Idosos 60+ de baixa renda garantem 100% de isenção na luz em 2025; Entenda a nova regra e o que fazer para obter o desconto máximo

Para os idosos, cuja renda fixa muitas vezes sufoca-se pela inflação, um anúncio do Governo Federal chega como o maior alívio fiscal de 2025.

Isso porque uma nova regra da Tarifa Social criou as condições para que milhões de idosos possam ver a conta de energia zerar desde julho deste ano, ou seja, neste mês de dezembro, o desconto de 100% na fatura é mais que possível, desde que, obviamente, esses idosos sigam algumas regras.

Essa vitória materializa-se na Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que reformula o mecanismo da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

O objetivo é garantir que, pela primeira vez, o consumo mais essencial receba gratuidade total.

O melhor é que esse impacto é imediato e substancial. Em estados com alta concentração de idosos de baixa renda, o benefício demonstra sua força.

Por exemplo:

• São Paulo registra 996 mil contemplados;
• Rio de Janeiro soma 579 mil famílias que sentem o peso da gratuidade na fatura.

Como conseguir essa isenção?

Em suma, a TSEE concede o desconto integral nos primeiros 80 kWh consumidos por mês, um limite que abrange o consumo essencial de muitos lares da terceira idade.

Mas, para que o idoso garanta essa isenção máxima, a legislação estabelece critérios claros que priorizam o seu status social e econômico:

• Beneficiários do BPC: Este é o caminho mais direto. Idosos a partir de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm o direito à Tarifa Social automaticamente reconhecido;

• Inscrição no CadÚnico: O direito estende-se a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que comprovem renda de até meio salário-mínimo por pessoa (per capita);

• Necessidade de saúde: Famílias com renda de até três salários-mínimos que possuem um membro que depende de aparelhos elétricos contínuos (como respiradores) para viver qualificam-se igualmente.

MAS ATENÇÃO! A fatura continuará chegando, uma vez que o desconto de 100% aplica-se apenas ao consumo de energia.

Encargos e tributos municipais, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), seguem sendo cobrados normalmente.

Como idosos conseguem solicitar a isenção da fatura de luz?

Para transformar o benefício em realidade, a etapa inicial consiste na atualização ou inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

O processo exige o envolvimento do Responsável Familiar (RF) e deve ser feito de forma presencial:

O interessado deve dirigir-se à unidade de assistência social mais próxima. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são os pontos focais para o cadastramento mantidos pela prefeitura.

O Responsável Familiar (membro da casa com 18 anos ou mais) deve apresentar seu:

• CPF;
• Título de Eleitor;
• Documentos de todos os integrantes da família, como RG, certidão de nascimento ou casamento;
• Por fim, o comprovante de residência.

Lembrando que a permanência na Tarifa Social depende da fidelidade das informações. O Responsável Familiar tem o dever de comunicar ao CRAS qualquer mudança na composição ou na renda familiar, assegurando que o desconto não seja suspenso.

Mas, para saber mais informações sobre as isenções, clique aqui*.

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Descubra 3 grandes benefícios sociais garantidos por lei que vão além do Bolsa Família; Entenda quem tem direito e como garantir

Apesar de o valor do Bolsa Família ser fixado em R$ 600 por mês, o amparo legal às famílias de baixa renda no Brasil pode extrapolar o valor mínimo. Isso porque as políticas sociais compõem uma verdadeira rede de segurança que:

• Alivia custos essenciais;
• Promove a segurança alimentar;
• Estimula a permanência escolar.

Configurando assim um sistema de Renda Mínima Cidadã mais robusto.

Falando nisso, três benefícios formam o pilar da proteção social do país, além dos saques habituais.

Mas a chave para acessar este conjunto de direitos reside na inscrição correta e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).

Sendo assim, com base em informações oficiais do Governo, trazemos abaixo mais sobre eles e como garantir.

1. Tarifa social

A TSEE é uma medida crucial para aliviar os custos de eletricidade, com regras de desconto que beneficiam o consumo consciente de baixa renda. E agora ela modificou para melhor, uma vez que, se o seu consumo for de até 80 kWh/mês, você terá 100% de desconto na sua tarifa de energia.

Se o consumo ultrapassar esse limite, a cobrança incidirá apenas sobre o que passar dos 80 kWh, levando em conta as respectivas progressões de descontos.

MAS ATENÇÃO! Esse abatimento aplica-se exclusivamente sobre a tarifa de energia elétrica. Encargos, tributos, contribuição de iluminação pública e eventuais serviços contratados continuarão sendo cobrados normalmente na fatura. O consumo pode ser consultado na área de “descrição do faturamento” na sua conta.

Quem tem direito ao benefício?

O benefício é voltado para grupos específicos, dependendo da renda e condição familiar:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;

• Famílias com integrantes que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência;

• Famílias com renda de até três salários mínimos, que tenham um integrante com deficiência e necessitem de aparelhos elétricos para tratamento de saúde.

2. Auxílio Gás

O Programa Auxílio Gás destina-se a auxiliar na compra do botijão de gás de cozinha (GLP 13kg), um item básico para a segurança alimentar.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social realiza a gestão do programa e a CAIXA Econômica Federal é encarregada de efetuar os depósitos, geralmente a cada dois meses;

Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva de urgência válida recebem preferência na concessão do benefício.

3. Programa Pé de Meia

Por fim, o Programa Pé de Meia é o investimento mais recente e estratégico do Governo Federal, focado em evitar a evasão escolar no Ensino Médio.

Em suma, ele oferece depósitos periódicos em conta digital CAIXA, premiando a matrícula, a frequência escolar mínima e a participação em exames:

No entanto, ele só é viabilizado caso a família esteja inscrita no CadÚnico.

Conforme mencionamos acima, seu principal objetivo é fornecer um suporte financeiro para que o jovem possa concluir os estudos e planejar seu futuro.

Como beneficiários do Bolsa Família podem garantir os benefícios?

A Tarifa Social é concedida automaticamente para famílias inscritas no CadÚnico que atendam aos critérios de renda. No entanto, o beneficiário precisa:

• Manter o CadÚnico atualizado no CRAS.
• Se o desconto não aparecer na fatura de luz, procure a distribuidora de energia com o NIS ou NB (BPC) e solicite a inclusão.

Da mesma forma, para receber o Auxílio Gás, o qual geralmente é pago junto ao pagamento do Bolsa Família, é preciso manter o CadÚnico atualizado.

Por fim, para garantir o Programa Pé de Meia, o aluno deve manter a matrícula e a frequência escolar mínima exigida.

Você pode conferir no vídeo abaixo mais valores extras que podem depositar junto ao valor do programa social:

A identificação dos alunos elegíveis é feita automaticamente pelo Ministério da Educação (MEC) junto às escolas, dependendo apenas da manutenção dos requisitos escolares e cadastrais.

MAS ATENÇÃO! O Cadastro Único deve estar correto e atualizado por um prazo máximo de 2 anos ou sempre que houver mudança de endereço ou renda. Sendo assim, aja preventivamente!

Para saber mais sobre o Bolsa Família, clique aqui*.

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Descubra como algumas isenções podem auxiliar uma lista de beneficiários do Bolsa Família e descubra como garantir os benefícios

Como sempre mencionamos por aqui, o programa Bolsa Família é o maior responsável pela erradicação da miséria e pela garantia de direitos para famílias em vulnerabilidade social e econômica no país.

E, neste ano de 2025, em plena era Lula, os benefícios podem ir muito além do repasse mensal de R$ 600.

Isso porque uma lista de beneficiários do Bolsa Família, os quais estejam devidamente inscritos e com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, têm direito a isenções e descontos em três contas fundamentais.

Essas medidas estão plenamente vigentes em 2025 e têm o objetivo de dar um alívio financeiro significativo a milhões de brasileiros, permitindo que se livrem das preocupações com despesas básicas.

Trio salvador no orçamento!

Com base nas informações oficiais de cada uma das propostas, detalhamos como funcionam os três principais benefícios garantidos aos inscritos no programa em 2025:

1. Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE):

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) teve a sua regra de gratuidade consolidada e é um dos maiores alívios de 2025, em vigor desde julho de 2025 por meio de uma Medida Provisória.

Em suma, ela pode liberar uma isenção de 100% da tarifa, desde que o consumo de energia chegue até 80 kWh mensais para os beneficiários.

• Descontos progressivos múltiplos: Já para quem consome acima de 80 kWh, os descontos continuam sobre o restante, de forma progressiva, até o limite de 220 kWh.

No entanto, essa isenção e os descontos aplicam-se apenas à tarifa de energia.

Ou seja, a Taxa de Iluminação Pública e outros impostos podem ser cobrados normalmente.

• Como os beneficiários têm acesso? A distribuidora de energia aplica o benefício automaticamente se o CadÚnico estiver atualizado e se a família atender a todas as exigências

2. Tarifa Social de Água e Esgoto:

A Tarifa Social de Água e Esgoto foi instituída pela Lei Federal Nº 14.898/2024 e está em fase de plena implementação em todo o país em 2025, com as regras aplicadas gradualmente pelas concessionárias locais.

Ela garante um desconto de 50% no valor da tarifa sobre o consumo referente à primeira faixa de consumo, limitado aos primeiros 15 metros cúbicos (m³).

No entanto, é fundamental lembrar que cada concessionária de saneamento local define as regras operacionais como:

• Valor final;
• Faixas adicionais.

Em São Paulo, por exemplo, a Tarifa Social Paulista está ativa neste ano, ampliando os descontos na conta de água.

• Como ter acesso? A inclusão também é automática via CadÚnico.

MAS ATENÇÃO! Caso não ocorra, o beneficiário deve procurar a agência da concessionária de água local (como Sabesp, Cedae, etc.) com o comprovante de inscrição no Cadastro Único.

3. Moradia própria gratuita e isenção total no Minha Casa Minha Vida:

Por fim, a medida de isenção de prestações para famílias de baixíssima renda no Minha Casa Minha Vida (MCMV), estabelecida em 2023, está mantida e ativa em 2025.

Isenção total e permanente:

• Público-alvo: Famílias da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (MCMV);
• Requisito de renda: Renda mensal bruta de até R$ 2.850;
• Requisito social: Ser beneficiário do Bolsa Família ou receber o BPC;
• Benefício: O financiamento é integralmente subsidiado pelo Governo;
• Resultado prático: As famílias não precisam mais pagar as prestações mensais.

Qual é a novidade envolvendo o programa Bolsa Família em 2025?

Adicionalmente, em 2025, o programa prevê a isenção total de ITBI e taxas de cartório para famílias de baixa renda na aquisição do primeiro imóvel, representando uma economia significativa nos custos iniciais.

Para isso, é obrigatório estar no CadÚnico. Por fim, a validação e o processo são gerenciados pela Caixa Econômica Federal e pelo ente público local.

Mas, para saber mais sobre o Bolsa Família, clique aqui*.

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Excelente notícia de isenção na conta de luz chega para idosos a partir de julho de 2025 e você precisa saber agora mesmo

A conta de luz é um peso tremendo na mensalidade de milhões brasileiros. Afinal, a dívida é certa, mas, com valores que variam e podem pesar no orçamento.

E falando nisso, um grande presentão chega agora para idosos, em pleno 2025. Ocorre que, a isenção da energia elétrica chega para idosos é comunicada a partir de julho. Assim, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto, a partir de informações do portal Agência Gov.

Isenção da conta de luz

Em suma, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no dia (10/6) as regras que irão permitir o novo desconto na fatura para consumidores que recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir do dia (05) de julho.

Segundo determina a Medida Provisória nº 1.300/2025, em fase de tramitação no Congresso Nacional, os 17,1 milhões de famílias que possuem direito ao benefício não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.

Ademais, 4,5 milhões de famílias que usam 80 kWh ou menos mensais, a fatura de energia elétrica pode cobrar apenas os custos não associados à energia consumida, como ICMS e a contribuição de iluminação pública.

Vale dizer que, a mudança na regra de descontos na Tarifa Social compõe a Reforma do Setor Elétrico proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME). É importante mencionar ainda que os critérios de seleção dos consumidores com direito ao benefício seguem os mesmos.

Mudança na lei

Agora, com a Medida Provisória nº 1.300/2025, passa a existir somente uma faixa de desconto aos beneficiários, sendo aquela que garante desconto de 100% ao consumo até 80 kWh por mês. A parcela de consumo que passar de 80 kWh não receberá desconto.

Antes, os descontos se davam por degraus. A regra determinava faixas para consumo de 30 kwh mensais até 220 kwh mensais. Existiam descontos diferenciados também para quilombolas e indígenas.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

Em suma, para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), deve ser cumprido um dos requisitos:

• Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;
• Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários-mínimos, com portador de doença ou deficiência cujo tratamento precise do uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia elétrica.

Veja mais notícias sobre a energia elétrica CLICANDO AQUI.

Considerações finais

• Em 2025, a isenção na conta de energia elétrica, válida a partir de julho, chega para brasileiros;
• A Aneel aprovou em 10/6 as regras do desconto para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Famílias atendidas pelo benefício não pagarão pelos primeiros 80 kWh/mês;
• A mudança substitui o modelo anterior de descontos graduais (30 a 220 kWh) por uma única faixa de 100% de isenção até 80 kWh.

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