Lula já sabe que a lei trabalhista em vigor garante salário de R$ 3.325 para uma lista de trabalhadores em 2025

O governo está por dentro do impacto da legislação trabalhista em vigor, que define um salário de R$ 3.325 para uma categoria de trabalhadores em 2025.

Especialistas apontam que a mudança trará desafios e oportunidades, enquanto setores empresariais e sindicais avaliam os efeitos da remuneração sobre a competitividade e o poder de compra da população.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do portal Brasil61, detalha agora sobre salário da Enfermagem no Brasil.

Salário da Enfermagem

Mais de dois anos após a promulgação da Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial nacional para profissionais de enfermagem, auxiliares da categoria intensificam a demanda por equiparação salarial com os técnicos.

Atualmente, enquanto técnicos de enfermagem recebem 70% do piso destinado aos enfermeiros, os auxiliares têm direito a apenas 50%, o que tem gerado insatisfação e debates no setor.

A legislação vigente define os seguintes valores para uma carga horária de 44 horas semanais:

• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de Enfermagem e Parteiras: R$ 2.375

Exigem mudanças

Sindicatos, como o dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social, argumentam que, na prática, auxiliares e técnicos desempenham funções semelhantes, o que justificaria a equiparação salarial.

Essa reivindicação visa reconhecer a equivalência nas atribuições e responsabilidades de ambas as categorias.

Para viabilizar o pagamento do piso salarial, o governo federal implementou mecanismos de arrecadação. Sendo elas Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, direcionando os recursos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Apesar desses esforços, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal estima que o impacto do piso no orçamento público seja de aproximadamente R$ 17,4 bilhões, o que representa um desafio fiscal significativo.

Auxiliares

A equiparação salarial entre auxiliares e técnicos de enfermagem implicaria um aumento considerável nas despesas públicas, abrangendo tanto servidores ativos quanto inativos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a isonomia salarial entre carreiras distintas não é obrigatória. Exceto quando há comprovação de identidade nas atribuições, o que adiciona complexidade jurídica à questão.

Além disso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2024, em tramitação no Senado Federal, propõe vincular o piso salarial da enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais.

Se aprovada, essa mudança poderá alterar o cálculo proporcional dos salários, impactando todas as categorias da enfermagem e possivelmente influenciando as discussões sobre equiparação salarial.

Quanto vai ser o salário mínimo do Brasil em 2026?

O salário mínimo no Brasil em 2026 está projetado para ser de R$ 1.595. Representando um aumento de 7,5% em relação ao valor de 2025 (R$ 1.518).

Contudo, esse reajuste considera a inflação medida pelo INPC e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Porém, estudos indicam que o poder de compra pode permanecer estagnado até 2026.

CONCLUSÃO 

Por fim, a demanda dos auxiliares de enfermagem por equiparação salarial com os técnicos levanta debates complexos que envolvem aspectos financeiros, jurídicos e administrativos.

Contudo, embora haja argumentos favoráveis baseados na similaridade das funções desempenhadas, a implementação de tal medida requer uma análise cuidadosa. Além disso, uma articulação política eficaz para promover as mudanças necessárias na legislação vigente.

Veja também matéria especial sobre: Marinhos sem chão: Enquanto Renata Vasconcellos recebe R$1,2M na Globo, o salário de Bonner no JN.

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Orçamento de R$ 11 bilhões garante salário mínimo de R$ 3.325 à lista de trabalhadores agora em 2025

Surpreendendo até mesmo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, um valor de R$ 11 bilhões está presente na proposta orçamentaria deste ano para um novo salário mínimo.

A lei que ainda não foi sancionada e está sendo executada apenas provisoriamente, institui um orçamento bilionário para o pagamento do piso salarial de uma classe de trabalhadores.

Trata-se do piso da enfermagem. O valor presente na proposta está cravado desde novembro e traz salário mínimo de R$ 3.325. Contudo, o Congresso ainda não aprovou o Orçamento de 2025.

Piso salarial da enfermagem traz pagamento de R$ 3.325

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Neri, comemorou na época a grande conquista ao incluir o piso da enfermagem no orçamento da União.

“Temos feito um esforço permanente para garantir a consolidação e o avanço do piso. Definitivamente, conseguimos incluir a Enfermagem no orçamento da União e vamos continuar trabalhando para ampliar esse processo de valorização e reconhecimento”, afirma.

O Piso Salarial Nacional da Enfermagem, instituído pela Lei 14.434/2022, é resultado de intensa mobilização da categoria e apoio parlamentar.

Proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprimorada pela emenda da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), a legislação estabelece valores mínimos para a profissão:

• R$ 4.750 para enfermeiros,
• R$ 3.325 para técnicos de enfermagem,
• R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Repasses federais e a luta pela implementação

A aprovação do salário mínimo da enfermagem foi um marco, garantido com votação unânime no Senado e amplo apoio na Câmara dos Deputados (97%).

Apesar dessa vitória, sua aplicação enfrentou desafios. Inicialmente, a lei foi suspensa pelo STF após questionamentos de entidades patronais sobre a disponibilidade de recursos para viabilizá-la.

O STF reconheceu a constitucionalidade do Piso, mas condicionou sua implementação ao repasse de recursos complementares da União.

Ademais, essa medida assegura que estados, municípios e entidades filantrópicas possam cumprir com o pagamento.

Considerações finais

A inclusão de R$ 11 bilhões no orçamento de 2025 para garantir o piso salarial da enfermagem, que estabelece valores de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares, é um marco na valorização da profissão.

Embora a lei tenha enfrentado desafios iniciais, como a suspensão pelo STF, a aprovação e a promessa de repasses federais garantem sua implementação.

Ademais, a medida reflete a luta da categoria e o apoio parlamentar, sendo essencial para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento.

Assim, o próximo passo será garantir a continuidade e sustentabilidade desse piso salarial.

Qual o valor do salário mínimo em 2025?

O valor do salário mínimo nacional em 2025 é de R$ 1.518,00. Esse valor entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.

Ademais, o reajuste de 7,5% em relação ao valor de 2024 está contido no Decreto 12.342, publicado no Diário Oficial da União.

O aumento foi calculado com base na inflação acumulada em 2024, que fechou em 4,84%. Em suma, o reajuste do salário mínimo visa melhorar o poder de compra dos trabalhadores.

Por fim, veja mais notícias sobre o salário mínimo CLICANDO AQUI.

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