Uma nova lei armada visa trazer isenção nas taxas de renovação da CNH de motoristas idosos em Salvador, Bahia, e em todo o Brasil

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma exigência que garante a segurança nas vias, pois envolve a reavaliação da aptidão física e mental do condutor.

No entanto, esse processo também representa um custo que pode pesar no bolso, especialmente para os idosos, que muitas vezes enfrenta uma redução significativa na renda com o passar dos anos.

Conforme apurado pelo TV FOCO, em Salvador (BA), a notícia de uma nova medida voltada a motoristas com mais de 60 anos chega como um verdadeiro alívio.

Trata-se de um projeto de lei que prevê a isenção nas taxas de renovação da CNH para os 60+ inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Um passo importante que reconhece o direito de envelhecer com dignidade, mobilidade e autonomia. Destacando que, caso aprovado, o PL beneficia os idosos não só em Salvador, mas em todo o Brasil.

Projeto de Lei 4036/2020

Em 2023, o Projeto de Lei 4036/2020, teve seu substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), com relatoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE).

O texto reformulado limitou o benefício da gratuidade a condutores 60+ cadastrados no CadÚnico. Assim, ampliando o alcance da medida e focando nos idosos que mais necessitam de apoio econômico.

Essa possível mudança não só visa harmonizar a proposta com o Estatuto da Pessoa Idosa, como também evitar o uso indiscriminado de recursos públicos.

Além de promover justiça social, a medida tem sustentação financeira. Conforme o PL, os custos da gratuidade serão cobertos pelo Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset).

O Funset recebe 5% dos valores arrecadados com multas. Isso garante a viabilidade orçamentária da proposta sem comprometer outras áreas do orçamento público.

Vale lembrar que, quanto mais avançada a idade, menor o intervalo de renovação da CNH. Conforme a lei, acima dos 70 anos, ela precisa ser renovada a cada três anos.

Atualizações recentes no PL

Em outubro de 2024, a Comissão de Finanças e Tributação avaliou que tanto o texto original quanto o substitutivo aprovado são adequados e compatíveis com o plano orçamentário nacional.

A proposta para a isenção das taxas de renovação da CNH aos 60+ agora segue para as comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em Salvador, onde milhares de idosos enfrentam limitações financeiras, essa possível mudança traz esperança de mais acessibilidade e respeito à realidade de quem já contribuiu tanto com a sociedade.

Considerações finais

• A proposta de isenção da taxa de renovação da CNH para idosos inscritos no CadÚnico é um avanço importante na valorização da pessoa idosa.
• Com foco nos que mais precisam e custeio garantido pelo Funset, o projeto une justiça social e responsabilidade orçamentária.
• Se aprovado, trará mais autonomia e respeito aos idosos em todo o país.

Como renovar a CNH?

O processo para a renovação do documento pode variar conforme cada estado. Podendo ser preciso agendar um horário de atendimento no Detran com os seguintes documentos em mãos:

• Documento de identificação com foto e assinatura;
• CNH;
• CPF;
• Comprovante de residência. 

Por fim, veja esta matéria: Decreto do CTB: Lei de trânsito em vigor em 2025 traz comunicado urgente para idosos 70+ que tem CNH

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