Isenção em contas são confirmadas para idosos 60+ por Lei que está em vigor em 2025. Confira agora os detalhes de como conseguir o benefício!

Lei do governo federal garante isenção envolvendo contas e despesas básicas para idosos com 60 anos ou mais em 2025.

Portanto, estamos falando da Lei do Superendividamento, que segundo informações do FDR, entrou em vigor em 2021 e protege idosos que enfrentam dificuldades financeiras.

Essa regra tem como objetivo evitar que esse grupo de pessoas entrem em situações de superendividamento com dívidas em âmbitos básicos para a sobrevivência.

No entanto, é importante destacar que não deixa o cidadão isento das contas, mas oferece renegociação nas dívidas e isenção das taxas.

Desse modo, a medida oferece uma série de direitos para proteger a renda dos idosos, assim como isenção de taxas e juros abusivos nas seguintes despesas:

• Contas de consumo, como água, luz, gás e telefone;
• Faturas de cartões de crédito;
• Empréstimos pessoais e financiamentos;
• Débitos decorrentes de contratos financeiros regulares.

Além disso, os idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social também têm direito a Tarifa Social de Água e Esgoto.

Esse benefício assegura desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, observadas as diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O benefício inclui usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Conclusões finais

Em conclusão, o governo federal garante mais proteção financeira para idosos, evitando que dívidas comprometam sua qualidade de vida.

A Lei do Superendividamento possibilita renegociações e isenção de taxas em contas essenciais, enquanto a Tarifa Social reduz os custos com água e esgoto para aqueles em vulnerabilidade. Essas medidas asseguram mais dignidade e segurança financeira para a população idosa em 2025.

QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA OS IDOSOS ACABAREM COM OS JUROS DAS DÍVIDAS?

Mas como todo benefício concedido, essa Lei tem alguns critérios e, obviamente, nem todo devedor se enquadra nessa categoria. Os critérios para ser considerado superendividado, incluem:

• Ter uma renda insuficiente;
• Acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas;
• Ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas;

Além disso, a Lei concentra sua atenção particularmente em grupos vulneráveis, como pessoas idosas, analfabetas, doentes e aquelas em situação de vulnerabilidade.

Veja também matéria especial sobre: Conta da TIM e +, luz, água e +3: Pacotão com 3 dívidas que idosos 60+ não precisam pagar na era Tarcísio em SP.

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Novidade para idosos em 2025 promete alívio financeiro com pacotão de isenções colossais que eliminam contas de água e luz

Em 2025, os idosos com 60 anos ou mais podem se despedir de um peso financeiro considerável, já que o governo disponibiliza um pacotão de isenções que promete transformar a vida de muitos.

Com a isenção de tarifas de água e luz, a medida chega como um alívio imediato, oferecendo uma trégua financeira a essa parcela da população que, frequentemente, enfrenta desafios econômicos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações divulgadas pelo Governo, detalha agora o direito que muitos idosos possuem de isenção nas contas de luz e água.

Conta de Luz

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma iniciativa do Governo Federal que visa reduzir o custo da energia elétrica para famílias de baixa renda.

Dependendo do consumo mensal, os descontos podem alcançar até 65% na conta de luz.

Contudo, para usufruir desse benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo.

O programa estabelece faixas de consumo com descontos progressivos

• Até 30 kWh/mês: desconto de 65%.
• De 31 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.
• De 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, as condições são diferenciadas:

• Até 50 kWh/mês: desconto de 100%.
• De 51 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.
• De 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.

Tarifa Social de Água

Em junho de 2024, o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.898, instituindo a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em todo o país.

Essa legislação concede um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (até 15 m³) para famílias de baixa renda, desde que estejam inscritas no CadÚnico ou tenham membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A implementação da TSAE busca ampliar o acesso aos serviços de água e esgoto. Além disso, garante condições mais justas para as populações em situação de vulnerabilidade social.

A medida reflete o compromisso do Governo Federal em promover a universalização dos serviços básicos de saneamento, especialmente para as famílias mais necessitadas.

Como aderir ao Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE)?

Para ter acesso ao desconto na conta de água, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico e tenha renda per capita de até meio salário mínimo.

Contudo, além disso, famílias com membros que sejam beneficiários do BPC também são elegíveis ao benefício.

CONCLUSÃO 

Por fim, as Tarifa Social de Energia Elétrica e a Tarifa Social de Água e Esgoto são políticas públicas que visam aliviar o impacto financeiro dos serviços essenciais para famílias de baixa renda. Assim, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a promoção da justiça social no país.

Veja também matéria especial sobre: Idosos 60+ não precisam mais pagar 5 contas: Isenção total e parcial garantida em viagens, farmácias e+.

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Confira o passo a passo para o inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica e economizar na conta de Luz em 2024

Com a crescente alta no custo da energia elétrica, a Tarifa Social de Energia surge como uma alternativa fundamental para famílias de baixa renda no Brasil.

O programa, regulamentado pelo governo, oferece descontos significativos na conta de luz, aliviando o orçamento doméstico.

Em 2024, com novas diretrizes e maior facilidade de acesso, entender o processo de inscrição é essencial para garantir o benefício.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do governo brasileiro que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.

Segundo o G1, em 2024, o processo de inscrição continua simplificado, permitindo que mais pessoas possam se beneficiar.

Para se inscrever, é necessário atender a alguns critérios específicos e seguir alguns passos importantes.

Passo a Passo

Primeiramente, é essencial estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Este cadastro é a porta de entrada para diversos benefícios sociais, incluindo a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Para se inscrever no CadÚnico, você deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Leve documentos como CPF, RG, comprovante de residência e comprovante de renda de todos os membros da família.

Uma vez inscrito no CadÚnico, você precisa verificar se sua família atende aos critérios de renda. A Tarifa Social é destinada a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possuam entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

De acordo com o Governo, famílias com renda de até três salários mínimos que tenham um membro com deficiência que necessite de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica também têm direito ao benefício.

Inscrição

Com o cadastro atualizado e os critérios de renda atendidos, o próximo passo é entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica da sua região.

Em muitos casos, a inscrição na Tarifa Social é feita automaticamente para as famílias que já estão no CadÚnico. No entanto, se isso não ocorrer, você pode ligar para o serviço de atendimento ao cliente da distribuidora e solicitar a inclusão no programa.

Tenha em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e os documentos pessoais.

Os descontos oferecidos pela Tarifa Social variam de acordo com o consumo de energia da família. Para consumos de até 30 kWh por mês, o desconto é de 65%.

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Para consumos entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%. Já para consumos entre 101 kWh e 220 kWh, o desconto é de 10%. 

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico têm condições ainda mais vantajosas, com descontos de até 100% para consumos de até 50 kWh por mês.

É importante manter o cadastro no CadÚnico sempre atualizado para continuar recebendo o benefício.

Qualquer mudança na composição familiar ou na renda deve ser informada ao CRAS. Além disso, fique atento às comunicações da distribuidora de energia, que pode solicitar a atualização dos dados periodicamente.

Existe Tarifa Social para conta de água?

Sim, segundo o Governo existe a Tarifa Social de Água e Esgoto, que oferece um desconto de 50% na tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, geralmente até 15 metros cúbicos por mês. 

Este benefício é destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo. 

A inclusão no programa pode ser automática, mas, se necessário, os beneficiários devem procurar a empresa de abastecimento de água da sua região para se cadastrar.

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Muitos idosos ainda não sabem desses benefícios! Governo Federal traz quatro auxílios à terceira idade e basta você seguir alguns passos simples para obter; veja mais

Para muitos brasileiros, a entrada na terceira idade deveria significar um período de descanso e tranquilidade após anos de trabalho e contribuição para a sociedade. Contudo, a realidade de muitos idosos é diferente.

A realidade é que com o custo de vida cada vez mais alto, muitos desses idosos precisam encontrar maneiras de esticar suas aposentadorias para cobrir todas as despesas.

Nesse cenário, o Governo Federal vem se adequando e oferecendo benefícios que prometem aliviar o bolso dos idosos com 60 anos ou mais, garantindo uma maior qualidade de vida para essa parcela da população.

Apesar da iniciativa, muitos idosos ainda desconhecem os direitos que podem melhorar significativamente seu dia a dia.

Entre esses benefícios, estão os descontos nas contas de luz e água, além da distribuição gratuita de um kit de TV digital, que inclui antena parabólica e conversor, segundo o portal FDR. Essas iniciativas visam não só reduzir os custos fixos mensais, mas também garantir que os idosos tenham acesso à informação e ao entretenimento, fatores essenciais para o bem-estar na terceira idade.

Benefícios concedidos aos idosos

Um dos benefícios mais impactantes disponíveis aos idosos é o Kit TV Digital, pensado para garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso à informação e ao entretenimento.

O kit inclui uma antena digital e um conversor com controle remoto, tudo entregue e instalado sem qualquer custo para o cidadão.

Isso significa que, além de não pagar nada pela instalação, idosos baixa renda também terão acesso gratuito aos canais exibidos, melhorando significativamente a qualidade da transmissão em suas televisões.

Outro alívio importante vem com a Tarifa Social de Energia, que oferece descontos de até 65% na conta de luz do beneficiário.

Em alguns casos, dependendo do consumo, esses descontos podem até resultar na isenção total da fatura, livrando os idosos da preocupação com o custo da energia elétrica.

Além disso, a Tarifa Social de Água e Esgoto oferece um desconto de 50% na primeira faixa de consumo. Isso significa que, ao economizar água e controlar o consumo, os idosos podem reduzir significativamente o valor da sua conta mensal, aliviando ainda mais o peso das despesas domésticas.

Esses benefícios não só ajudam a aliviar o bolso dos idosos, mas também reforçam o compromisso do governo em proteger e cuidar daqueles que tanto contribuíram para o desenvolvimento do país.

Se você ou alguém que você conhece tem 60 anos ou mais, vale a pena buscar mais informações sobre como se inscrever no CadÚnico e garantir esses direitos que podem fazer toda a diferença no dia a dia.

Como garantir esses benefícios?

Para garantir o acesso a esses benefícios, é fundamental que os idosos estejam inscritos no CadÚnico, o que permite que o governo identifique e atenda às necessidades daqueles que mais precisam.

Como se inscrever no CadÚnico?

Para se inscrever no CadÚnico, é necessário que uma pessoa responsável pela família vá até o local de atendimento indicado pelo município.

Essa pessoa deve ser membro da família, morar na mesma casa que os demais e ter pelo menos 16 anos de idade. Idealmente, o responsável deve ser uma mulher. No momento do cadastro, é imprescindível apresentar o CPF ou Título de Eleitor da pessoa responsável.

Além disso, para cada membro da família, é necessário levar pelo menos um documento, como Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor ou, no caso de pessoas indígenas, a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).

Com essas informações em mãos, o processo de inscrição no CadÚnico pode ser realizado, permitindo o acesso a diversos benefícios sociais oferecidos pelo governo.

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Ana Paula Araújo é titular do Bom dia Brasil

Acontece que os beneficiários do Bolsa Família estão repletos de novidades com nova lei com benefício e decreto de Lula. Sendo assim, a titular do Bom Dia Brasil (BDBR), Ana Paula Araújo sempre atualiza os brasileiros sobre as mudanças do programa de transferência de renda do Governo Federal.

Em fevereiro, a jornalista da Globo acabou esclarecendo algumas dúvidas sobre 2 viradas do Bolsa Família. A primeira delas é que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto da Tarifa Social de Água e Esgoto, que envolve os beneficiários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

SAIBA MAIS! Beneficiários em FESTA: 3 vitórias mais esperadas do Bolsa Família chegam com AUMENTO a partir de março

“A Câmara aprovou ontem um projeto, que uma Tarifa Social de Água e Esgoto aos brasileiros com menos renda. Se passar no Senado, essa proposta dá um alcance nacional a uma medida que já existe em alguns estados”, destacou a jornalista.

Tarifa Social da Água e Esgoto pode entrar em vigor em âmbito nacional (Foto: Reprodução / Canva)

Em seguida, Heraldo Pereira entrou com mais informações sobre o projeto, que já está em vigor em alguns locais, mas desta forma conseguiria atingir um âmbito nacional.

“Tarifa Social já é pontualmente aplicada para o consumo de água e esgoto. O projeto aprovado ontem na Câmara dos Deputados, estabelece uma diretriz nacional para o benefício, semelhante a Tarifa Social de Energia Elétrica”, revelou o apresentador.

Heraldo Pereira e Ana Paula Araújo no Bom Dia Brasil (Foto: Reprodução / Globo)

Segundo o projeto, existem 4 milhões de famílias que se enquadrariam nessa medida. Para se enquadrar nos benefícios as pessoas precisam seguir os seguintes requisitos:

• Renda per capita de meio salário mínimo – R$706;
• Seja inscrito no CadÚnico;
• Pessoas com deficiências;
• Idoso que recebe o BPC;

O desconto será aplicado até o consumo de 15 metros cúbicos e poderá ser de 50% do totalidade da tarifa ou 7,5% do Bolsa Família, o equivalente a R$ 45 reais. O consumidor poderá escolher o menor valor, dentre essas duas opções.

Esses são os requisitos para solicitar essa tarifa (Foto: Reprodução / Globo)

QUAL FOI O DECRETO DE LULA SOBRE O BOLSA FAMÍLIA?

Já na edição que foi ao ar no dia 5 de fevereiro de 2024, Ana Paula Araújo expôs que milhares de beneficiários do Bolsa Família estavam sendo bloqueados por conta da revisão de cadastros que começou no ano passado após a nova lei que pedia uma revisão no programa social.

“Um milhão e 700 mil brasileiros foram cortados do Bolsa Família. Isso depois daquela revisão do cadastro que começou em março do ano passado. Qual a explicação para esses cortes, o que foi encontrado nesse pente fino?”, questionou Ana Paula Araújo antes de passar o bastão para a reportagem.

Conforme informações, as famílias afetadas foram aquelas classificadas como unipessoais, ou seja, compostas por apenas um membro. Até 2022, haviam no país 5,8 milhões de famílias unipessoais em dezembro de 2022. Por conta disso, um cruzamento de dados de acordo com as bases do governo foi iniciado.

Nesse pente fino, constatou que essas pessoas que foram bloqueadas se diziam unipessoais e, na verdade, dividiam casa com outros parentes. Por conta disso, estavam fora das normas exigidas pelo programa.

Uma dica para não ser bloqueado, é manter os dados do CadÚnico atualizados. Além disso, não mentir a respeito da sua situação financeira. Se de fato mora sozinho, é preciso provar isso para evitar cair no pente fino do Governo Federal.

Ana Paula Araújo e Cartão do Bolsa Família (Foto: Reprodução / Globo / Canva)

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