios de transporte que podem oferecer descontos.

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Mudanças em tarifas de ônibus impacta a vida de milhares de pessoas em cidades do Brasil

Milhões de brasileiros usam os transportes públicos todos os dias para ir trabalhar, estudar e entre outras atividades. Vale dizer que, o ônibus, sem sombra de dúvidas, é o mais popular de todos. Diante disso, falaremos hoje sobre algumas novidades para quem precisa pegar este coletivo. A seguir você pode conferir mais detalhes sobre o assunto.

Uma nova lei recentemente cravada os moradores de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, trouxe algumas mudanças para o sistema de transporte na cidade. Acontece que o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), juntamente com o superintendente de Mobilidade da prefeitura, André Dantas, em 2023 anunciou as novas diretrizes do transporte público.

As mudanças ocorreram graças a publicação da Lei municipal 11.458/2023. Entre as alterações, um dos tópicos relevantes foi a proibição de circulação de ônibus sem ar condicionado. Além disso, as empresas de ônibus receberam um subsídio de R$ 512 milhões, o que fez com que na época a passagem de ônibus ficasse congelada em R$ 4,50.

No entanto, segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, o valor das passagens de ônibus precisaram ser alteradas no fim do ano, e passou a valer R$ 5,25. Essa mudança impactante se trata do primeiro aumento nas passagens desde 2018. Após 5 anos congelado, a prefeitura decidiu que o reajuste se fazia necessário “para manter a recuperação dos investimentos e consequente melhoria gradual dos serviços”.

Outras mudanças que causaram impacto

Uma das mudanças mais impactantes teve relação com a forma de cálculo da remuneração das empresas. Que passou a basear-se na produção em quilômetros, e não no número de passageiros transportados. Visando garantir uma remuneração mais justa e, ao mesmo tempo, incentivar a prestação de um serviço de melhor qualidade aos usuários.

Outra alteração importante das legislações chegou em relação à responsabilidade da prefeitura sobre os itinerários e horários das viagens, antes geridos pelas concessionárias. Buscando incentivar um planejamento e organização mais eficientes no sistema de transporte público, para proporcionar uma melhor experiência para os passageiros.

Essas mudanças buscam melhorar a qualidade do transporte público em BH e tornar o serviço mais atraente. Além de mais acessível para a população que depende desse meio de deslocamento no seu dia a dia. Mesmo com o aumento um tanto significativo na passagem, indo de R$ 4,50, para R$ 5,25, o intuito da prefeitura é de garantir o melhor para os seus cidadãos. Sendo assim, sendo justo visto os aumentos consideráveis no salário mínimo nos últimos 5 anos.

Qual o valor médio das passagens de ônibus no Brasil?

Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), no setor de transporte coletivos urbanos atualmente o valor médio da tarifa nacional está em torno de R$ 4,60.

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Moradores de São Paulo devem ficar atentos às mudanças que poderão afetar o preço das passagens dos ônibus em 2024

A cidade de São Paulo, que é a maior da América Latina e uma das maiores do mundo, vive um impasse em relação à gratuidade em seus ônibus. O governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes divergem sobre o benefício aos moradores e fizeram declarações públicas sobre o assunto nesta semana.

O prefeito da cidade anunciou que planeja estabelecer a tarifa zero nos ônibus durantes as noites ou então aos domingos para os moradores. Rebatendo o próprio governador, Nunes garantiu que a gratuidade no transporte não sairia do dinheiro da saúde ou da educação.

Além disso, Ricardo Nunes explicou que a medida poderia ajudar as pessoas mais pobres a aproveitarem a cidade. Ele garantiu que esse dinheiro não sairia de políticas públicas importantes.

Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, defendeu gratuidade nos ônibus (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

SEM CHANCES

Já Tarcísio de Freitas defendeu, em uma coletiva de imprensa na última quarta-feira (29), que a cidade de São Paulo precisa de um reajuste no transporte público em 2024. Ele afirmou que as tarifas estão congeladas há muito tempo, por isso estaria na hora de mudar o valor do serviço.

“A gente tem que começar a fazer conta. Porque ou repasso alguma coisa para a tarifa, ou a gente permanece com ela congelada e eu aumento subsídio”, declarou o governador do estado.

TARCÍSIO DE FREITAS LIBERARÁ TARIFA ZERO NOS ÔNIBUS?

Sobre a gratuidade nos ônibus, Tarcísio garantiu que é totalmente contra. “Não tem almoço de graça. Se a tarifa não subiu, o custo subiu. Eu tenho uma responsabilidade contratual, tenho que manter o sistema operando”, disparou.

Ele afirmou que não existe essa possibilidade em seu governo, já que para que isso fosse possível haveria a necessidade de tirar o dinheiro de outras políticas públicas.

Tarcísio de Freitas negou tarifa zero nos ônibus (Foto: Rodrigo Rodrigues/g1)

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