Governo aprova nova lei que isenta idosos com mais de 60 anos do pagamento da conta de luz em 2025

Em 2025, nova lei isenta da conta de luz milhares de idosos, abrindo um capítulo inédito na política social do país.

Com isso, o governo mira diretamente na redução da desigualdade e no reconhecimento de direitos acumulados ao longo da vida.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Agência Gov, detalha agora medida provisória para a nova Tarifa Social.

Isenção na conta de luz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 21 de maio de 2025, a Medida Provisória nº 1.300/2025, que reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Contudo, a medida prevê gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda, incluindo idosos, e amplia os benefícios para outros grupos vulneráveis.

Além disso, a expectativa é que mais de 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a nova política energética.

Tarifa Social

A nova Tarifa Social concede isenção total na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759) e consumo mensal de até 80 kWh.

Além disso, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico e famílias atendidas em sistemas isolados também serão contempladas.

Contudo, caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o pagamento será proporcional ao excedente.

Grandes descontos

O governo federal estima que o custo anual da nova tarifa e dos descontos sociais seja de cerca de R$ 3,6 bilhões.

No entanto, a abertura gradual do mercado livre de energia, prevista para começar em 2026, e a redistribuição mais justa dos encargos do setor elétrico compensarão esse valor.

Principais pontos da nova Tarifa Social da conta de luz

• Gratuidade na conta de luz para famílias do CadÚnico com renda per capita de até R$ 759 e consumo mensal de até 80 kWh.
• Isenção do pagamento da CDE para famílias do CadÚnico com renda per capita entre R$ 759 e R$ 1.518 e consumo mensal de até 120 kWh.
• Inclusão de pessoas com deficiência, idosos do BPC, famílias indígenas e quilombolas entre os beneficiários.
• Abertura gradual do mercado livre de energia a partir de 2026.
• Estimativa de mais de 60 milhões de brasileiros beneficiados.

A lei já está em vigor?

A Medida Provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.

Porém, durante esse período, o governo pretende realizar campanhas de divulgação para informar a população sobre os novos benefícios e incentivar a adesão ao CadÚnico.

CONCLUSÃO

Por fim, a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica representa um passo significativo na promoção da justiça social e na redução das desigualdades no Brasil.

Contudo, ao garantir o acesso à energia elétrica para milhões de famílias de baixa renda, o governo busca melhorar a qualidade de vida da população mais vulnerável e estimular o desenvolvimento econômico e social do país.

Veja também matéria especial sobre: Idosos 60+ vibram com desconto na conta de luz e +1 isenção em 2025.

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Grupos de idosos 60+ possuem alguns benefícios incríveis, inclusive desconto até na conta de luz

No Brasil, uma lei garante que os idosos 60+ tenham alguns benefícios, entre eles remédio de graça e até isenção colossal na conta de luz.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora algumas facilidades aos idosos 60+.

No que diz respeito à conta de luz, o desconto para idosos também está disponível por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Com o aumento das tarifas de energia elétrica, muitos brasileiros estão buscando formas para reduzir seus gastos.

Uma excelente notícia para os idosos de baixa renda é que a Tarifa Social pode garantir um desconto de até 65% na conta de luz.

Essa medida garante um alívio financeiro significativo, ajudando a combater a alta dos preços.

É importante ressaltar que os critérios e procedimentos para obtenção desses benefícios podem variar conforme a região e as políticas locais.

Portanto, é recomendável que os interessados busquem informações atualizadas nos canais oficiais das prefeituras e concessionárias de serviços públicos para garantir o acesso aos direitos previstos.

REMÉDIO DE GRAÇA?

Cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

O Farmácia Popular disponibiliza medicamentos gratuitos para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção e, desde 10 de julho de 2024, também para dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson e glaucoma.

QUAL É A OUTRA VITÓRIA CONCEDIDA AOS IDOSOS 60+?

O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô.

Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 ano também possa usufruir desse benefício.

Em São Paulo, por exemplo, os idosos com 65 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa. Já as pessoas com idade entre 60 a 64 anos têm o benefício disponível, mas no Bilhete Único que já possuem.

Já em relação as viagens interestaduais, nem todos os idosos têm direito à passagens gratuitas. O artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê a quantia de dois assentos gratuitos para pessoas com idade a partir de 60 anos.

Esse benefício para viagens entre estados diferentes pode ser concedido desde que seja comprovado renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Outro ponto é que caso as duas vagas já estejam ocupadas, é possível conseguir um desconto de 50% no valor das passagens.

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma da Previdência (2019). Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade.

Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o simulador de aposentadoria no aplicativo Meu INSS, que você encontra na sua loja de aplicativos do celular.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Em conclusão, os benefícios fiscais e descontos em serviços essenciais destinados aos idosos representam um importante apoio para a população da terceira idade no Brasil.
• Por fim, é fundamental que os idosos estejam atentos aos critérios e procedimentos para solicitar esses benefícios, assegurando o pleno exercício de seus direitos.

“Veja matéria completa sobre 9 vitórias garantidas aos idosos acima de 60 anos”.

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Confira o passo a passo para o inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica e economizar na conta de Luz em 2024

Com a crescente alta no custo da energia elétrica, a Tarifa Social de Energia surge como uma alternativa fundamental para famílias de baixa renda no Brasil.

O programa, regulamentado pelo governo, oferece descontos significativos na conta de luz, aliviando o orçamento doméstico.

Em 2024, com novas diretrizes e maior facilidade de acesso, entender o processo de inscrição é essencial para garantir o benefício.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do governo brasileiro que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.

Segundo o G1, em 2024, o processo de inscrição continua simplificado, permitindo que mais pessoas possam se beneficiar.

Para se inscrever, é necessário atender a alguns critérios específicos e seguir alguns passos importantes.

Passo a Passo

Primeiramente, é essencial estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Este cadastro é a porta de entrada para diversos benefícios sociais, incluindo a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Para se inscrever no CadÚnico, você deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. Leve documentos como CPF, RG, comprovante de residência e comprovante de renda de todos os membros da família.

Uma vez inscrito no CadÚnico, você precisa verificar se sua família atende aos critérios de renda. A Tarifa Social é destinada a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possuam entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

De acordo com o Governo, famílias com renda de até três salários mínimos que tenham um membro com deficiência que necessite de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica também têm direito ao benefício.

Inscrição

Com o cadastro atualizado e os critérios de renda atendidos, o próximo passo é entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica da sua região.

Em muitos casos, a inscrição na Tarifa Social é feita automaticamente para as famílias que já estão no CadÚnico. No entanto, se isso não ocorrer, você pode ligar para o serviço de atendimento ao cliente da distribuidora e solicitar a inclusão no programa.

Tenha em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e os documentos pessoais.

Os descontos oferecidos pela Tarifa Social variam de acordo com o consumo de energia da família. Para consumos de até 30 kWh por mês, o desconto é de 65%.

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Para consumos entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%. Já para consumos entre 101 kWh e 220 kWh, o desconto é de 10%. 

Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico têm condições ainda mais vantajosas, com descontos de até 100% para consumos de até 50 kWh por mês.

É importante manter o cadastro no CadÚnico sempre atualizado para continuar recebendo o benefício.

Qualquer mudança na composição familiar ou na renda deve ser informada ao CRAS. Além disso, fique atento às comunicações da distribuidora de energia, que pode solicitar a atualização dos dados periodicamente.

Existe Tarifa Social para conta de água?

Sim, segundo o Governo existe a Tarifa Social de Água e Esgoto, que oferece um desconto de 50% na tarifa aplicável à primeira faixa de consumo, geralmente até 15 metros cúbicos por mês. 

Este benefício é destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo. 

A inclusão no programa pode ser automática, mas, se necessário, os beneficiários devem procurar a empresa de abastecimento de água da sua região para se cadastrar.

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Muitos idosos ainda não sabem desses benefícios! Governo Federal traz quatro auxílios à terceira idade e basta você seguir alguns passos simples para obter; veja mais

Para muitos brasileiros, a entrada na terceira idade deveria significar um período de descanso e tranquilidade após anos de trabalho e contribuição para a sociedade. Contudo, a realidade de muitos idosos é diferente.

A realidade é que com o custo de vida cada vez mais alto, muitos desses idosos precisam encontrar maneiras de esticar suas aposentadorias para cobrir todas as despesas.

Nesse cenário, o Governo Federal vem se adequando e oferecendo benefícios que prometem aliviar o bolso dos idosos com 60 anos ou mais, garantindo uma maior qualidade de vida para essa parcela da população.

Apesar da iniciativa, muitos idosos ainda desconhecem os direitos que podem melhorar significativamente seu dia a dia.

Entre esses benefícios, estão os descontos nas contas de luz e água, além da distribuição gratuita de um kit de TV digital, que inclui antena parabólica e conversor, segundo o portal FDR. Essas iniciativas visam não só reduzir os custos fixos mensais, mas também garantir que os idosos tenham acesso à informação e ao entretenimento, fatores essenciais para o bem-estar na terceira idade.

Benefícios concedidos aos idosos

Um dos benefícios mais impactantes disponíveis aos idosos é o Kit TV Digital, pensado para garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso à informação e ao entretenimento.

O kit inclui uma antena digital e um conversor com controle remoto, tudo entregue e instalado sem qualquer custo para o cidadão.

Isso significa que, além de não pagar nada pela instalação, idosos baixa renda também terão acesso gratuito aos canais exibidos, melhorando significativamente a qualidade da transmissão em suas televisões.

Outro alívio importante vem com a Tarifa Social de Energia, que oferece descontos de até 65% na conta de luz do beneficiário.

Em alguns casos, dependendo do consumo, esses descontos podem até resultar na isenção total da fatura, livrando os idosos da preocupação com o custo da energia elétrica.

Além disso, a Tarifa Social de Água e Esgoto oferece um desconto de 50% na primeira faixa de consumo. Isso significa que, ao economizar água e controlar o consumo, os idosos podem reduzir significativamente o valor da sua conta mensal, aliviando ainda mais o peso das despesas domésticas.

Esses benefícios não só ajudam a aliviar o bolso dos idosos, mas também reforçam o compromisso do governo em proteger e cuidar daqueles que tanto contribuíram para o desenvolvimento do país.

Se você ou alguém que você conhece tem 60 anos ou mais, vale a pena buscar mais informações sobre como se inscrever no CadÚnico e garantir esses direitos que podem fazer toda a diferença no dia a dia.

Como garantir esses benefícios?

Para garantir o acesso a esses benefícios, é fundamental que os idosos estejam inscritos no CadÚnico, o que permite que o governo identifique e atenda às necessidades daqueles que mais precisam.

Como se inscrever no CadÚnico?

Para se inscrever no CadÚnico, é necessário que uma pessoa responsável pela família vá até o local de atendimento indicado pelo município.

Essa pessoa deve ser membro da família, morar na mesma casa que os demais e ter pelo menos 16 anos de idade. Idealmente, o responsável deve ser uma mulher. No momento do cadastro, é imprescindível apresentar o CPF ou Título de Eleitor da pessoa responsável.

Além disso, para cada membro da família, é necessário levar pelo menos um documento, como Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor ou, no caso de pessoas indígenas, a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).

Com essas informações em mãos, o processo de inscrição no CadÚnico pode ser realizado, permitindo o acesso a diversos benefícios sociais oferecidos pelo governo.

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Beneficiários do Bolsa Família fazem a festa com decisão do presidente Lula que traz grande desconto na conta de luz

Considerada um das melhores decisões de Lula do ano, os beneficiários do Bolsa Família passam a contar com uma redução de 65% na conta de luz. Essa medida, implementada pelo governo federal, visa aliviar o impacto das tarifas de energia elétrica nas famílias de baixa renda, reforçando o compromisso da administração com a inclusão social e o combate à pobreza.

Segundo o Folha Financeira, no dia 04 de julho de 2024, o governo federal anunciou a liberação de uma isenção de até 65% na conta de energia elétrica para os beneficiários do programa Bolsa Família.

Milhões de famílias brasileiras inscritas no programa Bolsa Família têm direito a um desconto de até 65% na conta de energia elétrica, através da Tarifa Social de Energia Elétrica. 

Para solicitar a Tarifa Social, as famílias devem atender aos seguintes requisitos:

• Estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal;
• Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
• Ter consumo de energia elétrica de até 220 kWh por mês.

Solicitar o desconto

O processo de solicitação da Tarifa Social de Energia Elétrica foi simplificado, tornando-se automático para a maioria das famílias. Isso significa que o benefício é concedido automaticamente aos inscritos no CadÚnico que atendem aos requisitos, sem necessidade de solicitação individual.

No entanto, algumas famílias ainda precisam solicitar o benefício manualmente. São elas:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita entre meio salário mínimo e R$ 120,00;
• Famílias que residem em áreas rurais e não possuem fornecimento de energia elétrica regular;
• Famílias que possuem membros com deficiência que necessitam de aparelhos que consomem alta energia elétrica.

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Nesses casos, a solicitação da Tarifa Social deve ser feita diretamente na empresa de energia elétrica local, mediante apresentação dos documentos necessários.

Documentos necessários

• Cartão do Bolsa Família;
• Documento de identidade de todos os membros da família;
• Comprovante de residência;
• Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular da conta de energia;
• Certidão de nascimento ou casamento dos membros da família (se necessário);
• Laudo médico atestando a necessidade de aparelhos que consomem alta energia elétrica (para pessoas com deficiência).

Onde solicitar o desconto Tarifa Social de Energia Elétrica?

A solicitação da Tarifa Social de Energia Elétrica deve ser feita presencialmente na agência da empresa de energia elétrica local. 

É importante consultar o site ou entrar em contato com a empresa para obter informações mais precisas sobre os endereços e horários de atendimento, bem como os documentos necessários para a solicitação.

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Programa social promete livrar cobranças de quem vive em situação de vulnerabilidade social, dando descontos de até 100% na energia para aqueles que estão registrados no CadÚnico

Uma ação do Governo Federal, hoje sob o comando de Lula, vem ajudando boa parte da população nos últimos anos. Em 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica foi lançada para consumidores de baixa renda, oferecendo isenção total na conta de luz.

O programa atende diversos grupos sociais, que envolvem idosos, indígenas, PCDs, entre outros vários que vivem em situação de vulnerabilidade. Para algumas pessoas, o desconto é parcial, enquanto outras conseguem a liberação integral do pagamento.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, as famílias enquadradas na subclasse de baixa renda, com consumo de até 30 kWh por mês, podem pagar 65% a menos na conta de luz. Já na 2º faixa, o desconto é de 40% e pode ser aplicado a quem consome até 100 kWh no mês.

Na 3ª faixa da ação, o desconto é 10% para o consumo entre 101 kWh e 220 kWh mensais. No caso de famílias indígenas e quilombolas, o abatimento é no valor total, caso o consumo for de até 50 kWh no mês. Mas, para ter acesso, é preciso que os membros estejam registrados no CadÚnico.

“Para usufruir da Tarifa Social, as famílias precisam cumprir alguns requisitos. Os principais são a inscrição dos moradores no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa”, diz a nota. “Por fim, podem solicitar o desconto idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada”, acrescenta.

Onde pedir o desconto na conta de luz?

De acordo com o ministério do presidente Lula, a família que atenda ao requisito de possuir renda per capta familiar de meio salário mínimo, e ainda não esteja no CadÚnico, precisa fazer o pedido do benefício e pedir mais informações nos Centros de Referência em Assistência Social, o CRAS.

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6 vitórias chegam aos idosos acima de 60 anos

Já imaginou ter isenção na conta de luz? Ou colocar fim no IPTU ou até mesmo sair do aluguel? Ocorre que existem 6 vitórias incríveis para acabar com dívidas dos idosos acima de 60 anos.

Com o intuito de aliviar esse impacto financeiro para os grupos mais vulneráveis, existe um programa chamado Tarifa Social de Energia Elétrica.

SAIBA MAIS! Fim do imposto de renda, luz, IPTU e remédio: Idosos 60+ comemoram mais de 8 benefícios INCRÍVEIS

De acordo com informações do portal Benefícios Hoje, este programa possibilita reduções substanciais nas contas de luz para famílias de baixa renda, garantindo assim acesso mais fácil a esse serviço crucial.

Os pré-requisitos para fazer parte do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica foram atualizados recentemente.

Atualmente, para se qualificar, as famílias precisam atender a algumas condições específicas, entre as quais:

• Estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;

• Famílias que possuem algum membro com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias com renda de até 3 salários mínimos que usam equipamentos elétricos essenciais à saúde;

Os descontos da conta de luz são definidos de acordo com o consumo mensal das famílias que fazem parte do programa. Veja como são aplicados:

• Até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
• De 31 kWh até 100 kWh/mês: 40% de desconto;
• De 101 kWh até 220 kWh/mês: 10% de desconto;

Para aqueles que ainda não estão cadastrados ou possuem dúvidas, é aconselhável se dirigir ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo.

FIM DO ALUGUEL?

Em meados de setembro do ano passado, alguns idosos foram surpreendidos com uma decisão do Governo Federal.

Eles ganharam a chance de receber de forma totalmente gratuita um imóvel para residir. Inicialmente, a medida vai atingir um grupo seleto de pessoas que estão na melhor idade.

Na realidade, a decisão do Governo Lula é de que todos os beneficiários do BPC/LOAS que tinham financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida poderiam deixar de pagar as prestações. Saiba quem tem direito:

• Idosos com mais de 65 anos, ou com algum tipo de deficiência;
• Inscritos no Cadastro Único;
• Com renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa;
• Que tenha contratado financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida;
• O financiamento deve estar no nome do idoso;

De acordo com informações do portal FDR, também existem outras formas promovidas não só pelo Governo Federal, mas também por governo estaduais e municipais que oferecem aos idosos moradia gratuita.

É preciso se atentar se na sua região existe alguma ação para esse grupo, como a Viver Mais Paraná que criou condomínios exclusivos para atender pessoas idosas oferecendo moradia sem cobrança de aluguel.

QUAIS SÃO AS OUTRAS 4 VITÓRIAS DISPONÍVEIS AOS IDOSOS?

Transporte Gratuito Ampliado: O acesso ao transporte público, agora mais eficiente, contribui para a locomoção e a independência, fundamentais para a manutenção da qualidade de vida. Cada estado possui as suas variantes desse benefício, como Cartão do Idoso ou apenas o documento com foto.

Isenção de IPTU: Essa medida no início do ano chega como um alívio financeiro de extrema importância, possibilitando que mais idosos possam redirecionar melhor seus orçamentos sem o peso de um dos impostos mais temidos da população. Para saber se tem direito, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos deve procurar a Prefeitura da sua cidade.

Meia Entrada Garantida: O direito à meia entrada em eventos culturais e esportivos continua garantido. Ele incentiva a participação social e facilita o acesso à cultura.

Reajustes Justos em Planos de Saúde: Com a lei que determinou novas regulamentações nos Planos de Saúde, os idosos com mais de 60 anos estão mais protegidos contra aumentos abusivos. Vale destacar que para esse grupo específico, algumas cobranças eram desproporcionais e agora será possível ter o acesso e cuidados de saúde sem preocupações financeiras extras.

QUEM É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A lei garante direitos a essas pessoas.

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A energia elétrica é uma contas mais aterrorizantes para os brasileiros e pode ser aniquilada em 3 passos

A conta de luz cada vez mais cara, sem sombra de dúvidas, vem se tornando o maior pesadelo dos brasileiros nos últimos tempos. Afinal, o pagamento é essencial e ocorre todos os meses.

Mas, uma notícia excelente chegou aos aposentados do INSS com a confirmação de descontos. Antes de mais nada, é importante frisar que, mesmo a maioria dos idosos com 65 anos ou mais terem direito ao presentão, nem todos dessa categoria podem usufruir dele.

Existe a necessidade de que o aposentado possua 65 anos ou mais e atenda aos requisitos de renda cravados pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Segundo o portal oficial do Governo Federal, a Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz destinado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que possuam entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Dessa forma, o desconto na conta de luz ou ISENÇÃO TOTAL aos grupos contemplados é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh.

Quem recebe o BPC é incluído automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), graças a Lei nº 14.203/2021, que modificou a Lei nº 12.212/2010. Assim, consumidores que recebem o BPC não precisam realizar cadastro nas distribuidoras de energia para ter direito ao desconto.

Ainda de acordo com o GOV.BR, é realizado a concessão de um benefício por família (ou Unidade Consumidora); o endereço do domicílio deve estar dentro da área da distribuidora de energia; não é preciso que o beneficiário BPC seja o titular da conta de luz.

PASSOS PRA SE LIVRAR DA CONTA DE LUZ

1. O primeiro dos 3 passos para conseguir esse alívio, é seguir os critérios e manter os dados atualizados através do CadÚnico;
2. O segundo passo é comparecer presencialmente ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) com o documento de todos os que moram na mesma residência, além de um comprovante de endereço;
3. Após isso, temos o terceiro e último passo, que é fazer inscrição na TSEE .

TABELA DE CONSUMO

Quilombolas e indígenas

• Gastos mensais entre 0 e 50 kWh: desconto de 100% do valor;
• Gastos mensais entre 51 e 100 kWh: desconto de 40% do valor;
• Gastos mensais entre 101 e 220 kWh: desconto de 10% do valor;
• Gastos mensais a partir de 221 kWh: desconto de 0% do valor.

IMPORTANTE: O QUILOMBOLA É UM SEGURADO ESPECIAL, o qual independe da comprovação de tempo de contribuição. Segundo a lei nº 8.213 de 1991, que trata do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Art. 11, de acordo com o portal da câmara dos deputados.

Como tirar a segunda via da conta de luz pelo CPF?

É necessário fazer o login utilizando seu CPF ou e-mail e a senha cadastrada; encontre e selecione a opção “Segunda via/Consulta de débitos”; escolha a conta desejada e, depois visualizar, escolha entre fazer o download ou pagar online.

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Com o proposito de aliviar as dívidas dos mais velhos, a lei propõe uma série de isenções

Aos idosos acima dos 60 anos, finalmente uma boa notícia! Uma lista de benefícios está em vigor e, quem já tem a idade certa para adquiri-los, deve ficar atento às novidades.

Desde janeiro, o salário mínimo dos aposentados e pensionistas passou a ser de R$ 1.412 por mês. Mas, apesar do aumento, equilibrar as contas e organizar as dívidas é fundamental para ter uma vida tranquila.

Infelizmente, o valor serve apenas para o básico. Ou seja, alimentação, moradia, água e luz. Com certeza, elas estão entre as principais preocupações para os brasileiros, já que são cobradas todos os meses.

Mas, existe uma forma de conseguir isenção em algumas delas, de acordo com o Governo Federal. Para quem não sabe, existe a Tarifa Social de Energia Elétrica. O programa foi criado para os consumidores de baixa renda e oferece descontos de até de até 100% na conta de luz.

Esse benefício é disponibilizado de acordo com o consumo mensal e varia entre cada família que viva em ambientes residenciais. Segundo as informações do Ministério de Minas e Energia, o foco é a subclasse social e alguns grupos específicos que estejam com os dados em dia no CadÚnico.

E a conta de água, como garantir desconto?

Existem também as tarifas sociais da Sabesp. Assim como no programa sobre a conta de luz, também há possibilidade de resolução na água. Neste caso, a ação é destinada às residências unifamiliares, aos desempregados e pessoas de áreas de risco em São Paulo.

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Se surpreenda com o alívio no bolso com passo SIMPLES que garante desconto extraordinário na conta de luz para essa lista de CPFs

E as novas mudanças do Governo Federal ainda estão dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, o alívio no bolso com um passo SIMPLES que garante desconto extraordinário na conta de luz para essa lista de CPFs.

As informações foram divulgadas pelo portal “pronatec”, o qual informou no último domingo (26), que os brasileiros que fazem parte do CadÚnico, podem contar com mais um benefício disponibilizado pelo Governo Federal, pois o programa social, o Tarifa Social de Energia Elétrica, está disponível para os consumidores.

Para quem não sabe, o programam social do Governo Federal, o Tarifa Social de Energia Elétrica, que é disponibilizado para os brasileiros inscritos no CadÚnico, é uma iniciativa que visa garantir o acesso à energia elétrica a famílias de baixa renda, reduzindo o impacto dos gastos com energia nas despesas desses lares, ampliando o acesso ao serviço essencial.

O programam social do Governo Federal, o Tarifa Social de Energia Elétrica, garante o acesso à energia elétrica as famílias de baixa renda, através de descontos significativos em suas contas de luz e, consequentemente, traz um alívio nas despesas gerais da casa e nas finanças.

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